Alarme social

2884 resultados para Alarme social

  • Acórdão nº 22/08.3JALRA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2018
    ... VV.      Para além de tudo o mais, um qualquer alarme social que se possa ter sentido aquando da prática do crime por parte dos ...
  • Acórdão nº 588/13.6JABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Novembro de 2013

    I – Após as alterações da Lei 48/2007 de 29-08 ficou claro que na ponderação do perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, enquanto requisito geral da aplicação de medida de coação, não se atende apenas à natureza e às circunstâncias do crime e à personalidade do arguido. É necessário que o arguido em concreto crie o perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas. ...

    ... 9. O arguido encontra-se social, familiar e profissionalmente inserido ... 10. O n.º 1 do artigo 193° ... 17. E quanto ao alarme social causado pela atuação do arguido o mesmo é passível de ser ...
  • Acórdão nº 308/19.1JAVRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2020

    Se o juiz a quo identifica os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas na atuação de um arguido, que é bombeiro e se encontra fortemente indiciado pela prática de seis crimes de incêndio florestal , não pode deixar de lhe impor uma medida de coação privativa de liberdade.

    ... e modo de actuação do interveniente, são geradores de enorme alarme social e de sentimentos de insegurança para as populações, pela ...
  • Acórdão nº 310/09.1TBVLN.G1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2014

    1. Baldios são bens comunitários afectos à satisfação das necessidades primárias dos habitantes de uma circunscrição administrativa ou parte dela e cuja propriedade pertence à “comunidade” formada pelos utentes de tais terrenos que os receberam dos seus antepassados, para, usando-os de acordo com as necessidades e apetências, os transmitirem intactos aos vindouros; 2. ...

    ... árias para a salvaguarda de interesses de particular relevância social ... Não existe sobreposição decisória entre o Acórdão recorrido e ... ção muito provavelmente extensa deste período de corte causará alarme social e afectará, de forma gravosa, a vida e o quotidiano de todos os ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
    ... social e a ... dimensão proativa operacional ... Deste modo, dá-se igualmente ... armas brancas ou de fogo, provocando alarme social em geral e, ainda, acentuando o sentimento ... de insegurança dos ...
  • Acórdão nº 54/20.3GBTNV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
    ... exerce a sua actividade, são também significativos os perigos de alarme social e perturbação do inquérito na vertente de conservação da ...
  • Acórdão nº 1532/17.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020

    I- O início da contagem do prazo de caducidade do direito de instaurar a acção de responsabilidade civil contra o Estado, por prisão ilegal ou por prisão legal, mas injustificada devido a erro grosseiro, previsto no artigo 226º n,º 1 do Código de Processo Penal, não é uma questão de opção por parte do autor. II- Se a acção se funda na ilegalidade da prisão, o prazo conta-se a partir da restituiç

    ... dos crimes, o perigo de continuação da actividade criminosa, o alarme social que a situação em causa suscita e o perigo de perturbação do ...
  • Acórdão nº 146/13.5JAGRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 2014

    I - Na jurisprudência do STJ é uniforme o entendimento de que o crime de roubo consome o crime de sequestro, havendo concurso aparente entre eles, quando a privação da liberdade é a estritamente necessária e proporcionada para a consumação do roubo, mas o concurso já é efetivo se a privação da liberdade exceder o estritamente necessário para a consumação do roubo, quer quando se verifica...

    ... e já ter reparado os danos, o que faz presumir a sua recuperação social, depõe relevantemente a seu favor e evidencia uma acentuada diminuição ... sociais e comunitários acima do suportável, merecendo assim, pelo alarme social que causa, uma pena implacável. Nenhuma vítima de um crime com os ...
  • Acórdão nº 178/19.0GBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2020
    ... fazem sentir no caso concreto, sendo notória a grande repercussão social e relevância jurídico-criminal que o crime imputado ao arguido assume ... a assistente, a propósito dos filhos, tem potenciado - e o intenso alarme social inerente a este tipo de condutas, atualmente qualificadas pela lei ...
  • Acórdão nº 01473/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016

    I - A obscuridade ou ambiguidade que tornem a decisão ininteligível (que actualmente constituem causa de nulidade desta) verificam-se se a decisão contiver alguma passagem cujo sentido seja ininteligível ou que comporte interpretações diferentes. II - A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade da decisão não se destina à reapreciação do julgado.

    ... , está em causa uma questão que, pela sua relevância jurídica e social, se reveste de importância fundamental para o recorrente ... Na verdade ... ções e cuja demora alarmante e intolerante só por si causa alarme social, não pode o recorrente deixar de questionar este Supremo Tribunal ...
  • Acórdão nº 1854/14.9JAPRT-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2015

    A autorização prevista no artº 201º CPP para que o arguido se ausente da habitação onde cumpre a medida de coacção imposta deve ser meramente pontual.

    ... dos perigos de perturbação da tranquilidade e paz públicas, pelo alarme social que as condutas descritas imputadas ao arguido geram, atenta a ...
  • Acórdão nº 343/17.4JAAVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    Se em face das circunstâncias do caso e da incapacidade do arguido de controlar os seus ímpetos, é de emitir um juízo de prognose de perigosidade social do arguido verifica-se em concreto o perigo de continuação da actividade criminosa.

    ... ção da actividade criminosa e de perturbação da ordem e da paz social", violados foram também pelo despacho recorrido os princípios da adequaç\xC3" ... integram e à necessária repercussão social dos mesmos, e ao alarme social que necessariamente geram, especialmente no seio da comunidade ...
  • Diretiva n.º 1/2021
    ... praticada em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica ou por ... criminosa, à especial necessidade de proteção da vítima, ao alarme social causado pelo crime ou ao perigo de dissipação dos meios de prova ...
  • Acórdão nº 566/12.2TXEVR-O.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2018

    Não é de conceder a liberdade condicional a recluso que, tendo cumprido já metade da pena de 12 anos e 8 meses de prisão pela prática de um crime de homicídio simples e de um crime de detenção de arma proibida, as exigências de prevenção especial são ainda de considerar, tanto mais que o mesmo insiste em mencionar que o homicídio foi acidental e refuta a intenção de matar, não sendo, por consequên

    ... social ... D. O Recorrente compreende a preocupação do Tribunal. Porém, gna a ideia de que o alarme social se retire ipso facto da circunstância de o ora Recorrente ter sido ...
  • Acórdão nº 160/20.4PDVFX-B.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Dezembro de 2020

    I-O crime de abuso sexual de crianças motivado pelo impulso sexual do agressor, facilitado pela idade e vulnerabilidade da vítima, acarreta graves consequências psicológicas a vitima colocando em causa a autodeterminação sexual desta; II-Não tendo o arguido interiorizado a gravidade dos factos praticados, e perante os fortes indícios da conduta gravosa deste (nove crimes de abuso sexual de menor...

    ... Atento os factos em causa, é notório que existe o alarme social que a natureza do crime, a idade da vítima e a relação familiar ...
  • Acórdão nº 1088/17.0T9EVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – Estando o arguido fortemente indiciado pela prática de cinco crimes de abuso sexual de criança agravados, em que é vítima uma sua filha que, à data dos factos, tinha idade compreendida entre os cinco e os seis anos, a prisão preventiva decretada é a única medida capaz de salvaguardar a continuação da atividade criminosa do arguido, a perturbação do decurso do inquérito - ao nível da...

    ... não só o tipo de crime, como a situação pessoal do arguido e o alarme social adveniente da sua conduta, definindo a eventual medida a aplicar ...
  • Acórdão nº 161/15.4T9RMZ-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Fevereiro de 2017

    I - A medida de coacção de OPHVE não é susceptível de obviar ao perigo de continuação da actividade criminosa pelo arguido, na vertente dos tipos criminais relacionados com a pornografia infantil, previstos no art. 176.º do CP, já que não é viável garantir a observância por parte dele de uma eventual proibição de uso de equipamento informático e de acesso à internet.

    ... percecionados como muito graves, na nossa sociedade, gerando grande alarme social e comoção geral e a consequente perturbação da paz e ...
  • Acórdão nº 89/17.3PGOER-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2017
    ... de idêntica natureza, factos estes que além de causarem um sério alarme social geram um forte perturbação da tranquilidade e a paz públicas ...
  • Acórdão nº 161/12.6TXCBR-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013

    A concessão da liberdade condicional, verificados os requisitos formais, depende do juízo que se puder fazer quanto à satisfação das finalidades preventivas da pena. Prevenção especial de socialização e prevenção geral de integração, não dependendo, tão só, do comportamento do arguido.

    ... 9. Por outro lado, o Conselho Técnico e o relatório social, emitiram parecer maioritariamente favorável à concessão da liberdade ... alarme na comunidade -não apenas na comunidade local, onde o agregado do recluso ...
  • Acórdão nº 480/20.0TXEVR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2021

    1 - Os relatórios dos serviços prisionais e dos serviços de reinserção social referenciados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 173º do CEPMPL, constituem elementos de que o juiz se socorre e que apreciará livremente, para poder formular o juízo sobre se estão ou não verificados os pressupostos substanciais da concessão da liberdade condicional. 2 - Não enferma de inconstitucionalidade...

    ... O Relatório dos Serviços de Reinserção Social existente nos autos configura prova proibida, (art.º 126.º n.º 2 ... 5 - Acresce que, em face da gravidade, danosidade e alarme social do crime em causa são, também, muito elevadas as exigências de ...
  • Acórdão nº 305/13.0TXCBR-I.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2018

    I – A liberdade condicional é uma fase de transição entre a reclusão e a liberdade. “Foi uma finalidade específica de prevenção especial positiva ou de socialização que conformou a intenção político-criminal básica da liberdade condicional desde o seu surgimento” - Figueiredo Dias, in Direito Penal Português — As consequências Jurídicas do Crime, Aequitas, Editorial)...

    ... que são de particular relevância ético-jurídica e causadores de alarme social ... 25º Ora, não há nenhum elenco de crimes, mais ou menos ...
  • Acórdão nº 224/16.9TXLSB-D.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    Na apreciação da liberdade condicional a assunção e interiorização da culpa e o arrependimento são desejáveis e valoráveis e a ausência de assunção e de arrependimento podem ser valorados negativamente, podendo significar a existência do perigo de cometimento de novos crimes. Contudo, essa postura não é automaticamente excludente, não é – não pode ser – condição sine qua non da...

    ... ção não se revelar compatível com a defesa da ordem e da paz social atentas as prementes necessidades de prevenção geral que o presente caso ... são actualmente muito elevadas, tratando-se de um crime de grande alarme social, tendo em conta os níveis de toxicodependência que assolam a ...
  • Acórdão nº 08958/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015
    ... social no contexto dos procedimentos de informação ... 6º De facto, a ... partes envolvidas, e sem a certeza dos resultados obtidos, gerou alarme social e teve as suas consequências na esfera pessoal e patrimonial do ...
  • Acórdão nº 507/12.7TXPRT-H.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014

    Suscita particulares exigências de prevenção geral, a ponto de não se considerar verificado o pressuposto substancial de concessão da liberdade condicional decorrente da alínea b) do nº 2 do artigo 61º do Cód. Penal, a prática de um crime de Burla informática e nas comunicações, do art. 221.º, n.º 1 e 5, al. b), do Cód. Penal (forma agravada), de que decorrem prejuízos superiores a quinhentos...

    ... - Como decorre do relatório dos Serviços de Reinserção Social, demonstra efetiva vontade de mudar o seu percurso de vida ... - Desse ... lesado, circunstância que suaviza naturalmente os denominadores alarme social e insegurança da comunidade ... - A libertação do recorrente ...
  • Acórdão nº 150/18.7TXEVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022

    I. Ter comportamento conforme às regras institucionais, abstinente do consumo de substâncias estupefacientes, ocupando-se laboralmente e começando a revelar alguma interiorização do desvalor da conduta que o levou à prisão - ainda que de modo ténue e a necessitar consolidação –, não é ainda suficiente, tendo em conta o seu comportamento anterior, para sustentar um juízo de prognose...

    ... do Registo Criminal; c) Relatório dos serviços de reinserção social; d) Relatório dos serviços de educação e ficha biográfica do recluso; ... com a actividade do tráfico de estupefacientes), provoca alarme social e gera desconfiança no Direito, que urge repor. Reposição que ...

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