aeroporto faro

293 resultados para aeroporto faro

  • Regulamento n.º 386/2019
    ... e das Zonas Dedicadas à Largada e Tomada de Utentes nos Aeroportos da ANA, S. A. Com o aumento de número de passageiros nos aeroportos ... lhes é atribuído: a) Aeroportos - os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada, Horta e Santa Maria com a ...
  • Acórdão nº 0659/18.2BELSB de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Dezembro de 2020

    I - Resulta do art. 516º nº3 do CT a concessão de uma possibilidade de oposição fundamentada à publicação do projeto de uma portaria de extensão. II - Não é pelo facto de resultar do nº1 daquele art. 516º que a oposição com fundamentos económicos interfere com o tipo de intervenção ministerial, que a falta daquela oposição preclude o direito de posterior impugnação judicial da legalidade ato...

    ... auto-assistência (self-handling), a si própria, nos seguintes aeroportos portugueses: Lisboa (Aeroporto Internacional Humberto Delgado); Porto oporto Internacional Francisco Sá Carneiro); Faro (Aeroporto Internacional de Faro); Ponta Delgada (Aeroporto João Paulo ...
  • Despacho n.º 5932/2018
    ...), na área de jurisdição correspondente à das Alfândegas do Aeroporto do Porto, Aveiro, Braga, Freixieiro, Leixões, Ponta Delgada e Viana do ...ão correspondente à das alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Alverca, Faro, Funchal, Jardim do Tabaco, Marítima de Lisboa, Peniche e Setúbal, sem ...
  • Despacho n.º 5932/2018
    ...), na área de jurisdição correspondente à das Alfândegas do Aeroporto do Porto, Aveiro, Braga, Freixieiro, Leixões, Ponta Delgada e Viana do ...ão correspondente à das alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Alverca, Faro, Funchal, Jardim do Tabaco, Marítima de Lisboa, Peniche e Setúbal, sem ...
  • Acórdão nº 08113/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2011

    I – Se a matéria de facto indiciariamente considerada assente pela sentença recorrida com interesse para a decisão da causa se baseou nos “documentos juntos aos autos, ao processo instrutor e à prova testemunhal produzida”, tendo a Senhora Juíza “a quo”, em cumprimento do disposto no artigo 659º, nºs 2 e 3 do CPCivil, discriminado os factos que considerou provados e quais os meios de prova que...

    ... solo rural, com cerca de 40 hectares, adjacente ao nó de Loulé/Aeroporto/Faro da Via do Infante [A22] – para ser considerado como um Núcleo de ...
  • Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
    .... . . Posto de fronteira marítima. PF 217 Porto e marina de Olhão/Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . Posto de fronteira marítima. PF 001 Lisboa/Aeroporto da Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Acórdão nº 659/18.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020

    i) Dada a prevalência da fonte convencional – a emissão das portarias de extensão cede perante a autonomia coletiva, que não poderá ser afastada em tais casos -, não podem ser abrangidos por extensão os trabalhadores (e empregadores) representados pelas associações outorgantes de convenção coletiva (é o que decorre do princípio da filiação ou melhor, da dupla filiação). ii) A emissão da...

    ... à actividade de serviços de assistência em escala nos aeroportos”. Quer isto dizer que a extensão operada visa apenas as empresas que se ... Delgado); Porto (Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro); Faro (Aeroporto Internacional de Faro); Ponta Delgada (Aeroporto João Paulo ...
  • Acórdão nº 397/12.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020

    I. A responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos emana da prática de atos jurídicos e da realização de operações materiais, e pode decorrer quer de atos comissivos (por ação), quer omissivo(por omissão), segundo o artigo 486.º do CC. II. Desde que exista o dever legal de atuar, a omissão dos atos devidos é suscetível de determinar a obrigação de reparar o dano causado. III.

    ... na Auto-Estrada A22 Via do Infante Sagres, no sentido Albufeira/Faro (cfr docs nºs 1 e 2 juntos com a petição inicial); C) No dia e hora ... na A22 existe uma câmara de videovigilância e outra no nó aeroporto/ Faro, a 3 km, não tendo sido detectada a entrada do animal nem apuraram ...
  • Decreto n.º 11/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
    ...ção Comissariado da Polícia de Fronteiras e Migração, Rinas Aeroporto Internacional "Madre Teresa". Tel./Fax: +355 4 2364 028. Tel: + 355 4 2365 ...Aeroporto Internacional de Lisboa, Porto ou Faro Direção de Fronteiras de Lisboa. Tel.: +351 21 845 96 26. Fax: +351 21 ...
  • Portaria n.º 101/91, de 05 de Fevereiro de 1991
    ... a um fluxo cada vez maior de passageiros, bagagens e cargas nos aeroportos nacionais, cuja segurança está a cargo da Polícia de Segurança ...26 Divisão, tipo A, do Aeroporto de Faro/CD Faro: Subintendente .. 1 Comissários .. 3 Subcomissários ou chefes de ...
  • Despacho (extracto) n.º 4667/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
    ... Departamento Regional, Responsável pelo Posto de Fronteira do Aeroporto de Faro (PF002), o Inspector de nível 1, Lic. Arnaldo Manuel Conde Guedes ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013
    ...; vi) Boa relação qualidade/preço; vii) Boa localização do aeroporto na cidade; viii) Diversidade e variedade de opções de visitação a ... para aeroportos em que a operação de voos fretados é relevante (Faro, Funchal, P. Santo e P. Delgada) Fonte: Turismo de Portugal De acordo com ...
  • Decreto n.º 17/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
    ... a) Pela República da Sérvia: Por via aérea: Aeroporto Internacional Nikola Tesla, Belgrado Ponto de passagem fronteiriço: ...: Por via aérea: Aeroporto Internacional de Lisboa, Porto ou Faro 2 — Pontos de passagem nas fronteiras terrestres para readmissão e ...
  • Acórdão nº 11422/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2015

    1.À determinação do valor da indemnização por decorrência da constituição da servidão aeronáutica civil, matéria não regulada no DL 45 987 de 22.10.1964, é aplicável o regime do Código das Expropriações, artº 8º nº 3, Lei 168/99, 18.09. 2. A discussão litigiosa da eventual indemnização dela decorrente é da competência dos tribunais judiciais - artºs. 38º e ss., CE

    ... de que é proprietária em virtude da servidão aeronáutica do Aeroporto da Madeira. 16. De acordo com a doutrina do acórdão do Supremo Tribunal ... referir, temos a servidão aeronáutica respeitante ao Aeroporto de Faro constituída pelo DL 51/80 de 25.3 e a relativa ao Aeroporto de João ...
  • Acórdão nº 06724/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2010
    ...A.. Recorrido: ANA – Aeroportos de Portugal, S. A. Contra-interessados: B..– Companhia de Segurança, ... Encargos, a instruir a proposta referente ao Lote III (Aeroporto de Faro) com um Programa de Formação já caducado, que nem sequer contemplava a ...
  • Portaria n.º 1225/2009, de 12 de Outubro de 2009
    ...Estância aduaneira Morada. Alfândega do Aeroporto de Lisboa . . . . . . . . . . . . . Aeroporto de Lisboa, Terminal de .... . Avenida da Liberdade, 4450-110 Leça da Palmeira. Alfândega de Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Delegaçáo Aduaneira ...
  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ... detecção de produtos estupefacientes é prática corrente nos aeroportos internacionais, circunstância que o não demoveu da prática do crime. ... 11h05, a arguida , de nacionalidade búlgara, chegou ao Aeroporto de Faro, proveniente do voo TP1907 de Lisboa, e passou na Alfândega do Aeroporto ...
  • Acórdão nº 06725/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2010
    ...A.. Recorrido: Ana – Aeroportos de Portugal. Contra-interessados: B..– Companhia de Segurança, Lda., ... Lisboa, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto), no Aeroporto de Faro (Porto), no Aeroporto de Faro e nos Aeroportos dos Açores (João Paulo II ...
  • Acórdão nº 4154/11.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 2014

    1 – O contrato de utilização de trabalho temporário, nos termos do artigo 177.º, n.º 1. al. b) e n.º 2 do Código do Trabalho deve conter o motivo justificativo do recurso àquela forma de trabalho com menção expressa dos factos que integram aquele motivo justificativo e que permitam o estabelecimento da relação entre a justificação invocada e o termo estipulado no contrato; 2 – Não satisfaz as...

    ...no aeroporto de Lisboa; b) – Que o contrato foi celebrado com o fundamento da ...no aeroporto de Faro, com o encerramento posterior daquela escala. 19. Se em dado momento a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2008, de 26 de Março de 2008
    ... Litoral visa a requalificação da EN 125 em todo o distrito de Faro, através da melhoria das suas condições de circulação, para além de ... Silves e a ER 125; EN 125 -10, troço em serviço entre Faro e Aeroporto de Faro; EN 266, troço em serviço, entre Monchique e Porto de Lagos; ...
  • Acórdão nº 739/09.5TBTVR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018

    I – Após o trânsito em julgado a decisão final condenatória já não podem ser invocadas, ou oficiosamente conhecidas, quaisquer nulidades do processado, mesmo que a lei processual penal as qualifique como nulidades insanáveis.

    ...º 739/09.5TBTVR, que correm termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Juízo Central Criminal de Faro - Juiz 4), em que é arguido MM, foi ... conduziu ao Centro de Instalação Temporária do SEF, junto do Aeroporto de Faro, onde ficou detido até à efetivação da expulsão de ...
  • Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Novembro de 2016

    I - De acordo com disposto no art. 400.º, n.º 1, al. c), do CPP, não é admissível recurso dos acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que não conheçam, a final, do objecto do processo. Decisão que não conheça, a final, do objecto do processo, é toda a decisão interlocutória, bem como a não interlocutória que não conheça do mérito da causa. O texto legal ao aludir a decisão que não conheça

    ...2 e 3, identificando o arguido CC e o dia em que o mesmo chegava a Faro. 3) Sabendo que o CC viria para Faro no dia 11 de Julho deslocaram-se ... de Processo Penal, na medida em que a notícia da chegada ao aeroporto do arguido B foi conhecida da Polícia Judiciária no dia 11.7.2015 e ...
  • Acórdão nº 01673/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Julho de 2003

    I - O artigo 39.º, n.º 1, do DL 275/99, de 23 de Julho, é uma disposição transitória, que se destina, nos seus próprio termos, às entidades que à data da entrada em vigor deste diploma "estiverem autorizadas por lei ou pela entidade gestora a exercer a auto-assistência ou a prestar serviços de assistência em escala"; II - Nos termos desse preceito opera-se um licenciamento automático,...

    ...ção das instalações que já vinha a ocupar autonomamente no aeroporto de Faro, logicamente em função da concreta actividade de assistência em ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 02 de Setembro de 2009
    ... de coordenaçáo, da qual fizeram parte os municípios de Loulé, Faro, Olháo, Tavira e Vila Real de Santo António, e os competentes serviços ..., das actividades de defesa nacional ou da normal actividade do Aeroporto de Faro;. i) A exploraçáo de recursos hidrogeológicos e as ...
  • Acórdão nº 02942/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015

    I. O imposto automóvel (IA) é, nos termos do DL n.º 40/93 de 18 de Fevereiro, um imposto interno incidente sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros admitidos ou importados no estado de novos ou usados, incluindo os montados ou fabricados em Portugal e que se destinem a ser matriculados (artigo 1° n°1). Tal imposto é de natureza específica, monofásica e determinável de acordo com as...

    ... de Veículo - …………………, de 11/10/2002, na Alfândega de Faro", cf. fls. 2 do processo administrativo apenso. B) - Nos termos da declara\xC3"...ções …………, sito no "Sito da …………."junto ao Aeroporto" de Faro. Contesta não se terem aplicado as orientações da revista E…\xE2"...