advogados aveiro

467 resultados para advogados aveiro

  • Acórdão nº 00026/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2022

    I. De acordo com o disposto no art. 662º, nº 2, al. c) do CPC, o Tribunal ad quem deve, mesmo oficiosamente, anular a decisão proferida em 1ª instância sempre que repute contraditória e obscura a decisão sobre determinado ponto da matéria de facto, mesmo que as partes não tenham impugnado a decisão de facto nesse segmento.* * Sumário elaborado pela relatora

    ...), notificados da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, em que foi julgada parcialmente procedente a impugnação judicial contra ...ção de cada uma das funcionárias do escritório a cada um dos advogados com base no número de actos praticados; VII - O critério utilizado pela ...
  • Deliberação (extrato) n.º 237/2022
    ...ídico, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Aveiro. A presente Deliberação produz efeitos a 17 de janeiro de 2022. 13 de ...Inscrito na Ordem dos Advogados, após conclusão do período estágio, desde fevereiro de 2003. ...
  • Deliberação (extrato) n.º 237/2022
    ...ídico, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Aveiro. A presente Deliberação produz efeitos a 17 de janeiro de 2022. 13 de ...Inscrito na Ordem dos Advogados, após conclusão do período estágio, desde fevereiro de 2003. ...
  • Acórdão nº 425/13.1GAMLD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016

    Em face da regulamentação especifica, na audiência em processo criminal nos artºs 85º, 322,323 e 326 CPP, dos actos e conduta dos advogados e defensores que não contempla a aplicação de multa aos advogados, não se verifica lacuna susceptivel de suportar a aplicação aos mesmos das sanções previstas no art.º 150º1 CPC.

    ... intervenção de Tribunal Singular n.º 425/13.GAMLD, da Comarca de Aveiro, Mealhada – Instância Local – Secção Competência Genérica-J1, por ...Advogados. VI - Condenando o recorrente e finalizando com uma frase demonstrativa ...
  • Acórdão nº 510/05.3TBAVR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Maio de 2007

    Da recusa de assinatura do auto de penhora e da nota de citação (que se distingue da certidão da citação) não deriva a consequência de se considerar o executado devidamente citado.

    ... deslocou-se à Rua .... nº 42, em Aveiro, para proceder à penhora de bens móveis do executado B.... 2 – ...Dra. E.. , o marido desta, Sr. Dr. F.. , ambos advogados, o Sr. G.. , o exequente e alguns empregados deste. 3 – A Senhora ...
  • Aviso n.º 15392/2019
    ...Membro da Ordem dos Advogados, em 1990. Formadora certificada pelo Centro de Emprego e Formação ... Coimbra, Mestrado em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro. MBA para Executivos, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. ...
  • Aviso (extrato) n.º 10105/2022
    ...Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro. 1998 — Licenciatura pré-Bolonha em Controlo de Gestão (antigo CESE), ...Advogada pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Cédula n.º 45287C). Pelo Despacho n.º 20/Pr/2022, de 13 de abril de ...
  • Aviso (extrato) n.º 10105/2022
    ... de Ciências Sociais Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro. 1998 — Licenciatura pré -Bolonha em Controlo de Gestão (antigo ...Advogada pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Cédula n.º 45287C). Pelo Despacho n.º 20/Pr/2022, de 13 de abril de ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ...ção profissional atual: Diretor do Estabelecimento Prisional de Aveiro. Administrador prisional do 3.º grau. 4 - Atividade profissional: Em ...ágio de advocacia, tendo suspendido a inscrição na Ordem dos Advogados por incompatibilidade profissional; Formação profissional e complementar ...
  • Aviso n.º 8291/2023
    ... da Universidade de Coimbra.Obteve a agregação à Ordem dos Advogados em 2003.Concluiu o FORGEP em 2020.Formação ComplementarAo longo do seu ... e Con-tencioso do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Aveiro, entre 2005 e 2012.Em 2012 iniciou funções na Universidade de Coimbra, ...
  • Despacho n.º 1058/2017
    ... Pedro Romano Martinez.Sofia Cristina Rodrigues SoaresNascida em Aveiro, a 28 de abril de 1970.Formação académica e profissionalLicenciada em ... novembro de 1999 até julho de 2001 foi advogada na Sociedade de Advogados Graça, Dias & Boaventura.De 1997 a 1999 foi jurista no Fundo de Garantia ...
  • Aviso (extrato) n.º 2832/2018
    ..., sempre passou pelo setor privado, tendo iniciado numa empresa em Aveiro onde desempenhou as funções de Diretor de Aprovisionamentos, Diretor de ... em que frequentava o mestrado, iniciou o estágio na Ordem dos Advogados, tendo após a sua conclusão iniciado atividade profissional como ...
  • Louvor n.º 429/2021
    ... e atenção personalizada, que obteve por parte dos cerca de 40 Advogados intervenientes no processo reconhecimento verbalizado em alegações ...
  • Acórdão nº 001358/07.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2018

    I) – Cfr. Ac. do STA, de 19-05-2016, proc. n.º 0314/13: I – Não há qualquer obrigação de satisfação integral dos honorários forenses. II – A tabela de honorários para apoio judiciário deve funcionar como um valor indiciário do que seja um serviço minimamente adequado para alcançar a defesa pretendida (o equivalente a uma “procuradoria condigna”). III – Cabe ao...

    ... 2. “O laudo emitido pela Ordem dos Advogados a propósito dos honorários de advogado destina-se a esclarecer com ...Aveiro na data referida na Portaria n.º 1553B/2008, de 31 de Dezembro, e que ...
  • Acórdão nº 01358/07.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019

    I) – Cfr. Ac. do STA, de 19-05-2016, proc. n.º 0314/13: I – Não há qualquer obrigação de satisfação integral dos honorários forenses. II – A tabela de honorários para apoio judiciário deve funcionar como um valor indiciário do que seja um serviço minimamente adequado para alcançar a defesa pretendida (o equivalente a uma “procuradoria condigna”). III – Cabe ao...

    ... 2. “O laudo emitido pela Ordem dos Advogados a propósito dos honorários de advogado destina-se a esclarecer com ...Aveiro na data referida na Portaria n.º 1553B/2008, de 31 de Dezembro, e que ...
  • Aviso n.º 6982/2023
    ...Licenciamento”, pela Universidade de Aveiro/Associação Eurocoast — Portugal, em 2000. Curso de “Avaliação ...Ordem dos Advogados desde 2003. Pós-graduação em Administração Pública, pelo Instituto ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ...UE: A plena admissão na Ordem dos Advogados, re- querida para a prática do direito interno (da UE e do Es- ... e cereais não transformados ou transformados PT Ovos moles de Aveiro ოვუშ მოლეს დე ავეირუ Produtos de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... n.º 338/98, de 3 de novembro; - APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., nos termos do Decreto-Lei n.º 339/98, de 3 de novembro; - ...), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2014
    ..., o Conselho Superior do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Funcionários de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de ...SECÇÃO II Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Artigo 68.º Desdobramento 1 - O Tribunal Judicial da Comarca de A veiro ...
  • Acórdão nº 00676/14.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019

    1 – A realidade disciplinar e criminal é diversa, sendo que tem resultado da jurisprudência, designadamente, emanada pelo STA, que se tem ponderado, a propósito da autonomia do processo disciplinar, relativamente ao processo-crime, qual a repercussão que tem, no ordenamento jurídico, a decisão proferida em processo-crime, quais os efeitos do caso julgado penal (condenatório ou absolutório)...

    ... da Ação Administrativa Especial intentada contra a Ordem dos Advogados, tendente à condenação desta a “decidir o pedido de revisão de ... com a Sentença proferida em 27 de julho de 2018, no TAF de Aveiro, que decidiu “julgar totalmente improcedente a Ação”, veio em 1 de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 754/2022
    ...ídico na Virgílio, Mira, Sacoto & Associados — Sociedade de Advogados, R. L., a exercer funções para a Área Metropolitana de Lisboa na área ..., Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, ZPE da Ria de Aveiro, SIC das Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas e SIC do Rio Vouga. ...
  • Aviso n.º 3113/2021
    ...É licenciado em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados desde Julho de 1992. Desempenhou funções como Advogado na Câmara ... do Mestrado em Estudos Editoriais (2.º Ciclo) da Universidade de Aveiro; Membro do Júri de Avaliação das Provas de Aptidão Profissional dos ...
  • Acórdão nº 1513/19.6T8GMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019

    Sumário (da relatora): A decisão de transferência dos menores de uma escola pública para outra com igual tipo de ensino, bem como dos locais de frequência das (mesmas) atividades extracurriculares, não é uma decisão de particular importância, ainda que esteja em causa uma mudança para distrito diferente a qual é decorrência da mudança de domicílio da mãe dos menores junto da qual está fixada a...

    ... a mãe se deslocou com os mesmos, sendo que antes todos viviam em Aveiro, onde os menores estavam integrados). Mais se prontifica a reintegrar os ... de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Coimbra, Almedina, 1986, pg. 130); ii. António José Fialho (O papel e a ...
  • Acórdão nº 00374/20.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020

    1 – Estando-se em presença de uma situação no âmbito da qual um Militar da GNR, em função das informações de que dispunha enquanto tal, as facultava a terceiros, assegurando benefícios patrimoniais como contrapartida, é patente que tal situação não poderia ser ignorada, sob pena de se gerar na comunidade e na Instituição em particular, um sentimento de impunidade permissiva, sempre...

    ...ão de serviço”, inconformado com a Sentença proferida no TAF de Aveiro em 21 de setembro de 2020, através da qual foi julgada improcedente o ... dos diversos intervenientes no processo-crime (Magistrados, Advogados, Funcionários Públicos, Testemunhas, Peritos, Arguidos) e mereceram ...
  • Acórdão nº 102608/13.9YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Março de 2015

    Os serviços de consulta jurídica especializada enquadram-se na actividade da advocacia (profissão liberal) aplicando-se aos respectivos créditos o regime das prescrições presuntivas.

    ....9YIPRT.P1 Do J2 da Instância Local, Secção Cível, da Comarca de Aveiro. REL. N.º 979 Relator: Henrique Araújo Adjuntos: Fernando Samões ... de uma prestação de serviços realizada por uma sociedade de advogados, e não por um profissional liberal; (iii) e, o ónus da prova quanto ao ...

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