agricola exploracao familiar tipo

1046 resultados para agricola exploracao familiar tipo

  • Declaração n.º 149/2021
    ... de condicionantes II - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1:25.000, e a planta ... detêm essa função quer noutras áreas, do tipo «área social rural», que dispõem de um tipo ... destinado a alojar apenas um agregado familiar", independentemente do número de pisos. m) Habita\xC3" ...
  • Acórdão nº 99A731 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 1999 (caso NULL)

    I - Para que se verifique a existência do direito de preferência dos proprietários confinantes (artigo 1380º do C. Civil) é necessário que tenha sido vendido um prédio rústico com área inferior à de cultura; o preferente seja dono de prédio confinante; e o adquirente não seja proprietário confinante. II - Não assiste aos proprietários confinantes o direito de preferência em caso de alienação de...

    ... ção de explorações agrícolas do tipo familiar, da área aproximada à unidade de ... - formação de unidades de exploração agrícola do tipo familiar - só é viável pela reunião ...
  • Acórdão nº 0131151 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 2001

    I - A venda executiva é um fenómeno essencialmente processual em que o Estado apenas prevê ao exercício de um direito alheio. II - Daí que o Tribunal/Estado não tenha de intervir na acção para preferência na venda judicial de bens, assim como o exequente e executado, que não são também partes nessa venda. III - No caso de violação da obrigação a que o vinculado à preferência se encontrava...

    ... ência, por se tratar de exploração agrícola de tipo familiar, a nulidade da compra do prédio ...
  • Acórdão nº 0131151 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 2001 (caso NULL)

    I - A venda executiva é um fenómeno essencialmente processual em que o Estado apenas prevê ao exercício de um direito alheio. II - Daí que o Tribunal/Estado não tenha de intervir na acção para preferência na venda judicial de bens, assim como o exequente e executado, que não são também partes nessa venda. III - No caso de violação da obrigação a que o vinculado à preferência se encontrava...

    ... ência, por se tratar de exploração agrícola de tipo familiar, a nulidade da compra do prédio ...
  • Portaria n.º 50/2015
    ... inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento ... Rural (FEADER), ... familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho ... Escalões (ha) segundo o tipo de cultura ... de apoio base (€/ha) ...
  • Portaria n.º 187/2021
    ... órias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo ... concursal; n) «Membro do agregado familiar», a pessoa que vive em economia comum com o ... atividade objeto de financiamento; 7 - Outro tipo de despesas associadas a investimentos ...
  • Aviso n.º 14826/2017
    ... Agrícola Nacional; iii) Reserva Ecológica Nacional; iv) ... por cada aglomerado, nomeadamente quanto ao tipo e âmbito espacial, o sistema urbano é composto ... é para residência habitual do agregado familiar em questão; ii) O requerente deverá comprovar ...
  • Portaria n.º 133/2019
    ... como a estratégia para a agricultura familiar, a estratégia para a agricultura biológica e a ... ção de atividades na exploração agrícola; d) Cadeias curtas e mercados locais; e) ... atividade objeto de financiamento; 7 - Outro tipo de despesas associadas a investimentos ...
  • Acórdão nº 0536437 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2006 (caso NULL)

    I- Sendo a usucapião uma forma de aquisição originária (ex novo) do direito real - rompendo, por isso, com todas as limitações legais que tenham a coisa possuída por objecto, tornando o direito imune dos vícios que anteriormente pudesse ter --, a aquisição do direito de propriedade por usucapião pode incidir sobre uma parcela de um terreno, mesmo em violação das normas respeitantes a...

    ... dispersos, formem uma exploração agrícola de tipo familiar." Ora, provado está que o ...
  • Aviso n.º 19635/2021
    ... como estabelecimentos industriais de tipo 3 ... Artigo 57.º ... Atos e atividades ... acesso, incluindo acessos de carácter agrícola ... e florestal, bem como o alargamento, ... Instalações industriais de caráter familiar ... 1 — As instalações industriais de ...
  • Aviso n.º 10633/2017
    ... ões de Utilidade Pública; c.2) Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Aproveitamento Hidroagrícola; ... e referências documentais, ou que, pelo tipo de solo ou configuração geomorfológica, se ... a residência habitual do agregado familiar em questão; d.2) Seja comprovado que a parcela ...
  • Aviso n.º 8467/2016
    ... ; i) Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas; j) ... , forem interrompidos devido a qualquer tipo de intervenção deve ser, obrigatoriamente, ... e pecuárias em regime de exploração familiar. 2 - Os espaços classificados como Zona de ...
  • Aviso n.º 13424/2021
    ... ção: a) Áreas de proteção parcial do tipo I; b) Áreas de proteção parcial do tipo II; c) ... de vias, caminhos e acessos de caráter agrícola ou florestal; i) A instalação ou ampliação de ... de habitabilidade adequadas ao agregado familiar, considerando para o efeito a possibilidade de ...
  • Portaria n.º 54-C/2023
    ... Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente ... A ... toda a superfície irrigável candidata, por tipo de sistema de rega ... por aspersão, localizada ... familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na ...
  • Aviso n.º 16534/2021
    ... da operação urbanística, em função do tipo de ocupação e da área bruta de construção ... do proprietário e respetivo agregado familiar, quando este comprove, pelas entidades e ... de exploração vegetal, agroflorestal, agrícola, de fomento da silvopastorícia ou de ...
  • Portaria n.º 118/2020 de 24 de agosto de 2020
    ... máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região Autónoma dos Açores, as condições ... jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores e que procedeu a ... , em cada ano civil, varia em função do tipo de máquinas, potência dos respetivos motores ...
  • Portaria n.º 56/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
    ... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... b) «Área condicionada tipo 1», a área classificada ao abrigo das Diretivas ... cônjuge ou de outro membro do agregado familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho na ...
  • Portaria n.º 158/2023
    ... peu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo ... concursal; ... n) «Membro do agregado familiar», a pessoa que vive em economia comum com o ... financiamento ... 7 — Outro tipo de despesas associadas a investimentos ...
  • Aviso n.º 3234/2017
    ... tipo de alteração obedecer a uma tramitação ... ção e valorização do património agrícola; g) Compatibilização com outros projetos ... pequenas indústrias do tipo artesanal/familiar. 3 - As edificações que se encontrem ...
  • Portaria n.º 187/2021
    ... peu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo ... concursal; ... n) «Membro do agregado familiar», a pessoa que vive em economia comum com o ... financiamento; ... 7 — Outro tipo de despesas associadas a investimentos ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... A produtividade agrícola tenderá a ser alterada para muitas culturas, ... , situações de maior fragilidade familiar pela ocorrência de insolvências das famílias e ... ção deste nível de cuidados com um novo tipo de respostas nomeadamente no âmbito da ...
  • Aviso n.º 15935/2021
    ... de impermeabilização que corresponde ao tipo de ocupação ou revestimento que nela é ... turismo no espaço rural, à atividade agrícola, silvícola, pecuária, aquícola ou atividades ... a residência habitual do agregado familiar em questão; d.2) Seja comprovado que a parcela ...
  • Aviso n.º 3337/2018
    ... agrícolas e florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Espécies florestais ... em função da dimensão do agregado familiar; c) No caso de construções afetas à ... de edificabilidade são os seguintes: i) Tipo I - O índice de utilização máximo é de 1,1 e ...
  • Portaria n.º 56/2015
    ... agrícola decorrentes da aplicação das Diretivas Aves e ... b) «Área condicionada tipo 1», a área classificada ao ... abrigo das ... familiar que coabite com o beneficiário, cujo trabalho ...
  • Edital n.º 1115/2020
    ... O programa de apoio social e agrícola de Azambuja teve um incremento real em 2011, com ... saudável e complemento ao rendimento familiar, bem como para reforçar a identidade cultural e ... e equilíbrio na concessão deste tipo de apoios. Atendendo à necessidade de ...

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