acumulação de funções na função pública

2950 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Classificação vLex
  • Despacho (extrato) n.º 9828/2019

    ..., no Despacho n.º 77/2016, publicado na 2.ª série do Diário da ... retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não ... profissional Desempenha funções como Diretor do Núcleo de Apoio ..., até abril de 2007 (em acumulação com a Coordenação da Equipa de ...

  • Despacho n.º 9323/2018

    ... no âmbito do apoio às funções financeiras e orçamentais, à ... que lhes sejam próprios em função do seu âmbito operacional e ... da administração pública, dotados de competência técnica e ... os processos de acumulação de funções; d) Assegurar os ...

  • Em vigor Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários

    ...funções de depositário dos instrumentos ... objeto de uma oferta pública em curso à data de entrada em vigor ... de participação em função de direitos ou características ...á a contribuir para a acumulação de riscos sistémicos no sistema ...

  • Em vigor Lei n.º 98/2009 - Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

    ...ária ao desempenho de funções inerentes à actividade do ... e determinados em função da natureza e da gravidade da ... Artigo 64.º Acumulação e rateio da pensão por morte 1 - ...ário, títulos da dívida pública, afectação ou hipoteca de imóveis ...

  • Aviso n.º 14246/2019

    ... Lei Geral do Trabalho em Funções" Públicas (LTFP), conjugados e do n.\xC2"... detidas; A antiguidade na função pública, na carreira e na .../2009, de 20 de julho (Acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 ...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018

    ... Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e o SINTAP ... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente ...acumulação de férias o período complementar ... provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, ...

  • Aviso n.º 12970/2017

    ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... exercício de determinada função.A prova de conhecimentos terá a ... de emprego público; acumulação de funções; deveres e direitos; ...

  • Despacho n.º 730/2018

    ..., constante do Regulamento publicado no Diário da República, 2.ª ...- subunidade orgânica, com funções de natureza executiva, coordenada ... da unidade, em função dos resultados individuais e de ... trabalhador estudante e acumulação de funções; e) Proceder à ...

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018

    ... da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º ... a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta ... ao seguinte regime: a) Em função da natureza dos trabalhos a prestar, ...

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2017-R

    ... ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsávelA ... em processo de consulta pública, nos termos do artigo 47.º dos ... que para exercício de função distinta e/ou em entidade distinta, ...acumulação pretendida.Artigo 7.ºAlterações ...

  • Lei n.º 37/2019

    ... da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90 , de 20 de ... aplica-se ao pessoal com funções policiais dos quadros da Polícia de ... funcional, cargo ou função, nem invocar superiores, para obter ...) A reincidência; i) A acumulação de infrações. 2 - A premeditação ...

  • Decreto-Lei n.º 100/2017

    ... da Administração Pública. Artigo 14.º [..] 1 - As entidades ... designado, para exercer funções remuneradas de gestão corrente e de ...ção das verbas afetas à função social e cultural e outros montantes ... de qualquer ativo e a acumulação de riscos importantes na carteira no ...

  • Decreto-Lei n.º 152-B/2017

    ...ão dos prazos para consulta pública e de cumprimento de obrigações de ... no ambiente em função da sua localização, dimensão ou ... do impacte; g) Acumulação dos impactes com os de outros ...P., exerce as funções de autoridade nacional de AIA, ...

  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ... respectivas actividades públicas para que estavam nomeados, ao ... conhecia a natureza das funções deste último. 19- De resto a ser ... encontram-se divididos, em função da vasta factualidade constante da ... à possibilidade de acumulação de funções públicas com funções ...

  • Aviso n.º 400/2018

    ...), conforme a seguir se publica, em texto integral, na sequência da ...íbrio na distribuição de funções, a concentração de meios em ... dos meios e dos métodos em função dos referidos objetivos. 2 - O ... de funcionários com acumulação de funções; 2.2 - Na área da ...

  • Aviso n.º 14082/2017

    ... contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do ...áveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de ... de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 76.º ...

  • Aviso n.º 9943/2018

    ... contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do ...áveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de ... de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 76.º ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ...ção das suas políticas públicas locais, em áreas tão diversas ...-lhe ainda exercer as funções do gestor do procedimento. Artigo ... espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de ... justificada a acumulação de benefícios, podendo, em todo o ...

  • Acórdão nº 00417/14.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016

    I) – Não integra situação de acumulação de funções, passível de remuneração suplementar, o acréscimo de serviço prestado por procuradora-adjunta em comarca, em virtude de uma nova distribuição de serviço motivada pela ausência de outra magistrada colocada na mesma unidade; nem seria reconhecível uma tal acumulação de funções fora dos condicionalismos de trâmite previstos no EMP.* * Sumário...

    ...: - Existência de "acumulação de serviço, vacatura do lugar ou ... regime da acumulação de funções um continuum procedimentaL onde se ... atribuir ao requerente, em função da quantidade, qualidade e natureza ... a autorização de despesa pública, implícita no ato de fixação de ...

  • Aviso n.º 4585/2018

    ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o ...5.2 - Objetivo global da função: As funções a desempenhar de grau .../2009, de 20 de julho (Acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 ...

  • Aviso n.º 6563/2020

    ... de Machico", que a seguir se publica. 27 de março de 2020. - O ...à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...ível se justificada em função" do caso concreto e legalmente admiss\xC3"...ízo dos casos em que a acumulação de funções é legalmente admitida, ...

  • Despacho n.º 4403/2019

    ...ípio de Montemor-o-Velho, publicada na 2.ª série do Diário da ... ao desempenho das suas funções, numa lógica de simplificação e ...função de uma nova realidade económica e ... os processos de acumulação de funções; q) Organizar os ...

  • Regulamento da CMVM n.º 1/2019

    ... foi promovida a Consulta Pública da CMVM n.º 7/2018, tendo as ... pelas principais áreas ou funções, nomeadamente: a) Fiscalização de ... afetas a cada área ou função, bem como informação quanto às ..., que vai exercer em acumulação com a atividade ora sujeita a ...

  • Acórdão nº 13278/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2016

    Os magistrados do Ministério Público só têm o “direito a remuneração”, previsto no artigo 63º, n.º 6, do EMP, por acumulação de funções, se esta derivar de um acto enquadrável no tipo legal previsto nos n.ºs 4 e 5 do mesmo artigo.

    ...ção compensatória por acumulação de funções e (ii) a condenação ... E. Em função do critério legal estabelecido pelo ... a economia e a saúde pública", significa uma acumulação de servi\xC3"...

  • Parecer n.º 29/2018

    ... anos, vem exercendo essa função junto do Ministério Público do ..., apesar da diversidade das funções que exercem, também eles deviam ...ça, nomeadamente na acumulação de serviços que grande parte dos ...ável, o regime da função pública (art. 13.º). Apesar de todo este ...