aeroporto faro

385 resultados para aeroporto faro

  • Acórdão nº 06725/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2010
    ... a "Prestação de Serviços de Segurança de Aviação Civil no Aeroporto de Lisboa, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto), no Aeroporto de ro (Porto), no Aeroporto de Faro e nos Aeroportos dos Açores (João Paulo II - Ilha de São Miguel, ...
  • Acórdão nº 4154/11.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014

    1 – O contrato de utilização de trabalho temporário, nos termos do artigo 177.º, n.º 1. al. b) e n.º 2 do Código do Trabalho deve conter o motivo justificativo do recurso àquela forma de trabalho com menção expressa dos factos que integram aquele motivo justificativo e que permitam o estabelecimento da relação entre a justificação invocada e o termo estipulado no contrato; 2 – Não...

    ...no aeroporto de Lisboa; b) – Que o contrato foi celebrado com o fundamento da ...no aeroporto de Faro, com o encerramento posterior daquela escala. 19. Se em dado momento a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2008, de 26 de Março de 2008
    ... Litoral visa a requalificação da EN 125 em todo o distrito de Faro, através da melhoria das suas condições de circulação, para além de ... Silves e a ER 125; EN 125 -10, troço em serviço entre Faro e Aeroporto de Faro; EN 266, troço em serviço, entre Monchique e Porto de Lagos; ...
  • Acórdão nº 739/09.5TBTVR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018

    I – Após o trânsito em julgado a decisão final condenatória já não podem ser invocadas, ou oficiosamente conhecidas, quaisquer nulidades do processado, mesmo que a lei processual penal as qualifique como nulidades insanáveis.

    ...º 739/09.5TBTVR, que correm termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Juízo Central Criminal de Faro - Juiz 4), em que é arguido MM, foi ... conduziu ao Centro de Instalação Temporária do SEF, junto do Aeroporto de Faro, onde ficou detido até à efetivação da expulsão de ...
  • Acórdão nº 713/17.8PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019

    I – Para efeitos de qualificação das alterações à matéria de facto da acusação ou da pronúncia, o que releva é saber se o pedaço de vida individualizado na acusação, mediante esses novos factos, redunda, ou não, como diferente na sua imagem global e valorativa e, só na afirmativa, se coloca, eventualmente, a problemática das alterações serem substanciais. II – Se os factos...

    ... tribunal colectivo, que correu termos no Juízo Central Criminal de Faro do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, na sequência de acusação ... ingresso e admissão na PSP, AA, foi colocado na esquadra no aeroporto em Faro, onde permaneceu alguns meses até regressar à zona de origem. ...
  • Acórdão nº 01673/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2003

    I - O artigo 39.º, n.º 1, do DL 275/99, de 23 de Julho, é uma disposição transitória, que se destina, nos seus próprio termos, às entidades que à data da entrada em vigor deste diploma "estiverem autorizadas por lei ou pela entidade gestora a exercer a auto-assistência ou a prestar serviços de assistência em escala"; II - Nos termos desse preceito opera-se um licenciamento automático, por força...

    ...ção das instalações que já vinha a ocupar autonomamente no aeroporto de Faro, logicamente em função da concreta actividade de assistência em ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 02 de Setembro de 2009
    ... de coordenaçáo, da qual fizeram parte os municípios de Loulé, Faro, Olháo, Tavira e Vila Real de Santo António, e os competentes serviços ..., das actividades de defesa nacional ou da normal actividade do Aeroporto de Faro;. i) A exploraçáo de recursos hidrogeológicos e as ...
  • Acórdão nº 02942/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015

    I. O imposto automóvel (IA) é, nos termos do DL n.º 40/93 de 18 de Fevereiro, um imposto interno incidente sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros admitidos ou importados no estado de novos ou usados, incluindo os montados ou fabricados em Portugal e que se destinem a ser matriculados (artigo 1° n°1). Tal imposto é de natureza específica, monofásica e determinável de acordo com as...

    ... de Veículo - …………………, de 11/10/2002, na Alfândega de Faro", cf. fls. 2 do processo administrativo apenso. B) - Nos termos da declara\xC3"...ções …………, sito no "Sito da …………."junto ao Aeroporto" de Faro. Contesta não se terem aplicado as orientações da revista E…\xE2"...
  • Despacho n.º 8580/2023
    ...Gago Coutinho (Faro). Considerando que o regime jurídico relativo ao acesso ao mercado de ...concursos por aeroporto e por categoria de serviços individualmente consideradas, numa lógica ...
  • Aeroporto de beja operacional em 2008
    ... fundamental para o desenvolvimento da região do Alentejo por impulsionar o turismo e por constituir uma opção viável face ao aeroporto de Faro...
  • Acórdão nº 1517/17.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    I - Sendo o contrato de seguro em apreciação um contrato de adesão, a interpretação das suas cláusulas deve obedecer às regras gerais estabelecidas nos artigos 236.º e seguintes do Código Civil, mas com as especificidades decorrentes dos artigos 7.º, 10.º e 11.º do regime das Cláusulas Contratuais Gerais aprovado pelo DL n.º 446/85, de 25/10. II - Abrangendo a apólice o pagamento das indemnizaçõ

    Processo n.º 1517/17.3T8FAR.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro[1] *****Acordam na 1.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de ... deslocações diárias entre a cidade de Faro, onde reside, e o aeroporto internacional de Faro, onde trabalha, bem como nas suas saídas de ...
  • Acórdão nº 2641/13.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    O princípio geral estabelecido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 44/2001, de 16 de Janeiro - que é aplicável à matéria derivada dos contratos individuais de trabalho - é de que as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, devem ser judicialmente demandadas no Estado-Membro onde se acham domiciliadas, só o podendo ser em outros Estados membros que não o do seu domicílio, nos termos das...

    ... recentemente o mesmo (o último voo teria sido feito de e para o aeroporto de Faro). Ora, não somente é insuficiente a alegação dos factos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
    ... da região do Algarve: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de ... centro da cidade de Faro, o Pólo Universitário de Gambelas, o Aeroporto, o Parque Ribeirinho, o Mercado Abastecedor da Região de Faro (MARF) e o ...
  • Acórdão nº 354/16.7T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I. Na fixação do valor da indemnização em substituição da reintegração deve atender-se ao valor da retribuição, ao grau de ilicitude do despedimento e ainda ao tempo decorrido desde o despedimento até ao trânsito em julgado da decisão judicial. II. O valor da retribuição é ponderado na graduação da indemnização que tenderá a ser mais elevada para um trabalhador que aufira uma remuneração...

    ... na zona norte do país e a eventual coordenação de lojas no aeroporto de Faro, negócio que a ré não chegou a concretizar (64º da ...
  • Acórdão nº 604/12.9TBVRS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018

    I - O regime previsto pelo artigo 442º do Código Civil prevê uma forma de indemnização pré-definida do promitente a quem é imputável o incumprimento do contrato-promessa, tendo havido sinal passado e na falta de convenção em contrário; II - Não obstante a devolução em dobro do sinal seja a sanção típica prevista no Código Civil para o incumprimento definitivo do contrato promessa pelo promitente...

    ..., pois os seus clientes precisavam ter um acesso fácil ao aeroporto de Faro e às localidades e vias de comunicação mais próximas. 4 – A ...
  • Acórdão nº 327/14.4TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020

    1 – O lesado por tratamento dentário defeituoso considera-se indemnizado dos danos patrimoniais daí resultantes se o lesante e a sua seguradora de responsabilidade civil suportarem o custo de novo tratamento dentário, realizado por terceiro, que produza o resultado pretendido. 2 – Nessas circunstâncias, atribuir-se ao lesado, cumulativamente, uma indemnização de montante equivalente

    ... noite, a deslocação a Albufeira (cerca de 80 km a partir do aeroporto de Faro, ida e volta), a quantia enunciada não é exagerada, de acordo ...
  • Acórdão nº 04227/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Abril de 2009

    I - Uma deliberação que se limitou a aprovar uma proposta de regularização das licenças outorgadas à ora recorrente, determinando a audiência prévia daquela sobre o projecto de decisão proposto, não visou produzir quaisquer efeitos jurídicos no tocante às licenças de que a recorrente era titular, mas sim dar-lhe a conhecer qual iria ser o sentido da decisão daquela entidade, nomeadamente o...

    ... resulta a existência de empreitada de obras de remodelação do aeroporto de Lisboa, o início da execução da referida empreitada, a necessidade ... da recorrente, das quatro lojas dos Aeroportos de Lisboa e de Faro, corresponde a 87% do Total Geral das Existências de Mercadorias; 45) ...
  • Portaria n.º 155/2018
    ...; h) Direção de Finanças de Évora; i) Direção de Finanças de Faro; j) Direção de Finanças da Guarda; k) Direção de Finanças da Horta ... da AT a nível regional são as seguintes: a) Alfândega do Aeroporto de Lisboa; b) Alfândega do Aeroporto do Porto; c) Alfândega de Alverca; ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4668/2019
    ...: PT150Distrito: FaroConcelho: FaroFreguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)Telefone: 289899070Endereço Eletrónico: ... do contrato: Empreitada de Reabilitação do Intercetor Ibis-Aeroporto por método de encamisamento em alguns troços e vala aberta noutros.Tipo ...
  • Acórdão nº 7838/10.9TBCSC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2016

    1. O proprietário de um prédio urbano que tenha o dever de o vigiar responde civilmente, nos termos do art. 493º, nº 1, do CC, pelos danos decorrentes da queda de árvore implantada no logradouro do prédio. 2. A presunção de culpa que impende sobre o proprietário do prédio ao abrigo do art. 493º, nº 1, do CC, pode ser ilidida mediante a prova da ausência de culpa ou a demonstração de que os...

    ... e ampla cobertura mediática e dois voos foram desviados do aeroporto de Lisboa para o de Faro (30º e 31°); 16. O A. foi atingido em várias ...
  • Acórdão nº 07925/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2011

    1. Em concurso público limitado por prévia qualificação, a falta de apresentação de um dos documentos exigidos no programa do procedimento dá sempre lugar à exclusão da candidatura, salvo o caso previsto na segunda parte da al. e) do nº 2 do art. 184º CCP. 2. Não se deve equiparar falta de envio electrónico da candidatura à falta de envio electrónico de um documento da candidatura. 3. A “nat

    ... /2010 (prestação de Serviços de Segurança - Vigilância no Aeroporto de Lisboa, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) e no Aeroporto de ... Lisboa, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) e no Aeroporto de Faro, lançado por aquela entidade. C. Em sede de Alegações de Recurso, a ...
  • Acórdão nº 29/18.2PCFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019

    I – Não comportando o processo abreviado a fase da instrução, a circunstância da arguida, por lapso dos serviços do Ministério Público, ter sido notificada de que dispunha o prazo de 20 dias para, querendo, requerer a abertura da instrução, não impede o tribunal de rejeitar o pedido apresentado. II – Tal rejeição não viola os princípios da confiança, da igualdade ou das garantias de

    ... No Juízo de Instrução Criminal de Faro, proferiu-se, então, o seguinte despacho: «Veio a arguida invocar a ... no momento legalmente previsto – aquando da intercepção no aeroporto (já que, segundo o Ministério Público, haveria flagrante delito) – ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2003, de 25 de Março de 2003
    ...-se, assim, a designação dos aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Faro como inteiramente coordenados, neste último caso apenas no período IATA ... efeitos do disposto no presente diploma, entende-se por: a) 'Aeroporto coordenado' um aeroporto em que se tenha designado um coordenador para ...
  • Despacho normativo n.º 251/79, de 11 de Setembro de 1979
    ...Formação bruta de capital fixo em 1979 - Milhares de contos Aeroporto de Lisboa .. 298,8 Aeroporto do Porto .. 65 Aeroporto de Faro .. 85,6 ...
  • Acórdão nº 1677/20.6T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Janeiro de 2021

    Resultando dos autos que a progenitora de criança cujo regresso imediato é pretendido pelo Estado Requerente manifestou expressa concordância em regressar com a filha ao mesmo em sede de declarações prestadas no âmbito de audição realizada com o propósito previsto no artigo 7º, c), da Convenção Sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia em 25/10/1980, em acção...

    ...(…) efectou reserva no voo Easyjet EZY2016, com partida de Faro em 5/10/2020 pelas 10H00 e com destino a Luton-Reino Unido, para si e para ... Com base nesta informação foi de imediato informado o SEF-do Aeroporto de Faro. No dia de hoje foi-nos comunicado pelo SEF, que tanto a ...

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