adse madeira
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Lei n.º 12/2022
... Mário Madeira e ... Bairro de Santa Maria, inseridos na Quinta da Paiã, na freguesia da ... P., do Instituto ... de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ... da segurança social e ...
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Lei n.º 36/2019
... º 339-A/75 , de 2 de julho, que atribui à Junta de Planeamento da Madeira os poderes necessários para saneamento dos serviços do Estado e dos ... 13 de novembro, que estabelece o processo do pagamento de dívidas à ADSE por parte de determinados funcionários; dd) Decreto-Lei n.º 669/75 , de ...
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Acórdão nº 01250/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2017
Deve admitir-se revista excepcional de decisão do TCA que, perante a simples mora e sem discutir a existência da prestação respectiva, julgou verificados os pressupostos da responsabilidade contratual.
... determinadas quantias na sequência de contratos que celebrou com a ADSE. A primeira instância condenou o Estado a pagar à autora a quantia de ... – São Pedro (relator) – Costa Reis – Madeira ... -
Relatório n.º 9/2020
... dos Açores" "Relatório de Atividades da Secção Regional da Madeira" Nota de apresentação Através do Relatório de Atividades, o Tribunal ... Principais deficiências observadas: Saúde e Segurança Social ... A ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, o ...
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Relatório n.º 12/2016
... Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira funcionam as Secções Regionais do Tribunal, nas quais são exercidas ... de proteção social dos trabalhadores em funções públicas - ADSE" (Rel. n.º 12/2015 - 2.ª S) tendo por objetivo avaliar a eficácia, a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... das Secções Regionais dos Açores e da Madeira, reunid o e m sessão de 18-12-2018 Secção Regional dos ... rela- tivos às transferências do Estado, aos descontos para a ADSE, efetuados às remunerações dos trabalhadores da Administração ...
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Aviso n.º 7774/2017
... ADSE, bem como outras funções não especificadas. Referência G: Executar e ... 3 - Local de trabalho: Área do Município de S. João da Madeira" 4 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... audição dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira e da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Assim: Nos termos ... P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... Regional n.º 42/2012/M ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 2013 O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013 cumpre ... ÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 Comparticipações para a ADSE ...
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Despacho n.º 10577/2016
... descontos; h) Receber e tratar todos os assuntos referentes à ADSE, incluindo as comparticipações devidas no âmbito da ADSE; i) Passar ... , em calcografia, e ainda, na gravura em relevo (linóleo e madeira); c) Conceder apoio técnico aos discentes em função das especificidades ...
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Parecer n.º 2/2019
... correntes (773 M(euro), devido, especialmente, à mudança da ADSE do sector dos serviços integrados para o dos SFA); transferências de ... a 835 M(euro) (481 M(euro) para os Açores e 354 M(euro) para a Madeira), sendo 497 M(euro) de despesa orçamental da AC, 246 M(euro) de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... Mário Madeira e Bairro de Santa Maria, inseridos na Quinta da Paiã, na freguesia da ... P., do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da segurança social e da ...
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Lei n.º 114/2017
... P., do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da segurança social e da DGTF, e ... dos Açores; b) (euro) 177 413 491, para a Região Autónoma da Madeira. 2 - Nos termos do artigo 49.º da Lei das Finanças das Regiões ...
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Despacho n.º 8228/2016
... ão isentas de cobrança de emolumentos, as declarações para fins de ADSE, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, pensões ... - A Administradora, Elisabete Vicente Madeira ...
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Despacho n.º 2766/2017
... ão isentas de cobrança de emolumentos, as declarações para fins de ADSE, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, pensões ... - A Administradora, Elisabete Vicente Madeira ...
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Parecer n.º 2/2018
... (4,2%) e nas Contribuições para a segurança social, CGA e ADSE (2,1%). Em sentido inverso, destaque para as diminuições de 8,3% nas ... e à CP, e o empréstimo concedido à Região Autónoma da Madeira no âmbito do PAEF-RAM. 3.2. Receita da Administração Central No ...
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Aviso n.º 11645/2019
... e prestações complementares; o) Processar os assuntos relativos à ADSE e à Segurança Social; p) Elaborar e enviar os mapas mensais de descontos ... Susana Filipa Correia Martins Madeira. Francisco Rosário Carreira. Luís Manuel Fernandes Marques. Paulo ...
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Relatório n.º 5/2023
... saúde público ADSE ... A eliminação de barreiras de acesso às profissões liberais, bem ... Autónoma da Madeira ... Em março de 2022, a AdC emitiu uma recomendação sobre o regime ...
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Regulamento n.º 511/2023
... ção mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira no ... ano do pedido ... Artigo 11.º ... Fatores de majoração (m) e ... 3 — O trabalhador pode optar pela continuidade de beneficiário da ADSE, devendo o mesmo ... proceder ao pagamento do correspondente desconto de ...
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Aviso n.º 11730/2001(2ªSérie), de 26 de Setembro de 2001
... n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, dá-se conhecimento das tabelas da ADSE de cuidados de saúde, regime livre, aprovadas por despacho de 28 de ... 3.2 - Os beneficiários doentes, residentes nos Açores ou na Madeira, terão uma comparticipação de 100% do custo da viagem, na classe mais ...
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Parecer n.º 5/2022
... para os Açores e 443 M€ para a Madeira). A receita proveniente das regiões autónomas totalizou ... 81 M€ (44 ... Contribuições SS, CGA e ADSE 3 913 - - 335 335 8,6 4 248 ... Transferências correntes 3 934 - - 950 ...
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Acórdão nº 01014/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017
Não é de admitir a revista quando o fundamento do indeferimento do pedido de suspensão de eficácia do embargo foi a inexistência de fumus boni iuris e as razões que determinaram esse indeferimento foram ponderadas e nada indica que as mesmas sejam erradas.
... ADSE, IP, pedindo (1) a suspensão de eficácia do despacho do Director-Geral ... Lisboa, 4 de Outubro de 2017. – Costa Reis (relator) – Madeira ... -
Despacho n.º 25/2019
... de subdelegação nas Diretoras de Núcleo Sónia Clarice Ribeiro Madeira Gonçalves, Diretora do Núcleo de Apoio Geral, e Dulce Maria Teixeira ... nas pensões, designadamente, a título de contribuição para a ADSE e retenção na fonte de IRS.2 - Os poderes conferidos podem ser ...
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Despacho n.º 1128/2021
... /2014, de 20 de junho;j) Solicitar a intervenção da Junta Médica da ADSE, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de ... económicos que pretendam realizar atividades na Zona Franca da Madeira.1.4 - Autorizo a subdelegação da competência referida na alínea u) do ...
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Despacho n.º 4329/2018
... ão isentas de cobrança de emolumentos, as declarações para fins de ADSE, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, pensões ... - A Administradora, Elisabete Vicente Madeira ...