alfandega de aveiro
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Deliberação (extrato) n.º 516/2022
...de comarca — Aveiro. 03-05-2021. 76 Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo. . . . . . . ...
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Deliberação (extrato) n.º 516/2022
...de comarca — Aveiro. 03-05-2021. 76 Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo. . . . . . . ...
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Despacho normativo n.º 158/80, de 15 de Maio de 1980
...1 Vila Verde da Raia .. 1 S. Gregório .. 1 Caminha .. 1 Aveiro .. 6 Postos de despacho situados fora das localidades das delegações: Em ...
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Decreto-Lei n.º 38/2019
...SECÇÃO II Comarca de Aveiro Artigo 4.º Extinção de juízo É extinto o Juízo de Instrução ...
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Acórdão nº 02296/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Julho de 2007
1. Para a salvaguarda da sua aplicação, a Constituição instituiu um sistema de controlo de constitucionalidade multiforme apertado e rigoroso de tal forma que impede que uma norma contrária aos princípios e disposições constitucionais, qualquer que seja a sua origem (interna ou internacional) se incorpore no direito português ou que, no caso de nele ter conseguido infiltrar-se, possa ser...
... de 2003; B- Para isso requereu às Alfândegas de Setúbal e de Aveiro, através dos requerimentos juntos aos presentes autos, da imputação de ... -
Despacho n.º 1128/2021
... Porto, Manuel Ribeiro, de Alverca, Luís Manuel Narciso Correia, de Aveiro, Maria das Dores Salgado M. Soares Craveiro, de Braga, Joaquim Manuel ...ão Miguel Trovão, e desde 2 de outubro de 2020 pelo Diretor da Alfandega...
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Acórdão nº 00287/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 2003
1. A ilegalidade da liquidação por alegada contrariedade com o Direito Comunitário da lei ao abrigo da qual foi liquidado Imposto Automóvel não gera a nulidade da sua liquidação mas mera anulabilidade pelo que a sua impugnação graciosa ou contenciosa não pode ter lugar a todo o tempo. 2. Face à globalidade de tais meios de reacção reclamação ordinária, impugnação judicial, revisão do acto...
...Juiz do Tribunal Tributário de lª Instância de Aveiro, que julgou procedente a caducidade do direito de impugnar judicialmente a ... -
Acórdão nº 00146/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004
1. Inexistem os vícios formais de omissão de pronúncia e de falta de fundamentação, quando a sentença recorrida apreciou todas as questões colocadas pela impugnante na sua petição inicial de impugnação e bem assim discriminou as normas dos diplomas que considerou aplicáveis, e que conduzem num raciocínio lógico, coerente, à decisão tomada; 2. Também inexiste o vício de errado julgamento da...
... remetidos ao Tribunal, a título devolutivo, pela Alfândega de Aveiro, Delegação da Covilhã; S) - Dá-se por reproduzido o documento de fls. ... -
Acórdão nº 00146/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2004
1. Inexistem os vícios formais de omissão de pronúncia e de falta de fundamentação, quando a sentença recorrida apreciou todas as questões colocadas pela impugnante na sua petição inicial de impugnação e bem assim discriminou as normas dos diplomas que considerou aplicáveis, e que conduzem num raciocínio lógico, coerente, à decisão tomada; 2. Também inexiste o vício de errado julgamento da...
... remetidos ao Tribunal, a título devolutivo, pela Alfândega de Aveiro, Delegação da Covilhã; S) - Dá-se por reproduzido o documento de fls. ... -
Regulamento n.º 596/2016
... n.º 596/2016 A SOCARPOR - Sociedade de Cargas Portuárias (Aveiro), S. A., entidade concessionária do direito de exploração comercial em ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
...Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Sede: Aveiro. Tribunal da Relação competente: Porto. Área de ...
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Anúncio de procedimento n.º 9247/2021
... - ChavesPaís: PORTUGALNUT III: PT11EDistrito: BragancaConcelho: Alfandega da FéFreguesia: Freguesia de Alfândega da FéPaís: PORTUGALNUT III: ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... ROMÃO FIGUEIRA DA FOZ 07-02-1959 1 8 4 Coordenador de comarca — Aveiro 03-05-2021. 39 JORGE MANUEL ALMEIDA DOS REIS BRAVO MOÇAMBIQUE 09-08-1960 ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...20 686-(429) Universidade de Aveiro (ponto 7.3) .. 20 686-(429) Instituto de Ciências Sociais da Universidade ...
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Despacho n.º 11409-C/2017
... Participativo Portugal/Ministério da Cultura/Projeto n.º 396: Aveiro e Albergaria ligados pela ria/Direção Regional de Cultura ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
...Secção II Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro. Artigo 68.º Desdobramento. Artigo 69.º Departamento de investigação e ...
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Despacho n.º 4637/2023
...2023. (mensualizado). Aveiro . . . . . . Águeda. . . . . . 327 461,81 € 245 596,35 € 95 310,43 € ...
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Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
...Comercial de Águeda .. 14 831,81 Assoc. Comercial de Aveiro .. 46 162,88 Assoc. Comercial de Braga - ACB .. 31 834,40 Assoc. Comercial ...385 039,38 Assoc. Industrial e Comercial de Alfandega da Fé .. 10 788,13 Assoc. Integrar .. 81 292,30 Assoc. Jovens ...
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Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
...166 054 ASSOC. COMERCIAL DE AVEIRO .. 154 396 ASSOC. COMERCIAL DE BRAGA ACB .. 87 637 ASSOC. COMERCIAL DE ...INDUSTRIAL DO MINHO .. 511 903 ASSOC. INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALFANDEGA DA FE .. 11 896 ASSOC. INTEGRAR .. 87 668 ASSOC. JOVENS AGRICULTORES MINHO ...
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Acórdão nº 01021/15.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2020
I. Sempre que se verifique a introdução no consumo, por particulares, de veículos usados sujeito a Imposto Sobre Veículos, após a liquidação provisória de acordo com a “tabela D”, a que se refere o nº 1, do artº 11º, do Código, pode ser requerido a determinação do valor comercial, nos termos considerados no nº 3, do mesmo preceito legal, podendo o mesmo revestir-se de um procedimento...
... da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro que julgou procedente a impugnação judicial apresentada pelo Impugnante ...ção fornecida pela Mercedes-Benz, por email, recebido nesta Alfandega com o registo de entrada n.° 2386, verificou-se que em 2013-06-06 o ... -
Despacho n.º 5104-F/2023
...Número de postos. de trabalho. UCSP Aveiro I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Despacho n.º 4479/2023
... Porto, Manuel Ribeiro, de Alverca, Luís Manuel Narciso Correia, de Aveiro, João. Manuel Gomes Ferreira, de Braga, Joaquim Manuel Coutinho Alves ...
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Despacho n.º 802/2018
... Porto, Manuel Ribeiro, de Alverca, Luís Manuel Narciso Correia, de Aveiro, Fernando António da Silva Campos Pereira, de Braga, Joaquim Manuel ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
...84 640,69 APPACDM DE ANADIA .. 504646680 .. 164 878,42 APPACDM DE AVEIRO .. 504646699 .. 37 707,51 APPACDM DE C.BRANCO - ASSOC. PORT. DE PAIS E ...501668454 .. 53 370,55 .. ASSOC. INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALFANDEGA DA FE .. 502481579 .. 2 106,39 ASSOC. JARDIM ESCOLA INFANTARIO O PIMPAO .. ...
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Deliberação n.º 1288/2016
... 22-01-1999.Em 13/09/1999 foi colocada na Sub-Região de Saúde de Aveiro, Centro de Saúde de St.ª Maria da Feira, como Assistente de Saúde ...