Advertência verbal
531 resultados para Advertência verbal
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Classificação vLex
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Estatutos - Alteração N.º 44/2007 de 30 de Março
...a) Advertência verbal;. b) Censura por escrito;. c) Suspensão até doze meses;. d) ...
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Estatutos N.º 8/2011 de 19 de Outubro
...a) - Advertência verbal;. b) - Advertência por escrito;. c) - Suspensão até doze meses;. ...
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Regulamento n.º 766/2016
... contempladas no regulamento interno do agrupamento: a) A advertência; b) A ordem de saída da sala de aula, e demais locais onde se desenvolva ...3 - A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um comportamento perturbador do ...
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Regulamento n.º 766/2016
... contempladas no regulamento interno do agrupamento: a) A advertência; b) A ordem de saída da sala de aula, e demais locais onde se desenvolva ...3 - A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um comportamento perturbador do ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
...ódigo do Notariado e da legislação especial; b) Por declaração verbal da parte no auto de qualquer diligência que se pratique no processo. ...; a renúncia é pessoalmente notificada ao mandante, com a advertência dos efeitos previstos no número seguinte. 3 - Nos casos em que seja ...
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Acórdão nº 75/12.0GBMIR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Setembro de 2013
Pratica o crime de desobediência qualificada p. e p. pelo artº. 348º, nº 2 CP, o arguido que recusa identificar-se aos agentes da GNR que lhe ordenaram essa identificação em consequência da prática de uma contraordenação estradal.
... e o alcance da mesma ordem, que sabia ser legítima e da advertência" de que o seu não acatamento implicaria a prática de um crime de desobedi\xC3"... outro procedimento do respectivo agente de autoridade, quer da verbal advertência da incursão em crime de desobediência, quer do ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... o seu titular para proceder à renovaçáo, com a expressa advertência de que, em caso de incumprimento, incorre em contra -ordenaçáo, nos ... do Estado, devendo o disparo ser precedido de advertência verbal ou de disparo de advertência e em caso algum podendo visar zona letal do ...
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Acórdão nº 3/14.8FCOLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Maio de 2018
I - A criminalização da desobediência tem por finalidade a tutela da autonomia intencional do Estado, o que equivale a assegurar o acatamento pelos membros da comunidade das determinações legítimas das autoridades públicas e dos seus agentes. II - Não assistia ao arguido o direito de recusar o fornecimento da sua identificação aos militares da GNR, que lhe a solicitaram com vista à elaboração...
... outro procedimento do respetivo agente de autoridade, quer da verbal advertência da incursão em crime de desobediência, quer do ...
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Anúncio n.º 7899-SV/2007, de 20 de Novembro de 2007
...a) Advertência;. b) Repreensáo verbal ou escrita;. c) Suspensáo de direitos até um ...
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Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... ou na sua esfera de disponibilidade uma arma; g) 'Disparo de advertência' o acto voluntário de disparar uma arma apontada para zona livre de ... do Estado, devendo o disparo ser precedido de advertência verbal ou de disparo de advertência e em caso algum podendo visar zona letal do ...
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Acórdão nº 0740461 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Maio de 2007
Para o preenchimento do tipo de crime do artº 359º, nº 2, do CP95, na parte referente ao arguido, é necessário que este tenha sido questionado nos exactos termos do artº 141º, nº 3, do CPP98.
... 2. Pese embora tal advertência, o arguido respondeu que apenas havia respondido pela prática de um crime ..., deliberada e conscientemente, bem sabendo, conforme advertência verbal e expressa que lhe foi previamente feita, que ao fornecer ao Tribunal ...
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Constituição de Associação N.º 87/2007 de 31 de Maio
...a) Advertência;. b) Repreensão verbal ou por escrito;. c) Suspensão até um ano;. d) ...
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Constituição de Associação N.º 509/2006 de 13 de Abril
...a) Advertência;. b) Repreensão verbal ou escrita;. c) Suspensão até um ano;. d) ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
...h) «Disparo de advertência» o acto voluntário de disparar uma arma apontada para zona livre de ... do Estado, devendo o disparo ser precedido de advertência verbal ou de disparo de advertência e em caso algum podendo visar zona letal do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... as situações em que o pedido de registo é efectuado de forma verbal ou escrita. 3 - Nos casos em que os pedidos devam ser apresentados de ...Advertência...
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Anúncio (extracto) n.º 545/2008, de 28 de Janeiro de 2008
...a) Advertência por escrito ou repreensáo verbal na presença da maioria dos associados;. ...
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Portaria n.º 703/2008, de 30 de Julho de 2008
... a) Advertência;. b) Repreensão escrita;. c) Suspensão de 10 até 180 dias;. d) ... 1 -- A pena de advertência consiste numa mera admo- estação verbal. 2 -- A pena de repreensão escrita consiste em mero reparo pela ...
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Constituição de Associação N.º 300/2005 de 28 de Fevereiro
...a) Advertência;. b) Repreensão verbal ou por escrito;. c) Suspensão até um ano;. d) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A, de 24 de Novembro de 2011
...a) A advertência;. b) A ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva ...e) A mudança de turma. 2 — A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um comportamento perturbador do ...
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Lei n.º 39/2010, de 02 de Setembro de 2010
...a) A advertência;. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . 3 - A advertência consiste numa chamada verbal de atençáo ao aluno, perante um comportamento perturbador do ...
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Acórdão nº 2646/06.4TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... que a denúncia é feita por escrito daqueles em que é feita verbalmente. Só nesta última hipótese o denunciante deve ser informado da ... no prazo de oito dias, tivesse ou não sido feita a advertência prevista para os casos de denúncia verbal. Porém, tal interpretação ...
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Acórdão nº 08P2156 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 2008
I - As regras de precaução que estão subjacentes ao dever objectivo de cuidado, cuja violação integra a prática do crime negligente, podem ter uma fonte social ou uma fonte jurídica. São qualificadas de normativos sociais a negligência, a imprudência e a imperícia - cf. Fiandaca e Musco, Diritto Penale - Parte Generale, pág. 489 e ss. -, pois as regras da diligência, prudência e perícia não se...
... á faixa de rodagem não nos parecendo suficiente a mera advertência verbal, não seguida de qualquer diligência para verificar a sua concreta ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... que não tem no texto interpretado "um mínimo de correspondência verbal". Não creio que as particularidades da interpretação constitucional - ...Vale esta advertência como diferenciação das situações de acesso individualizado - sem ...
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Constituição de Associação N.º SN/1979 de 31 de Dezembro
...a) Advertência;. b) Repreensão verbal ou por escrito;. c) Suspensão até um ano;. d) ...
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Acórdão nº 2646/06.4TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... que a denúncia é feita por escrito daqueles em que é feita verbalmente. Só nesta última hipótese o denunciante deve ser informado da ... no prazo de oito dias, tivesse ou não sido feita a advertência prevista para os casos de denúncia verbal. Porém, tal interpretação ...