aeroporto faro

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  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “quem cala consente”

    ... presente o arguido JC que nesse dia fora buscar a sua filha ao aeroporto de Faro. Confrontado com os termos de responsabilidade apreendidos nos ...

  • Edital n.º 522/2017

    ... Filipe Cortes Lopes, Capitão-de-mar-e-guerra e Capitão do Porto de Faro, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea g), do n.º ...ços de tráfego aéreo (se o lançamento se realizar junto de um aeroporto, base aérea militar ou aeródromo civil ou militar); (8) Indicação do ...

  • Edital n.º 522/2017

    ... Filipe Cortes Lopes, Capitão-de-mar-e-guerra e Capitão do Porto de Faro, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea g), do n.º ...ços de tráfego aéreo (se o lançamento se realizar junto de um aeroporto, base aérea militar ou aeródromo civil ou militar); (8) Indicação do ...

  • Aeroporto de beja operacional em 2008

    ... fundamental para o desenvolvimento da região do Alentejo por impulsionar o turismo e por constituir uma opção viável face ao aeroporto de Faro...

  • Relatório n.º 12/2017

    ...Recomendação relativa à tarifa mínima dos táxis no Aeroporto de Lisboa Dada a divulgação, pela comunicação social de, um conjunto ... aos Terminais Aeroportuários dos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro pelo modo táxi, não fossem consagradas soluções de corregulação do ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009

    ... Évora 18,70 Estremoz (EN4 x EN18) Évora (EN18 x EM254 -1) 24 IC1 Faro 10,00 S. Bartolomeu de Messines (IC1 x EM264) Tunes (IC1 x EM269 -2) 25 ...João da Venda e o Aeroporto de Faro Faro Faro Ruído IC 27 -- Monte Francisco / Odeleite / Alcoutim ...

  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010

    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...

  • Acórdão nº 149/07.9JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2010

    ... Infante; 4) No dia 14 de Maio de 2007, cerca das 13.45 horas, no Aeroporto de Faro, nas instalações da “Rentauto – Automóveis de Aluguer sem ...

  • Despacho n.º 19643/2000(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2000

    ...; 3) Subdestacamento Fiscal de Albufeira; 4) Posto Fiscal do Aeroporto de Faro; 5) Posto Fiscal de Olhão; e) Destacamento Fiscal de Vila Real de ...

  • Acórdão nº 695/05.9TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2016

    I - Os contratos escritos celebrados entre a autora e a 1.ª ré, em 1972, 1974 e 1979, nos quais declararam estabelecer ou constituir arrendamento entre si, no primeiro e no terceiro de salinas e de terrenos incultos para exploração e comercialização de sal, e, no segundo de terrenos e de edificações para exploração agrícola, sob a contrapartida de pagamento de rendas, configuram, ante o disposto...

    ... de terreno situadas do lado nascente da estrada para a Praia de faro, vedação do aeroporto e estrada municipal; Uma parcela de terreno na ...

  • Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ... BB, CC, EE e FF, conhecem-se há muitos anos e trabalham, no aeroporto de Lisboa, para a Sociedade Portuguesa de Handling, S. A, há vários ...Após o que, aquele, devia prosseguir viagem para Faro no voo da TAP n° 1911 . 25, Para o efeito, a Polícia Judiciária, ...

  • Despacho n.º 23442/2004(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2004

    ..., com área de jurisdição correspondente à das alfândegas do Aeroporto do Porto, Aveiro, Braga, Freixieiro, Leixões, Ponta Delgada e Viana do ...ão correspondente à das alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Alverca, Faro, Funchal, Jardim do Tabaco, Marítima de Lisboa, Peniche e Setúbal. 6.3 - ...

  • Portaria n.º 1067/2004, de 26 de Agosto de 2004

    ... Aduaneiro de Lisboa é a correspondente à das alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Alverca, Faro, Funchal, Jardim do Tabaco, Peniche, Marítima de ...

  • Decreto-Lei n.º 14/79, de 06 de Fevereiro de 1979

    ...âmarasmunicipais; b) Um representante do Governo Civil do Distrito de Faro; c) Um representante de cada uma das câmaras municipais dos concelhos ... do Algarve; h) O delegado distrital de Saúde; i) O director do aeroporto de Faro; j) Um representante do Centro Nacional de Formação Turística e ...

  • Acórdão nº 07P037 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Janeiro de 2007

    I - Apesar do requerente da providência de habeas corpus ter sido colocado em liberdade condicional antes do termo da pena que cumpria, tal pena de prisão não se extinguiu automaticamente pelo decurso do prazo em que supostamente a mesma terminaria: com efeito, a liberdade condicional é uma liberdade antecipada e precária, sujeita a revogação, caso não sejam cumpridas as condições impostas...

    ... Dezembro de 2006, estando actualmente no Estabelecimento Prisional de Faro. 10 - Aquando da prisão, estão decorridos cerca de 6 anos e 3 meses ...45 m., no posto de fronteira 002, sito no aeroporto de Faro, foi dado cumprimento ao mandado de detenção do requerente, ...

  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008

    ... centros urbanos (casos da Fortaleza de Sagres, Sé de Silves, Sé de Faro, Ruínas Romanas de Abicada, Instalação Museológica na Fortaleza de ...Relativamente à ligação aos aeroportos, a conclusão da SCUT do Grande Porto, permitiu o acesso em auto -estrada ...

  • Decreto-Lei n.º 373/87, de 09 de Dezembro de 1987

    ..., até Carga Palha, seguindo pela vedação da parte sul do Aeroporto de Faro no sentido poente-nascente. Pelo terminal nascente do Aeroporto no ...

  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009

    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...

  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009

    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...

  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009

    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...

  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009

    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...

  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009

    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...

  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009

    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...

  • Acórdão nº 2829/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2009

    ...…/06.5GDFAR, do 1º Juízo de Competência Especializada Criminal de Faro, em que J.C. se constituiu assistente e deduziu pedido cível contra o ...-lo designadamente no dia 28 de Outubro de 2006, tendo chegado ao aeroporto de Faro pelas 23.30 horas desse dia; 1.6. De seguida, deslocou-se ao posto ...

  • Acórdão nº 05141/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2009

    I - Em regra os actos de execução não são contenciosamente recorríveis se e quando se contiverem dentro dos limites da definição jurídica definida pelo acto executado, ou seja, se não visarem alterar uma situação jurídica já definida pelo acto que executam, só sendo pois passíveis de recurso contencioso autónomo quando sejam inovatórios, exactamente por alterarem, excederem ou modificarem a situaç

    ... a 2 lojas situadas no hall público e na sala de embarque do Aeroporto de Faro, em 31 de Dezembro de 2008, o Conselho de Administração ...