Advertência verbal
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Acórdão nº 503/19.3GABRR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - O grau de ilicitude dos factos, a persistência, ao longo dos anos de vida em comum, da violência, verbal, física e sexual e a gravidade das suas consequências, tal como resultam dos factos provados, militam severamente contra o arguido. II - O arguido agiu com dolo direto, com reiteração, revelando profundo desprezo pela dignidade, integridade física e liberdade sexual da assistente. III -
... o arguido não irá sentir a condenação como uma solene advertência; 22º Não ficando a sua eventual reincidência prevenida com a simples ... a persistência, ao longo dos anos de vida em comum, da violência, verbal, física e sexual e a gravidade das suas consequências, tal como resultam ... -
Acórdão nº 0356/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - De harmonia com o disposto no art. 152.º do CPTA os recursos para uniformização da jurisprudência destinam-se a obter decisão que fixe a orientação jurisprudencial nos casos em que se verifiquem os seguintes pressupostos: i) existência de decisões contraditórias entre acórdãos do STA ou deste e do TCA ou entre acórdãos do TCA; ii) contraditoriedade decisória “sobre a mesma questão...
... de liquidação do ativo fosse feito concluso por sua ordem verbal, em 13 de julho de 1989 ... 4.3.20. Exarou, então, um despacho, no ... 202.º-2 e 257.º, ambos do C.P. Penal, com a advertência de que o arguido deverá ser apresentado junto deste tribunal (Ministério ... -
Acórdão nº 3237/21.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2022
I - É nula, por violação do direito de audiência e defesa do associado, a deliberação que o excluiu de uma associação quando aquele apenas teve conhecimento da proposta de exclusão no próprio dia da assembleia. II - A expulsão, com a inerente extinção dos direitos associativos, constitui só por si um prejuízo. III - Quando a deliberação renovadora padeça de vícios e não seja por isso idónea...
... advertência em 10/12/2020, por continuar a utilizar marca própria em fruta por si ... , na medida em que a Requerente apenas conseguiu cumprir o acordo verbal celebrado com a firma P ... meses mais tarde e apenas depois de lhe ter ... -
Acórdão nº 71/16.8GBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I - A norma, ao conferir a faculdade de recusa de depoimento a determinadas pessoas, em razão dos laços de família ou de natureza semelhante, com o arguido, pretende evitar que quem vive ou viveu com o arguido em condições análogas às dos cônjuges portanto, em união de facto [como sucede nos autos], seja colocado perante a alternativa de, mentir, correndo o risco de ser responsabilizado...
... Trata-se de um acervo de informação não-verbal e dificilmente documentável, e nem sequer traduzível por palavras, face ... outro lado, que quanto a eles, não tinha que ser-lhe feita a advertência prevista no art. 134º, nº 2 do C. Processo Penal, não tendo sido, ... -
Acórdão nº 00627/06.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021
I – II - o artigo 640º nºs 1 e 2 do CPC faz impender sobre o recorrente em matéria de apreciação da prova o ónus de delimitar positivamente o que entende serem os factos indevidamente não provados, a decisão que devia ter sido tomada e os meios de prova determinantes, chegando ao ponto de lhe impor, no caso da prova verbal gravada sob pena de “imediata rejeição (…) do recurso na
... Porém, já é de escola a advertência de que “questão” não se pode confundir com cada argumento usado para ... ter sido tomada, chegando ao ponto de lhe impor, no caso da prova verbal gravada (com é o caso) sob pena de “imediata rejeição (…) do ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2011, de 26 de Janeiro de 2011
... çáo como assistente, no prazo de 10 dias, a contar da advertência contida no n. 4 do artigo 246. do Código de Processo Penal, preclude, ou ... que náo tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que implicitamente expresso'' ... Refere o Prof. Figueiredo Dias, ...
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Regulamento n.º 8/2019
... pode ser feita verbalmente ou por escrito, sendo que a denúncia verbal deve ser reduzida a escrito e assinada pela entidade que a receber e pelo ... ória de carácter não pecuniário, que se traduz numa advertência feita ao arguido, sob a forma escrita, não podendo o facto voltar a ser ...
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Regulamento n.º 431/2018
... ção adicional, o montante, o prazo para pagamento e ainda a advertência de que o não pagamento no prazo implica a cobrança coerciva, nos termos ... a eles inerentes, ser devolvidos, mediante solicitação, ainda que verbal, e contra recibo do interessado. 3 - Só são retidos os documentos que ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... mesmo artigo; d) No caso do n.º 3 do artigo 9.º, a expressa advertência aos interessados das consequências de não registarem os direitos ... do Ministro da Justiça e são emitidos ou actualizado a pedido verbal do proprietário inscrito ... 3 - Só pode ser passada 2.' via do título ...
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Regulamento n.º 19/2019
... serviços dentro dos seguintes prazos: a) Aquando da solicitação verbal ou no ato de entrada do requerimento, nos casos em que seja possível; b) ... uso de competência própria, delegada ou subdelegada; f) A advertência de que a falta de pagamento no prazo estabelecido, quando a este haja ...
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Edital n.º 903/2018
... serviços dentro dos seguintes prazos: a) Aquando da solicitação verbal ou no ato de entrada do requerimento, nos casos em que seja possível; b) ... uso de competência própria, delegada ou subdelegada; f) A advertência de que a falta de pagamento no prazo estabelecido, quando a este haja ...
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Aviso n.º 4782/2021
... ção adicional, o montante, o prazo para pagamento e ainda a advertência de que o não pagamento no prazo implica a cobrança coerciva, nos termos ... a eles inerentes, ser devolvidos, mediante solicitação, ainda que verbal, e contra recibo do interessado. 3 - Só serão retidos os documentos que ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2018
... natureza social e se traduzem num mal com o sentido de mera advertência" despido de toda a mácula ético-jurídica, devem enquadrar-se, não no il\xC3" ... que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso. 3 - Na fixação do sentido e alcance ...
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Aviso n.º 12029/2020
... ção adicional, o montante, o prazo para pagamento e ainda a advertência de que o não pagamento dentro do prazo estabelecido implica a cobrança ... a eles inerentes, ser devolvidos, mediante solicitação, ainda que verbal, e contra recibo do interessado. 3 - Só serão retidos os documentos que ...
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Aviso n.º 12715/2020
... estatutos e nos regulamentos; b) A prática de atos de violência verbal ou física ou de coação psicológica sobre outros estudantes, ... disciplinares dos alunos, de acordo com a sua gravidade: a) A advertência; b) A multa; c) A suspensão temporária das atividades escolares; d) A ...
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Regulamento n.º 708/2021
... nos casos e condições em que a lei admita a sua formulação verbal ou telefónica. Artigo 11.º Atos Urgentes 1 - Por qualquer documento, ... ção adicional, o montante, o prazo para pagar e ainda a advertência de que o não pagamento, findo aquele prazo, implica a cobrança coerciva, ...
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Regulamento n.º 628/2020
... ção adicional, o montante, o prazo para pagamento e ainda a advertência de que o não pagamento no prazo implica a cobrança coerciva, nos termos ... a eles inerentes, ser devolvidos, mediante solicitação, ainda que verbal ...
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Regulamento n.º 307/2021
... ção adicional, o montante, o prazo para pagamento e ainda a advertência de que o não pagamento dentro do prazo estabelecido implica a cobrança ... a eles inerentes, ser devolvidos, mediante solicitação, ainda que verbal, e contra recibo do interessado. 3 - Só serão retidos os documentos que ...
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Aviso n.º 7067/2021
... nos casos e condições em que a lei admita a sua formulação verbal ou telefónica. Artigo 11.º Atos Urgentes 1 - Por qualquer documento, ... ção adicional, o montante, o prazo para pagar e ainda a advertência de que o não pagamento, findo aquele prazo, implica a cobrança coerciva, ...
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Regulamento n.º 175/2023
... d) Importunar ou ameaçar, verbal ou fisicamente, outros utilizadores ou colaboradores; ... e) Utilizar ... consoante a gravidade: ... a) Advertência registada; ... b) Suspensão, até um mês, do uso dos equipamentos; ...
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Regulamento n.º 90/2017
... ção adicional, o montante, o prazo para pagamento e ainda a advertência de que o não pagamento no prazo implica a cobrança coerciva, nos termos ... a eles inerentes, ser devolvidos, mediante solicitação, ainda que verbal ...
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Acórdão nº 518/12.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2014
I - A ordem de subscrição de instrumentos financeiros, dentro do sistema, não pode ser considerada como um contrato, devendo antes ser reconduzida a um negócio jurídico unilateral, pressupondo a execução daquela o cumprimento de um mandato entre o ordenador e o executante. II – Tais ordens podem ser dadas oralmente, sem prejuízo do dever de o intermediário financeiro proceder á sua redução
... Bezerra, Sampaio e Nora,[3] referindo ser de “realçar a advertência perfeitamente cabida do Supremo (Acórdão. De 3-12-1974, no BMJ, 242, ... pelo intermediário, da exigência de redução a escrito da ordem verbal, sujeitando aquele a consequências sancionatórias – vd. art.º 397º, ... -
Acórdão nº 02307/19.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021
... -réu Município ( ... ) e contra os restantes Co-réus, com a advertência de que o silêncio será valorizado como declaração de desistência em ... 2 - O termo é tomado pela secretaria a simples pedido verbal dos interessados. 3 - Lavrado o termo ou junto o documento, examina-se se, ...
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Acórdão nº 12/14.7TBMGD-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2016
I. Em processo de expropriação por utilidade pública, sendo simultaneamente notificado aos interessados a decisão arbitral e o despacho de adjudicação, à entidade expropriante, da propriedade e da posse do bem expropriado, salvo quanto a esta se já houver posse administrativa, correndo desde aí o prazo para recorrer, não se pode cindir a única e simultânea notificação embora com dois efeitos: um...
... , além de outros elementos ou requisitos ali referidos, uma advertência essencial “a faculdade de interposição de recurso a que se refere o ... 780, de 3.2.2014, na sequência de conclusão por ordem verbal – consta: “Compulsados ... -
Acórdão nº 167/21.4PAENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
- É certo que os antecedentes criminais não são obstáculo, por si só, a um juízo de prognose favorável ao condenado. Todavia, são um sinal do desrespeito pela advertência que representa a condenação judicial que impedem o Tribunal de afirmar que tal desrespeito não irá ocorrer de novo. A condenação sofrida não alertou o arguido para se afastar da prática de crimes atentatórios da dignidade da...
... agiu consciente e voluntariamente, bem sabendo que molestava verbal e psiquicamente a ofendida, e que o fazia na presença dos filhos menores ... Todavia, são um sinal do desrespeito pela advertência que representa a condenação judicial que impedem o Tribunal de afirmar ...