acumulação de funções na função pública

2950 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 7544/2016

    ... Técnico para exercer funções no Departamento de Recursos Humanos ... do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo ... categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações .../2009, de 20 de julho - Acumulação de férias;Decreto-Lei n.º 503/99 ...

  • Acórdão nº 1895/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020

    As normas constantes da alínea b) do n.º 1 e dos n.ºs 3 e 4 - quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas – do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação dada pelo artigo 6.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de março, não violam o direito dos trabalhadores à justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, consagrado no artigo 59

    ..., a proibição de acumulação de “rendimentos” prevista no ... na Administração Pública com remuneração e pensão passou a ... trabalhadores que exercem funções públicas, nas modalidades de ..., é essencial compreender a função do instituto jurídico da ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    ...ção das suas políticas públicas" locais. 2 - Para a elaboração do C\xC3"... de forma parcelar, em função dos usos pretendidos, com as áreas ...CAPÍTULO III Funções" e usos dos edifícios Artigo B-3/16.\xC2"... usada sempre que da acumulação possa ocorrer prejuízo para a ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ... interessados e a consulta pública, através da sua publicação no ... devem ser apresentadas em função das alterações introduzidas ... 1 - É proibida a acumulação de quaisquer tipos de resíduos em ... no exercício das suas funções", poderão com carater provisório, p\xC3"...

  • Regulamento n.º 639/2016

    ... do Município da Amadora, publicado no Boletim Municipal de 7 de ... e o número de registo, em função" da disponibilidade do sistema inform\xC3"... profissionalmente as funções previstas na lei. 4 - O ... de área contígua, em acumulação. Artigo 116.º Compensação ...

  • Regulamento n.º 135/2017

    ... bem-estar geral, à saúde pública e à proteção do ambiente, ...ípio, em situações de acumulação de resíduos, no sentido de evitar o ... eficaz com definição das funções urbanas e volumetria dos edifícios; ...ção dos resíduos, em função do local e do tipo de remoção, é ...

  • Aviso n.º 6619/2018

    ... 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a Declaração emitida pela ...ção do solo - função da ocupação ou revestimento, sendo ... salineira, podendo assumir funções complementares de armazenamento mas ... de transporte eólico e acumulação de material sedimentar de origem ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A

    ... relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o ... membros do CRADS assumem funções com a confirmação, pelo ... exercidas, em regime de acumulação, por um trabalhador que exerça ... seja considerada útil, em função do respetivo objeto. 3 - (Revogado.) ...

  • Aviso n.º 5686/2017

    ... orgânica e flexível, publicado no Diário da República, 2.ª ...ípio; n) Exercer as demais funções que lhe forem delegadas por despacho ... ser, por despacho de acumulação de funções, do Presidente da ... o respetivo tratamento em função da sua utilização; n) Manter e ...

  • Acórdão nº 1552/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    I - A adopção das providências cautelares de suspensão de eficácia da decisão que indeferiu o pedido apresentado pelo Requerente de acumulação das funções de docente no IP... e de presidente da Direção do Instituto ……………. (doravante designado “I.......”) e de autorização provisória de acumulação das referidas funções, depende da verificação cumulativa dos requisitos periculum in mora e do fumus...

    ... pelo Requerente de acumulação das funções de docente no IP… e ... acumulação de funções públicas de docência com as funções ...ência decretada tem uma função materialmente conservatória visto ...

  • Decreto-Lei n.º 132/2019

    ... trabalhadores que exercem funções públicas, a Lei n.º 12-A/2008 , ...função", cabendo ao conselho de administraç\xC3"... em que seja permitida a acumulação de funções; b) Por mudança de ...

  • Aviso n.º 10750/2017

    ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o ... categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações .../2009, de 20 de julho (acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 248-B/2008 - Regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva

    ...ções distritais ou regionais), com funções de organização, disciplina e promoção da ... por danos decorrentes do exercício da função administrativa. 3 - Os titulares dos órgãos ... Artigo 57.º Reincidência e acumulação de infracções Para efeitos disciplinares, os ...

  • Aviso n.º 16735/2019

    ... curriculares que ora se publicam em anexo.10 de outubro de 2019. - A ... e desde 2001 exerceu funções na Escola de Hotelaria e Turismo do ... de 2017, em regime de acumulação de funções, a Direção da Escola ...ção em Hotelaria e Função Comercial, e uma licenciatura em ...

  • Despacho n.º 2451/2019

    ... para a Administração Pública, a fim de serem alcançados os ... atualidade - Exercício de funções, em regime de comissão de serviço ... sobre o Regime Jurídico da Função Pública e a Relação Jurídica de ...Em acumulação com a direção do DRH, dirigiu o ...

  • Despacho n.º 2451/2019

    ... para a Administração Pública, a fim de serem alcançados os ... atualidade - Exercício de funções, em regime de comissão de serviço ... sobre o Regime Jurídico da Função Pública e a Relação Jurídica de ...Em acumulação com a direção do DRH, dirigiu o ...

  • Despacho n.º 12556/2016

    ...ências n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª ... 2016, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no ... de Proximidade em acumulação com a função de Adjunto do ...

  • Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2014

    I - As disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador; II - Por isso, não obstante as partes terem acordado uma retribuição mensal de 702,00, prevendo-se no IRCT aplicável a retribuição de € 1.118,69, é esta a devida; III - Através do regime legal de acumulação...

    ... da Ré para desempenhar as funções de professora de … dos 2.º e 3.º ...,51/hora, em regime de acumulação com o sector público, onde a Autora ..., não era funcionária pública, servindo o pedido de acumulação ... 6ª A recorrente, em função das habilitações e tempo de ...

  • Aviso n.º 27/2018

    ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o ... categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações .../2009, de 20 de julho (acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 28/2008 - Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

    ...úde, assumindo importantes funções de promoção da saúde e ..., as unidades de saúde pública e as unidades de recursos ..., domingos e feriados, em função" das necessidades em saúde da popula\xC3"... p) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respectivo ...

  • Despacho n.º 8499/2018

    ... Lisboa, tal como a seguir se publica. 23 de agosto de 2018. - A Diretora ..., territorial e setorial, em função da necessidade de promover a ...funções" de enquadramento, suporte, integraç\xC3"..., os pedidos de acumulação de funções de modo a garantir a ...

  • Despacho (extrato) n.º 4351/2017

    ... do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... de tempo parcial 20 % e acumulação de funções, para exercer funções ... salarial do regime geral da função pública.Vânia Sofia Louro dos ...

  • Aviso n.º 13976/2017

    ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o ... categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações .../2009, de 20 de julho (acumulação de férias) Lei n.º 11/2008, de 20 ...

  • Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15

    ... das associações públicas profissionais, revoga o Decreto -Lei ... anos de exercício de funções notariais, livremente escolhido pelo ... à prática dos atos da função" notarial, no âmbito das suas compet\xC3"...d) A acumulação de infrações, sempre que duas ou ...

  • Parecer n.º 21/2017

    ...-se aos trabalhadores em funções públicas e sem desvios ou ... remuneratório em função das últimas avaliações de ... retribuir também a acumulação de experiência e dedicação ...