agressão acordão

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  • Acórdão nº 1419/16.0JAPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

  • Acórdão nº 1419/16.0JAPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

  • Acórdão nº 1419/16.0JAPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

  • Acórdão nº 1419/16.0JAPRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...

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    I - Só oficiosamente o STJ pode conhecer dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, se perfilados no texto da decisão recorrida, por si ou conjugada com as regras da experiência comum, como forma de evitar que a decisão de direito se apoie em matéria de facto insuficiente, fundada em erro de apreciação ou assente em premissas contraditórias. O mesmo acontece quanto à invocação do princípio in...

    ...branco, sofreu intenso sangramento (ainda que de forma não apurada quer no que respeita às circunstâncias, ao meio, ou ao instrumento utilizado). 34. Na perspectiva do Recorrente, a agressão sofrida pelo Sr. DD é susceptível de assumir toda a relevância no que respeita ao apuramento de uma eventual causa de exclusão da ilicitude. 35. Contudo e apesar de reconhecer expressa e ...