acumulação de funções na função pública

2950 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Classificação vLex
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M

    ... decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ..., distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo ... não sejam remuneradas e haja na acumulação manifesto interesse público, desde que ...

  • Despacho n.º 1115/2019

    ... através de Deliberação n.º 15/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de ... 92.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;b) Autorizar a acumulação de ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo todos os referentes a ...

  • Edital n.º 684/2018

    ... 23.º do RJEC para o desempenho das funções realizadas por bolseiros(as) doutorados(as) que ...ça, Competitividade e Políticas Públicas" (GOVCOPP), especificando-se de seguida a descriç\xC3"... serão avaliados e seriados em função da avaliação obtida nas vertentes identificadas ...; análise morfométrica do cérebro; acumulação de Hg no olho e efeitos (neurotransmissão/stress ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017

    ...ão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 7 de outubro de 2016. O ...funções por um Comité de Associação, constituído por ...A sua função consiste em apresentar ao Conselho de ... e respetivas munições, e a sua acumulação excessiva e disseminação incontrolada continuam ...

  • Decreto-Lei n.º 37/2016

    ... de salvaguarda da vida humana no mar - funções que se afastam das normalmente estabelecidas na unção pública. Não obstante o relevo dado na qualificação ... habilitada com o curso de TESV e com a função de salvamento marítimo, socorro a náufragos e ...Artigo 14.º Acumulação de funções Sem prejuízo do regime jurídico ...

  • Despacho n.º 4798/2018

    ... de março de 2018, tal como a seguir se publica. CAPÍTULO I Contexto Organizacional Artigo 1.º ..., patrimoniais e de modernização, em função dos objetivos estabelecidos; c) Os serviços ...Artigo 16.º Funções comuns aos serviços Constituem funções comuns ...; g) Controlar os processos de acumulação de funções; h) Assegurar a formalização de ...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018

    ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo iderando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º Lei n.º ....º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3"...

  • Despacho n.º 7747/2019

    ... cumprimento do Despacho n.º 49/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de ... sócio-territorial do concelho, em função dos diagnósticos e dos instrumentos de ... no exercício das suas competências e funções e por força destas, no interesse do Município; ...; j) Controlar os processos de acumulação de funções; k) Promover a elaboração e ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M

    ...P. E., e o desempenho de funções dos trabalhadores do SESARAM, E. P. E., no ... permanente da única entidade pública que presta cuidados de saúde na Região ... funções remuneradas, em regime de acumulação, no Serviço de Proteção Civil, IP-RAM, desde ...ãos de caráter consultivo que têm por função colaborar com o conselho de administração, por ...

  • Aviso n.º 8595/2019

    ..., titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 76.º (Direitos, ...

  • Aviso n.º 8595/2019

    ..., titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 76.º (Direitos, ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A

    ... na afirmação de políticas públicas de conservação da natureza, primeiro com a ... que a paisagem desempenha importantes funções de interesse público nos campos cultural, ... objetivos de gestão específicos, em função das categorias das áreas protegidas e dos ... vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 545/99 - Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional

    ... prejuízo de o titular permanecer em funções até à nomeação de novo secretário-geral. 3 ... a) Corresponder-se com as repartições públicas e autoridades sobre assuntos da sua competência, ... limites estabelecidos na lei, pela acumulação de remunerações. 8 - Os provimentos referidos ... não conferem, só por si, vínculo à função pública. 9 - As remunerações do chefe do ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...ção só faria sentido caso as funções da Cruz Vermelha Portuguesa, in casu, pudessem ... como integrando o exercício de função pública, administrativa ou jurisdicional, o que ... de 2012 como tendo sido o início da acumulação com a Delegação do Porto, quando teve início ...

  • Deliberação (extrato) n.º 393/2018

    ... - Programa de Formação em Gestão Pública pelo INA.Exerce o cargo de Coordenadora de ... de 2016.De 2013 a 2016, exerceu funções no Núcleo de Emprego da Direção de Serviços ...P.De 1997 e 2003, exerceu em acumulação, as funções inerentes a Chefe de Divisão da ... setembro de 1986, início de estágio na função de Conselheira de Orientação Profissional no ...

  • Regulamento n.º 738/2016

    ...úblico que, o regulamento referido que se publica em anexo, poderá ser consultado na página ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicias e pode incluir a reparação; ww) ...íduos urbanos; s) Nas situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...- Os fiscais deverão, no exercício das funções, apresentar-se devidamente identificados. 4 - A ...

  • Acórdão nº 00937/11.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016

    1 – Previamente à autorização do pagamento resultante de Acumulação de Funções por parte de Magistrados do Ministério Público, a lei manda, antes da pretensão do magistrado ser decidida, “ouvir” o Conselho Superior do Ministério Público, o que apenas pode querer significar que a remuneração é fixada tendo em consideração a informação prestada por aquela entidade, a qual será suscetível de...

    ... verifica ou não uma situação de acumulação de funções. 2. O Recorrente solicitou parecer ... conteúdo funcional pode ser definido em função de outros critérios que não o da competência ...ões - potencialmente geradora de despesa pública - há-de ser resolvida pelo CSMP. Por isso é que ...

  • Regulamento n.º 319/2018

    ...ços municipais, conforme a seguir se publica. Preâmbulo Em cumprimento do estabelecido no ...funções do novo executivo, sendo, por isso, necessário ... maior importância no enquadramento da função administrativa e que introduz importantes ...) Proceder à gestão dos pedidos de acumulação" de funções; q) Proceder à gestão da informaç\xC3"...

  • Regulamento n.º 529/2020

    ...Para os devidos efeitos, publica-se em anexo o referido Regulamento, que entra em ... a existência de um limite à acumulação de apoios nos termos da alínea a) do n.º 3 do ..., para cada concurso, exercendo as suas funções no âmbito da apreciação das candidaturas, não ...çadas de desenvolvimento, podendo, em função das atividades de desenvolvimento previstas, e em ...

  • Deliberação n.º 1339/2018

    ... de Transportes Públicos, Iluminação Pública e Inovação III - Direção Municipal de ... administrativos inerentes às funções de contabilidade, tesouraria, receita, ...; f) Controlar os processos de acumulação de funções; g) Coordenar as áreas de abonos, ... que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ...Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do ... Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas AEOAC Acompanhamento da Execução ... tipo de produtor e dependendo das suas função e atividade principal. Neste contexto, no OE 2015 ...ponto 3.4.2) (44). b) Acumulação...

  • Regulamento n.º 519/2017

    ... Sapadores do Funchal, cujo teor se publica em anexo. 18 de setembro de 2017. - O Presidente ...Paralelamente, o desempenho das funções de bombeiro deve abranger, para além da ... seis bombeiros dos quais um desempenha função de chefe de Equipa. 2 - Compete à Brigada o ...Artigo 61.º Acumulação de funções 1 - A acumulação de funções ...

  • Regulamento n.º 158/2019

    ... de regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, através de ..." como tradução literal de "pague em função do que rejeita"; z) "Prevenção": a adoção de ... Gestora; i) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ..., ou as entidades autorizadas para essas funções, podem não efetuar a recolha dos RU ...

  • Regulamento n.º 10/2019

    ...úblico que, o Regulamento referido que se publica em anexo, poderá ser consultado na página ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicias e pode incluir a reparação; ww) ...íduos urbanos; s) Nas situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...- Os fiscais deverão, no exercício das funções, apresentar-se devidamente identificados. 4 - A ...

  • Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23

    ... -florestais que desempenham as suas funções no SEPNA da Guarda. Os guardas -florestais ... pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...Artigo 10.º. Incompatibilidades e acumulação de funções. 1 - O pessoal da carreira de guarda ... ou recuse qualquer cargo, comissão, função ou emprego, público ou privado, de acordo com as ...