Agrupamento de produtores
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Aviso n.º 10986/2006, de 10 de Outubro de 2006
... em sala de desmancha devidamente licenciada e com a aprovao do agrupamento de produtores; ... 6) Possibilidade da comercializao das carcaas ser feita ...
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Despacho n.º 2279/2000(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2000
... de reconhecimento ou pré-reconhecimento como organizações e agrupamento de produtores; 1.7 - Autorizar a concessão de abonos, antecipados ou ...
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Acórdão nº 042616 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2002
I - A concessão do prémio à produção de tabaco em folha, instituído pelo artigo 3º do Regulamento CEE n.º 2075/92, do Conselho, de 30 de Junho, tem por objectivo apoiar o rendimento do produtor, tal como é definido no art. 2º do regulamento CEE n.º 3477/92, da Comissão, de 1 de Dezembro e está dependente do cumprimento, pelo produtor, do contrato de cultura por este celebrado com a empresa de...
... -se, através de um contrato celebrado entre a Associação de Produtores de Tabaco, à qual pertencia, e a ... , a produzir e a entregar para ... b) A recorrente é sócia da "A.P.T.", que é um agrupamento de produtores de tabaco reconhecido pelo INGA ... c) Para a mesma ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... Foi seleccionado para esta regiáo o Agrupamento de Produtores Florestais de Sáo Martinho do Peso, sendo representativo, ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... agrícolas, o apoio ao estabelecimento de agrupamentos de produtores ou os regimes agro-ambientais ultra-passar a data final permissível para ... Estado-membro ou regiáo específica para o reconhecimento do agrupamento de produtores ... Estados-Membros ou regiáo específica de ...
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Portaria n.º 1266/2008, de 05 de Novembro de 2008
... de 5 de Novembro Em Portugal, o regime das organizações de produtores" de frutas e produtos hortícolas encontra -se regulamentado desde a ades\xC3" ... agricultura de grupo -- integração parcial (SAG -IP), agrupamento complementar de empresas, sociedade civil sob forma comercial ou ...
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Decreto-Lei n.º 336/89, de 04 de Outubro de 1989
... agricultura de grupo, como formas associativas congéneres, o agrupamento de produção agrícola (APA) e o agrupamento complementar da exploração ... autónomo, o pedido para serem reconhecidas como agrupamento de produtores, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 79-A/87, de 18 de ...
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Despacho Normativo N.º 71/1998 de 12 de Março
... Estudar e propor a definição do "agrupamento de produtores" e da entidade de controlo e certificação da denominação ...
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Portaria N.º 47/2007 de 12 de Julho
... Produtor individual: produtores agrícolas que desenvolvem a sua actividade a título profissional, o que ... agrupamento complementar de exploração agrícola (ACEA); ... agrupamento ...
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Despacho (extracto) 20527/2006, de 10 de Outubro de 2006
... em sala de desmancha devidamente licenciada e com a aprovao do agrupamento de produtores; ... 6) Possibilidade da comercializao das carcaas ser feita ...
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Aviso n.º 7479/2006, de 05 de Julho de 2006
... Nesse quadro jurdico, a ACOMOR, Agrupamento de Produtores de Montemor-o-Novo, S. A., solicitou o reconhecimento da ...
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Despacho n.º 5892/2007, de 22 de Março de 2007
... çáo do caderno de especificaçóes de carne marinhoa e que o agrupamento de produtores requerente solicitou concessáo nacional transitória dessa ...
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Despacho n.º 14056/2006, de 05 de Julho de 2006
... Nesse quadro jurdico, a ACOMOR, Agrupamento de Produtores de Montemor-o-Novo, S. A., solicitou o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 438/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2008
... e familiar do Recorrente, o qual, como técnico comercial do Agrupamento de Produtores Agro-Pecuários, provia ao sustento do seu agregado familiar ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 1 293 AFLOPS - Associação de Produtores Florestais ... 3 594 Afonso Antunes - Contabilidade, Lda ... 1 343 Afonso ... 1 035 Agrup. de Escolas Era Uma Vez ... 2+1=3 ... 5 820 Agrupamento E. B. 1 Major David Neto ... 1 593 Agrupamento E. B. 1 n.º 3 de Portimão ...
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Portaria n.º 721/94, de 11 de Agosto de 1994
... grossistas nele instalados e dois representantes dos produtores utentes; Três representantes dos operadores/compradores a designar pelas ... formas associativas a quem seja reconhecida a qualidade de 'agrupamento de produtores' ... 3 - Os operadores a quem sejam concedidas ...
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Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de Outubro de 2012
... Artigo 19.º Aquisição de estatuto indemne 1 — Todos os produtores dos efetivos classifica- dos em saneamento (A3) que não tenham registado ... nos entrepostos de suínos para abate e nos centros de agrupamento; ... d) ...
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Portaria N.º 24/2008 de 14 de Março
... a) Produtor individual: produtores agrícolas que desenvolvem a sua actividade a título profissional, o que ... agrupamento complementar de exploração agrícola (ACEA); ... agrupamento ...
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Despacho n.º 16840/2005(2ªSérie), de 04 de Agosto de 2005
... agrupamento de produtores requerente solicitou protecção nacional transitória, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 6.º Centro de agrupamento e veterinário oficial ... Artigo 7.º Certificado sanitário ... Artigo ... associações de produtores ou por empresas privadas ... Da aplicação das normas constantes da ...
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Decreto-Lei n.º 240/2002, de 05 de Novembro de 2002
... Abril de 2000 e por um período de oito anos consecutivos, os produtores de leite ficam sujeitos, durante um período de 12 meses - que ... os ceder a terceiros para tratamento ou transformação; j) Agrupamento de compradores a pessoa colectiva, regularmente constituída, composta por ...
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Decreto-Lei n.º 85/2012, de 05 de Abril de 2012
... produtores" de suínos nos objetivos a atingir com o Plano, nomeadamente na organiza\xC3" ... c) A marca de centro de agrupamento de suínos é constituída de acordo com o disposto na alínea ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... de eficiência na sua gestão, através de incentivos ao agrupamento de explorações, ao emparcelamento de propriedades e à desincentivação ... geradoras de benefícios comuns e de apoio aos proprietários e produtores" florestais aderentes. Merece especial destaque a obrigatoriedade de exist\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 55/1988 de 24 de Maio
... , os custos de gestão suportados pelos agrupamentos de produtores a serem subsidiados, e nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto ... Custo dos trabalhos preparatórios para a constituição do agrupamento, nomeadamente nas áreas da produção, recolha, armazenagem, ...
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Decisões Sumárias nº 409/04 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Julho de 2004
... 1. O Estado requereu contra Agrupamento de Produtores Florestais de A. e outros, A., B., C. e D. execução para ...