Alarme social
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Acórdão nº 0046335 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2002
I - Se posteriormente ao despacho recorrido, determinativo da prisão preventiva, o juiz efectuou o reexame dos pressupostos que implicam a prisão, entendendo que se mantêm inalterados, não perde utilidade o primeiro recurso. II - É de manter a prisão preventiva de agente de crime qualificado de abuso sexual de filha de sete anos de idade, face ao alarme social e ao perigo de continuação da...
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Acórdão nº 0046335 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2002 (caso None)
I - Se posteriormente ao despacho recorrido, determinativo da prisão preventiva, o juiz efectuou o reexame dos pressupostos que implicam a prisão, entendendo que se mantêm inalterados, não perde utilidade o primeiro recurso. II - É de manter a prisão preventiva de agente de crime qualificado de abuso sexual de filha de sete anos de idade, face ao alarme social e ao perigo de continuação da...
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Acórdão nº 00107815 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2001 (caso None)
É licita a agravação da medida de coacção aplicada após 1º interrogatório judicial, sempre que ocorra alteração dos factos que estiveram na sua base, nomeadamente pelo alargamento da indiciação. A prisão preventiva mostra-se adequada e proporcional e inserida nos preceitos constitucionais, se aplicada a arguido de associação criminosa e fraude fiscal de alto relevo, se convergirem perigos de...
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Acórdão nº 0041955 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2002
A prisão preventiva é adequada e proporciona a arguido de tráfico de estupefaciente, cuja casa servia de apoio ao tráfico, sendo fortes os indícios e o alarme social.
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Acórdão nº 0040100 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2000
Mostra-se adequada a medida de coacção de prisão preventiva imposta aos arguidos, já com passado criminal, ambos por furto, por haver fortes indícios da prática do crime de roubo punível com pena de prisão, cujo máximo é superior a 3 anos, praticado pelo método do "esticão", existindo o perigo de continuação da actividade criminosa, além do alarme social que causa na comunidade.
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Acórdão nº 0031653 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Maio de 2002
A prisão preventiva de arguida de tráfico de estupefacientes, - quando ela não tem profissão estável (sendo vendedora ambulante), quando há perigo de continuação da actividade criminosa (pelos vultuosos ganhos que o tráfico propicia) pela rede de cumplicidades, nem sempre de fácil desmantelamento, como advém da experiência comum) e perigo de alarme social com a libertação - apresenta-se como a...
- Acórdão nº 0087633 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2000
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Acórdão nº 00115785 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2001 (caso None)
É adequada e proporcional a prisão preventiva aplicada a agente indiciário de crime de tráfico de estupefaciente, ocorrendo perigo de continuação da actividade criminosa, de fuga de alarme social.
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Acórdão nº 0040100 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
Mostra-se adequada a medida de coacção de prisão preventiva imposta aos arguidos, já com passado criminal, ambos por furto, por haver fortes indícios da prática do crime de roubo punível com pena de prisão, cujo máximo é superior a 3 anos, praticado pelo método do "esticão", existindo o perigo de continuação da actividade criminosa, além do alarme social que causa na comunidade.
- Acórdão nº 0087633 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2000 (caso NULL)
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Acórdão nº 77/19.5T9PRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2021
... Mais se provou em audiência de julgamento (do relatório social): 22. AA cresceu em ………, onde os pais viviam e trabalhavam, ……, ... neste tipo de criminalidade (de cariz sexual), causando grande alarme e repugnância social e, por isso, a merecer punição exemplar, pois, só ...
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Acórdão nº 98P152 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 1998 (caso NULL)
I - O crime de roubo é daqueles que causam maior alarme social, contribuindo poderosamente para aumentar o sentimento de insegurança em que vive a sociedade portuguesa dos nossos dias. II - No crime de roubo, o agente viola uma pluralidade de bens jurídicos, entre os quais avultam a liberdade individual, o direito de propriedade e a detenção de coisas móveis, mediante o emprego de violência ou...
... Sumário : I - O crime de roubo é daqueles que causam maior alarme" social, contribuindo poderosamente para aumentar o sentimento de inseguran\xC3" ... -
Acórdão nº 98P1059 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
... Por isso, e porque origina justificado alarme social, o crime em questão deve considerar-se grave. Aliás, na revisão ...
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Acórdão nº 9210185 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 1992
I - O artigo 209 do C. P. P. estabelece uma presunção de necessidade da prisão preventiva, o que bem se compreende: e que a gravidade desses crimes face ao quadro de valores legalmente estabelecidos, a que correspondem pesadas penas, motiva forte alarme social e denota elevada perigosidade dos seus autores, pressupondo a inadequação ou insuficiencia das outras medidas de coacção, pelo que a prisão
... estabelecidos, a que correspondem pesadas penas, motiva forte alarme social e denota elevada perigosidade dos seus autores, pressupondo a ... -
Acórdão nº 0009583 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 1996 (caso None)
I - Uma condenação de que foi interposto recurso é susceptível de causar justificado alarme social em crimes como o de tráfico de estupefacientes, objecto de especial reprovação e repugnância da comunidade. II - Este conceito de alarme social, de natureza sociológica, enquadra-se no conceito jurídico-processual de perigo da ordem e tranquilidade pública. III - A sentença condenatória não...
... de que foi interposto recurso é susceptível de causar justificado alarme social em crimes como o de tráfico de estupefacientes, objecto de ... -
Acórdão nº 0009583 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 1996
I - Uma condenação de que foi interposto recurso é susceptível de causar justificado alarme social em crimes como o de tráfico de estupefacientes, objecto de especial reprovação e repugnância da comunidade. II - Este conceito de alarme social, de natureza sociológica, enquadra-se no conceito jurídico-processual de perigo da ordem e tranquilidade pública. III - A sentença condenatória não...
... de que foi interposto recurso é susceptível de causar justificado alarme social em crimes como o de tráfico de estupefacientes, objecto de ... -
Acórdão nº 0030279 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2001 (caso None)
Havendo fortes indícios da pratica de crime de abuso sexual de criança, motivando tal conduta fortíssimo alarme social e ocorrendo perigo de continuação da actividade criminosa, que se vinha prolongando há vários meses a quando da detenção é de manter a prisão preventiva do arguido.
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Acórdão nº 0019713 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2002 (caso None)
É adequada e proporcional a prisão preventiva para agente de crimes de associação criminosa e de fraude fiscal, quando haja fortes indícios e perigo de continuação da actividade criminosa, de alarme social e de preservação dos elementos de prova recolhidos.
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Acórdão nº 0057123 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 1998
Indiciando-se a prática de um crime de violação, causador de enorme alarme social e havendo perigo concreto de perturbação do decurso do inquérito, é adequada e proporcional a prisão preventiva, ainda que o arguido seja jovem sem antecedentes criminais.
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Acórdão nº 00115785 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2001
É adequada e proporcional a prisão preventiva aplicada a agente indiciário de crime de tráfico de estupefaciente, ocorrendo perigo de continuação da actividade criminosa, de fuga de alarme social.
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Acórdão nº 00107815 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2001
É licita a agravação da medida de coacção aplicada após 1º interrogatório judicial, sempre que ocorra alteração dos factos que estiveram na sua base, nomeadamente pelo alargamento da indiciação. A prisão preventiva mostra-se adequada e proporcional e inserida nos preceitos constitucionais, se aplicada a arguido de associação criminosa e fraude fiscal de alto relevo, se convergirem perigos de...
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Acórdão nº 0019713 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 2002
É adequada e proporcional a prisão preventiva para agente de crimes de associação criminosa e de fraude fiscal, quando haja fortes indícios e perigo de continuação da actividade criminosa, de alarme social e de preservação dos elementos de prova recolhidos.
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Acórdão nº 0000725 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2002 (caso None)
Apesar de o agente de um crime se encontrar em liberdade provisória, cumprindo irrepreensivelmente as obrigações determinadas, justifica-se a aplicação da prisão preventiva, após a sentença condenatória, em que se consolidaram os indícios da prática do crime e se definiu concretamente a participação do agente, passando a configurar-se de forma mais consistente os receios da continuação da...
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Acórdão nº 0054565 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2002 (caso None)
É adequada, proporcional e necessária a prisão preventiva aplicada a um jovem de 18 anos havendo fortes indícios do cometimento de seis crimes de roubo, a fim de obviar à continuação da actividade criminosa e ao alarme social adstrito à sua libertação.
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Acórdão nº 0057123 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 1998 (caso NULL)
Indiciando-se a prática de um crime de violação, causador de enorme alarme social e havendo perigo concreto de perturbação do decurso do inquérito, é adequada e proporcional a prisão preventiva, ainda que o arguido seja jovem sem antecedentes criminais.