aeroporto faro

293 resultados para aeroporto faro

  • Decreto-Lei n.º 14/79, de 06 de Fevereiro de 1979
    ...âmarasmunicipais; b) Um representante do Governo Civil do Distrito de Faro; c) Um representante de cada uma das câmaras municipais dos concelhos ... do Algarve; h) O delegado distrital de Saúde; i) O director do aeroporto de Faro; j) Um representante do Centro Nacional de Formação Turística e ...
  • Acórdão nº 07P037 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2007

    I - Apesar do requerente da providência de habeas corpus ter sido colocado em liberdade condicional antes do termo da pena que cumpria, tal pena de prisão não se extinguiu automaticamente pelo decurso do prazo em que supostamente a mesma terminaria: com efeito, a liberdade condicional é uma liberdade antecipada e precária, sujeita a revogação, caso não sejam cumpridas as condições impostas...

    ... Dezembro de 2006, estando actualmente no Estabelecimento Prisional de Faro. 10 - Aquando da prisão, estão decorridos cerca de 6 anos e 3 meses ...45 m., no posto de fronteira 002, sito no aeroporto de Faro, foi dado cumprimento ao mandado de detenção do requerente, ...
  • Acórdão nº 0751/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Outubro de 2012

    I - Nos termos do art. 150º, nº 1 do CPTA, das decisões proferidas em 2ª instância pelo Tribunal Central Administrativo pode haver, “excepcionalmente”, recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo “quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental” ou “quando a admissão do recurso seja claramente...

    ... à execução do contrato de empreitada de obra pública “Aeroporto de Faro – Reabilitação do Pavimento e Sinalização do Caminho de ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
    ... centros urbanos (casos da Fortaleza de Sagres, Sé de Silves, Sé de Faro, Ruínas Romanas de Abicada, Instalação Museológica na Fortaleza de ...Relativamente à ligação aos aeroportos, a conclusão da SCUT do Grande Porto, permitiu o acesso em auto -estrada ...
  • Decreto-Lei n.º 373/87, de 09 de Dezembro de 1987
    ..., até Carga Palha, seguindo pela vedação da parte sul do Aeroporto de Faro no sentido poente-nascente. Pelo terminal nascente do Aeroporto no ...
  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...
  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2009
    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...
  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...
  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...
  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...
  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...
  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...
  • Acórdão nº 05141/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2009

    I - Em regra os actos de execução não são contenciosamente recorríveis se e quando se contiverem dentro dos limites da definição jurídica definida pelo acto executado, ou seja, se não visarem alterar uma situação jurídica já definida pelo acto que executam, só sendo pois passíveis de recurso contencioso autónomo quando sejam inovatórios, exactamente por alterarem, excederem ou modificarem a situaç

    ... a 2 lojas situadas no hall público e na sala de embarque do Aeroporto de Faro, em 31 de Dezembro de 2008, o Conselho de Administração ...
  • Acórdão nº 02A2957 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Novembro de 2002

    1. Qualquer juízo conclusivo que a resposta ao questionário contenha deve considerar-se matéria de facto desde que assente no critério prático do homem comum. 2. Sendo os réus, pessoas singulares, além de funcionários da autora, sócios da 3ª ré, cujo objecto social é idêntico ao daquela, e provado que os ditos réus desviaram negócios da autora para a ré, aliciando clientes da primeira para

    ...é 30 de Outubro de 1992, exercendo funções de recepcionista no aeroporto de Faro; Estes dois réus também eram sócios da 3ª ré, "D", da qual o ...
  • Acórdão nº 5422/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2002

    I)- O Acórdão é ambíguo quando se preste a interpretações diferentes, de modo que saia prejudicada a sua compreensão, devendo o requerente apontar concretamente a ambiguidade cujo esclarecimento pretende. II)- E é obscuro quando se está perante um passo cujo sentido é ininteligível. Não se sabe o que o juiz quis dizer. III)- Inexistem tais vícios se o requerente se limita a transcrever excertos...

    ... descarregada no entreposto fiscal da A.., hoje G.., a actuar no Aeroporto de Faro, com as melhores relações com a Alfândega. Contudo do ...
  • Acórdão nº 1322/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Novembro de 2003

    I - A competência do director geral de Viação é uma competência originária ou directa, no sentido de competência adquirida por força da lei ou por acto por ela habilitado, e não uma competência derivada ou indirecta, no sentido de competência delegada pelo órgão a que a lei primariamente a tenha reconhecido. II - Tendo o Director Geral de Viação delegado a sua competência originária ou...

    ...Aeroporto de Faro, funções que desempenha em regime de turnos, tendo, por isso, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
    .... . . . . . Évora (EN 18 x EM 254 -1). 24 IC 1 Faro . . . . . . . . . . . . . . 10,00 São Bartolomeu de Messines (IC1 x EM ...EEN N 125 e 125 -10 entre os nós de São João da Venda e o Aeroporto de Faro. Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Faro. . . . ...
  • Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
    .... . . . . . . . Évora (EN 18 × EM 254 -1). 24 IC 1 Faro . . . . . . . . . . . . . . 10,00 São Bartolomeu de Messines (IC 1 × ...Aeroporto de Faro. Faro . . . . . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . . . . . ...
  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009
    ... BB, CC, EE e FF, conhecem-se há muitos anos e trabalham, no aeroporto de Lisboa, para a Sociedade Portuguesa de Handling, S. A, há vários ...Após o que, aquele, devia prosseguir viagem para Faro no voo da TAP n° 1911 . 25, Para o efeito, a Polícia Judiciária, ...
  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2009
    ... BB, CC, EE e FF, conhecem-se há muitos anos e trabalham, no aeroporto de Lisboa, para a Sociedade Portuguesa de Handling, S. A, há vários ...Após o que, aquele, devia prosseguir viagem para Faro no voo da TAP n° 1911 . 25, Para o efeito, a Polícia Judiciária, ...
  • Resolução n.º 81/95, de 24 de Agosto de 1995
    ... marcos geodésicos; l) Protecção de escolas; m) Protecção ao Aeroporto de Faro; n) Restrições ao uso das áreas do domínio público hídrico; ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/91, de 24 de Janeiro de 1991
    ...és do Decreto-Lei n.º 40718, de 2 de Agosto de 1956, na ilha de Faro; b) Núcleo de pescadores, a poente da zona acima referida, no concelho de ... Hangares, na ilha da Culatra; e) Núcleos dispersos na zona do aeroporto de Faro; f) Núcleo da Fuseta, ilha de Armona; g) Núcleos dispersos dos ...
  • Acórdão nº 0261/05 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Junho de 2006

    I - Nos termos do artigo 2º, al. b), do Regulamento de Colocações do Pessoal de Investigação e Fiscalização do SEF, aprovado pelo Despacho n.º 478/97, de 25-03-1997, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, publicado no DR, n.º113, II Série, de 16-05-1997 considera-se colocação originária a "colocação de funcionário em vaga numa determinada localidade para...

    ... carreira de investigação e fiscalização do SEF, na localidade de Faro". I.\tO recorrente formula as seguintes conclusões : 1 - O ora recorrente \xC3"... Estrangeiros e Fronteiras, e actualmente desempenha funções no Aeroporto de Faro. 2 - Em 30 de Abril de 2002, através do despacho 9/2002, abriu ...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ... (envolvendo 5 unidades de investi- gação de Lisboa, Braga, Faro e Vila Real), o IN -- Instituto de Nanotecnologias (envolvendo 3 unidades ...ão central do Porto em Campanhã e viabilidade da ligação ao Aeroporto Sá Carneiro, da localização da estação de Coimbra junto a Coimbra -B ...
  • Regulamento n.º 15/2008, de 10 de Janeiro de 2008
    ...n) Protecçáo a marcos geodésicos;. o) Protecçáo ao aeroporto de Faro;. p) Protecçáo a faróis;. q) Protecçáo a edifícios ...