Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

1281 resultados para Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

  • Em vigor Lei n.º 16/2011 - Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário,
    ..., enquanto autoridade competente para a segurança do sistema ferroviário, desempenhar as seguintes ... de requisitos mínimos em matéria de saúde e condição física adequada, escolaridade ... em todo o território da Comunidade Europeia, sendo reconhecidas pelo IMTT, I. P., as cartas ... a sua competência para o trabalho, devem ser tomadas de imediato as medidas que se ... congéneres da União Europeia e à Agência Ferroviária Europeia, mediante pedido ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018
    ... com a Comunicação da Comissão Europeia «Um quadro europeu para as estratégias ...ária de pessoas ciganas no mercado de trabalho" e na atividade profissional; g) Garantir as condi\xC3"... Garantir condições efetivas de ganhos em saúde ao longo dos ciclos de vida de pessoas ciganas. 4 ...; c) Representante da Polícia de Segurança Pública; d) Representante da Direção-Geral das ...P.; j) Representante da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino ...
  • Regulamento n.º 224/2020
    ... de maio de 2018, aprovado pela Comissão Europeia e relativo à proteção das pessoas singulares, ... de informação, das práticas de segurança de dados, bem como da estrutura organizacional do ... ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais ...11 - «Dados relativos à saúde», dados pessoais relacionados com a saúde ... de segurança privada ou o Código do Trabalho, consoante o que for aplicável à sua situação ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ....3.1 - Administração central 2.3.2 - Segurança social 3 - A Conta Geral do Estado 3.1 - Receitas ....2.6.1 - Fluxos financeiros com a União Europeia 3.2.6.2 - Fluxos financeiros com o sector ... pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde (ponto 3.2.3.3). 11 - Os fluxos financeiros entre ... indexada à recuperação do mercado de trabalho, permitiu que o esforço financeiro do Estado ... impacto dos acréscimos de 4 M(euro) na Agência para o Desenvolvimento e Coesão e de 4 M(euro) ...
  • Decreto Regulamentar n.º 9/2018
    ... à via eletrónica, sem prejuízo da segurança do mesmo, no que concerne à identificação dos ...; ou d) Declaração do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., ... biométricos já integrados no fluxo de trabalho eletrónico do SEF, sem prejuízo de poder ser ... alojamento; d) Comprovativo do seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo ... emitida pelo Estado membro da União Europeia onde reside; c) Comprovativo do seguro de saúde ...
  • Lei n.º 75-C/2020
    ... da administração central e segurança social, que constam do anexo à presente lei e da ... da República, a Organização Mundial de Saúde (OMS) caracterizou o vírus SARS-CoV-2 como uma ...ário Internacional) e 9,8 % (Comissão Europeia), sendo a previsão do Banco de Portugal de 9,5 ... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação de ...ção da participação de Portugal na Agência Espacial Europeia. Para corresponder ao desafio ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
    ...Os principais indicadores do mercado de trabalho" têm revelado uma evolução positiva, com criaç\xC3"...ção pública, a educação, atividades de saúde humana, entre outros. População Ativa Empregada ... 2/3 do crescimento económico da União Europeia foi propiciado pela inovação, sendo de realçar ..., tornando fundamental um sistema de segurança alimentar sólido, baseado na rastreabilidade, ... para a participação da Região na Agência Espacial Portuguesa, cujo processo de adequação ...
  • Despacho n.º 10901/2022
    ...SAÚDE. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da ...segurança do doente e a necessidade de cuidados de saúde. ... do PPCIRA, foi ainda criado um grupo de trabalho interinstitucional, integrando a. Direção-Geral ... destes dados para a plataforma europeia/ECDC, através de. submissão de dados ao sistema ... da Alimentação e Veterinária, com a Agência" Portuguesa do Ambiente, I. P., e. \fwww.dre.pt. N.\xC2"...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
    ... contexto de evolução do mercado de trabalho, tem sido possível reabsorver população ... naturais há uma consolidação e segurança na evolução dos setores como pode ser ..., da Cultura, do Desporto, da Juventude, da Saúde, da Solidariedade Social e da Habitação e ..., alguma incerteza ao nível da coesão europeia, as eleições e futura composição do ...Agência para a Energia - ADENE, que permitirá que os ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
    ... (ver documento original) Mercado de trabalho Os dados sobre o mercado de trabalho do ..., da Cultura, do Desporto, da Juventude, da Saúde, da Solidariedade Social e da Habitação e ... e melhores condições de trabalho e segurança e a adaptação ao desenvolvimento de novas ... a Estação de rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia, a Galileo Sensor Station, a ...
  • Decreto n.º 3-C/2021
    ... serviços médicos ou outros serviços de saúde, designadamente hospitais, consultórios e ... diversa ou em condições e horários de trabalho diferentes; c) A articulação com as autarquias ... todas as medidas de higiene e segurança recomendadas pela Direção-Geral da Saúde, e, ...ência Portuguesa do Conselho da União Europeia; c) Dos trabalhadores relativamente ao quais ..., o Diário da República Eletrónico, a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
    ...: medidas de sustentação dos sistemas de saúde, medidas de proteção social das famílias e ...ções em países importantes da União Europeia, a crise bancária herdada e novos riscos de ...Condição da População Perante o Trabalho (ver documento original) Independentemente dos ... alargados para contribuições para a segurança social, para além de subsídios salariais, ... televisão nos Açores e a cobertura da agência pública de notícias são indispensáveis na ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ... interpretação, concorrendo para a segurança e. certeza jurídicas. Foram ouvidos os órgãos ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em. anexo à Lei ...i) De fundos da União Europeia, internacionais e do MFEEE no âmbito de apoios ...e da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (ADC, I. ... aos pagamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS),. as entidades devem, previamente, proceder ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
    ...q) Inspeçáo regional do trabalho;. r) Estatística;. s) Polícia administrativa;. ...g) Zelar pela segurança e conservaçáo do património;. h) Executar ... avaliaçáo da execuçáo da política europeia de coesáo. Artigo 32. Competências. à DRPFE ... do Sistema de Segurança, Higiene e Saúde" no Trabalho da VPECE;. i) Exercer as demais funç\xC3"...i) A Agência para a Qualificaçáo, Emprego e Trabalho de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 167/2002 - Regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação
    ... de Julho Os princípios e as normas de segurança de base destinados à protecção sanitária da ... f) do n.º 3.1 do despacho da Ministra da Saúde n.º 7191/97 (2.ª série), publicado no Diário ... e Inspecção das Condições de Trabalho. Foram ouvidos os serviços cujas competências ... sede social num Estado membro da União Europeia que inicie atividades no território nacional ...ógica para fins médicos; b) IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., ...
  • Decreto-Lei n.º 53-B/2021
    ... originou uma situação de emergência de saúde pública, com grandes impactos a nível social e ...A União Europeia", tomando consciência da severidade da crise pand\xC3"... da administração central e da segurança social, de modo a agilizar a concretização das ... potencialmente elegíveis pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. ... âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções em Públicas, aprovada pela Lei ...
  • Edital n.º 1656/2022
    ...Comissão Europeia e relativo à proteção de pessoas singulares, ... de informação, das práticas de segurança de dados, bem como da. estrutura organizacional ...agência ou outro organismo que, individualmente ou em ...13 — “Dados relativos à saúde”: dados pessoais relacionados com a saúde ...ário para medicina preventiva ou do trabalho, para avaliação da. capacidade de trabalho do ...
  • Lei n.º 113/2017
    ... e posteriormente enviada à Comissão Europeia. Deste modo, o Governo sublinha e reforça as ..., nomeadamente em matéria de educação e saúde, e pelo aumento da progressividade fiscal, de ...Para o efeito, é essencial a ação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... em torno dos princípios da liberdade, segurança e justiça. Assim, neste âmbito, Portugal ... da CPLP, é importante valorizar o trabalho do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, ...
  • Despacho n.º 3728/2020
    ... de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.Nos termos do ... 8 de julho);Administrador hospitalar na Agência de Contratualização Administração Regional de ... do Zaire em Angola;Membro do Grupo de Trabalho da Task Force Ano 2000 (Despacho n.º 10 150/99, ..., membro da Comissão da Qualidade e Segurança, membro do grupo local do Plano de Contingência ...érito «Liberdade e Segurança na União Europeia», Ministro da Administração Interna, Medalha ...
  • Despacho n.º 5913/2019
    ... de Chefe de Divisão de Planeamento e Segurança de Abastecimento (DPSA), da Direção de ..., Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Instituto Universitário de Lisboa ... às funções de técnico superior, na Agência Portuguesa do Ambiente, na Divisão de Emissões ... área de ambiente, segurança, Higiene e Saúde no Trabalho).De fevereiro de 2007 a maio de 2007, ... de projetos de Interesse Comum da União Europeia (em 2015 e 2017); participação nos trabalhos ...
  • Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
    ... limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente. As repercussões e ... da atualização do relatório de segurança em determinados casos, nomeadamente quando há ...Entidades competentes. 1 - Compete à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), para ...âmbio de informação com a Comissão Europeia, nomeadamente no que se refere ao relatório ...h) Coordenar um grupo de trabalho, composto por representantes da APA, I. P., da ...
  • Lei n.º 38/2023
    ...média da União Europeia e a melhoria dos indicadores relacionados com a ...• Mercado de trabalho, pelo aumento do peso relativo das remunerações ...e irreversível. As pressões sobre a segurança hídrica e a segurança alimentar continuarão a. ... vão intensificar os riscos para a saúde. pública e segurança energética. Assim, as ...a consolidação da rede externa da Agência para o Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a. ...
  • Decreto-Lei n.º 5/2023
    ... registados, na coesão social, na saúde,. na educação, na cultura, e na qualificação ...económica que lhe sucedeu, a União Europeia deu uma resposta concertada, robusta e sem pre-. ... do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, solidariedade e segu-. rança social e da ...conselho consultivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. ...da Segurança" Social, I. P., nos termos do número anterior. 4 \xE2"...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
    ...írus - COVID 19.A Organização Mundial de Saúde considerou, no passado dia 30 de janeiro de 2020, ... a mecanismos previstos no Código do Trabalho ou instrumentos de regulamentação coletiva de ... particular para mercados fora da União Europeia, os seguintes aumentos:a) De 100 milhões de ....7 - Reforçar os gabinetes do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., do ... com as áreas da justiça, trabalho e segurança social, finanças, administração interna e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
    ..., de 18 de outubro, foram fundidos na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., e das ...ério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério do Ambiente, ... e de relações com a União Europeia; f) Coordenar a participação do ME no quadro ... a representação nacional nos grupos de trabalho correspondentes do Comité de Planeamento Civil ... e serviços suscetíveis de afetar a saúde e o bem-estar dos consumidores, assim como dos ...

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