Ajuda aos sinistrados
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Regulamento n.º 468/2022
... j) Dar andamento às participações de sinistros e dos sinistrados, quando o acidente ocorra ... em serviço; ... 10 — Contratação ... a) Serviço de proximidade para com a população na ajuda/procura de resposta e/ou soluções ... imediatas no âmbito de vastos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... d) Orientar e seguir os trabalhadores doentes ou sinistrados na utilização de serviços de saúde a que entenda referenciá-los ... 4 - O pagamento da percentagem da ajuda de custo relativa ao alojamento ( 50% no território nacional ou 30% no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2023
... à T esouraria e ao Investimento para Empresas Turísticas, para ajuda a neces- sidades de tesouraria e de investimento das empresas turísticas ... fica condicionada à veri- ficação da incapacidade dos sinistrados ...
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Acórdão nº 6113/17.2T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... de 19% fixada ao autor, para uma IPP de 39,154%, prevista para sinistrados com 27 anos de idade; e a terceira, que decorre da aplicação do ... o carácter de prestação em espécie que se equipara a uma ajuda de custo ou prestação análoga, e, por outro lado, evidencia a ...
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Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer...
... sinistrados, teria efeito incriminador para os perseguidores, pelo que o Tribunal se ... , fazendo as suas necessidades fisiológicas, sempre com a ajuda da sua Mãe ... 53. Da prova documental junta aos autos, nomeadamente ... -
Decreto-Lei n.º 40/2016
... éries, inseridas nos seguintes blocos: a) Bloco I - condução sem a ajuda do motor, com três séries; b) Bloco II - condução em marcha lenta, com ... - Sinalização e alarme; 3.3 - Comportamento em relação aos sinistrados; 3.4 - Identificação dos intervenientes. SECÇÃO III Disposições ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... ções de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acide ntes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades ...
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Acórdão nº 793/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... “Atendendo, ainda, a que necessita de ajuda permanente de ... terceira pessoa pelo período de 6 horas diárias, tem ... direito à prestação suplementar foi o de compensar os sinistrados, em situação ... de dependência, pelos encargos que tenham de suportar ...
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Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... a pessoas que, de outra maneira, o não conseguiriam fazer sem a ajuda" de terceiros). Neste caso descritas no relatório do Centro de Reabilitaç\xC3" ... âmica do sinistro, [designadamente quanto ao] local onde os sinistrados se encontravam” ... Procedeu-se à audição do registo fonográfico ...
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Acórdão nº 02151/14.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
Numa situação em que a Recorrente vive com o marido em economia comum, para aferir da “situação de grave carência económica” prevista no artigo 133.º, n.º 2 do CPTA, não basta apurar que a Recorrente deixou de receber os vencimentos que auferia no exercício da sua actividade profissional. Atentos os contornos do caso, seria ainda necessário demonstrar o valor da pensão auferida pelo...
... marcha claudicante com recurso a ajudas técnicas: marcha com a ajuda de uma bengala na mão esquerda” ... E no nº 2 do mesmo PONTO B do ... , reporta para os relatórios as informações prestadas pelos sinistrados” (sublinhado nosso) ... 9) Ora numa análise crítica ao depoimento da ... -
Portaria n.º 135/2020
... do alçapão de socorro a partir do interior, por exemplo com a ajuda de um ou vários degraus escamoteáveis com um passo máximo de 0,4 m e ... SECÇÃO V Controlo de fumo nos locais sinistrados Artigo 151.º Métodos aplicáveis O controlo de fumo nos locais ...
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Acórdão nº 1183/18.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2021
... prova sobre as actividades da vida diária que justificam essa ajuda, nem sobre a parte final do nº 43 dos factos provados, propõe-se que os ... 13ª da CRP, nos termos do qual sinistrados em situação idêntica não devem ser tratados de forma desigual ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... ções de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acide ntes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades ...
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Acórdão nº 6113/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2020
... de 19% fixada ao autor para uma IPP de 39,154%, prevista para sinistrados com 27 anos de idade ... 9 - A terceira majoração decorre da ... o carácter não pessoal das viagens e o pagamento de um despesa-ajuda de custo que o autor não teria se não fosse a contração, que o obrigou ...
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Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
1 – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos...
... profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias» ... Em 8 de ... ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» ... -
Acórdão nº 344/12.9TAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019
... , para que não seja conferido tratamento desigual aos sinistrados em situação idêntica ... Com efeito, à luz de tantas e tantas ... a banheira e um assento elevatório de sanita com barras de apoio) e ajuda de terceira pessoa (assistência de terceira pessoa diária e parcial para ...
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Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... por danos patrimoniais futuros e € 215.000,00 pela necessidade de ajuda" de terceira pessoa [(4 horas diárias x € 5/hora = € 20 x 365 dias = \xE2\x82" ... de experiência comum aplicáveis a casos como o dos autos de sinistrados com lesões profundas e graves e da razoabilidade e previsibilidade dos ...
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Acórdão nº 00404/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
... se encontrava prostrado no solo a gritar e a pedir ajuda dizendo que lhe doía a perna ... Diz que, de seguida surgiram várias ... alguns dos danos a avaliar, da impossibilidade de submeter os sinistrados a determinados exames complementares, de inevitáveis reações ...
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Acórdão nº 998/19.5T8ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021
I. O direito de regresso conferido à seguradora pelo art.º 27.º, n.º 1, al. d), do Regime do Sistema de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel pressupõe que a conduta do causador do acidente de viação lhe seja imputável a título doloso, dolo que pode revestir qualquer uma das modalidades previstas no artigo 14.º do CP; II. Preenche a previsão legal, conferindo à seguradora o...
... f) O abandono do local e dos sinistrados deve evidenciar-se como imputável ao condutor do veículo, quer ... começou a andar na tentativa de obter sinal de rede e pedir ajuda. j) O R. continuou a andar a pé e tentou telefonar para o 112, o que não ... -
Acórdão nº 2650/15.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Recorrendo o sinistrado a atos médicos e tratamentos particulares, por sua iniciativa, o direito ao reembolso das despesas inerentes, pela entidade responsável pela reparação do acidente, está dependente da demonstração de que tais atos médicos e tratamentos foram adequados ao restabelecimento do estado de saúde do sinistrado e à sua recuperação para a vida ativa. II –...
... conseguindo efetuar a sua marcha, de forma claudicante e com a ajuda de duas canadianas ... III – À data do acidente sub judice o ... 14.º da Lei n.º 100/97, de 13 de setembro], impõe aos sinistrados em acidentes de trabalho a obrigação de se submeterem ao tratamento e ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... terrestre de emergência médica, de forma a garantir, aos sinistrados ou vítimas de doença súbita, a pronta e correta prestação de cuidados ... ajuda ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a termo ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades de carácter ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a termo ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades de carácter ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu serviço, ainda que a título de contrato a termo ... Presta ajuda de carácter educativo e social; realiza e apoia atividades de carácter ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ções de trabalho compatíveis com o respetivo estado, os sinistrados de acidentes ao seu serviço, ... II SÉRIE N.º 110 SEXTA-FEIRA, 9 ... Presta ajuda d e carácter educativo e social; realiza e apoia atividades de ...