alfândega portugal
1618 resultados para alfândega portugal
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Despacho n.º 7253/2020
... de Divisão Económica, Social e de Educação do Município de Alfândega da Fé em regime de substituição (desde 01.04.2018 a 01.06.2020); ... "Senior Citizens' Participatory Budget" in Alfândega da Fé (Portugal);o Projeto Sorriso Sénior levou ao reconhecimento do Município de ...
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n.º 13973/2022
... Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé ... NIPC: 506647498 ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ... Localidade: Alfândega da Fé ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11E ... Distrito/Região: Braganca ... Concelho: Alfandega ...
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Anúncio de procedimento n.º 2031/2018
... serviços objeto do contrato serão prestados nos concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vila Flor, ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES ...
- Anúncio de procedimento n.º 5471/2019
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Acórdão nº 0554/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2004
I - O despacho de Director de Alfândega que indefere, por extemporaneidade, pedido de revisão de acto de liquidação de IA é susceptível de recurso contencioso, que não de impugnação judicial. II - Deduzida impugnação judicial contra tal despacho, deve ordenar-se a convolação para a forma de recurso contencioso, se a causa de pedir e o pedido se ajustarem a esta mesma forma e se perfilar...
... a quo, que proclamou a existência de atinente erro, pois que o meio processual idóneo para sindicar o acto recorrido do Director da Alfândega de Leixões seria, não a impugnação judicial, antes o recurso contencioso ... Como se alcança da petição inicial, a ora recorrente deduziu ... -
Anúncio de procedimento n.º 7453/2017
... - Secretaria-Geral do Ministério das FinançasEndereço: Rua da Alfândega, nº. 5Código postal: 1100 016Localidade: LisboaTelefone: 00351 ...
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n.º 2385/2023
... Código postal: 5300 318 ... Localidade: Bragança ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11E ... Distrito/Região: Braganca ... Concelho: Bragança ... Transporte Público no Concelho de Alfândega da Fé - Programa PROTRANSP ... Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5418/2017
... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES ...
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n.º 4747/2022
... Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé ... NIPC: 506647498 ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ... Localidade: Alfândega da Fé ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11E ... Distrito/Região: Braganca ... Concelho: Alfandega ...
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null n.º 7632/2023
... Código postal: 5000 033 ... Localidade: Vila Real ... País: PORTUGAL ... Telefone: 910600150 ... Endereço Eletrónico: geral@refcast.pt ... 2 ...
- Anúncio de procedimento n.º 9188/2020
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Anúncio de procedimento n.º 3518/2018
... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES ...
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Anúncio de procedimento n.º 6118/2017
... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES ...
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Anúncio de procedimento n.º 1756/2017
... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES ...
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Anúncio de procedimento n.º 1363/2019
... : Alfandega da FéFreguesia: Freguesia de Vilar Chão - Alfândega da FéTelefone: 279468120Endereço Eletrónico: ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 ...
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null n.º 11296/2022
... Localidade: Torre de Moncorvo ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11D ... Distrito/Região: Braganca ... Concelho: Torre de ...
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Anúncio de procedimento n.º 9149/2020
... : BragançaConcelho: Alfandega da FéFreguesia: Freguesia de Alfândega da FéPaís: PORTUGALNUT III: PT11EDistrito: BragançaConcelho: ...
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Anúncio de procedimento n.º 9382/2019
... de Instalações e Equipamentos Elétricos do Heliporto de Alfândega da Fé para o GIPSDescrição sucinta do objeto do contrato: Proc 42 - ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 6861/2019
... : BragançaConcelho: Alfandega da FéFreguesia: Freguesia de Alfândega da FéPaís: PORTUGALNUT III: PT11DDistrito: BragançaConcelho: Carrazeda ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 ...
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n.º 12950/2022
... Código postal: 5000 669 ... Localidade: Vila Real ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11D ... Distrito/Região: Vila Real ... Concelho: Vila Real ... Concelho: Alfandega da Fé ... Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11D ... Distrito/Região: Viseu ...
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n.º 742/2023
... Código postal: 5000 669 ... Localidade: Vila Real ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11D ... Distrito/Região: Vila Real ... Concelho: Vila Real ... Concelho: Alfandega da Fé ... Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11D ... Distrito/Região: Viseu ...
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Anúncio de procedimento n.º 11374/2019
... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 7534/2019
... à Albufeira da Esteveínha do Aproveitamento Hidroagrícola de Alfândega da FéDescrição sucinta do objeto do contrato: A construção da ...
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Anúncio de procedimento n.º 9129/2019
... da Barragem da Esteveínha do Aproveitamento Hidroagrícola de Alfândega da Fé.Descrição sucinta do objeto do contrato: A construção A ...
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Acórdão nº 3513/12.8YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
Sumário da Responsabilidade do Relator: I- Se o importador de mercadoria se serviu de terceiro, como seu auxiliar, para assegurar o cumprimento de todas as diligências e procedimentos necessários à importação de mercadorias, tal importador é responsável nos termos do art. 800.º, n.º 1, do CC. II - Se o importador pagou os direitos aduaneiros a esse terceiro, seu auxiliar, mas este não entregou...
... 2 – No exercício da sua actividade processou, na Alfândega Marítima de Lisboa , os despachos de importação, de mercadorias importadas pela Ré, que tomaram os nºs 2011/2160522 de 21.09.2011, 2011/2161731 ...