Ajuda aos sinistrados

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  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 771/11.9TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    – A prestação suplementar prevista nos artigos 53.º e 54.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, visa compensar os encargos com a assistência de terceira pessoa e depende de o sinistrado não poder por si só prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias; 2 – No âmbito das necessidades básicas subjacentes à atribuição da pensão são considerados, entre outros, os actos relativos a...

    ... absoluta para toda e qualquer profissão» referindo ainda que o sinistrado necessita de «ajuda parcial de terceira pessoa para as actividades diárias». Em 8 de Maio de 2012, realizou-se a ...O valor máximo deve ser atribuído apenas aos casos mais graves, ou seja àqueles sinistrados que exijam um acompanhamento constante que ocupe todo o dia.”» Considerações da mesma natureza ...

  • Acórdão nº 1812/10.2TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2014

    I - O facto de o acidente de viação, do qual resultaram danos cuja reparação é reclamada pelo Autor da seguradora para a qual o condutor do outro veículo interveniente no acidente transferiu a responsabilidade dos danos causados a terceiros emergentes da sua circulação, se ter devido a culpa exclusiva daquele lesado exclui a responsabilidade da mencionada seguradora. II - Tendo o Autor...

    ..., no sentido em que circulava nunca tendo perdido o controlo da mesma e ato contínuo, com ajuda dos ocupantes daquela viatura apos ter verificado da possibilidade de conduzir aquela viatura para ... declarações que então prestou e que dele constam, e nas fotografias dos veículos sinistrados juntas aos autos. Os depoimentos das demais testemunhas acima identificadas, todas elas com uma ...

  • Acórdão nº 2286/08.3TBTVD.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Novembro de 2012

    A medida jurisprudencial corrente na fixação da indemnização pela perda da vida não constitui um tecto máximo para as indemnizações por danos não patrimoniais a lesados sobreviventes, pese embora ser a vida o bem supremo e o suporte de todos os outros bens pessoais. II) A indemnização pela perda do direito à vida detém características particulares, nomeadamente a de ser fixada sem qualquer...

    ...a título de danos não patrimoniais uma verba muito superior à praticada para sinistrados com o mesmo quadro clínico e muito mais jovens. 10 – Efectivamente o A. já tinha à data do ... AN- O Autor tem vindo a entregar a uma senhora, para o ajudar e acompanhar nos actos do dia-a-dia, desde que teve alta do Centro de Medicina de Reabilitação de ...

  • Acórdão nº 372/07.6TBSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2013

    A regra, afirmada pelo nº1 do art. 24º do CE, de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente significa dever assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazer parar, regendo especialmente para os condutores que circulam com veículos...

    ... DE ALCOITÃO e do HOSPITAL DE VILA REAL, entidades que prestaram assistência aos sinistrados do acidente em causa - que reclamaram nos autos o pagamento das despesas de tratamentos médicos ... 44. Não tem o mínimo de autonomia, necessitando de ajuda para todas as tarefas, incluindo as de higiene pessoal e alimentação. 45. Continua a ter a ...

  • Acórdão nº 372/07.6TBSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2013

    A regra, afirmada pelo nº1 do art. 24º do CE, de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente significa dever assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazer parar, regendo especialmente para os condutores que circulam com veículos...

    ... DE ALCOITÃO e do HOSPITAL DE VILA REAL, entidades que prestaram assistência aos sinistrados do acidente em causa - que reclamaram nos autos o pagamento das despesas de tratamentos médicos ... 44. Não tem o mínimo de autonomia, necessitando de ajuda para todas as tarefas, incluindo as de higiene pessoal e alimentação. 45. Continua a ter a ...

  • Acórdão nº 372/07.6TBSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2013

    A regra, afirmada pelo nº1 do art. 24º do CE, de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente significa dever assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazer parar, regendo especialmente para os condutores que circulam com veículos...

    ... DE ALCOITÃO e do HOSPITAL DE VILA REAL, entidades que prestaram assistência aos sinistrados do acidente em causa - que reclamaram nos autos o pagamento das despesas de tratamentos médicos ... 44. Não tem o mínimo de autonomia, necessitando de ajuda para todas as tarefas, incluindo as de higiene pessoal e alimentação. 45. Continua a ter a ...

  • Acórdão nº 372/07.6TBSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2013

    A regra, afirmada pelo nº1 do art. 24º do CE, de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente significa dever assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazer parar, regendo especialmente para os condutores que circulam com veículos...

    ... DE ALCOITÃO e do HOSPITAL DE VILA REAL, entidades que prestaram assistência aos sinistrados do acidente em causa - que reclamaram nos autos o pagamento das despesas de tratamentos médicos ... 44. Não tem o mínimo de autonomia, necessitando de ajuda para todas as tarefas, incluindo as de higiene pessoal e alimentação. 45. Continua a ter a ...

  • Acórdão nº 372/07.6TBSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2013

    A regra, afirmada pelo nº1 do art. 24º do CE, de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente significa dever assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazer parar, regendo especialmente para os condutores que circulam com veículos...

    ... DE ALCOITÃO e do HOSPITAL DE VILA REAL, entidades que prestaram assistência aos sinistrados do acidente em causa - que reclamaram nos autos o pagamento das despesas de tratamentos médicos ... 44. Não tem o mínimo de autonomia, necessitando de ajuda para todas as tarefas, incluindo as de higiene pessoal e alimentação. 45. Continua a ter a ...

  • Acórdão nº 372/07.6TBSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2013

    A regra, afirmada pelo nº1 do art. 24º do CE, de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente significa dever assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazer parar, regendo especialmente para os condutores que circulam com veículos...

    ... DE ALCOITÃO e do HOSPITAL DE VILA REAL, entidades que prestaram assistência aos sinistrados do acidente em causa - que reclamaram nos autos o pagamento das despesas de tratamentos médicos ... 44. Não tem o mínimo de autonomia, necessitando de ajuda para todas as tarefas, incluindo as de higiene pessoal e alimentação. 45. Continua a ter a ...

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    A regra, afirmada pelo nº1 do art. 24º do CE, de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente significa dever assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazer parar, regendo especialmente para os condutores que circulam com veículos...

    ... DE ALCOITÃO e do HOSPITAL DE VILA REAL, entidades que prestaram assistência aos sinistrados do acidente em causa - que reclamaram nos autos o pagamento das despesas de tratamentos médicos ... 44. Não tem o mínimo de autonomia, necessitando de ajuda para todas as tarefas, incluindo as de higiene pessoal e alimentação. 45. Continua a ter a ...

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    A regra, afirmada pelo nº1 do art. 24º do CE, de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente significa dever assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazer parar, regendo especialmente para os condutores que circulam com veículos...

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    A regra, afirmada pelo nº1 do art. 24º do CE, de que o condutor deve especialmente fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente significa dever assegurar-se, no exercício da condução automóvel, de que a distância entre ele e qualquer obstáculo visível é suficiente para, em caso de necessidade, o fazer parar, regendo especialmente para os condutores que circulam com veículos...

    ... DE ALCOITÃO e do HOSPITAL DE VILA REAL, entidades que prestaram assistência aos sinistrados do acidente em causa - que reclamaram nos autos o pagamento das despesas de tratamentos médicos ... 44. Não tem o mínimo de autonomia, necessitando de ajuda para todas as tarefas, incluindo as de higiene pessoal e alimentação. 45. Continua a ter a ...