aeroporto sa carneiro
-
Acórdão nº 02P2805 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
1 - Sendo aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta, de forma adequada e suficiente, proteja os bens jurídicos e reintegre o agente na sociedade, o que não acontece quando são acentuadas as exigências de prevenção, como sucede quando a arma (caçadeira) é utilizada num roubo qualificado, e é utilizado o veículo
... em que se fazia transportar, ambos se dirigiram para a zona do aeroporto Francisco S Carneiro, na Maia, local onde se apropriaram das matrculas do ... -
Aviso n.º 13888/2023
... ALFÂNDEGA DE ALVERCA ... ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DE LISBOA ... 17894 Ângela Maria da Conceição Lima Borges ... SERVIÇOS CENTRAIS ... 19109 Luís Miguel Carneiro Valente ... TEC.ADM.TRIB.ADJ.N.2 ... VIANA ...
-
Acórdão nº 05P2988 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006
... Espanha foi detido, pela PJ, no dia 19 de Novembro de 2002, no Aeroporto Francisco de Sá Carneiro, Pedras Rubras, Matosinhos, quando se preparava ...
-
Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de Novembro de 2012
... , dos aeroportos de Lisboa (Portela), do Porto (Francisco Sá Carneiro), de Faro, de Ponta Del- gada (João Paulo II), de Santa Maria, da Horta e ... a chegada, partida e movimento de aeronaves, e que não seja um aeroporto; ... d) «Aeroporto» o aeródromo que dispõe de forma per- manente de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... dos aeroportos civis de Lisboa (Portela), do Porto (Francisco S Carneiro), de Faro, de Ponta Delgada (Joo Paulo II), de Santa Maria, da Horta e ... conceo, cons- truo, financiamento e ou explorao e gesto do novo aeroporto de Lisboa, de acordo com o previsto no contrato de concesso. 2 ...
-
Parecer n.º 2/2023
... Mar, Av. Sá Carneiro ... SRTC ITI, S.A 15/07/1964 31/12/2023 ... Exploração de jogos de ... naval localizado sob a pista do aeroporto da Madeira ... SDPS, S.A. 04/10/2018 04/10/2048 ... Uso privativo do ...
-
Regulamento n.º 539/2023
... e) Largo 1.º de Dezembro; ... f) Rua Dr. Francisco Sá Carneiro; ... g) Rua Padre João Jacinto de Sousa (troço compreendido entre a Rua ... n) Rua do Aeroporto tem prioridade sobre a Rua da Noruega; ... o) Canada da Meca tem ...
-
Parecer n.º 1/2022
... Sá Carneiro G 100 SRTC ITI, S.A 15/07/1964 31/12/2023 (A) Exploração ... dos socorridos e esta- leiro naval localizado sob a pista do aeroporto da Madeira G 100 SDPS, S.A. 04/10/2018 04/10/2048 Uso ...
-
Parecer n.º 1/2022
... Mar, Av. Sá Carneiro ... SRTC ITI, S.A 15/07/1964 ... 31/12/2023 ... Exploração de jogos de ... leiro naval localizado sob a pista do aeroporto da ... SDPS, S.A. 04/10/2018 04/10/2048 ... Uso privativo do domínio ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril de 2010
... dos Aeroportos de Lisboa (Portela), do Porto (Francisco Sá Carneiro), de Faro, de Ponta Delgada (Joáo Paulo II), da Horta (Santa Maria) e das ... , o financiamento, a construçáo e a exploraçáo do novo aeroporto de Lisboa, para além da responsabilidade pelo cumprimento das ...
-
Declaração de Rectificação n.º 14/2010, de 18 de Maio de 2010
... Registo Comer-cial de Lisboa, com sede no Edifício 120, Rua D, Aeroporto de Lisboa, 1700 -008, Lisboa, Portugal, com o capital social de € 200 ... çáo dos Aeroportos de Lisboa (Portela), Porto (Francisco Sá Carneiro), Faro, Ponta Delgada (Joáo Paulo II), Santa Maria, Horta e Flores; ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/M, de 02 de Janeiro de 2013
... Pilar (ER 216) Av ... S Carneiro ER 117 Acesso ao Jardim da Serra ... Estreito de Cmara ... Dragoal (ER 120) Pico Castelo Camacha (ER 120) ER 262 Tanque Aeroporto ... Tanque (ER 120) Aeroporto ...
-
Despacho n.º 8571/2022
... nos Aeroportos Internacionais Humberto Delgado e Francisco Sá Carneiro ... (de 1 de agosto de 1991 a 31 de maio de 1995) ... V — Outros ... Diretora de Fronteiras de Lisboa — Postos de Fronteira do Aeroporto Humberto Delgado e ... Porto Marítimo de Alcântara, SEF (2020-2022); ...
-
Acórdão nº 01966/15.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
I-Decorre do art.º 12.º, da Lei 24/2007, de 18/07 que a concessionária de autoestrada em que se verifique um sinistro rodoviário causado por objetos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais e líquidos na via, neste último caso, quando não resultantes de condições climatéricas anormais, está onerada com o ónus de prova do cumprimento das obrigações de...
... ter a seguinte redacção: - O veículo IO circulava no sentido Aeroporto/Matosinhos, na via da direita, a uma velocidade entre 50 Kms/h e 70 kms/h, ... Carneiro da Frada, “Sobre a Responsabilidade das Concessionárias por acidentes ... -
Lei n.º 82/2023
... Artigo 49.º Aeroporto" da Horta O Governo promove os procedimentos necessários para a antecipaç\xC3" ... 164 990,88 União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei ...
-
Acórdão nº 21260/17.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Julho de 2020
... , uma estava no circuito de manutenção e a outra estacionada no aeroporto de Faro, a carecer de reparação ... 41 - Após a execução de ... Lisboa, 2020-06-18[123],[124] Nelson Borges Carneiro Pedro Martins Inês Moura ...
-
Despacho N.º 821/2011 de 18 de Julho
... Cepelos, Amarante, legalmente representada por Nuno Filipe Galiza Carneiro Ferreira de Sousa, requereu autorização para exceder os limites de ... Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada ... Foram consultadas as entidades ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... Francisco Sá Carneiro, e do Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa; ... de Controlo Regional da Navegação Aérea de Cabo Verde e do Aeroporto do Sal; t) O Decreto-Lei n.º 662/75 , de 21 de novembro, que transfere ...
-
Despacho n.º 8580/2023
... terceiros nos aeroportos Humberto Delgado (Lisboa), Francisco Sá Carneiro (Porto) e ... Gago Coutinho (Faro) ... Considerando que o regime ... concursos por aeroporto e por categoria de serviços individualmente consideradas, numa lógica de ...
-
Acórdão nº 1922/05.8TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2013
... Carneiro da Frada sustenta no texto que publicou após a emissão dos pareceres, ... Existia igualmente a Estação dos CTT do Aeroporto, a qual permanecia aberta até depois das 00h00m, sendo que aqui existiam ...
-
Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
... Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, e acompanhantes, com a ... o local do acidente, a torre de controle e os terrenos do Aeroporto, examinando os destroços do avião e um avião semelhante ao sinistrado, ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... mento do Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, ... e do Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino ... Amaro da ... Navegação Aérea de Cabo Verde e do Aeroporto do Sal; ... t) O Decreto-Lei n.º 662/75, de 21 de novembro, que ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Dr. Francisco Sá Carneiro, e do Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa; ... Cabo Verde e do Aeroporto do Sal; ... t) O Decreto-Lei n.º 662/75, de 21 de novembro, que transfere ...
-
Aviso n.º 21623/2008, de 11 de Agosto de 2008
... Martins 4785 - 061 Covelas Trf Nascente: Joaquim Carneiro de Araújo Poente: Lucinda Moreira Maia ... Aveleda R: 487 Norte: Joaquim Moreira Pires RAN 244 Rua D- Aeroporto de Lisboa - Edf 120 - Piso 1 U: Sul: Regato 1700 - 008 ...
-
Decreto-Lei n.º 531/80, de 05 de Novembro de 1980
... ções dos imóveis necessários à obra de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina, na Região Autónoma da Madeira. Conforme se refere no ... - Francisco Sá Carneiro ... Promulgado em 27 de ...