aditamentos ao contrato de trabalho
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Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de comunicações ... Nacional de Numeração, subsequentes aditamentos ou alterações e os processos de atribuição e ... tipos de controlo do mercado, bem como trabalho" de regulação que envolva a preparação e execu\xC3" ...
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Acórdão nº 2480/18.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
... da Comarca de Vila Real, Juízo do Trabalho de Vila Real – Juiz 1 Acordam na Secção ... chamaria de contrato de trabalho em regime de comissão de serviço, ... 36 a 37vº e respectivos aditamentos de fls. 38 e vº; a fls. 39 a 40vº e 41 consta o ...
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Acórdão nº 11293/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Agosto de 2014
A licenciatura em Nutrição Humana, Social e Escolar enquadra-se na habilitação exigida pelo art. 61º n.º 1, al. a), do Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, aprovado pela Lei 51/2010, de 14/12, para inscrição como membro da Ordem dos Nutricionistas.
... , do requerimento inicial, consiste num contrato de trabalho a termo certo celebrado em 8/2/2010 ... (documento n.º 105) e dos dois aditamentos ao mesmo (documentos n.ºs 106 e 107), ... -
Acórdão nº 00168/01 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. Porque as ajudas de custo se destinam a compensar o trabalhador por despesas realizadas ao serviço da sua entidade patronal quando se encontra deslocado do seu local habitual do trabalho, não pode ser considerado como ajuda de custo “um subsídio de fixação” estabelecido em aditamento ao contrato de trabalho a pagar pela entidade patronal por o trabalhador passar a prestar...
... ponto de partida o seu local habitual de trabalho ... E) No presente caso, o contrato de trabalho ... integralmente reproduzido o teor dos aditamentos ao contrato de trabalho outorgado em 1/12/86 ... - Deliberação n.º 1007/2007, de 05 de Junho de 2007
- Deliberação n.º 659/2007, de 16 de Abril de 2007
- Deliberação n.º 688/2007, de 17 de Abril de 2007
- Deliberação n.º 689/2007, de 17 de Abril de 2007
- Deliberação n.º 690/2007, de 17 de Abril de 2007
- Deliberação n.º 691/2007, de 17 de Abril de 2007
- Deliberação n.º 1387/2007, de 19 de Julho de 2007
- Deliberação n.º 1006/2007, de 05 de Junho de 2007
- Deliberação n.º 711/2007, de 23 de Abril de 2007
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 16 de Agosto
... Cláusula 2.ª ... (VIGÊNCIA E DENÚNCIA) ... 1. O contrato" entra em vigor a partir da data da sua publicação Jornal Oficial da Regi\xC3" ... Cláusula 3.ª ... (ADITAMENTOS) ... São aditados ao Contrato Colectivo de Trabalho, as seguintes ...
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Deliberação n.º 740/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... para autorização de despesa, os aditamentos relativos a modificações a contratos ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Despacho (extrato) n.º 7325/2016
... concursal para a ocupação de postos de trabalho na carreira de conservador, procedeu-se, em ... 2016, à celebração de aditamento ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Deliberação n.º 495/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... para autorização de despesa, os aditamentos relativos a modificações a contratos ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Deliberação n.º 813/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... para autorização de despesa, os aditamentos relativos a modificações a contratos ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... valor não exceda, por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), incluindo, ... aditamentos relativos a modificações a contratos ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... ou valor não exceda, por contrato, 5.000,00 (euro) (cinco mil euros), incluindo, ... para autorização de despesa, os aditamentos relativos a modificações a contratos ... devidas no termo dos contratos de trabalho; j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Aviso n.º 1660/2017
... promover a criação de novos postos de trabalho, incentivar a reabilitação do edificado e a ... 4 - No âmbito de um contrato ou acordo de urbanização a Câmara Municipal de ... ou alteração de utilização, seus aditamentos e comunicação prévia 1 - Está sujeita ao ...
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Regulamento n.º 307/2018
... do consumo local; Criação de postos de trabalho diretos e indiretos; Perda de receita imediata ... ção de IMT, antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, deverá ... o artigo 10.º, bem como os seus aditamentos, acompanhadas de uma informação com a ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... gestores do contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento ... os aditamentos relativos a modificações a contratos ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...
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Deliberação n.º 451/2022
... por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), abrangendo, ... aditamentos relativos a modificações a contratos ... no termo dos contratos de trabalho; ... j) Comunicar às empresas seguradoras os ...