advocacia para todos
1664 resultados para advocacia para todos
-
Aviso n.º 6781/2019
...Ponderou-se na normação agora aprovada a especificidade da advocacia, enquanto profissão liberal, e especificamente o equilíbrio entre os ... lei ao limite supõe e relativamente à qual, há consciência, nem todos os advogados têm meios adequados a garantir a sua implementação. Para o ...
-
Acórdão nº 00480/16.2BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
1 – A relevância económica do exercício da advocacia é extremamente volátil, gradativa e impossível de determinação apriorística, sobretudo quando não exercida em exclusivo, não podendo de forma alguma ser pedido aos tribunais que ficcionem uma situação de “periculum in mora” que não transpareça, como conclusão segura, das premissas constituídas pelos factos alegados e provados...
... se invoca; XVIII. Nulidade esta que determina a nulidade de todos os atos subsequentes, designadamente da sentença em crise, que deve assim ... ilegalmente impedido de exercer cumulativamente as atividades de advocacia e de vereador municipal; XXIII. Em causa nos autos está a manutenção do ... -
Resolução n.º 15/2002/A, de 30 de Outubro de 2002
..., em números que rondam os 500 mil, ocupam posições de relevo em todos os sectores de actividade do estado da Califórnia, desde a advocacia ao ...
-
Resolução N.º 15/2002/A de 30 de Outubro
..., em números que rondam os 500 mil, ocupam posições de relevo em todos os sectores de actividade do estado da Califórnia, desde a advocacia ao ...
-
Resolução n.º 15/2002/A, de 30 de Outubro de 2002
..., em números que rondam os 500 mil, ocupam posições de relevo em todos os sectores de actividade do estado da Califórnia, desde a advocacia ao ...
-
Despacho n.º 4619/2022
... da Área de Gestão de Recursos Humanos, equiparado, para todos. os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau e ...De novembro de 2002 a junho de 2005 — Exercício de Advocacia. De setembro de 2000 a junho de 2002 — Realização do Estágio de ...
-
Acórdão nº 79/12.2ZRPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - As buscas mostram-se necessárias, - muito embora alguns dos crimes se encontrem já suficientemente indiciados face ao confronto entre a prova decorrente das próprias manifestações de interesse inseridas nas bases de dados e a prova testemunhal (e mesmo alguma documental), pois que é sabido que a prova testemunhal é mutável, influenciável e genericamente falível; - por outro lado, o objectivo...
... mesmos autos – a realização de buscas a dois escritórios de advocacia da Dr.ª B.. , situados, respetivamente, em Lisboa e em Cascais, “com ... de elementos e documentação relevante”, com vista a “apreender todos os documentos em arquivo físico ou digital associados às manifestações ... -
Regulamento n.º 188/2021
... estejam regularmente inscritos na Ordem dos Advogados e na posse de todos os seus direitos estatutários.2 - A CDHOA é constituída por um ...;j) Administração da Justiça;k) Condições do exercício da Advocacia,l) Igualdade de género.Artigo 5.ºReuniõesA CDHOA reunirá ...
-
Acórdão nº 2184/14.1BESB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
I - Face ao enquadramento legal em vigor à data dos factos, verifica-se que a CPAS detém dois universos distintos de beneficiários - os ordinários e os extraordinários -, sendo certo que os ordinários são aqueles que estejam “inscritos na Ordem dos Advogados” (cfr. n.º1 do artigo 5.º do RCPAS) e os extraordinários os que, designadamente, “tenham a sua inscrição suspensa no...
... se deveu ao exercício de atividade incompatível com a advocacia; 2) A Autora não provou que a Ordem dos Advogados tenha suspendido a sua ...ível, através da qual: se frustra a regra básica subjacente a todos os regimes de segurança social: ¯ a todo o tempo de trabalho deve ... -
Despacho n.º 14178/2016
... Circular, cargo de direção intermédia de 2.º grau.Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri ... académicas: Licenciatura em Direito (1990);Curso de estágio de advocacia da Ordem dos Advogados (1992).Formação complementar relevante: ...
-
Despacho n.º 15680/2016
... Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri ... de Direito da Universidade de Coimbra (2011); Estágio de Advocacia pela Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa (2009).Formação ...
-
Deliberação n.º 966/2017
...todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em regime de ... de Coimbra.III - Experiência profissionalEstágio de advocacia finalizado em fevereiro de 1997, com a classificação de Bom.Exercício ...
-
Despacho n.º 2110/2019
...ões para preparação da intervenção do Ministério da Justiça em todos os instrumentos internacionais, bilaterais ou multilaterais, no domínio ... das comarcas piloto".Julho/2008 a setembro/2011 - Exercício da advocacia: Gestão e acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais nos ...
-
Aviso (extrato) n.º 4855/2023
...1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:. a) A nomeação em regime de substituição, como ..., pelo Conselho Distrital de Lisboa, conclusão do estágio de advocacia com a infor-. mação final de Apto com Distinção (2004). Apresentação ...
-
Acórdão nº 9184/15.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I – A actividade de inspeccionar qualquer local de trabalho, prevista na alínea a) do n.º 1 do art. 11.º do DL n.º 102/2000, de 02-06, reporta-se apenas à circunstância de autorizar o inspector do trabalho a ter livre acesso ao espaço onde a actividade laboral é exercida por trabalhador dependente. II – Nesse sentido, não se mostra incluída na referida acção de inspeccionar a...
...18.º, n.º 2, 19.º e 17.º, todos do DL n.º 433/82, de 27-10 (na redacção dada pelo DL n.º 244/95, de ...-04-2011, sido realizada uma visita inspectiva ao escritório de advocacia onde a arguida exerce a sua actividade profissional. Mais alegou que ... -
Despacho n.º 1723/2021
...ão, Aprovisionamento e Património, desta Secretaria-Geral.Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, o júri ...ção e Recursos Humanos da SGMTSSS;2004 a 2007 - Exercício de Advocacia;1994 a 2004 - Oficial da Força Aérea Portuguesa, desempenhando funções ...
-
Acórdão nº 00367/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
I- A especificidade do regime de dedicação exclusiva previsto no artigo 70º do Estatuto da Carreira Docente, por contraponto ao tempo integral, em termos de deveres do docente, reporta-se a uma obrigação de abstenção de atividades profissionais e proibição de remuneração pelas mesmas. II- Por isso, em ordem a concluir-se no sentido da violação da disciplina jurídica que brota do nº.1 do artigo 70º
... comerciais ou civis, visa o lucro e o exercício em comum da advocacia, não pode, per se, significar que o aqui Recorrente exerceu a atividade ... disciplinar - que aqui se dá como reproduzida na íntegra e para todos os efeitos legais, transcrevendo-se pela sua relevância os seguintes ... -
Acórdão nº 6918/18.7T8LRS.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2020
- A intervenção principal provocada pode fundar-se em preterição inicial de litisconsórcio necessário ou na verificação de uma situação de litisconsórcio voluntário. - Se o litisconsórcio voluntário decorrer da solidariedade da obrigação, a lei possibilita o reconhecimento do direito de regresso e a condenação na sua satisfação. - Na intervenção principal a sentença aprecia a relação jurídica
...A Ré exerce a advocacia estando inscrita na Ordem dos Advogados. 2. A Ré apresentou texto ... o segurador assume a cobertura da responsabilidade do segurado por todos os sinistros reclamados pela primeira vez contra o segurado ou contra o ... -
Acórdão nº 808/06-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2006
Sumário: O titular do crédito proveniente da actividade profissional dos advogados, exercida no âmbito de uma sociedade de advogados, é a própria sociedade, sendo esta quem pode reclamar a sua satisfação junto do devedor, e não os advogados, individualmente considerados, independentemente da forma como, posteriormente, venha a ser efectuada a repartição da receita obtida.
...ção e ao seu recebimento é uma das garantias do exercício da advocacia; - O advogado, perante cliente a quem prestou o seu labor profissional, ... decidir as questões O Tribunal não está obrigado a apreciar todos os argumentos ou fundamentos que as partes indiquem para fazer valer o seu ... -
Acórdão nº 73/21 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Fevereiro de 2021
... suspenso do exercício da advocacia. Concluiu, então, que os atos praticados. pelo referido advogado no ... 75.º-A, n.º 1 e n.º 2, todos da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (com as. alterações introduzidas ...
-
Acórdão nº 0355527 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2003
I - Os advogados estão sujeitos a sigilo profissional, no que respeita a factos referentes a assuntos profissionais de que têm conhecimento no exercício da profissão, ainda que não haja contrato de mandato. II - Se certa testemunha se identifica como "técnica administrativa" de um litigante, omitindo que antes interviera com o advogado da parte contrária, em negociações extrajudiciais sobre...
... daquela entidade; também referiu que presta serviços de advocacia de "forma esporádica e pontual" à requerida. Disse que os factos sobre ... VII - O conhecimento que a testemunha tem de todos os factos resultou do exercício das funções de técnica administrativa ... -
Regulamento n.º 873/2016
...ção da República Portuguesa, estabelece no seu artigo 20.º que, a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus ... o Estatuto da Ordem dos advogados, exercem profissionalmente a Advocacia", constando das suas atribuições, designadamente, colaborar na Administra\xC3"...
-
Despacho n.º 3205/2018
... e do meu pelouro, a competência para, em geral, dirigir e praticar todos os atos de gestão corrente da DJ, incluindo a assinatura de ... de despesas de técnicos superiores com o exercício da advocacia e a aquisição de bens e de serviços, bem como, quando for o caso, a ...
-
Despacho n.º 7632/2019
... e do meu pelouro, a competência para, em geral, dirigir e praticar todos os atos de gestão corrente da DJ, incluindo a assinatura de ... de despesas de técnicos superiores com o exercício da advocacia e a aquisição de bens e de serviços, bem como, quando for o caso, a ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 89/2012, de 09 de Março de 2012
... do n.º 2 do artigo 36.º e 2.ª parte do n.º 5 do artigo 42.º, todos do Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados (Regu- lamento ... situação de incompatibilidade ou inibição do exercício da advocacia, bem como magistrados e fun- cionários que, mediante processo ...