Aglomerado rural
947 resultados para Aglomerado rural
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Acórdão nº 1005/14.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019
1) Não cabendo recurso da decisão, é ainda lícito a qualquer das partes requerer a reforma da sentença/acórdão quando, por manifesto lapso do juiz, tenha ocorrido erro na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos ou constem do processo documentos ou outro meio de prova plena que, só por si, impliquem necessariamente decisão diversa da proferida; 2) O montante da...
... A parcela encontra-se próxima de aglomerado rural periurbano ... Os terrenos expropriados estão reservados para ... -
Aviso n.º 12208/2016
... agrupamento de construções caracterizadoras do espaço urbano ou rural, com especial interesse arquitetónico, artístico, histórico, ... ) Agrupamentos de imóveis que constituem aglomerados, partes de aglomerado ou frentes urbanas; b) Setores de estrutura urbana, rural ou piscatória ...
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Despacho n.º 8133/2022
... por habitação ... Área de conformação do aglomerado ... rural, cuja proposta visa a rentabi- ... lização das infraestruturas ...
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Despacho n.º 7263/2020
... , no perímetro da área edificada, designada por interface urbano rural, que foi classificada consoante o tipo e a proximidade do coberto ... os seguintes critérios:2.1.2 - Deve abranger a faixa do aglomerado populacional situada no mínimo a 100 metros - o que corresponde às ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2021
... salvaguarda dos recursos e valores ... Redelimitação do aglomerado ... Rural Serra de SantoAntónio ... Pequena área edificada classificada ...
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Portaria n.º 1043/2003, de 22 de Setembro de 2003
... se incluem as medidas relativas à agricultura e desenvolvimento rural, abreviadamente designadas por AGRIS ... Tendo o complemento de ... efeitos do presente Regulamento, entende-se por: a) Pequeno aglomerado populacional rural - espaço territorial contínuo fortemente dependente ...
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Aviso n.º 7284/2017
... : Espaço Silvo Pastoril; Espaço Agrícola Preferencial; Espaço Rural de Usos Múltiplos e também as subcategorias previstas na planta de amento do aglomerado de Vila Viçosa que são reajustadas. Neste contexto a planta de ...
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Aviso (extrato) n.º 12729/2018
... TÍTULO III Espaços comuns ao solo urbano e solo rural CAPÍTULO I Espaços canais Artigo 8.º Identificação e regime ... TULO II Estrutura ecológica do aglomerado Artigo 9.º Identificação ... SECÇÃO I Estrutura Ecológica Principal ...
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Aviso n.º 9352/2018
... sociais e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rural. Artigo 2.º Objetivos A primeira revisão do PDM reflete e concretiza as ... encontra organizado de acordo com o papel e função que cada aglomerado desempenha na rede urbana, em função da respetiva população, da ...
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Aviso n.º 13424/2021
... 48.º Normas e parâmetros de edificabilidade aplicáveis no solo rural 1 - [ ... ]. 2 - [ ... ]. 3 - As tipologias admitidas e os parâmetros gerais ... território urbano, em conformidade com as funções que cada aglomerado exerce e gerando entre eles relações de complementaridade. 2 - Tendo em ...
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Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
... de ambiente e ordenamento do território, de desenvolvimento rural e de protecçáo civil, envolvendo responsabilidades de todos, Governo, ... a) «Aglomerado populacional» o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...
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Portaria n.º 48/2001, de 26 de Janeiro de 2001
... aprovados o Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO), bem como os programas operacionais de âmbito regional, ... efeitos do presente Regulamento, entende-se por: a) Pequeno aglomerado populacional rural - espaço territorial contínuo fortemente dependente ...
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Regulamento n.º 78/2018
... áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, nos termos e para os ... »; «Anexo R.6» denominado «Loteamento da Zona Sul/Poente do Aglomerado de Alter do Chão»; «Anexo R.7» denominado «Regulamento de Alienação ...
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Acórdão nº 00367-A/98-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Setembro de 2011
... ocupação urbana nem estando abrangido pela delimitação de aglomerado rural (cfr. informação prestada pela DRAOT -Norte a fls. 146 dos autos, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022
... Rural da Entrada da Barca, cujo início do procedimento de elaboração foi ... n) Nas áreas classificadas como solo urbano ou aglomerado rural consagrado em plano ter- ... ritorial, à data de entrada em vigor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2008, de 24 de Novembro de 2008
... ao perímetro urbano da povoaçáo de Pardieiros e ao aglomerado rural da povoaçáo de Enxudro, onde vigora a regulamentaçáo específica ...
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Acórdão nº 214/05.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Setembro de 2022
I – O recurso jurisdicional deve incidir apenas sobre os erros que possam afetar a decisão recorrida, não se reportando a quaisquer eventuais vícios que possam incidir sobre a decisão administrativa objeto de impugnação. Efetivamente, o objeto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o ato administrativo sobre que esta se pronunciou, o que obriga o Recorrente a demonstrar nas
... especificas de edificação aplicáveis aos diversos níveis de aglomerado urbano, os quais incluem índices de edificabilidade, são aplicáveis ... , e por efetuar a transição entre a paisagem urbana e a paisagem rural, a cércea deveria ser reduzida para os valores habituais para os ... -
Acórdão nº 1491/06.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015
I - Abstractamente e na maior parte das situações a actividade de construção civil, onde se inserem os trabalhos de construção de uma auto-estrada, não é de considerar como actividade perigosa. II - Terá, de qualquer modo, que se atentar na fase de construção e no tipo de acto que está a decorrer, uma vez que serão estas as circunstâncias concretas que permitirão aferir da perigosidade –...
... ó se avista terra e betão, quando antes se vislumbrava uma paisagem rural e verdejante; a colocação de barreira acústica limitaria a exposição ... 21) A moradia dos AA situava-se num pequeno aglomerado populacional, sossegado e tranquilo antes da construção da A11 ... 22) ... -
Declaração n.º 324-A/2007, de 26 de Novembro de 2007
... CAPÍTULO III Uso do solo ... Classificaçáo do solo rural e urbano ... Identificaçáo ... 1 - O território municipal encontra-se, ... no caso da nova construçáo se localizar no interior do aglomerado" rural, contribuindo para a sua consolidaçáo; ... c) Índice de Construç\xC3" ...
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Resolução n.º 16/97, de 05 de Fevereiro de 1997
... 2 - Nas áreas urbanas que se identificam como aglomerado urbano - conjunto coerente e articulado de áreas urbanas com perímetros ... 7 - Na área urbana de Vale da Serra, aglomerado rural do PNSAC, observam-se as regras aplicáveis às construções ...
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Acórdão nº 1004/16.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
I - É entendimento que cremos pacífico após a entrada em vigor do actual artigo 155.º, n.º 4, do CPC, que decorrido o prazo de dez dias a contar do momento em que a gravação é disponibilizada, sem que seja arguido o vício da sua falta ou deficiência, o mesmo fica sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade ser arguida sequer nas alegações de recurso. ...
... réu no prédio da autora no prolongamento da Rua das … do aglomerado urbano de Salvaterra de Magos, e o direito de implantar ou de construir ou ... chama Rua das … e Rua … dentro do prédio da autora, em ambiente rural, fora de qualquer aglomerado urbano/populacional; - tão pouco o Réu ... -
Acórdão nº 1150/10.0TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2012
I Embora a prova pericial esteja sujeita á livre apreciação do Tribunal, na falta de outros elementos, este não deve afastar-se das conclusões ou resultados a que cheguem os peritos, sobretudo quando oriundos de uma maioria, excepto se for de concluir que os peritos assentaram o seu raciocínio em erro manifesto ou critério ilegal. II- Se o aproveitamento económico normal da área de implantação...
... O prédio foi construído em pedra de traça rural, muito bem conservado e restaurado, que se integra numa zona de grande ... ambiental, se teve em conta a envolvente e inserção num aglomerado rural próximo do litoral ... Por sua vez, o perito indicado pela ... -
Acórdão nº 1357/05.2TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2012
A provocação de ruídos e trepidação junto à casa de habitação dos AA., por via de trabalhos de construção de uma auto-estrada, com maquinaria, ao longo de dois anos, afectando o direito ao sossego, ao repouso (diurno e nocturno) e ao sono daqueles e causando-lhes desgaste físico e psíquico (perturbações de ansiedade, alterações de comportamento, stress, irritação), merecem a tutela do direito e sã
... 15.A casa dos Autores insere-se num aglomerado rural de casas dispersas – cfr. resposta ao quesito 7 ... 16.Local ... -
Acórdão nº 05489/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2012
... sobre a obra: o prédio está fora do perímetro urbano do aglomerado rural de S. B…… ... e situado em espaço natural de protecção, ...
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Resolução n.º 92/94, de 27 de Setembro de 1994
... regolfo máximo, excepto nas áreas adjacentes ao perímetro do aglomerado 118 e ao parque de campismo, onde a largura mínima da faixa de ... encaixados, função estruturante de compartimentação do espaço rural e protecção da paisagem e função de produção de serviços pelas suas ...