Advertência verbal
821 resultados para Advertência verbal
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... em julgamento, resultou que o titular do contrato de arrendamento verbal foi celebrado pelo arguido E…, conforme resultou das suas declarações ... de tráfico de estupefacientes não surtiu efeito, apesar da advertência solene que a mesma constitui, demonstrando indiferença pela ordem ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2016
... a prolação de uma condenação constitui, por si mesma, uma advertência ao arguido, pelo que a prática de um novo crime nesse período significa ... esforço de interpretação, já que a simples enunciação verbal pode deixar em aberto significações plurais. «Qualquer deles» pode ...
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Decreto-Lei n.º 2/2023
... sua visibilidade por terceiros, bem como a obrigatoriedade de advertência ... ou aviso que deve preceder o início da gravação. De igual forma, é ... Artigo 9.º ... Anúncio verbal ... 1 — O recurso a CPUI para gravação de imagem e som inclui um ...
- Acórdão nº N.º 734/06.6 PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2011
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Acórdão nº 3613/19.3T9PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2019
Em procedimento criminal dependente de acusação particular apenas haverá lugar à preclusão do direito à constituição como assistente por inobservância do prazo a que alude o art. 68º nº2 do CPP, nos casos em que o denunciante, quer tenha feito a denúncia sob a forma verbal ou escrita, tenha sido advertido, nos termos previstos pelo art. 246º nº4 do CPP, da obrigatoriedade de constituição de...
... Esta advertência do denunciante imposta por lei, à autoridade judiciária ou ao órgão de ... verbal, pela prática de crimes de natureza particular, não fez constar a ... -
Edital n.º 682/2019
... 3 - Faltar ao respeito e agredir verbal" ou fisicamente qualquer pessoa que resida, trabalhe ou visite as instalaç\xC3" ... gravidade da infração: a) 1 Infração Leve corresponde a 1 advertência oral à conduta do residente, tendo em conta as transgressões do ponto ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... tuado de forma verbal ou escrita ... 3 — Nos casos em que os pedidos devam ser apre- ... ramento da liquidação da entidade comercial; ... d) Advertência ...
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Aviso n.º 7988/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 16 — Agredir verbal ou fisicamente qualquer pessoa que resida, trabalhe ou visite as instala- ... advertência oral que pode ser aplicada pelo/a dirigente ... 4 — As medidas ...
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Regulamento n.º 776/2019
... ção de estupefacientes nas Residências Universitárias; Agredir verbal ou fisicamente qualquer pessoa que resida, trabalhe ou visite as ... normas, poderão implicar as seguintes sanções: a) Advertência oral; b) Advertência escrita; c) Mudança de Residência Universitária; ...
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Regulamento n.º 861/2021
... iii) Agredir verbal ou física qualquer pessoa que resida, trabalhe ou visite as RE; ... d) A ... a) Advertência oral; ... b) Advertência escrita; ... c) Multa, nas situações ...
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Regulamento n.º 615/2022
... 327 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... g) Agredir, verbal ou fisicamente, qualquer residente, visita ou trabalhador da RESAS; ... h) ... das seguintes sanções: ... a) Advertência oral; ... b) Advertência escrita; ... c) Suspensão até um ano do ...
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Regulamento n.º 990/2016
... ; 6 - Conceder ou partilhar o alojamento com terceiros; 7 - Agredir, verbal ou fisicamente, qualquer residente, visita ou trabalhador da RESAS 8 - ... disciplinar passível das seguintes sanções: a) Advertência oral; b) Advertência escrita; c) Suspensão até um ano do direito de ...
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Regulamento n.º 861/2021
... ou fomentar a circulação de estupefacientes nas RE; iii) Agredir verbal ou física qualquer pessoa que resida, trabalhe ou visite as RE; d) A ... , poderá determinar a aplicação das seguintes sanções: a) Advertência oral; b) Advertência escrita; c) Multa, nas situações especificamente ...
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Acórdão nº 1373/20.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2023
I – A realização do julgamento na ausência do arguido regularmente notificado e que justificou essa ausência não afeta os seus direitos de defesa e não é inconstitucional por violação dos artigos 18.º, n.º 2, e 32.º do Código de Processo Penal. II – Para apurar a natureza da invalidade derivada da omissão da advertência prevista no artigo 134.º do Código de Processo Penal, quando...
... na factualidade dada como provada, pelo que a omissão da advertência, contida no disposto do artigo 134.º n.º 2 do Código de Processo Penal ... atendendo à fórmula usada pelo legislador que não é equivalente verbal da proibição de prova (em sentido diverso Costa Andrade, 2008, pág ... -
Edital n.º 113/2019
... ção adicional, o montante, o prazo para pagamento e ainda a advertência de que o não pagamento no prazo implica a cobrança coerciva, nos termos ... finais Artigo 29.º Formalidades dos requerimentos e requerimento verbal 1 - As disposições do presente Regulamento são subsidiárias ...
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Portaria n.º 1/2024
... n.º 851/2010, de 6 de setembro, na sua redação atual; a ) Advertência escrita; b ) Não reconhecimento total ou parcial da ação de formação; ... 6 — A comunicação. V erbal e não verbal: 6.1 — Definição do conceito, processo e principais barreiras; 6.2 — ...
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Acórdão nº 0788/18.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I – Constituem infracção disciplinar os factos, ainda que meramente culposos, praticados por magistrados judiciais em violação dos seus deveres funcionais legalmente previstos, entre eles se divisando o dever de correcção. II – Os factos dados como provados nos presentes autos consubstanciam uma manifesta violação, por parte do seu autor, do dever de correcção, punível com a pena de
... do Réu, de 18.07.2018, que lhe aplicou a pena disciplinar de advertência, pedindo, pela motivação inserta na petição inicial (cfr. fls. 1-100 - ... testemunhas de ouvir dizer nem sequer têm (…) correspondência verbal" com o relato da queixosa, como facilmente se constata pela simples compara\xC3" ... -
Acórdão nº 7256/15.2T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2022
... ária destes imóveis por não existir qualquer contrato, escrito ou verbal, relativo ao prédio B ... (art.º 1467) e o invocado contrato de ... Não tendo sido feita esta advertência em primeira instância, não pode esta questão ser suscitada apenas em ...
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Regulamento n.º 483/2018
... medidas pedagógicas em relação a qualquer ação física ou verbal que não cumpra com o Regulamento Interno, que seja ilegal ou que perturbe ... de acordo com a frequência ou a gravidade da ocorrência: a) Advertência oral; b) Suspensão da frequência de atividade; c) Afastamento das ...
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Regulamento n.º 103/2018
... estipulado na alínea anterior terá como consequência uma «advertência» do funcionário competente, aquando da primeira vez, e, em caso de ... do caso à aplicação das seguintes sanções: a) Repreensão verbal; b) Expulsão das instalações; c) Inibição temporária da utilização ...
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Regulamento n.º 14/2022
... , religiosas ou sexuais, nomeadamente ações de ofensa física, verbal, moral ou psicológica, bem como situações de coação, intimidação, ... ções ou infrações aos casos explicitados, fica ainda a advertência de que, em geral, qualquer ato desonesto e fraudulento que seja praticado ...
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Regulamento n.º 14/2022
... sexuais, nomeadamente ações de ofensa física, verbal, moral ou psicológica, bem como situações ... de coação, ... ainda a advertência de que, em geral, qualquer ato desonesto e fraudulento que seja praticado ...
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Regulamento n.º 190/2021
... 2 - Tais reclamações poderão assumir a forma verbal ou escrita mas, em qualquer caso, só poderão ser aceites se o reclamante ... se sujeitarão às seguintes penalidades cumulativas: a) Advertência; b) Repreensão; c) Suspensão da atividade até 8 dias; d) Suspensão da ...
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Regulamento n.º 1220/2023
... e eventuais garantias a apresentar; 3 — A licitação é pessoal, verbal e obriga à titularidade do cartão de pessoa coletiva ou individual; 4 ... ainda ser aplicadas as seguintes sanções acessórias: a ) Advertência; b ) Repreensão escrita; c ) Suspensão da atividade durante 5 dias ...
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Portaria n.º 194/2020
... Estatutos e nos regulamentos; b) A prática de atos de violência verbal ou física ou de coação psicológica sobre outros estudantes, ... dos estudantes, de acordo com a sua gravidade: a) A advertência; b) A multa; c) A suspensão temporária das atividades escolares; d) A ...