acumulação de funções na função pública
4453 resultados para acumulação de funções na função pública
-
Parecer n.º 5-A/2016
...Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do ... Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas AEOAC Acompanhamento da Execução ... tipo de produtor e dependendo das suas função e atividade principal. Neste contexto, no OE 2015 ...ponto 3.4.2) (44). b) Acumulação...
-
Declaração n.º 70/2020
... Câmara Municipal de Lisboa, na reunião pública de 2 de julho de 2020, através da Deliberação ... e habitacionais consolidados têm por função assegurar a salubridade das construções, ... ecológica municipal integrada, com funções de equilíbrio ecológico nos termos do artigo ... especial junto aos pontos de máxima acumulação situados em bacias de dimensão superior a 500 ...
-
Declaração de Retificação n.º 703/2020
... Câmara Municipal de Lisboa, na reunião pública de 2 de julho de 2020, através da Deliberação ... e habitacionais consolidados têm por função assegurar a salubridade das construções, ... ecológica municipal integrada, com funções de equilíbrio ecológico nos termos do artigo ... especial junto aos pontos de máxima acumulação situados em bacias de dimensão superior a 500 ...
-
Aviso n.º 23876/2021
..., que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos ... 4.º Carta Ética da Administração Pública A conduta dos membros do Órgão Executivo da ...Artigo 14.º Acumulação de funções Os trabalhadores da Freguesia de ... valorações próprias do exercício da função administrativa. Princípio da Imparcialidade A ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo iderando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º Lei n.º ....º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3"...
-
Decreto-Lei n.º 100/2017
... de Pagamento da Administração Pública. Artigo 14.º [..] 1 - As entidades de gestão ...ção e por este designado, para exercer funções" remuneradas de gestão corrente e de representaç\xC3"... de utilização das verbas afetas à função social e cultural e outros montantes não ...acumulação de riscos importantes na carteira no seu ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2023/A
... concerne à gestão da Administração Pública, mormente a referente à Lei de Vín-. culos, ...ções, à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e aos quadros. regionais de ilha. Não ...Artigo 25.º. Acumulação de funções. A acumulação de funções ou ...b) O exercício de cargo ou função de reconhecido interesse público, desde que de ...
-
Despacho n.º 6389/2021
... artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... de Especialização em Administração Pública, concluído em 2013, pela Faculdade de Direito da ..., desde outubro de 2010.Ingressou na função pública, como Técnica Superior a 11-10-2010, ... partir de junho de 2012, exerceu, em acumulação, sob a orientação do Presidente da ESTGOH, as ...
-
Despacho n.º 4798/2018
... de março de 2018, tal como a seguir se publica. CAPÍTULO I Contexto Organizacional Artigo 1.º ..., patrimoniais e de modernização, em função dos objetivos estabelecidos; c) Os serviços ...Artigo 16.º Funções comuns aos serviços Constituem funções comuns ...; g) Controlar os processos de acumulação de funções; h) Assegurar a formalização de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - Revisão ... bianua is indexados ao estabeleci do na Função Pública, a partir de 1 de janeiro de 2023, ... de origem ou pelas co rrespondentes às funções que vier a desempenhar naquela empresa pública ... d o ano civil seguinte, em acumulação ou não com as férias vencidas no in ...
-
Acórdão nº 13278/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2016
Os magistrados do Ministério Público só têm o “direito a remuneração”, previsto no artigo 63º, n.º 6, do EMP, por acumulação de funções, se esta derivar de um acto enquadrável no tipo legal previsto nos n.ºs 4 e 5 do mesmo artigo.
... de remuneração compensatória por acumulação de funções e (ii) a condenação da entidade ... E. Em função do critério legal estabelecido pelo legislador, ...ções contra a economia e a saúde pública, significa uma acumulação de serviço relevante ... -
Regulamento n.º 319/2018
...ços municipais, conforme a seguir se publica. Preâmbulo Em cumprimento do estabelecido no ...funções do novo executivo, sendo, por isso, necessário ... maior importância no enquadramento da função administrativa e que introduz importantes ...) Proceder à gestão dos pedidos de acumulação" de funções; q) Proceder à gestão da informaç\xC3"...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo iderando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º Lei n.º ....º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3"...
-
Despacho (extrato) n.º 9828/2019
... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ...4 - Atividade profissional Desempenha funções como Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da ... de 2002, até abril de 2007 (em acumulação com a Coordenação da Equipa de Círculo do ..., Programa de Formação em Gestão Pública". Frequentou o Curso de Liderança, ministrado ...
-
Regulamento n.º 519/2017
... Sapadores do Funchal, cujo teor se publica em anexo. 18 de setembro de 2017. - O Presidente ...Paralelamente, o desempenho das funções de bombeiro deve abranger, para além da ... seis bombeiros dos quais um desempenha função de chefe de Equipa. 2 - Compete à Brigada o ...Artigo 61.º Acumulação de funções 1 - A acumulação de funções ...
-
Aviso n.º 12234/2017
...Pública; b) Garantir a simplicidade, rapidez e ..., competindo-lhe ainda exercer as funções do gestor do procedimento. Artigo 18.º ...) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... concretas, considerar justificada a acumulação de benefícios, podendo, em todo o caso, optar ...
-
Aviso n.º 17481/2021
... empresariais, compatíveis com a função habitacional, nomeadamente no interior dos ...ção multifuncional sustentada nas funções de habitação, comércio e serviços; ii) ...ções recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação; n) Ficha ... de valores mais fundamentados, uma acumulação anual de lamas da ordem de 10 a 15 % do volume ...
-
Aviso n.º 12970/2017
... 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, ...árias ao exercício de determinada função.A prova de conhecimentos terá a duração de ... de vínculo de emprego público; acumulação de funções; deveres e direitos; remuneração; ...ério da Reforma e da Administração Pública...
-
Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... -florestais que desempenham as suas funções no SEPNA da Guarda. Os guardas -florestais ... a respeitabilidade e a confiança pública que esta deve ter, dignificando desta forma a ...Artigo 10.º. Incompatibilidades e acumulação de funções. 1 - O pessoal da carreira de guarda ... ou recuse qualquer cargo, comissão, função ou emprego, público ou privado, de acordo com as ...
-
Despacho n.º 9323/2018
..., designadamente no âmbito do apoio às funções financeiras e orçamentais, à aquisição de ...ízo dos que lhes sejam próprios em função do seu âmbito operacional e temático, dos que ..., de entre elementos da administração pública, dotados de competência técnica e aptidão para ... Organizar e instruir os processos de acumulação de funções; d) Assegurar os processos ...
-
Edital n.º 19/2022
..., entretanto, em benefício da discussão pública a que o documento foi submetido, por reduzir ao ... de os conhecer no exercício das suas funções", na estrita medida do necessário para a prossecu\xC3"... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, nelas ... gestora; k ) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...
-
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
...sendo, por inerência de funções, hierarquicamente superior a todos os oficiais do ...com as operações militares, em função das matérias, nos termos a fixar por despacho do ... e de outras restrições de utilidade pública, no âmbito patrimonial, e emitir. pareceres ... de departamento mais antigo, em acumulação de funções. 3 — [..]. N.º 109 6 de junho de ...
-
Regulamento n.º 714/2023
... constar e para os devidos efeitos, se publica o presente Regulamento, que vai. ser afixado nos ... a atuação dos trabalhadores em funções públicas, dirigentes. intermédios e ... no âmbito do exercício de cargo ou função, devem ser entregues na Divisão Económico-. ...Artigo 20.º. Acumulação de funções. 1 — Sem prejuízo do disposto nos ...
-
Aviso n.º 14082/2017
..., titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de ....º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 76.º (Direitos, ...
-
Aviso n.º 9943/2018
..., titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de ....º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...íquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação ... a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 76.º (Direitos, ...