alimentos pensao valor
3251 resultados para alimentos pensao valor
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Regulamento n.º 285/2018
... é apresentado;d) Despesas dedutíveis - Valor mensal a considerar no cálculo do rendimento per ... comprovativo do valor da pensão de alimentos" de menores auferida ou, na falta deste, declaraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 743/2018
... pela Assembleia de Freguesia.2 - O valor inicialmente afeto ao Fundo poderá vir a ser ... comprovativo do valor da pensão de alimentos" de menores auferida ou, na falta deste, declaraç\xC3" ...
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Aviso n.º 6034/2017
... em regime de economia comum;b) Rendimento - valor" do rendimento do agregado familiar, após as dedu\xC3" ... comprovativo do valor da pensão de alimentos a menores ou, na falta deste e em casos ...
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Regulamento n.º 932/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos;2) "Rendimento mensal bruto" - o valor ...
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Acórdão nº 434/10.2 TMFAR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
Na fixação dos alimentos deverá o juiz considerar, não apenas o estrito montante pecuniário em dado momento auferido pelo devedor, mas antes considerar toda a sua situação patrimonial, incluindo a sua capacidade laboral ou potencialidades para desenvolver uma actividade geradora de rendimentos.
... juntarem ao processo acordo quanto a alimentos, veio o requerido, por requerimento de fls ... ção da prestação alimentícia para o valor de € 300,00 mensais, assim tendo resultado ... -
Regulamento n.º 250/2022
... per capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social fixada para o ano em ... que é ... /Declaração do valor da Pensão de alimentos, com respetiva ata do Tribunal ... relativa à ...
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Edital n.º 534/2021
... desempenhado; ii) Documento comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores; iii) ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... b) "Rendimento mensal bruto", é o valor correspondente à soma dos rendimentos mensais ... ções familiares (abonos, pensões de alimentos), prestações por dependência e prestações ...
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Regulamento n.º 1107/2020
... Anual do agregado familiar é considerado o valor correspondente à soma dos rendimentos anuais ... , pensão de sobrevivência e pensão de alimentos de todos os elementos do agregado familiar; m) ...
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Regulamento n.º 564/2016
... de economia comum.b) Rendimento líquido: o valor do rendimento do Agregado Familiar ou Pessoa ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste e em casos ...
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Regulamento n.º 184/2018
... previsto no n.º 1 do artigo anterior, o valor do apoio máximo a atribuir mensalmente não ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste e em casos ...
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Regulamento n.º 350/2023
... mensal per capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, ... por ... invalidez, pensão de alimentos paga pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos ...
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Aviso n.º 12038/2020
... da regulação do poder paternal e do valor da pensão de alimentos;e) Declaração da ...
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Acórdão nº 2521/16.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2017
I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma providência cautelar, de carácter especialíssimo, como preliminar ou incidente enxertado na própria ação de divórcio, com a finalidade de garantir a satisfação das necessidades essenciais de sustento, habitação e vestuário do cônjuge carecido. II - Uma vez fixado o regime provisório de alimentos, mantém-se o decidido até ser definitivamente...
... No que tange a alimentos, a ré disse não prescindir da atribuição de ... Mais alegou ter despesas no valor de € 1.750,00 mensais e um rendimento de apenas ... -
Regulamento n.º 398/2017
... economia comum; b) Rendimento líquido: o valor do rendimento do Agregado Familiar ou Pessoa ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, declaração sob ...
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Regulamento n.º 696/2022
... monoparentais, documento comprovativo do valor da pensão de alimentos dos menores ou, na falta ...
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Regulamento n.º 602/2017
... rendimento mensal líquido superior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS); c) ... e a indicação do valor da pensão de alimentos. 4 - Nos casos em que a apresentação da ...
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Aviso n.º 6441/2018
... rendimento mensal líquido superior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS); c) ... e a indicação do valor da pensão de alimentos. 3 - A apresentação da candidatura deverá ser ...
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Acórdão nº 472/18.7T8PTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021
1. O abono de família é uma prestação que visa compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens, não tendo natureza salarial. 2. Como tal, não integra o cálculo da verificação da condição de recursos, relevante para determinar o accionamento do FGADM. (Sumário do Relator)
... e com ela residente e que a título de alimentos o pai contribuiria com a prestação mensal de ... , auferindo o menor um abono de família no valor de € 198,30, sendo o rendimento familiar/per ... -
Acórdão nº 2874/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2021
I- De acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008 de 31-10 – que introduziu alterações significativas ao regime de alimentos entre ex-cônjuges –, o direito a alimentos entre ex-cônjuges no seguimento do divórcio está subordinado ao princípio da auto-suficiência de cada um, assumindo, pois, o direito a alimentos carácter temporário e subsidiário. II- Segundo este...
... o acordo quanto à prestação de alimentos a pagar pelo Autor à Ré, no valor mensal de ... -
Acórdão nº 243/20.0T8FAR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2022
O Tribunal não pode fixar uma prestação, a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, em montante superior ao da prestação de alimentos a que está vinculado o devedor originário (Sumário elaborado pelo Relator)
... parentais, no segmento de pensão de alimentos, contra o progenitor BB, alegando, em síntese, ... a que este incidente se encontra apenso, no valor mensal de € 150,00, que o requerido não terá ... -
Regulamento n.º 289/2021
... o montante correspondente a 5 % do valor patrimonial tributário dos imóveis de que sejam ... comprovativo do valor da pensão de alimentos dos menores ou, na falta deste, declaração sob ...
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Edital n.º 502/2018
... alimentos", programas de emprego, ou quaisquer outros traduz\xC3" ... em numerário; ii) Despesa mensal fixa: valor resultante das despesas mensais de consumo, de ...
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Regulamento n.º 116/2023
... Artigo 2.º ... 1 — O valor disponível para o programa é incluído, no ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, ... declaração ...
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Acórdão nº 3850/11.9TBSTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 2016
I – Entre os 4 e os 10 anos, a “residência alternada” apenas deve ser adotada, nos casos em que não há conflito parental e em que cada um dos pais pode e deve confiar no outro como progenitor. II – A determinação da prestação de alimentos a filho menor a cargo do progenitor não guardião e a fixação da sua medida, far-se-á por meio da ponderação cumulativa do binómio...
... relativas aos menores na vertente dos alimentos ... Alegou para o efeito e em síntese que, à ... de desemprego a quantia de 1.048,00€, valor que sofrerá redução para cerca de 900,00€ em ...