Agiota

5 resultados para Agiota

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 117/16.0GAVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2018

    I) O despacho de não pronúncia que seja omisso quanto à enunciação dos factos que se consideram suficientemente indiciados e não indiciados padece de falta de fundamentação, geradora de mera irregularidade, devendo ordenar-se a sua reparação quando tal omissão puder afetar o valor do ato praticado. II) Não será esse o caso se o tribunal se limitou a apreciar a questão de saber se a expressão...

    ... o sentido de acusar alguém da prática de um crime de furto mas podendo ter igualmente a conotação de pessoa que procede de má-fé, um agiota que lucra com o mal dos outros ou um «maganão» (no sentido brejeiro, com o significado de «jovial», «patusco», pessoa que leva uma vida sem ...

  • Acórdão nº 26506/15.9T8SNT-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Setembro de 2016

    1.O princípio da igualdade dos credores não é absoluto, podendo a desigualdade de tratamento dos credores estar justificada por razões objectivas. 2.A necessidade de aprovação do plano de recuperação não pode justificar a violação do princípio de tendencial igualdade de tratamento de todos os credores 3.É de aplicar a limitação constante do art. 212º, nº2, al. a) do CIRE à aprovação do plano de

    ... W)A não ser, o que não se aceita que seja o caso, que, qual imoral agiota, se pretenda apenas a destruição económica, emocional e psicológica dos devedores que seria um dos resultados que seguramente decorreriam da ...

  • Acórdão nº 635/10.3GEGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013

    I – A expressão “Olha filha! Chegou o abutre”, proferida por alguém referindo-se ao seu sogro, contém uma carga depreciativa e um sentido pejorativo para o visado. É um comportamento eticamente censurável. II – Porém, não se reveste de uma carga ofensiva suficiente para a fazer alcançar o patamar da tipicidade, justificando a atribuição de dignidade penal, se tiver sido proferida no contexto...

    ...Em sentido figurado, o termo abutre pode significar agiota, a pessoa que anseia ou deseja o desaparecimento ou a morte de outrem para daí obter bens ou vantagens http://www.priberam.pt/dlpo/abutre, pessoa ...

  • Acórdão nº 218/08.8TTPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Abril de 2011

    1. Não tendo a recorrente deduzido qualquer dos fundamentos do recurso de revista contemplados na segunda parte do n.º 3 do artigo 722.º do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre a matéria de facto fixada pelas instâncias. 2. Uma vez que a matéria de facto dada como provada não permite concluir que tivesse sido ordenada pelo conselho de administraç

    ... Por força desse “contrato” ilícito e à margem do comércio bancário, agindo como se de um agiota se tratasse, o Arguido “remunerou” o cliente com 1.750,00 € e 3.000,00 €, respectivamente, emitindo para o efeito os seguintes cheques, ...

  • Acórdão nº 051141 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 1941

    Os filhos podem pedir, mesmo em vida dos pais, a anulação de dividas por estes simuladamente contraidas, com o intuito de os prejudicar, não sendo, portanto, preciso demonstrar a efectividade do prejuizo.

    ...Francisco Barahona testara o solar da familia a favor do autor; Que isso explica o seu proposito de, com a colaboração do agiota Charneca, prejudicar o autor; Que a 1 re tambem outorgou por procuração nas referidas escrituras. Concluiram por pedir que fossem julgadas ...