Advertência verbal
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
...a) A advertência;. b) A ordem de saída da sala de aula;. c) As actividades de integração ...Artigo 49.º. Advertência. A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um seu comportamento perturbador do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
...a) A advertência;. b) A ordem de saída da sala de aula;. c) As actividades de integração ...Artigo 49.º. Advertência. A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um seu comportamento perturbador do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
...ão medidas disciplinares preventivas e de integração: a) A advertência; b) A ordem de saída da sala de aula; c) As actividades de integração ....º Artigo 49.º Advertência A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um seu comportamento perturbador do ...
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Estatutos N.º SN/1980 de 13 de Junho
...alínea a) - Advertência;. alínea b) - Repreensão verbal ou por escrito; alínea c) - Suspensão ...
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Anúncio (extracto) 4357/2007, de 06 de Julho de 2007
... a letra ou a expectativa ética da ADVP, quer através de censura verbal, quer através de advertência escrita, quer através da suspensáo ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/M, de 04 de Julho de 2006
...a) Advertência ao aluno; b) Ordem de saída da sala de aula; c) Advertência comunicada ...1 - A advertência ao aluno consiste numa chamada de atençáo verbal perante um comportamento perturbador do regular funcionamento da ...
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Despacho normativo n.º 35/2008, de 21 de Julho de 2008
...advertência;. b) A multa;. c) A suspensão temporária das actividades escolares;. ...2 -- A advertência consiste numa repreensão, verbal ou escrita, pela infracção cometida. 3 -- A multa consiste na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2001/M, de 27 de Junho de 2001
... é aplicável uma das seguintes medidas disciplinares: a) Advertência ao aluno; b) Advertência comunicada ao encarregado de educação; c) ... 1 - A advertência ao aluno consiste numa chamada de atenção verbal perante um comportamento perturbador do regular funcionamento da ...
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Decreto-Lei n.º 434-A/82, de 29 de Outubro de 1982
...ços departamentais das forças armadas são as seguintes: a) Advertência; b) Repreensão escrita; c) Suspensão de exercício e vencimento até 10 ...Artigo 11.º (Advertência) A advertência é uma admoestação verbal atinente a chamar à ordem o infractor. Artigo 12.º (Repreensão escrita) ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... 8. Por acordo verbal de 3 de novembro de 1986, o E. B. declarou prometer comprar a todos os ... -
Portaria n.º 66/90, de 27 de Janeiro de 1990
...- As sanções disciplinares aplicáveis são as seguintes: a) Advertência simples e verbal; b) Repreensão registada; c) Suspensão da prestação ...
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Acórdão nº 0310/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... aplicáveis aos funcionários públicos - que iam desde a advertência até à demissão ( Essas penas eram as seguintes: 1°- Advertência 2°- Repreensão verbal ou por escrito; 3°- Repreensão publicada em ordem de serviço ou no ...
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Acórdão nº 0310/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... aplicáveis aos funcionários públicos - que iam desde a advertência até à demissão ( Essas penas eram as seguintes: 1°- Advertência 2°- Repreensão verbal ou por escrito; 3°- Repreensão publicada em ordem de serviço ou no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de Julho de 2007
...a) A advertência;. b) A ordem de saída da sala de aula;. c) As actividades de integraçáo ...Artigo 62. Advertência. A advertência consiste numa chamada verbal de atençáo ao aluno, perante um seu comportamento perturbador do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2007/A de 19 de Julho
...a) A advertência;. b) A ordem de saída da sala de aula;. c) As actividades de integração ...Artigo 62.º. Advertência. A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um seu comportamento perturbador do ...
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Acórdão nº 2646/06.4TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2009
I - A lei não impõe ao denunciante que qualifique criminalmente os factos. Nem, tão pouco, que os delimite com pormenor. Essencial é que ele identifique o “episódio” a que se refere, de forma a que no futuro não haja dúvidas sobre aquilo de que se queixou. II – Sendo a habitação o espaço fisicamente fechado destinado ao alojamento de uma ou várias pessoas, fazem dela parte as
...-a para vir para o exterior, tendo-se entretanto dado uma disputa verbal entre uns e outros; 2. No dia 27.09.2006, por volta das 7.20 horas, o ... no prazo de oito dias, tivesse ou não sido feita a advertência prevista para os casos de denúncia verbal. Porém, tal interpretação ... -
Acórdão nº 384/03 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2003
... 6º, enumera as penas disciplinares aplicáveis (a saber: advertência, repreensão verbal ou por escrito, repreensão publicada em ordem de ...
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Decreto-Lei n.º 450/80, de 07 de Outubro de 1980
...Art. 464.º As penas de advertência e de repreensão verbal ou por escrito serão aplicadas sempre que o ...
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Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro de 1978
..., pelas infracções disciplinares que cometer, são: 1.º Advertência; 2.º Repreensão verbal ou por escrito; 3.º Multa correspondente aos ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... interpretado “um mínimo de correspondência verbal”. Não creio que as. particularidades da interpretação constitucional ...Vale esta. advertência como diferenciação das situações de acesso individualizado – sem ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2016
... a prolação de uma condenação constitui, por si mesma, uma advertência ao arguido, pelo que a prática de um novo crime nesse período significa ... esforço de interpretação, já que a simples enunciação verbal pode deixar em aberto significações plurais. «Qualquer deles» pode ...
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Decreto-Lei n.º 2/2023
... sua visibilidade por terceiros, bem como a obrigatoriedade de advertência ou aviso que deve preceder o início da gravação. De igual forma, é ...Artigo 9.º Anúncio verbal 1 — O recurso a CPUI para gravação de imagem e som inclui um anúncio ...
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Acórdão nº N.º 734/06.6 PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2011
A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode eliminar a suspensão que tenha sido concedida a uma ou à generalidade das penas parcelares, pois, como já decidiu o STJ por acórdão de 6-10-2005, “não há violação de lei se na nova sentença e no novo cúmulo jurídico se não aplicar a medida de suspensão da pena decretada em sentença anterior, nem violação de caso julgado, por a...
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Acórdão nº 3613/19.3T9PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2019
Em procedimento criminal dependente de acusação particular apenas haverá lugar à preclusão do direito à constituição como assistente por inobservância do prazo a que alude o art. 68º nº2 do CPP, nos casos em que o denunciante, quer tenha feito a denúncia sob a forma verbal ou escrita, tenha sido advertido, nos termos previstos pelo art. 246º nº4 do CPP, da obrigatoriedade de constituição de...
... Esta advertência do denunciante imposta por lei, à autoridade judiciária ou ao órgão de ...verbal, pela prática de crimes de natureza particular, não fez constar a ... -
Edital n.º 682/2019
...3 - Faltar ao respeito e agredir verbal" ou fisicamente qualquer pessoa que resida, trabalhe ou visite as instalaç\xC3"... gravidade da infração: a) 1 Infração Leve corresponde a 1 advertência oral à conduta do residente, tendo em conta as transgressões do ponto ...