acumulação de funções na função pública

... Ética da Administração Pública, consagram um conjunto de princípios que devem ... , devendo atuar, no exercício das suas funções, com ... respeito pelos princípios da igualdade, ... , no âmbito do exercício de cargo ou função, ... de valor estimado igual ou superior a 150,00 ... SECÇÃO III ... Acumulação de funções ... Artigo 19.º ... Acumulação de ...

... ; e) Estabelecer regras sobre a acumulação de funções; f) Definir os procedimentos a ... função docente; b) Do respeito pela competência do ... função ou atividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão ...

... naquela reunião e que a seguir se publica na íntegra, constituindo a conformação da ... e agilidade ao desempenho das suas funções. Deste modo, procura-se melhorar o desempenho da ... na análise dos meios e dos métodos em função dos referidos objetivos. 2 - O controlo implica ... ; e) Acompanhar os processos de acumulação de funções; f) Organizar os processos de ...

... acesso à função pública (art. 47º), o direito de progressão na ... aos quadros, que exerçam funções na Região ... Autónoma dos Açores ou que ... , alterações em matéria de acumulação de ... funções, licença sabática e ...

... Pública visa a prossecução do interesse público no ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... No que concerne à matéria da ... ípio da boa administração: atuar em função de critérios de eficiência, racionalização e ... Acumulação de funções ... Artigo 17.º ... Acumulação de ...

... públicas, o desempenho da missão pública implica uma responsabilidade e um dever de ... , no âmbito e no exercício das suas funções. Os destinatários do presente Código, para ... Internacional de Conduta dos Agentes da Função Pública; A Recomendação de 23 de abril de ... Artigo 23.º Acumulação de funções Não é admissível o exercício, em ...

... Câmara Municipal de Nelas, a qual se ora publica. 27 de dezembro de 2017. - O Presidente da ... alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ... ) Proceder à gestão dos pedidos de acumulação" de funções; q) Proceder à gestão da informaç\xC3" ...

... 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... ão de Conflitos de Interesses, que se publica em anexo, aplicável a todos/as os/as ... no prazo máximo de 5 dias úteis, e em função da sua natureza, são preferencialmente ... conflitos de interesses em regime de acumulação ...

... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ... de 2013 até à atualidade, desempenha funções como Diretor do Centro Educativo da Bela Vista ... para ingresso na carreira e na Função Pública. Orientou estágios da Licenciatura em Psicologia ... letivo de 1993/1994 (em regime de acumulação de funções); Diretor no Colégio da Bela Vista, ...

... e Seleção para a Administração Pública.Considerando que a Comissão de Recrutamento e ... , designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional, ... mesmo titular ser designado para a mesma função antes de decorrido igual período;Considerando a ... , entre março e setembro de 2018, em acumulação, as funções de diretora da Direção de ...

... Câmara Municipal em reunião ordinária publica de 9 de novembro de 2023, entrando o mesmo em ... o direito fundamental de acesso à função pública por parte das novas gerações. Assim, ... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... (incompatibilidades, impedimentos, acumulação de funções e proibições especificas). Artigo ...

... concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ... ão;c) Os candidatos vinculados à função pública devem anexar declaração atualizada ... )] temas: garantias da imparcialidade/acumulação de funções; deveres gerais do trabalhador e ...

... ço, ouvido o Senado, e após discussão pública, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo ... º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... ífica; e) Estabelece regras sobre a acumulação de funções. Artigo 2.º Princípios e garantias ... úncia ao exercício de qualquer outra função ou atividade remunerada, pública ou privada, ...

... 10 Prescrições relativas à segurança pública ... Capítulo 3.1 Generalidades ... Capítulo 3.2 ... esses transportes sejam necessários em função da resposta ... de emergência, em particular os ... ção de retenção e todas as restantes funções de segurança [ver também ... "Grande embalagem" ... limitar a acumulação de pacotes, sobrembalagens ou contentores ...

... 4 — Atividade profissional Desempenha funções como Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da ... de 2002, até abril de 2007 (em acumulação com a Coordenação da Equipa de Círculo do ... concursos para atribuição de casas de função. Instrutor de diversos processos de ... , Programa de Formação em Gestão Pública”. Frequentou o Curso de Liderança, ministrado ...

... ços ou organismos da Administração Pública. Assim, num primeiro momento, o presente ... da cooperação, atribuindo as funções de direção, por inerência, ao titular do cargo ... ou posto diplomático, em regime de acumulação não remunerada. 2 - Para efeitos do disposto no ... ências exigíveis ao exercício da função. 5 - A tramitação do procedimento concursal ...

... e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e, mais recentemente, no novo regime ... assegurar o conhecimento da informação pública relevante, designadamente a relacionada com o ... após o fim do exercício do cargo ou função que lhe deu origem, apresentar declaração final ... Artigo 26.º Acumulação de funções 1 - Os trabalhadores do Município ...

... docente; e) Estabelecer regras sobre acumulação de funções; f) Definir os procedimentos a ... a renúncia ao exercício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, ...

... Após consulta pública e ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico, ... e responsabilização do exercício das funções" dos docentes; ... b) Da diferenciação das funç\xC3" ... a renúncia ao exercício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ... ou privada, ... Acumulação de funções ... Artigo 24.º ... Acumulação de ...

... deve observar, no desempenho das suas funções, os valores fundamentais e princípios da ... públicos; e) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; f) ... ção dos Coordenadores de Núcleo, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ... na gestão do IST e gestão da imagem pública dos serviços de informática e de ...

... , que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ... pública implica uma responsabilidade e um dever de ... não podendo beneficiar ou prejudicar em função da sua ascendência, raça, sexo, idade, ... Artigo 28.º Acumulação de funções Os trabalhadores do Município podem ...

... Neste contexto, e em cumprimento do RGPC, publica -se em anexo ao presente Despacho, na ... , que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ... ípios deontológicos que prevalecem na função pública; ii ) precisar as normas da conduta que ... Artigo 12.º Acumulação de funções A acumulação com outras funções ...

... encontram -se plasmados em escritura pública, outorgada a 28 de outubro de 2022. Atualmente, a ... observar por todos aqueles que exercem funções nesta, no âmbito de um desempenho profissional ... não podendo beneficiar ou prejudicar em função da sua ascendência, raça, sexo, idade, ... artigos 7.º a 13.º Artigo 21.º Acumulação de Funções 1 — Os trabalhadores da LIPOR ...

... e) Estabelecer regras sobre acumulação de funções; ... f) Definir os procedimentos a ... a renúncia ao exercício de qualquer função ou ... atividade remunerada, pública ou privada, ...

... Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso, que vai ser afixado nos locais ... , no âmbito e no exercício das suas funções. O desempenho da missão pública implica para os ... devem agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... Artigo 31.º Acumulação de Funções 1 - O exercício de funções ...