aeroporto faro
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Classificação vLex
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Acórdão nº 04P267 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2004
I - Se a questão da pretensa nulidade das escutas telefónicas foi objecto de recursos intercalares interpostos pelos respectivos recorrentes que, por deles não terem perdido interesse, foram objecto de apreciação explícita pelo tribunal recorrido, a decisão de tais recursos intercalares não pôs termo à causa, sendo irrecorrível, como resulta do disposto no artigo 400.º, n.º 1, c), do Código de...
... E, com o aval e conhecimento do arguido DLC, deslocou-se ao aeroporto de Lisboa, com o objectivo de esperar a "..", bem como de transportar o ...186. O arguido CC e a sua companheira AP já tiveram em Faro a correr o processo 84/98, por tráfico de estupefacientes. 187. Nessa ...
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Despacho n.º 6437/2020
... Assuntos Fiscais, subdelego, nos Diretores das Alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano, do Aeroporto do Porto, ... Dores Craveiro, de Braga, Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira, de Faro, António João Nunes Patinhas Gião, do Freixieiro, José Daniel Carvalho ...
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Despacho n.º 802/2018
... tipos de mercadorias, delego, nos Diretores das Alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano, do Aeroporto do Porto, ... Campos Pereira, de Braga, Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira, de Faro, António João Nunes Patinhas Gião, do Freixieiro, José Daniel Carvalho ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
...Forte concorrência do aeroporto de Madrid dificulta a afirmaçáo de uma plataforma competitiva de ...Faro . Dificuldades de organizaçáo e estruturaçáo do espaço litoral ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
...15 296-(102) 2.6 - Controlo interno na Alfândega de Faro .. 15 296-(102) 2.6.1 - Enquadramento .. 15 296-(102) 2.6.2 - Sistemas ...AMP Área Metropolitana do Porto. ANAM Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira. APA Associação Parque Atlântico. APAD ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... com Portugal, e 182 voos semanais, a partir de Lisboa, Porto e Faro; c) Foi criada, na dependência da diretora-geral da Saúde, enquanto ... de Itália ou destino para Itália, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, pelo período de 14 dias; f) No dia 13 de ...
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Acórdão nº 06879/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2007
I - A colocação originária a que aludem a alínea d) do artigo 2º e o artigo 8º do Regulamento de Colocações da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF reporta-se a cada um das categorias de inspecção e fiscalização. II - Em princípio, sempre que um determinado funcionário da carreira de investigação e fiscalização é promovido, mantém o seu lugar na carreira, mas vai ocupar uma vaga diversa
... Geral do SEF, de 30 de Agosto, foi determinada a sua colocação em Faro, tendo tal despacho sido confirmado pelo despacho ora recorrido, proferido ..., foi determinada a sua colocação no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa a partir do dia 26 de Agosto [de 1997] até a publicação da ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... nível Aeroportuário: - decisão sobre a construção do novo aeroporto na OTA e o lançamento do concurso para adjudicação do empreendimento. - ... projectos de expansão da capacidade dos aeroportos de Sá Carneiro e Faro, prevendo a duplicação das respectivas capacidades de 3 para 6 milhões ...
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Decreto-Lei n.º 266/86, de 03 de Setembro de 1986
... funcionais, para o quadro do Centro Regional de Segurança Social de Faro. Art. 6.º O IPCP rege-se pelo estatuto em anexo, que faz parte integrante ... entrada a bordo e em qualquer estação, cais de embarque ou aeroporto...
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Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
... de fronteira, incluindo a zona internacional dos portos e aeroportos, a circulação de pessoas, podendo impedir o desembarque de passageiros e ..., com sede em Coimbra; d) Direcção Regional do Algarve, com sede em Faro; e) Direcção Regional da Madeira, com sede no Funchal; f) Direcção ...
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Acórdão nº 04446/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
...Os aeroportos de Lisboa e Faro nunca dispuseram do material objecto do concurso em ...
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Decreto n.º 36/87, de 31 de Dezembro de 1987
... e outros actos ilícitos contra a segurança das aeronaves, aeroportos e instalações e serviços de navegação aérea e qualquer outra ameaça ... Portugal a partir de um ponto em Portugal, a escolher entre Lisboa, Faro...
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Despacho n.º 4276/2020
...A., com instalações na Edifício 25 do Aeroporto de Lisboa, Portela, 1700-008 Lisboa, objeto de avaliação com base nos ... Alentejo, Vila Viçosa, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
...AL - Autarquias Locais. ANA - Aeroporto e Navegação Aérea. ANCCT - Agência Nacional para a Cultura Científica ... de contribuintes estão em falha dados de Castelo Branco, Coimbra, Faro, Viseu e R. A. dos Açores; E no que se refere aos beneficiários são ...
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Acórdão nº 0545127 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Julho de 2006
Há concurso efectivo entre os crimes de falsificação de cocumentos e de favorecimento pessoal, ainda que aquele tenha sido um meio de cometer este.
... E ., passou também a ser procurado pela Polícia Judiciária de Faro e pelo Tribunal Judicial de Cuba, pela presumível prática de um crime de ...ção, nomeadamente, na altura em que foi interceptado, no aeroporto de Moçambique, em que apresentou o aludido passaporte às autoridades ...
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Acórdão nº 08P1147 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Maio de 2008
I - Estando em causa um recurso interposto de acórdão da Relação, que incidiu sobre acórdão final de tribunal colectivo, e muito embora o arguido tenha sido condenado na pena de 5 anos de prisão pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, que a 2.ª instância confirmou, a decisão é recorrível atendendo à data, não da decisão recorrida, mas...
... 1. A arguida EE, no dia 23 de Julho de 2006 ao embarcar no aeroporto de Lisboa para a Ilha Terceira nos Açores no voo TP .. levava, envolta em ...nº 237/97. TBAR do Tribunal de Faro; 42. Em 1/7/1998 foi condenado por um crime de corrupção, desobediência ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
..., caminhos de ferro de velocidade acelerada e alta velocidade, aeroportos e portos eficazes, redes energéticas e redes de telecomunicações ... prisionais do Funchal e Lisboa e ao lançamento do de Faro. São também significativos os montantes destinados às instalações e ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
..., a reconversão do sistema ferroviário, a modernização de aeroportos e aeródromos, bem como a renovação da frota aérea, e as obras de ... da circulação no IP1 (Valença-Braga-Porto-Coimbra-Lisboa-Setúbal-Faro-Vila Real de Santo António), com 1 milhão de contos, que constitui a ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...Financiamento de infra-estruturas do Aeroporto de Beja. tes e Comunicaçóes. 64. Públicas, Transpor-. Planeamento. ...HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO. HOSPITAL DISTRITAL DE FARO. CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA. HOSPITAL DE MAGALHÁES LEMOS. CENTRO ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... sujeitas a liquidação (RASL)' da caixa da Alfândega do Aeroporto de Lisboa (1 251 067 397$) e o escriturado a débito na mesma rubrica na ... suporte papel e com as seguintes deficiências: As tabelas das DF de Faro e Lisboa apenas foram apresentadas na versão correspondente ao modelo ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
...Faro .. 90 256 Aba - Jóias Ourivesaria, Lda. .. 1 595 ABALMAR - Fábrica de ..... 522 AMR - Comércio Internacional, Lda. .. 2 299 ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. .. 3 430 Ana Balhester Carvalho .. 1 995 Ana Bela de ...
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... e da construção dos estabelecimentos prisionais do Funchal e de Faro. O parque judiciário nacional está também a ser ampliado e renovado, ... no PRODAC, são de referir igualmente a modernização do Aeroporto de Lisboa, a ampliação das infra-estruturas do Aeroporto do Porto, o ...
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Decreto-Lei n.º 183-A/80, de 09 de Junho de 1980
... de 525 milhares de contos para o projecto de ampliação do Aeroporto do Funchal. Em 'Passivos financeiros' estão abrangidas as dotações ...10720 Vila Viçosa .. 9691 Total .. 165291 Distrito de Faro Câmaras municipais: Albufeira .. 16436 Alcoutim .. 8728 Aljezur .. 6728 ...
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Acórdão nº 04446/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
...Os aeroportos de Lisboa e Faro nunca dispuseram do material objecto do concurso em ...
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Acórdão nº 04446/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2009
...Os aeroportos de Lisboa e Faro nunca dispuseram do material objecto do concurso em ...