Ajuda aos sinistrados

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  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018 (caso . .)

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

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  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

  • Acórdão nº 902/14.7TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Outubro de 2018

    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...

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    I - Em recurso de revista, a sindicância dos valores de indemnização fixados com base em juízos de equidade não constitui a resolução de uma questão de direito; por esta razão, os valores devem ser alterados apenas no caso em que o julgador se afastou da margem de discricionariedade consentida pela norma que legitima o recurso à equidade. II - O défice funcional ou dano biológico é susceptível...

    ... bens e serviços elencados, até ao fim da vida, incluindo-se aqui a ajuda de uma terceira pessoa para fazer a higiene dos pés, para cortar as unhas ..., na esfera dos familiares mais próximos dos milhares de sinistrados graves que todos os anos se registam em acidentes rodoviários e noutros. ...