alimentos pensao valor

3251 resultados para alimentos pensao valor

  • Edital n.º 1073/2020
    ... ou independente, pensões, pensão de alimentos, quaisquer outros subsídios (incluindo subsídio ...4 - O valor máximo mensal a atribuir a cada agregado ...
  • Edital n.º 518/2023
    ...b) Despesas dedutíveis — valor resultante da soma das despesas mensais relativas ...de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ...
  • Acórdão nº 3126/18.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2021

    I - Por acidente simultaneamente de viação e de trabalho as indemnizações a pagar ao lesado pelo terceiro responsável pelo acidente e pela entidade patronal ou pela seguradora não se cumulam, antes se complementam. II – Pelo que se a entidade patronal ou a sua seguradora não tiverem exercido o seu direito de sub-rogação ou não tiverem intervindo na acção instaurada pelo lesado contra o...

    ... a pensões, que irá continuar a pagar, no valor mensal de € 107,63. A ré contestou, aceitando ...alimentos devidos à menor, o pai contribuirá com a ...
  • Aviso n.º 4601/2021
    ...ão e habitação; b) Despesas dedutíveis - valor resultante da soma das despesas mensais relativas ... residencial para idosos), pensões de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ...
  • Edital n.º 887/2021
    ...ão e habitação; b) Despesas dedutíveis - valor resultante da soma das despesas mensais relativas ... residencial para idosos), pensões de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ...
  • Aviso (extrato) n.º 15107/2018
    ...ção do agregado familiar, seja relativa ao valor ou à composição dos rendimentos auferidos ... obrigação legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d) Casamento ou ...
  • Aviso n.º 3050/2018
    ...ção do agregado familiar, seja relativa ao valor ou à composição dos rendimentos auferidos ... obrigação legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d) Casamento ou ...
  • Regulamento n.º 212/2023
    ...j) «Indexante dos apoios sociais» — valor fixado nos termos da Lei n.º 53-B/2006, de 29 ... e respetivo valor da pensão de alimentos, caso se aplique;. g) No caso de menores onde ...
  • Aviso n.º 9296/2018
    ... da criança; k) Declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou ...
  • Regulamento n.º 1089/2022
    ... 5 anos e não pode proceder ao aumento do valor da renda, exceto. pela percentagem definida por ...identificação do valor da pensão de alimentos paga pelo/a progenitor/a ou pelo Fundo de ...
  • Regulamento n.º 1082/2020
    ...2 - O valor anual da bolsa de estudo equivale ao pagamento de ... identificação do valor da pensão de alimentos paga pelo progenitor ou pelo Fundo de Garantia de ...
  • Aviso n.º 5745/2022
    ...sociais, poderá o valor mencionado no número anterior ser ultrapassado. ...identificação do valor da pensão de alimentos paga pelo/a progenitor/a ou pelo Fundo de ...
  • Acórdão nº 1605/18.9T8FAR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020

    O Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores assegura o pagamento dos alimentos em dívida desde que o rendimento líquido da criança/jovem não seja superior ao indexante dos apoios sociais (IAS), entendendo-se que assim acontece quando a capitação de rendimentos do respectivo agregado familiar não seja superior àquele indexante, (artigo 3º, nº 1, alínea b) do DL n.º 164/99, de 13 de Maio).

    ... que este nunca pagou a pensão de alimentos devida à filha S…. O requerido, notificado, ...ção de alimentos a favor da menor S…, no valor mensal de € 75,00 (setenta e cinco euros), a ...
  • Regulamento n.º 932/2021
    ..., haja obrigação de convivência ou de alimentos;. 2) “Rendimento mensal bruto” — o valor ...
  • Regulamento n.º 268/2022
    ...mento;. c) Renda — o valor" devido mensalmente pelo arrendatário ao propriet\xC3"...ção constar o valor da pensão de alimentos ou outra prestação a receber em função. da ...
  • Regulamento n.º 813/2022
    ...b) Rendimento líquido: o valor do rendimento do Agregado Familiar ou Pessoa ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste e em. casos ...
  • Acórdão nº 30819/09.0T2SNT-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2015

    I– O art. 182º da OTM, ao regular a alteração de um regime anteriormente fixado, diz que nesta nova fase processual há lugar a “… nova regulação do Poder paternal …”, o que aponta no sentido de uma apreciação livre e plena da questão submetida a tribunal e não de uma alteração pontual do regime anterior na medida estritamente resultante das novas circunstâncias...

    ... da filha; - Não há lugar a pensão de alimentos dada a ausência de elementos quanto ao ... pensão de alimentos a cargo do pai, no valor mínimo de € 150,00 mensais. Em 18.11.2014 foi ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2017
    ... cada indivíduo maior, de 50 % para 70 % do valor de referência do RSI, e por cada indivíduo ... recebido a título de pensão de alimentos ou de prestação atribuída no âmbito do Fundo ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
    ... como sendo de 30 %, e foi aumentado o valor máximo de apoio para 75 % do valor da renda. Foi ...ício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; f) Em caso de ...
  • Acórdão nº 3566/20.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023

    I- Pretendendo o Requerente a extinção de uma prestação alimentar ao seu ex-cônjuge e não tendo formulado pedido subsidiário da redução da medida dos alimentos, pode mesmo assim o Tribunal decidir apenas pela parcial procedência, reduzindo o montante dos alimentos a prestar mensalmente,. II- Não comete este último qualquer nulidade de conhecimento de matéria que lhe está vedada.

    ...º do CPC (alteração ou cessação dos alimentos) contra BB, divorciada, residente na Avª. .., ... €300,00 (trezentos Euros), devendo tal valor ser actualizado anualmente de acordo com o ...
  • Aviso n.º 20740/2023
    ...b) Rendimento líquido: o valor do rendimento do Agregado Familiar ou Pessoa ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste e. em casos ...
  • Aviso n.º 16849/2023
    ...i) Subtraindo ao rendimento global o valor da coleta líquida, os valores do rendimento ... progenitor ou do fundo de garantia de alimentos devidos a menores), quando aplicável;. t) ...
  • Aviso n.º 11872/2020
    ... «Rendimento Total Mensal» - duodécimo do valor correspondente à soma de todos os rendimentos ... poder paternal e do valor da pensão de alimentos; e) Declaração da entidade patronal de cada ...
  • Acórdão nº 962/14.0TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016

    I – O direito a alimentos devidos a menores, inerente às responsabilidades parentais, não cessa com a maioridade (18 anos de idade), já que a obrigação se mantém, com vista a completar a formação profissional, nas condições do art.1880º do CC, reportando-se aos chamados “alimentos educacionais”. II - A Lei nº 122/2015, de 1/9, que alterou o Código Civil (art.1905º) e o Código...

    ... – instaurou acção de alimentos, com forma de processo especial, contra os Réus ... de 1995, recebia a pensão de alimentos, no valor de €150,00 por mês, prestada pelo Fundo, visto ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
    ... 12 de agosto, com o objetivo de majorar o valor da renda máxima admitida, para que as casas, ...ício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; f) Em caso de ...

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