acumulação de funções na função pública
4220 resultados para acumulação de funções na função pública
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Edital n.º 1891/2022
... artigo 19.º do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos ...Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que ...ções, benefícios e vantagens; acumulação de funções/atividades; sigilo profissional ou ... devem decidir e atuar exclusivamente em função da defesa do interesse público, no respeito pela ...
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Despacho n.º 1414/2021
... regulamento foi objeto de discussão pública que decorreu de acordo com os trâmites definidos ... 1 - O pessoal docente a exercer funções no IPVC goza de liberdade de orientação e de ... implica a renúncia de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, ... seus rendimentos, com os pedidos de acumulação submetidos pelo docente e devidamente ...
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Acórdão nº 1552/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
I - A adopção das providências cautelares de suspensão de eficácia da decisão que indeferiu o pedido apresentado pelo Requerente de acumulação das funções de docente no IP... e de presidente da Direção do Instituto ……………. (doravante designado “I.......”) e de autorização provisória de acumulação das referidas funções, depende da verificação cumulativa dos
... apresentado pelo Requerente de acumulação das funções de docente no IP… e de presidente ... público subjacente à atividade pública desenvolvida, competindo ao dirigente máximo ...ória, a providência decretada tem uma função materialmente conservatória visto que o que ... -
Despacho n.º 12556/2016
... fevereiro de 2016, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do ... Chefe M/149005 da Polícia de Segurança Pública.2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório ... de Policiamento de Proximidade em acumulação com a função de Adjunto do Comandante da 40.ª ...
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Aviso n.º 23368/2022
... troço Espichel — Odeceixe, o qual se publica em anexo. O presente regulamento entrará em ..., de construção amovível ou fixa, de funções e serviços destinado a prestar apoio ao ensino e ... admitidos em simultâneo na praia, em função da área útil da praia e das densidades de ... C cc ) Dunas Costeiras — formas de acumulação eólica de areias marinhas, sendo a área corres- ...
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Regulamento n.º 135/2017
... cidadãos, ao bem-estar geral, à saúde pública e à proteção do ambiente, atribuído por lei ... pelo Município, em situações de acumulação de resíduos, no sentido de evitar o ... válido e eficaz com definição das funções urbanas e volumetria dos edifícios; d) As ...ário de deposição dos resíduos, em função do local e do tipo de remoção, é determinado e ...
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Aviso n.º 2681/2023
...sua reunião ordinária pública de 22 de dezembro de 2022, aprovou, no uso da ..., no âmbito e no exercício das suas funções. Os. destinatários do presente Código, para ... devem agir e decidir exclusivamente em função da. defesa do interesse público, não podendo ...Artigo 33.º. Acumulação de funções. 1 — A acumulação de funções ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247/2015 . Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
...Artigo 10.º Incompatibilidades e acumulação de funções. Artigo 11.º Outros deveres. Artigo ...pública que esta deve ter, dignificando desta forma a ...comissão, função ou emprego, público ou privado, de acordo com as ...
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Despacho n.º 9517/2019
... Serviços do Município, que a seguir se publica na íntegra, constituindo a conformação da ... Administrativa (UA) e Unidade de Funções Sociais (UFS)] e seis unidades orgânicas ... na análise dos meios e dos métodos em função dos referidos objetivos. 2 - O controlo implica ..., estatuto de trabalhador estudante, acumulação de funções, horário de trabalho e ...
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Acórdão nº 02499/14.9BELSB 0655/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2019
No desempenho da actividade e funções disciplinadas no quadro do Código de Insolvências e Recuperação de Empresas [«CIRE»] e da Lei nº 32/2004, à data vigente e aqui aplicável, que estabelecia o então denominado «Estatuto dos Administradores de Insolvência» [«EAI»], os administradores de insolvência/administradores judiciais aposentados ou reformados constantes das listas oficiais não estão...
... pagamento da CGA, é ilegal, porque as funções de administradora de insolvências não se ... e que vai para além do conceito de função pública, considerado este como um conjunto de ... de funções públicas em acumulação, figurando entre tais exceções as que o ... -
Regulamento n.º 153/2019
.../2019 No âmbito do Despacho RT.013/2019, publica-se o Regulamento de recrutamento, contratação, ...ção ou cessação do contrato, em função da avaliação do desempenho do doutorado, deve ...ípio do mérito, da adequação às funções desempenhadas e à especificidade de cada área ...-se ainda as regras relativas à acumulação de funções a que se referem os artigos 28.º e ...
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Edital n.º 581/2023
... como referência o custo da atividade pública local. e o benefício auferido pelo particular, ... receitas a cobrar, sistematizada em função das diferentes. realidades, tendo-se tentado ... — Os profissionais em exercício de funções, em concreto jornalistas mediante a apresenta-. .... 61,00. 7.1.1 — Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior. . . ...
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Despacho n.º 11509/2020
... internamente, foi promovida a discussão pública do presente regulamento, de acordo com o previsto ...Artigo 2.º Funções dos docentes do IPT 1 - São funções gerais dos ... aplicação do presente regulamento, a função de prestação de serviço docente compreende um ...ções autorizadas no âmbito da acumulação de funções; n) Comunicar a cessação da ...
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Regulamento n.º 578/2017
... instituída pelo Estado como fundação pública com regime de direito privado, como dispõe o ... janeiro, e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ...-se em três ou quatro graus, em função do nível hierárquico, das competências e das ... a existência de situações de acumulação de funções não autorizadas; h) Designar ...
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Aviso n.º 21090/2023
... 19.º da Lei n.º 52/2019 de 31 de julho publica -se, em anexo ao presente aviso, o “Código ... de Interesses Artigo 32.º — Acumulação de Funções Secção II — Tratamento de Dados ... de Vila Verde, independentemente da sua função, natureza do vínculo, posição hierárquica ...
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Acórdão nº 144/15.4BECBT de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
I. A nulidade decisória prevista no artigo 615.º, n.º 1, b), por falta de fundamentação da sentença, verifica-se quando a sentença não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, o que exige que a sentença omita, por completo, as razões de facto e de direito, que conduziram ao resultado constante do dispositivo, não bastando uma mera insuficiência de fundamentação.
.../11/2014, que indeferiu o pedido de acumulação de funções de Mestre Florestal Principal com as ........, elemento da Polícia de Segurança Pública, é o 2° Comandante do Corpo de Bombeiros de ...ário corresponde ao exercício de uma função pública, pois a Associação Humanitária de ... -
Despacho n.º 2335/2022
.../as os/as trabalhadores/as que exercem funções na organização e regras específicas em ... definidas para a administração pública; e ) Confidencialidade, pautando a sua atividade ... públicas ou privadas e desde que a acumulação seja prévia e devidamente autorizada pelo ... convidado/a nessa qualidade, desde que a função de representa- ção, no âmbito das ...
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Despacho n.º 2335/2022
.../as os/as trabalhadores/as que exercem funções na organização e regras específicas em ... definidas para a administração pública; e ) Confidencialidade, pautando a sua atividade ... públicas ou privadas e desde que a acumulação seja prévia e devidamente autorizada pelo ... convidado/a nessa qualidade, desde que a função de representa- ção, no âmbito das ...
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Aviso n.º 20000/2023
... as/os trabalhadoras/es que desempenham funções públicas estão obri- gadas/os ao cumprimento de ... que devem existir na Administração Pública, no cumprimento dos seus princípios ... ou prejudicar qualquer cidadã/ão em função" da sua ascendência, sexo, raça, língua, convic\xC3"...Artigo 16.º Acumulação de Funções 1 — De acordo com o regime legal ...
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Despacho n.º 379/2022
... e agilidade ao desempenho das suas funções, numa lógica de simplificação e ... que se colocam à Administração Pública em geral e o Plano de Recuperação e ... aos seus subordinados; Uma função dirigente responsável passa, pois, por uma ampla ...; p ) Acompanhar os processos de acumulação de funções; q ) Organizar os processos de ...
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Aviso n.º 4487/2020
... como unidades lideradas por pessoal com funções de coordenação. Estrutura Geral dos Serviços ...Nos casos em que exista acumulação de cargos nos níveis hierárquicos estabelecidos ...íficos para Chefia em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos ...
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
...ónicos e multimédia mais adequados em função da área geográfica de coordenação; d) ...3 - [..]. Artigo 15.º [..] 1 - As funções de coordenador e de adjunto de coordenação são ..., vinculados ou não à administração pública" portuguesa, que possuam competência técnica na \xC3"...ês no estrangeiro em regime de acumulação. 5 - Os docentes de apoio pedagógico são ...
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Regulamento n.º 797/2021
... do princípio da segregação de funções, de acordo com as normas legais e as boas ...ão de recursos humanos; f) Contratação pública; g) Subsídios, transferências e outras formas ... pagamento são despoletadas pela DAC em função da gestão de tesouraria, pela emissão da ordem ...Artigo 137.º Acumulação de Funções 1 - Aos dirigentes das UO's compete ...
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Aviso n.º 11506/2017
... do troço Ovar-Marinha Grande, o qual se publica em anexo. O presente Regulamento entrará em ... completo» (APC) - núcleo básico de funções e serviços, infraestruturado, que integra posto ... em simultâneo para a praia, em função da dimensão e das características das áreas ... «Dunas costeiras» - são formas de acumulação eólica de areias marinhas, sendo a área ...
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Despacho n.º 379/2022
... e agilidade ao desempenho das suas funções, numa lógica de simplificação e ... que se colocam à Administração Pública em geral e o Plano de Recuperação e ... aos seus subordinados; Uma função dirigente responsável passa, pois, por uma ampla ...; p ) Acompanhar os processos de acumulação de funções; q ) Organizar os processos de ...