agressão acordão

4175 resultados para agressão acordão

  • Acórdão nº 562/12.0PCMTS.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 2016

    I - Perante a globalidade da actuação do arguido e face à circunstância de a ofendida ter sido golpeada 23 vezes, sendo três dos golpes perfurantes e tendo um atingido a veia cava e outro um pulmão, o que obrigou a manobras de suporte avançado de vida, com ventilação assistida, intervenção cirúrgica de urgência, necessidade de ser sedo-anestesiada e de ter suporte transfusional, e tendo em...

    ... ainda a culpa do arguido o facto de se ter munido da faca antes de ir ter com a ofendida, por tal significar que a intenção de cometer a agressão foi minimamente pensada e desejada e não que foi cometida num mero impulso momentâneo. - Quanto às causas e circunstâncias do crime, é de ter ...
  • Acórdão nº 308/19.IPBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2020

    I) No crime de violência doméstica, visando-se proteger muito mais do que a soma dos diversos ilícitos típicos que o podem preencher, está em causa a dignidade humana da vítima, a sua saúde física e psíquica, a sua liberdade de determinação, que são brutalmente ofendidas, não apenas através de ofensas, ameaças ou injúrias, mas essencialmente através de um clima de medo, angústia, intranquilidade,

    ... quem possa depender, ao nível mesmo da vontade sobre as dimensões mais elementares da realização pessoal" redundando "numa específica agressão marcada por uma situação de domínio (…) geradora de um específico traço de acentuada censura" que escapa em geral à razão de ser dos tipos ...
  • Acórdão nº 496/14.3PAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Fevereiro de 2018

    I – O conceito “aplicação definida” referido na al. d) do nº 1, do artigo 86º da Lei nº 5/2006, Regime Jurídico das Armas e Munições, contido na expressão «armas brancas ou engenhos ou instrumentos sem aplicação definida que possam ser usados como arma de agressão e o seu portador não justifique a sua posse» tem, necessariamente, que levar em conta os concretos factos em análise nos autos e não...

    ..., estrela de lançar, boxers, outras armas brancas ou engenhos ou instrumentos sem aplicação definida que possam ser usados como arma de agressão e o seu portador não justifique a sua posse, .. ( .. ), é punido com pena de prisão até 4 anos ou com pena de multa até 480 dias 10. No que ...
  • Acórdão nº 96P165 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Maio de 1996

    I - A vítima de uma agressão sexual apresenta queixa, para efeitos do artigo 49, n. 1, do Código de Processo Penal, quando dá conhecimento dos factos de que se tem por ofendida a uma entidade que tinha a obrigação legal de a transmitir ao titular da acção penal, nos termos do n. 2 do mesmo artigo. II - Pouco importa o sentido meramente literal dos termos empregues na queixa e que a queixosa tenha

    ...AC STJ PROC48307 DE 1995/10/26. AC STJ PROC48865 DE 1996/02/22. AC STJ PROC73/96 DE 1996/03/28. Sumário : I - A vítima de uma agressão sexual apresenta queixa, para efeitos do artigo 49, n. 1, do Código de Processo Penal, quando dá conhecimento dos factos de que se tem por ofendida ...
  • Acórdão nº 562/09.7JAAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Maio de 2012

    1 - O crime de detenção de arma proibida previsto no artº 86°, n° 1, al. d), da Lei n° 5/2006, de 23/2, só ocorre quando essa detenção não for justifi­cada; 2- A justificação da posse a que se refere o legislador visa outra finalidade que não a sua utilização como arma de agressão. Se assim for, ou seja, se a posse estiver justificada, não existirá crime. Mas se essa posse visar a sua utilização

    ... em www.dgsi.pt: “A detenção de um bastão extensível, objecto que não tem aplicação definida, que pode ser utilizado como meio de agressão" e não tendo o portador justificado a sua posse, integra a previsão do crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo art.° 86.°, n.\xC2"...
  • Acórdão nº 510/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017

    I) É entendimento generalizado o de que não se pode exigir que as decisões administrativas tenham o mesmo grau de rigor e exigência de uma sentença penal, nos termos do artº 374º, nº 2 do CPP, já que no processo de contra-ordenação não existe a possibilidade de aplicação de sanções privativas da liberdade, não existindo portanto o mesmo grau de agressão dos bens jurídicos fundamentais do cidadão...

    ... contra-ordenação não existe a possibilidade de aplicação de sanções privativas da liberdade, não existindo portanto o mesmo grau de agressão dos bens jurídicos fundamentais do cidadão que se verifica no processo penal e, por outro lado, as infracções punidas pelo direito ...
  • Acórdão nº 038966 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Maio de 1987

    I - Alem da necessidade da defesa, que pressupõe uma agressão actual e ilicita, exige-se como requisito da sua legitimidade o animus defendendi. II - No caso de não haver agressão ilicita e actual, pode verificar-se uma legitima defesa putativa por erro desculpavel sobre os pressupostos da defesa, não havendo, então, uma causa de exclusão da ilicitude, mas sim uma causa de exclusão da culpa (artig

    ... Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1971/05/12 IN BMJ N207 PAG90. Sumário : I - Alem da necessidade da defesa, que pressupõe uma agressão actual e ilicita, exige-se como requisito da sua legitimidade o animus defendendi. II - No caso de não haver agressão ilicita e actual, pode ...
  • Acórdão nº 1313/17.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019

    I - Não ocorre a falta de fundamentação da sentença, imposta pelo art. 374º do CPP, na vertente do exame crítico das provas, se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o raciocínio lógico que o conduziu a essa convicção, de modo bastante ao tribunal de recurso poder aferir da sua adequação (subs

    ... 12. Relativamente à alegada primeira agressão (factos provados n.º 3 e 4), consta da acusação que Arguido terá alegadamente infligido à Assistente dois violentos e demorados apertões de ...
  • Acórdão nº 9340087 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Abril de 1993

    I - Os dias de doença sofridos pelo ofendido em consequência da agressão levada a cabo pelo arguido podem provar-se, na falta ou impossibilidade de exame médico, por meio de testemunhas, cujos depoimentos são apreciados livremente pelo juiz. II - Os danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, são indemnizáveis de acordo com um prudente juízo de equidade, tendo em...

    ...AC RP PROC9240081 DE 1992/06/16. Sumário: I - Os dias de doença sofridos pelo ofendido em consequência da agressão levada a cabo pelo arguido podem provar-se, na falta ou impossibilidade de exame médico, por meio de testemunhas, cujos depoimentos são apreciados ...
  • Acórdão nº 0004853 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Abril de 1997

    É arma proibida uma navalha de 11,5 cms. de cabo e 7,5 cms. de lâmina, mesmo que a mola de que é dotada haja deixado de prender a respectiva lâmina, por avaria daquela, visto que pode ser usada como arma letal de agressão.

    ... que a mola de que é dotada haja deixado de prender a respectiva lâmina, por avaria daquela, visto que pode ser usada como arma letal de agressão...
  • Acórdão nº 039500 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Junho de 1988

    I - A vitima de agressão a tiro de arma de fogo, cujo projectil ficou imobilizado no interior do seu corpo e em local onde pode vir a provocar paralisia dos membros inferiores, vive em estado de permanente preocupação provocado pelo receio de que tal mal lhe venha a acontecer. II - Esta situação de ansiedade ou preocupação não pode deixar de considerar-se integrante dum dano não patrimonial. Este,

    ...DIR PROC PENAL. Legislação Nacional: CP82 ART72 ART128 ART144 N1. CCIV66 ART483 ART496 N1. CPP29 ART34. Sumário : I - A vitima de agressão a tiro de arma de fogo, cujo projectil ficou imobilizado no interior do seu corpo e em local onde pode vir a provocar paralisia dos membros ...
  • Acórdão nº 1109/17.7T9VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Maio de 2020

    I - Com a entrada em vigor da Lei 27/2015, de 14 de abril, pese embora se tenha mantido inalterada a primeira parte do art.º 328.º, n.º 6 do CPP, a verdade é que desapareceu do texto da Lei a sanção da perda de eficácia da prova para as situações em que, entre cada uma das sessões, não foi possível assegurar o limite aí estabelecido de 30 dias. II – Mantendo-se, porém, as regras da continuidade

    ... às vezes como uma memória flash, e explica porque as vítimas muitas vezes têm um alto nível de detalhe nos momentos iniciais de uma agressão" sexual ou outro evento traumático. Depois de um tempo – e a quantidade de tempo varia de pessoa para pessoa, de apenas alguns segundos a minutos \xE2"...
  • Acórdão nº 0025525 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Fevereiro de 1995

    É meio ou instrumento gravemente perigoso (de agressão corporal) aquele que segundo a experiência comum ponha em perigo a vida do ofendido. Não revestem esta característica, ripas de estores em plástico, nem paus, um com 62 cm de comprimento e 5 cms de largura de forma rectangular e ponteagudo; e outro com 27 cms de comprimento e 4,5 cms de largura, também de forma rectangular com uma pequena...

    ... Legislação Nacional: CP82 ART142 ART143 ART144. Sumário: É meio ou instrumento gravemente perigoso (de agressão corporal) aquele que segundo a experiência comum ponha em perigo a vida do ofendido. Não revestem esta característica, ripas de estores em ...
  • Acórdão nº 1878/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2008

    Uma bengala feita de "fibra animal", que se sabe ter sido originariamente criada para vergastar o lombo dos animais na condução dos mesmos pelos campos e ainda como amparo ao caminhar do pastor (tal como a sua homónima de pau ou o cajado), mas a qual, pela curiosidade do material de que é feita e o aspecto que tem, foi sendo também progressivamente erigida como curioso objecto de...

    ... 15° - A aquisição e posse da bengala nunca teve como fim a agressão. 16° - Pelo simples facto de ter sido visto, com ele, em sua casa, não alterou a sua posse. 17° - O arguido justificou a sua posse perante o ...
  • Acórdão nº 40/11.4JAAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Outubro de 2013

    I - O STJ, enquanto tribunal de revista, só conhece dos vícios previstos no n.º 2 do art. 410.º do CPP, de forma oficiosa, por sua própria iniciativa, que não a requerimento dos sujeitos processuais, caso os mesmos se perfilem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é um...

    ...ço ou guardGGpo de papel), 133 (desvio para vislumbrar o corpo da vítima), 81 (causa do período depressivo) e 86 (alegado significado da agressão insultuosa) foram acrescentados factos que, não constando nunca da acusação, nem da pronúncia nem da contestação, nunca foram comunicados ao ...
  • Acórdão nº 038966 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 1987

    I - Alem da necessidade da defesa, que pressupõe uma agressão actual e ilicita, exige-se como requisito da sua legitimidade o animus defendendi. II - No caso de não haver agressão ilicita e actual, pode verificar-se uma legitima defesa putativa por erro desculpavel sobre os pressupostos da defesa, não havendo, então, uma causa de exclusão da ilicitude, mas sim uma causa de exclusão da culpa (artig

    ... Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1971/05/12 IN BMJ N207 PAG90. Sumário : I - Alem da necessidade da defesa, que pressupõe uma agressão actual e ilicita, exige-se como requisito da sua legitimidade o animus defendendi. II - No caso de não haver agressão ilicita e actual, pode ...
  • Acórdão nº 1019/15.2PJPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2018

    I - Por força de recurso do arguido, o STJ, por acórdão de 18-10-2017, condenou o arguido nas penas parcelares de 16 anos de prisão (1 crime de homicídio voluntário simples—arts. 131.º, com a agravação decorrente do art. 86º, n.º 3, do RJAM), 14 anos de prisão (1 crime de homicídio qualificado tentado —arts. 131.º, n.º 1 e 132.º, n.º 2, al. b), 22.º, n.º 1, als. a), b), c) e 23.º do CP, com a...

    ... ninguém” e desfere-lhe, sem dó nem piedade, dois tiros na cabeça, sem qualquer hipótese de defesa, o que bem revela a brutalidade da agressão. Os sentimentos profundamente negativos que motivaram os crimes, reveladores de uma personalidade egoísta, manipuladora, autocentrada e malformada. ...
  • Acórdão nº 9210894 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Fevereiro de 1993

    I - Provado que a ofendida sofreu, em consequência da agressão do arguido, lesões determinativas de 270 dias de doença com incapacidade para o trabalho e que continua a usar canadianas ou bengala para se locomover, não pode dar-se como preenchido o crime de ofensas corporais graves previsto e punido pelo artigo 143 alínea b), do Código Penal ( porque não ficou demonstrado que das lesões tenham...

    ...AC RP DE 1986/02/12 IN BMJ N354 PAG613. Sumário: I - Provado que a ofendida sofreu, em consequência da agressão do arguido, lesões determinativas de 270 dias de doença com incapacidade para o trabalho e que continua a usar canadianas ou bengala para se ...
  • Acórdão nº 043704 de Supremo Tribunal Administrativo, 15 de Dezembro de 1999

    I - A acção popular é o meio processual adequado à defesa dos interesses difusos que não se mostrem individualmente apropriados. II - A legitimidade procedimental para a protecção de interesses difusos, conferida pelo art. 53º, nº 1, al. a), do CPA, pressupõe que o cidadão respectivo haja sofrido, ou possa sofrer, pessoalmente uma lesão em resultado de agressão a tais interesses causada...

  • Acórdão nº 0011473 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Abril de 2001

    Só pode ter-se por consubstanciado o crime do artigo 145 n.1 alínea b) do Código Penal se se tiver consumado uma ofensa à integridade física grave, isto é, uma ofensa prevista no artigo 144 do mesmo Código. Para se configurar o crime do artigo 144 alínea d) do Código Penal, qualificado ou não nos termos do artigo 146 n.1, é necessário que o arguido, em relação ao perigo para a vida, actue...

  • Acórdão nº 08P2851 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Outubro de 2008

    I - Tem sido jurisprudência constante deste STJ, a respeito da invocação dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, que o conhecimento de recurso em matéria de facto, interposto de decisão final do tribunal colectivo, é só da competência do Tribunal da Relação, mesmo tratando-se da mera invocação dos vícios do art. 410.º do CPP. Quando o art. 434.º do CPP nos diz que o recurso para o STJ visa...

    ...E, dessa forma, o arguido apoderou-se da faca. Neste momento, a agressão mais grave direccionada ao arguido termina. O arguido apodera-se do instrumento da agressão e, como o vimos em momento anterior, não precisava dele ...
  • Acórdão nº 154/10.8TBCDR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Maio de 2015

    I - A exigência, para que uma conduta seja considerada “causa”, em sentido jurídico, de que a mesma constitua uma condição sine qua non conhece excepções, nomeadamente em casos de causalidade alternativa ou concorrente. II - Há situações em que se pode suprimir mentalmente um factor, sem que, por isso, um certo efeito deixe de ocorrer, parecendo, todavia, arbitrário, de um ponto de vista...

    ...(…). 19. [BB] Ficou transtornado e aborrecido com o sucedido e teve dores. 20. CC sofreu dores no momento da agressão e nos dias seguintes. 21. DD sofreu dores na sequência das agressões.  22. FF sofreu dores na face. 23. EE sofreu dores e mal-estar na ...
  • Acórdão nº 298/12.1JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Junho de 2014

    I - O crime de homicídio qualificado, p. e p. no art. 132.º do CP, constitui uma forma agravada do crime de homicídio simples, p. e p. pelo art. 131.º do CP, que constitui o tipo de ilícito, agravamento esse que se produz não através da previsão de circunstâncias típicas fundadas em maior ilicitude do facto, cuja verificação determinaria a realização do tipo, como acontece no furto qualificado,...

    ... de imediato o enorme grau da ilicitude do crime, manifestado sobretudo no modo da sua execução, em que sobressai a brutalidade da agressão...
  • Acórdão nº 08610/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2016

    1. Nos termos do artº.280, nº.1, C. P. P. Tributário, das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. A violação desta regra de

    ... da posse ou de qualquer outro direito incompatível com a realização ou o âmbito da diligência judicial, que se traduza num acto de agressão patrimonial. No processo vertente é o exame do segundo requisito que está em causa. Segundo a sentença recorrida, é abundante a jurisprudência ...
  • Acórdão nº 043159 de Supremo Tribunal Administrativo, 06 de Janeiro de 1993

    Para que a conduta do arguido possa integrar legítima defesa é necessário que se prove o "animus deffendendi", ou seja, que o ofendido ou outrem tivessem cometido sobre ele, ou que sobre ele impendesse, qualquer agressão ou perigo de agressão.

    ... que se prove o "animus deffendendi", ou seja, que o ofendido ou outrem tivessem cometido sobre ele, ou que sobre ele impendesse, qualquer agressão ou perigo de ...