aeroporto faro

293 resultados para aeroporto faro

  • Acórdão nº 1517/17.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018

    I - Sendo o contrato de seguro em apreciação um contrato de adesão, a interpretação das suas cláusulas deve obedecer às regras gerais estabelecidas nos artigos 236.º e seguintes do Código Civil, mas com as especificidades decorrentes dos artigos 7.º, 10.º e 11.º do regime das Cláusulas Contratuais Gerais aprovado pelo DL n.º 446/85, de 25/10. II - Abrangendo a apólice o pagamento das indemnizaçõ

    Processo n.º 1517/17.3T8FAR.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro[1] *****Acordam na 1.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de ... deslocações diárias entre a cidade de Faro, onde reside, e o aeroporto internacional de Faro, onde trabalha, bem como nas suas saídas de ...
  • Acórdão nº 2641/13.7TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Setembro de 2014

    O princípio geral estabelecido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 44/2001, de 16 de Janeiro - que é aplicável à matéria derivada dos contratos individuais de trabalho - é de que as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, devem ser judicialmente demandadas no Estado-Membro onde se acham domiciliadas, só o podendo ser em outros Estados membros que não o do seu domicílio, nos termos das...

    ... recentemente o mesmo (o último voo teria sido feito de e para o aeroporto de Faro). Ora, não somente é insuficiente a alegação dos factos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
    ... da região do Algarve: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de ... centro da cidade de Faro, o Pólo Universitário de Gambelas, o Aeroporto, o Parque Ribeirinho, o Mercado Abastecedor da Região de Faro (MARF) e o ...
  • Acórdão nº 354/16.7T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2018

    I. Na fixação do valor da indemnização em substituição da reintegração deve atender-se ao valor da retribuição, ao grau de ilicitude do despedimento e ainda ao tempo decorrido desde o despedimento até ao trânsito em julgado da decisão judicial. II. O valor da retribuição é ponderado na graduação da indemnização que tenderá a ser mais elevada para um trabalhador que aufira uma remuneração...

    ... na zona norte do país e a eventual coordenação de lojas no aeroporto de Faro, negócio que a ré não chegou a concretizar (64º da ...
  • Acórdão nº 604/12.9TBVRS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Outubro de 2018

    I - O regime previsto pelo artigo 442º do Código Civil prevê uma forma de indemnização pré-definida do promitente a quem é imputável o incumprimento do contrato-promessa, tendo havido sinal passado e na falta de convenção em contrário; II - Não obstante a devolução em dobro do sinal seja a sanção típica prevista no Código Civil para o incumprimento definitivo do contrato promessa pelo promitente...

    ..., pois os seus clientes precisavam ter um acesso fácil ao aeroporto de Faro e às localidades e vias de comunicação mais próximas. 4 – A ...
  • Acórdão nº 04227/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Abril de 2009

    I - Uma deliberação que se limitou a aprovar uma proposta de regularização das licenças outorgadas à ora recorrente, determinando a audiência prévia daquela sobre o projecto de decisão proposto, não visou produzir quaisquer efeitos jurídicos no tocante às licenças de que a recorrente era titular, mas sim dar-lhe a conhecer qual iria ser o sentido da decisão daquela entidade, nomeadamente o...

    ... resulta a existência de empreitada de obras de remodelação do aeroporto de Lisboa, o início da execução da referida empreitada, a necessidade ... da recorrente, das quatro lojas dos Aeroportos de Lisboa e de Faro, corresponde a 87% do Total Geral das Existências de Mercadorias; 45) ...
  • Acórdão nº 7838/10.9TBCSC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Março de 2016

    1. O proprietário de um prédio urbano que tenha o dever de o vigiar responde civilmente, nos termos do art. 493º, nº 1, do CC, pelos danos decorrentes da queda de árvore implantada no logradouro do prédio. 2. A presunção de culpa que impende sobre o proprietário do prédio ao abrigo do art. 493º, nº 1, do CC, pode ser ilidida mediante a prova da ausência de culpa ou a demonstração de que os...

    ... e ampla cobertura mediática e dois voos foram desviados do aeroporto de Lisboa para o de Faro (30º e 31°); 16. O A. foi atingido em várias ...
  • Acórdão nº 07925/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2011

    1. Em concurso público limitado por prévia qualificação, a falta de apresentação de um dos documentos exigidos no programa do procedimento dá sempre lugar à exclusão da candidatura, salvo o caso previsto na segunda parte da al. e) do nº 2 do art. 184º CCP. 2. Não se deve equiparar falta de envio electrónico da candidatura à falta de envio electrónico de um documento da candidatura. 3. A “natureza”

    ... Sintra acção de contencioso pré-contratual contra · ANA - AEROPORTOS DE PORTUGAL, S.A., como réu, e, como contra-interessadas · B..- B.., ... Lisboa, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) e no Aeroporto de Faro, e - Condenação da Autoridade Demandada a admitir a candidatura da A.., ...
  • Acórdão nº 29/18.2PCFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019

    I – Não comportando o processo abreviado a fase da instrução, a circunstância da arguida, por lapso dos serviços do Ministério Público, ter sido notificada de que dispunha o prazo de 20 dias para, querendo, requerer a abertura da instrução, não impede o tribunal de rejeitar o pedido apresentado. II – Tal rejeição não viola os princípios da confiança, da igualdade ou das garantias de defesa.

    ... No Juízo de Instrução Criminal de Faro, proferiu-se, então, o seguinte despacho: «Veio a arguida invocar a ... no momento legalmente previsto – aquando da intercepção no aeroporto (já que, segundo o Ministério Público, haveria flagrante delito) – ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2003, de 25 de Março de 2003
    ... aeroportuárias de que resultou um número crescente de aeroportos congestionados na Comunidade. Por este motivo, foi aprovado, em 18 de ...-se, assim, a designação dos aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Faro como inteiramente coordenados, neste último caso apenas no período IATA ...
  • Despacho normativo n.º 251/79, de 11 de Setembro de 1979
    ... do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Aeroportos" e Navegação Aérea, E. P., a seguir discriminados: Projectos: .. Formaç\xC3"...298,8 Aeroporto do Porto .. 65 Aeroporto de Faro .. 85,6 Aeroporto de Santa Maria .. 59,2 Aeroporto de Ponta Delgada .. ...
  • Portaria n.º 164/2010, de 16 de Março de 2010
    ...Faro" . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 606, 607, 610 e 611 97,73 \xC3"Área delimitada pela estrada de acesso à ilha de Faro, ponte do aeroporto, EM 527, EM Monte Negro -Ludo até Biogal, Ponte Torre, EM 540, EN 125, ...
  • Despacho n.º 21105/2007, de 12 de Setembro de 2007
    ...Inspector de turno no PF 002 do Aeroporto...Inspector de turno no PF 002 do Aeroporto de Faro...
  • Acórdão nº 21260/17.2T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Julho de 2020

    I – O direito de personalidade é um direito subjetivo e deve ser observado por todos. Ficam, pois, abrangidos direitos que recaem sobre bens personalíssimos, como o direito à vida, à integridade física, à imagem ou ao nome. II – A liberdade de informação e de expressão está inscrita no quadro dos direitos, liberdades e garantias pessoais e tem por fim último garantir a plenitude da democracia,...

    ..., uma estava no circuito de manutenção e a outra estacionada no aeroporto de Faro, a carecer de reparação. 41 - Após a execução de trabalhos ...
  • Resolução n.º 134/2005, de 17 de Agosto de 2005
    ... 134/2005 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Faro aprovou, em 16 de Agosto em 22 de Novembro de 2004, o Plano de Pormenor do ...ão do Plano se encontra abrangida pela servidão aeronáutica do Aeroporto Internacional de Faro, que não é graficamente representável à escala ...
  • Portaria n.º 1450/2008, de 16 de Dezembro de 2008
    ...6) Destacamento de intervenção. h) Comando Territorial de Faro 1) Destacamento Territorial de Albufeira:. a) Posto Territorial de ... e) Posto Fiscal do Aeroporto de Faro. 3) Destacamento Territorial de Loulé:. a) Posto Territorial de ...
  • Lei n.º 99/2019
    .../longo prazo, considerando sobretudo o cordão litoral Porto-Lisboa-Faro. Sobressai neste domínio a situação do aeroporto de Lisboa, cujo nível ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4668/2019
    ... 302Localidade: FaroPaís: PORTUGALNUT III: PT150Distrito: FaroConcelho: FaroFreguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)Telefone: ... do contrato: Empreitada de Reabilitação do Intercetor Ibis-Aeroporto por método de encamisamento em alguns troços e vala aberta noutros.Tipo ...
  • Acórdão nº 0610/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Fevereiro de 2018

    I – Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAPs) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs) têm a natureza de Planos Especiais de Ordenamento do Territórios (PEOTs). II – Trata-se de instrumentos de gestão territorial com a mesma hierarquia. A relação entre eles rege-se sobretudo pelas ideias de articulação de planos e de coordenação entre as entidades responsáveis pelas...

    ... sita no ………, ………, freguesia de Almancil, distrito de Faro, organizado de acordo com o Decreto 61/70, de 24/2/70” (cfr. doc. n.º ... Conselho Superior de Obras Públicas sobre o Plano Director do Aeroporto de Faro” (cfr. doc. n.º 13, de fls. 313 dos autos, cujo teor damos por ...
  • Decreto-Lei n.º 559/75, de 01 de Outubro de 1975
    ... de Contrôle Regional da Navegação Aérea de Cabo Verde e ao Aeroporto do Sal, qualquer que seja a sua forma de provimento. Igualmente se torna ...1 oficial de movimento de 3.' classe. 8 bombeiros. Aeroporto de Faro" 1 agente técnico de engenharia de 1.' classe. 1 oficial de circulação a\xC3"...
  • Despacho n.º 19280/2008, de 21 de Julho de 2008
    ...a) Alfândega do Aeroporto de Lisboa;. b) Alfândega do Aeroporto do Porto;. c) Alfândega de . d) Alfândega de Alverca;. e) Alfândega de Braga;. f) Alfândega de Faro;. g) Alfândega do Freixieiro;. h) Alfândega do Funchal;. i) Alfândega ...
  • Acórdão nº 07983/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2014

    i) Para efeitos de desaplicação ao caso concreto de norma imediatamente operativa, o art. 73.º, n.º 2, do CPTA confere legitimidade a quem possa ser directamente abrangido pelo campo de aplicação da norma, ou seja, ao lesado. ii) A 1ª Requerente, associação sem fins lucrativos que tem estatutariamente como atribuição principal a defesa e valorização da indústria de Rent-a-Car, deve considerar-se...

    ...ção das ……………, NIF ………, com sede na Estrada do Aeroporto, n.º 421 A, …………., Montenegro, Faro e T………. – Automóveis ...
  • Acórdão nº 02527/05.9BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2015

    1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que alude a alínea d) do n.º1, do artigo 615º, do Código de Processo Civil actual (alínea d) do n.º1, do artigo 668º, do anterior Código de Processo Civil), quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer. 2. A reintegração da ordem jurídica violada pelo acto anulado opera-se, por...

    ... deu a conhecer, via fax, às Direcções das Alfandegas do Aeroporto de Lisboa e do Porto, Alcântara Norte, Alverca, Braga, Faro, Freixieiro, ...
  • Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ... por Parque das Cidades, que inclui o estádio intermunicipal (Loulé/Faro) integrado em parque urbano (zona verde) e outros equipamentos e usos ...p) Protecçáo ao aeroporto de Faro/aeródromos;. q) Parques e reservas. 2 - A demarcaçáo dos solos ...
  • Decreto-Lei n.º 109/2008, de 26 de Junho de 2008
    ... normas comuns a aplicar à atribuiçáo de faixas horárias nos aeroportos comunitários, tendo por base o desequilíbrio crescente entre a expansáo ...2 - O Aeroporto de Faro é designado como coordenado no período IATA de Veráo e como aeroporto ...