adse madeira
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Despacho n.º 7866/2019
... ça Social, Autoridade Tributária, Caixa Geral de Aposentações e ADSE; b) Efetuar a tipificação de despesas da ADSE para comparticipação; c) ... que não sejam da responsabilidade da Empresa de Eletricidade da Madeira, adotando sempre que possível medidas de eficiência energética (EEM); ...
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Regulamento n.º 213/2023
... (em euros) ... 23 — Bancos de madeira ... Encargos = 5 % (valor aproximado dos restantes encargos com pessoal: ADSE e outros) ... Dias Trabalho = 11 × 21 = 231 ... Seguro = 1 % (valor ...
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Aviso n.º 6116/2017
... ; Recebimento e envio para os Serviços Centrais dos recibos de ADSE e pedidos de reembolso; Organização e elaboração dos mapas da frota ... Romano, Monteiro, Luís Miguel, Vasconcelos, Joana, Brito, Pedro Madeira de, Dray, Guilherme Machado e Silva, Luís Gonçalves da, Código do ...
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Aviso n.º 2817/2018
... os procedimentos administrativos inerentes à medicina no trabalho e ADSE e Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que ... ;2.º Vogal suplente - Assistente Técnica, Maria João Sabóias Madeira GeraldoO presidente do júri será substituído, nas suas faltas e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... 3 553 807,37 € ... 506538575 Município de São João da Madeira ... 2 039 ... 514247517 Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE) ... 208 384,73 € ... 516480430 Instituto Nacional ...
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Aviso n.º 6117/2017
... ; Recebimento e envio para os Serviços Centrais dos recibos de ADSE e pedidos de reembolso; Organização e elaboração dos mapas da frota ... Romano, Monteiro, Luís Miguel, Vasconcelos, Joana, Brito, Pedro Madeira de, Dray, Guilherme Machado e Silva, Luís Gonçalves da, Código do ...
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Aviso n.º 958/2023
... familiares na Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) e Serviço Nacional ... de Saúde (SNS), bem como das despesas de saúde ... ção mínima mensal garantida que vigora na Região Autónoma da Madeira, o que corresponde ... à 1.ª posição remuneratória, nível 11, da ...
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Parecer n.º 1/2021
... regiões autónomas totalizaram 878 M(euro) (Açores, 498 M(euro); Madeira, 380 M(euro)), sendo 564 M(euro) de despesa orçamental da AC, 233 M(euro) ... ências de capital); e contribuições para a segurança social, CGA e ADSE (104 M(euro)). Os impostos indiretos tiveram um aumento de 41 M(euro) ...
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Acórdão nº 02794/17.5BEPRT 0792/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2019
É a Polícia de Segurança Pública e não o Diretor da CGA a entidade competente para a reabertura de um processo de sanidade em decorrência de alegado agravamento de lesão emergente do acidente em serviço, que se visa combater com o recurso a uma cirurgia, que se requer, deduzida no prazo de 10 anos contado da alta, por não estar em causa a revisão da incapacidade permanente do sinistrado e...
... 23.º competem a uma junta médica composta por dois médicos da ADSE, um dos quais preside, e um médico da escolha do sinistrado ... 2 ... - Ana Paula Soares Leite Martins Portela (relatora) – Jorge Artur Madeira ... -
Acórdão nº 0291/20.0BELSB-S1 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2023
... pelas Farmácias das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira aos beneficiários SAD/PSP – Serviço de Assistência na Doença da ... º - Comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos 1 - A ADSE comparticipa os medicamentos quando dispensados em ambiente hospitalar ...
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Portaria n.º 307/2022
... Navios (Zona Franca da Madeira) (n.º 8 do artigo 33.º do EBF) ... A15 – Remunerações auferidas ao ... descontos, nomeadamente para a Caixa Geral de Aposentações, ADSE, ... Segurança Social ou outras entidades ... Campo 08 – Quotizações ...
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Declaração n.º 95/2008, de 12 de Março de 2008
... P/A SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTA. E A ADSE Caixa Geral de Aposentaes e ADSE Comparticipaes para a ADSE TAXAS, MULTAS ... Administrao Regional Regio Autnoma dos Aores Regio Autnoma da Madeira Administrao Local Continente Regio Autnoma dos Aores Regio Autnoma da ...
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Portaria n.º 1091/2007, de 18 de Dezembro de 2007
... 118/83, de 25 de Fevereiro, revendo o quadro normativo da ADSE, atribuiu aos funcionários e agentes beneficiários da ADSE que sejam ... 11 de Maio, é concedida à Licenciada Cris-tina Paula Felisberto Madeira Prates, meteorologista assessor do quadro de pessoal do Instituto de ...
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Despacho n.º 908/2018
... as remunerações, abonos e proteção social dos trabalhadores (ADSE), horas extraordinárias e outros suplementos. 2 - Colaborar na gestão de ... equipamentos existentes, quer para edifícios novos - trabalhos em madeira (portas e janelas, soalhos, estruturas para coberturas, tetos falsos, ...
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Aviso n.º 135/2018
... ou de estada do interessado; c) Em geral, na Região Autónoma da Madeira: i) Para as prestações do sistema de segurança social, o Instituto de ... -geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) ou outro subsistema público de saúde; iii) Para as pensões de ...
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Deliberação n.º 402/2022
... sociais, comparticipações da ADSE, devidas aos trabalhadores, dirigentes e eleitos do Município; ... b) ... Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira ou noutro suporte, a todos os serviços com cuja ... área de atuação ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... ADSE), ... nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republi- ... cana e ... Os Governos Regionais dos Açores e da Madeira pres- ... tam informação à DGO, trimestralmente e nos termos por ...
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Portaria n.º 6/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... registados no Registo Internacional de Navios (Zona Franca da Madeira) A15 Acordos de cooperação - isenção não dependente de ... descontos, nomeadamente para a Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Segurança Social ou outras entidades ... Campo 08 – Quotizações ...
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Acórdão nº 0253/18.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2019
É de admitir a revista do acórdão revogatório que julgou improcedente a acção dos autos – onde a autora, vítima de um acidente em serviço, primariamente pretende que se convoque uma junta médica para avaliação de uma recidiva – porque a questão, ligada ao teor do art. 24º do DL n.º 503/99, de 20/11, é complexa e repetível, necessitando de esclarecimento por parte do Supremo.
... dada a um funcionário (acidentado em serviço) pela Junta Médica da ADSE, e ainda antes de ele ser submetido à Junta Médica da CGA, pode abrir-se ... Sem custas ... Porto, 27 de Setembro de 2019. – Madeira ... -
Acórdão nº 087/14.9BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2021
É de admitir a revista do acórdão que denegou o pedido de que se condenasse o município demandado no pagamento de abonos posteriores à data de um despedimento já anulado, visto que os fundamentos do aresto sugerem que a sua pronúncia adveio de um lapso ostensivo.
... de despedimento por faltar injustificadamente a uma junta médica da ADSE e ao serviço. E, na petição, o autor pediu que se anulasse o acto e (na ... Lisboa, 11 de Março de 2021 Jorge Artur Madeira ... -
Acórdão nº 0935/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2017
I - É de admitir a revista do acórdão revogatório quanto à determinação da data da alta de um sinistrado, por se tratar de assunto relevante, repetível e carecido de pronúncia por parte do STA. II - Admitida aquela revista, justifica-se admitir também o recurso subordinadamente deduzido pela parte contrária, para que a análise a efectuar pelo Supremo abranja a globalidade do dissídio.
... anterior à da verificação da incapacidade pela junta médica da ADSE ... E o autor, para além de contra-alegar, interpôs recurso ... Sem custas ... Lisboa, 21 de Setembro de 2017. – Madeira ... -
Acórdão nº 086/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2014
I - Uma deliberação documentada em acta não carece, «em absoluto», de forma legal, motivo por que não enferma da nulidade – e, menos ainda, da inexistência – correspondente. II - A divulgação pública dos anteprojecto e projecto de um movimento de magistrados constitui um modo aceitável de habilitar os interessados a participarem na formação do acto a proferir. III - A Magistrada...
... de 1989”, o que nunca foi reconhecido quer pela Junta Médica da ADSE, quer pela Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações; 9- Por isso, ... Lisboa, 15 de Maio de 2014. – Jorge Artur Madeira ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março de 2012
... Regional n.º 5/2012/M Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012 O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012 cumpre ... ÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 Comparticipações para a ADSE ...
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Acórdão nº 02207/10.3BEPRT 0439/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020
I – A violação do dever de zelo deve ser compreendida e valorada numa perspectiva funcional, estando aquele dever intimamente associado a um desempenho correcto e eficiente das respectivas funções. II – Tendo em conta que foi aplicada uma pena única de demissão por violação dos deveres de isenção e de zelo, e que decorre dos autos que, in casu, a infracção do dever de isenção por si
... quantias por ela recebidas correspondentes a comparticipações da ADSE; 25ª - O mesmo se oferece dizer quanto ao processamento e pagamento das ... Conselheiros Maria Benedita Urbano (Relatora) e Jorge Artur Madeira dos Santos, e vai assinada apenas pela Relatora, com o assentimento (voto ... -
Acórdão nº 086/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2015
... , nos termos do artigo 49º, nº1, do DL nº100/99, a Junta Médica da ADSE pode justificar faltas até 36 meses; 11- A Autora começou a faltar em ... çalves Gomes – Alberto Acácio de Sá Costa Reis – Jorge Artur Madeira ...