alcoolimetro
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 192/11.3GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2012
A questão da margem de erro (“Erros máximos admissíveis” - EMA - cfr. art.º 8º, da Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro) apenas tem significado jurídico no momento da aprovação e verificação dos alcoolímetros, não sendo sustentável voltar a considerá-la no momento da decisão sobre a prova produzida em audiência.
... O facto tem de ser considerado praticado apenas nos termos em que o rigor do resultado da medição feita pelo alcoolímetro permitir, resultado para o qual o julgador tem que se socorrer das regras científicas que se reportam ao estabelecimento desse rigor ... 11 ... -
Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 43/09.9TAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção do tribunal de que o arguido conduziu com uma TAS de pelo menos 1,72 g/l, tendo sido aplicada à taxa registada pelo aparelho alcoolímetro (1,59 g/l) a margem de erro máxima admissível, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 748/94, de 13/08, tendo ainda em consideração a Circular do ...
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Acórdão nº 442/08.3PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Indicações Eventuais: 4ª SECÇÃO - LIVRO 388 - FLS 256 ... Área Temática: ... Sumário: Ao valor registado pelo alcoolímetro deve ser deduzido o erro máximo admissível correspondente à verificação do controlo metrológico do instrumento, a isso não obstando a ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2009
Não resulta da Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro qualquer menção à existência de erros máximos admissíveis a que as entidades fiscalizadoras ou os Tribunais, devam atender, em cada medição individual, feita num aparelho aprovado e sujeito a verificação periódica.
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ... -
Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 3- Nem é de aplicar o princípio in dubio pro reo para se proceder a correcções da taxa de álcool no sangue apurada pelo alcoolímetro ... 4- Atenta ausência de exame de contra-prova, há que dar como provado o valor constante do talão do alcoolímetro de 2,43g/1 ... 5- Nesta ...