aeroporto sa carneiro
-
Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... da estao central do Porto em Campanh e viabilidade da ligao ao Aeroporto S Carneiro, da localizao da estao de Coimbra junto a Coimbra -B ...
-
Aviso n.º 21277/2022
... Artigo 13.º ... Servidão aeronáutica do aeroporto de Francisco de Sá Carneiro ... 1 — É aplicável o Decreto ...
-
Acórdão nº 5809/03.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2011
I - Um terreno, inserido numa zona dotada de infra-estruturas urbanísticas, sobre o qual impende uma servidão aeronáutica, que faz depender a construção, nesse mesmo terreno, de licença, não pode ser considerada, em termos de mercado, apto para construção. II - A sua avaliação, ou pode ser feita afastando os critérios legalmente fixados, nos termos do artº 23, nº 5, do C. Expropriações, ou, entã
... construção do Centro de Carga Aérea/Plataforma Logística, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro ... 2 A parcela a expropriar localiza-se no ... -
Acórdão nº 07P2684 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
I - A falta de motivação, fundamento de rejeição do recurso - n.º 2 do art. 414.º do CPP -, só se verifica perante a não apresentação de motivação. II - Por outro lado, a lei adjectiva penal não prevê a possibilidade de rejeição de recurso, por parte do STJ, para os casos em que o recorrente se limita a repetir a argumentação já apresentada no recurso interposto para o Tribunal da Relação,...
... sendo que nos dias 27 e 28 o arguido DD e EE foram conduzidos ao aeroporto Sá Carneiro, no Porto, pelo arguido CC, que se fazia acompanhar pelos ... -
Decreto-Lei n.º 233/2003, de 27 de Setembro de 2003
... a conveniência funcional de inserir a linha denominada 'Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro', antes programado para a 2.' fase do ...
-
Decreto-Lei n.º 233/2003, de 27 de Setembro de 2003
... a conveniência funcional de inserir a linha denominada 'Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro', antes programado para a 2.' fase do ...
-
Acórdão nº 10/18.1JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Janeiro de 2020
I - As substâncias catinona e catina podem ser encontradas naturalmente na planta Khat (Catha Edulis). II - A catinona assemelha-se às anfetaminas, tanto na sua estrutura química como nos efeitos bioquímicos e comportamentais, embora tenha apenas cerca de metade da sua potência. Habitualmente são mascados 100 a 300 g de folhas de khat durante três a seis horas. O teor de catinona pode variar...
... que, aliás, despoletou os presentes autos, outra, posterior, no aeroporto de Lisboa, no âmbito do processo ---/18.4JELSB, à ordem do qual o ... planta (255 quilos) em março de 2019, no aeroporto Francisco Sá Carneiro, Porto[5], o consumo desta substância na Europa e de acordo com os dados ... -
Acórdão nº 08P825 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
... Paulo, com destino ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a fim de seguir daí para Madrid, via Lisboa ...
-
Acórdão nº 0447184 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
Se o arguido que comete o crime de tráfico de droga é cidadão senegalês, sem qualquer ligação a Portugal, onde apenas se deslocou na actividade de tráfico, deve ser-lhe aplicada a pena acessória de expulsão do território nacional.
... 1412, com destino ao Porto, aeroporto Francisco Sá Carneiro ... 2) Do Porto, o arguido pretendia embarcar num ... -
Acórdão nº 01024/07.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
I- O 8º do Código das Expropriações vem permitir a indemnização pela constituição de servidões administrativas, mas nos termos aí regulamentados. Ou seja, para poder ocorrer indemnização pela constituição de uma servidão, têm que estar preenchidos determinados pressupostos, não bastando que ocorra a mera constituição da mesma. II- Para que ocorra Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado...
... 6 Km de Vila do Conde, tem acessos viários num raio de 30 km ao Aeroporto de Sá Carneiro, ao porto de Leixões, aos terminais ferroviários e tir ... -
Edital n.º 1057/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... o concelho de Matosinhos até ao entroncamento com a Avenida do Aeroporto; ... c) Na Avenida do Aeroporto, a partir do entroncamento com a E.N. 107 e em direcçáo ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, e nas vias que o sirvam directamente; ... d) Nas vias de acesso directo ...
-
Acórdão nº 0413176 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2004 (caso NULL)
... uma nova actividade, a exploração da área de passageiros no Aeroporto Francisco Sá Carneiro ... A autora alegou ainda que o termo aposto nos ...
-
Acórdão nº 0640703 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2006 (caso NULL)
O conceito "avulada compensação remuneratória do artº 24, alínea c), do DL nº 15/93, de 22 de Janeiro pode preencher-se com quantia inferior ao valor consideravelmente elevado do artº 202, alínea b), do CP95.
... desses contactos, recebeu ele no dia 15 de Janeiro de 2003 no aeroporto de Lisboa uma encomenda postal a si dirigida, que continha dissimulada ... conhecida dos serviços da Alfândega do Aeroporto Sá Carneiro pelas inúmeras importações que fazia com origem na América do Sul ... -
Decreto Regulamentar n.º 20/2006, de 21 de Novembro de 2006
... Aeroporto Francisco Sá Carneiro e o Porto de Leixóes e adoptará uma ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2009, de 07 de Agosto de 2009
... de Leixes tirar partido da proximidade existente entre o Aeroporto Francisco S Carneiro e o Porto de Leixes e adoptar uma configurao ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2008, de 10 de Novembro de 2008
... de Leixes tirar partido da proximidade existente entre o Aeroporto Francisco ... S Carneiro e o Porto de Leixes e adoptar uma configurao ...
-
Resolução n.º 18/2006, de 01 de Fevereiro de 2006
... e produtos refinados - oleoduto; b) Servidão aeronáutica do Aeroporto Francisco Sá Carneiro ... 2 - A ocupação, o uso e a transformação do ...
-
Acórdão nº 08P295 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2008
I - O silêncio, sendo um direito do arguido, não pode prejudicá-lo, mas também dele não pode colher benefícios. É que a opção pelo silêncio pode ter consequências, que não passam pela sua valorização indevida: ao não falar o arguido prescinde de poder gozar de circunstâncias atenuantes de relevo, como sejam a confissão e o arrependimento. II - Tem-se por adequada a aplicação de uma pena de 5...
... DD transportou as Arguidas AA e CC de Ponte da Barca até ao Aeroporto Sá Carneiro, na Maia, onde estas embarcaram para Caracas, na Venezuela, ... -
Decreto-Lei n.º 192/2008, de 01 de Outubro de 2008
... c) Senhora da Hora -Vila do Conde -Póvoa de Varzim; d) Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; e) Senhora da Hora -Maia -ISMAI; ...
-
Decreto n.º 50/2003, de 27 de Outubro de 2003
... radioeléctricas permitirão, ainda, a cobertura terminal do Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, pelo que constituirá alternativa ao radar de ...
-
Acórdão nº 57/12.1JELSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - A situação que se vive em Portugal em termos de tráfico e de tóxico-dependência é grave, reflectida, por um lado, no aumento da criminalidade e na degradação de parte do sector mais jovem da sociedade, o que, obviamente, impõe acrescidas exigências de prevenção, por outro lado, na circunstância de o nosso país, no relatório da Europol de 2011 («Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada»)
... outros que, o arguido no dia 01/02/2012 quando desembarcou no Aeroporto de Lisboa, proveniente de Santiago do Chile, transportava consigo uma mala ... (cidadão brasileiro, desembarcado em 14-11-2010, no Aeroporto Sá Carneiro, Maia, transportando de Salvador/Brasil, com destino a Barcelona, 2.121, ... -
Acórdão nº 390/09 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Julho de 2009
... , estando ainda o mesmo onerado pela servidão aeronáutica do Aeroporto Sá Carneiro, com as condicionantes impostas pelo art. 4° do Decreto ...
-
Acórdão nº 2279/08.0TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
... pessoas no Centro Comercial, vindas do estrangeiro através do aeroporto Sá Carneiro, da Galiza através de viatura e comboio, bem como de todo o ...
-
Acórdão nº 197/11.4JAAVR-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2012
O legislador processual penal não define o que seja a excepcional complexidade, limitando-se a indicar, a título exemplificativo, circunstâncias que podem conduzir à sua declaração e que se prendem com o número de arguidos ou de ofendidos ou com o carácter altamente organizado do crime (cfr. art.º 215º, n.º 3, do C. Proc. Penal). Por isso, o juízo sobre a especial complexidade constitui um...
... o arguido apenas chegou a Portugal, mais precisamente ao Aeroporto Sá Carneiro no Porto no dia 1 de Julho”, circunstância reafirmada no ... -
Portaria n.º 545/2002, de 29 de Maio de 2002
... ; Considerando que, dada a tipologia de tráfego a operar no Aeroporto da Portela, em Lisboa, e no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, o ...