acumulação de funções na função pública

3576 resultados para acumulação de funções na função pública

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... na língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 2 de abril de ...ção pública e da função pública e a luta contra a ... munições, e a sua acumulação excessiva, má gestão, reservas ...é SFS tem as seguintes funções:. a) Examinar qualquer questão ...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... j) ‘Função" -chave’:. i) As funções de gest\xC3"...ção obri- gatória são publicados no sítio na Internet da ASF. 2 — ... d) Acumulação de cargos e incompatibilidades;. e) ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... só faria sentido caso as funções da Cruz Vermelha Portuguesa, in ... integrando o exercício de função pública, administrativa ou ... tendo sido o início da acumulação com a Delegação do Porto, quando ...

  • Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10

    ..., enquanto não forem publicados nos termos do número anterior. ... matérias relevantes em função" da atividade desenvolvida pela funda\xC3"... no exercício das suas funções e inamovíveis. 5 - Compete ao ... para exercer em acumulação" cargos de administração em fundaç\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013

    ... para a Administração Pública de redução de 30%. No plano da ... respetivos objetivos em função do consumo de energia primária e da ...ão do PNAEE e redefinir as funções das diferentes entidades na ... passada, re- sultado da acumulação de desequilíbrios macroeconómi- ...

  • Acórdão nº 05432/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012

    I – O regime dos impedimentos e incompatibilidades dos titulares de órgãos, funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados e de fundos públicos consta do DL nº 413/93, de 23/12, cujo artigo 2º, nº 1 determina que aqueles “não podem desenvolver, por si ou por interposta pessoa, a título...

    ... do acto que indeferiu a acumulação" de funções privadas na Santa Casa \xE2"... acumulação de funções públicas e funções privadas e condenou a ... dos corpos especiais da função pública”. A carreira de ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    ... de Projetos, publicado no Diário da República, 2.ª ... acerto, se necessário, em função dessa decisão, o dis- posto nos n. ... no âmbito das respetivas funções de fiscalização;. k) [..]. 2 — ... como os pontos de acumulação de acidentes, a identificação das ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ..., técnico superior da função pública (Segurança Social), filho ..., CU… e FN…, exerceram funções de liquidatários judiciais (e, ...1° do DL 188/96 (acumulação de mais de 7 empresas) e a ...

  • Acórdão nº 04128/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Janeiro de 2009

    I) -O princípio constitucional da igualdade tem um conteúdo pluridimensional, que postula várias exigências, designadamente, a de obrigar a um tratamento igual de situações de facto iguais e a um tratamento desigual de situações de facto desiguais, de maneira a não serem criadas discriminações arbitrárias e irrazoáveis desprovidas de justificação objectiva e racional. II) -Não tendo o recorrente...

    ...ção para acumular as funções que exerce na Guarda Fiscal com a ... Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências ...ções dos trabalhadores da função pública e demais agentes do Estado, ... legal, o direito à acumulação de funções, a qual, de resto, só ...

  • Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Maio de 2016

    I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...

    ..., no dia 09.05.2010 ter publicado" na internet no blogue “Acção Mon\xC3"...", (numa alusão à acumulação" da pensão de reforma com a subvenç\xC3"..., e que este se afastou das funções inerentes ao seu cargo de director, ...ódigo Processo Penal e, em função da gravação da audiência, as ...

  • Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2019

    ... base no princípio da acumulação de acordo com o qual se procede à ... concreta é decidida em função da imagem global dos crimes ...O pai desempenhou funções como Sargento na Marinha e a mãe ... a conduzi-lo pela via pública De tal sorte que, logo no dia ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2009, de 18 de Maio de 2009

    ... por docentes da funçáo pública estava regulado pelos Decretos -Leis ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/89/M, de 02 de Fevereiro de 1989

    ... Regional e exercerão funções em comissão de serviço, ficando ... ao regime legal de acumulação vigente na função pública, ...

  • Acórdão nº 942/14.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018

    i) Só a falta de pronúncia sobre “questões” – e não “argumentos” ou “razões” que sustentam aquelas - de que o tribunal deva conhecer, integra a nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC. ii) A medida concreta da pena disciplinar aplicada pela Administração apenas é contenciosamente sindicável quanto a aspectos vinculados e em casos de erro grosseiro ou manifesto, incluindo por...

    ... dos Trabalhadores em Funções Públicas não é aplicado ... sempre desempenhado a sua função com dignidade, nos seus 26 anos de ..., que envolveu a acumulação de infrações bastante ...

  • Acórdão nº 06S1619 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2007

    O regime especial de caducidade anual a que estavam sujeitos os contratos de trabalho celebrados, em acumulação, entre os docentes do ensino público e os estabelecimentos de ensino particular, que decorria dos Decretos-Lei n.ºs 266/77, de 1 de Julho, 553/80, de 21 de Novembro, e 300/81, de 5 de Novembro, e do Despacho n.º 92/ME/88, do Ministro da Educação, de 17 de Maio de 1988, publicado no DR,...

    ..., desde então, as funções de professoras no âmbito de ... aquelas funções em acumulação com funções docentes que exerciam ... funções por docentes da função pública estava regulado pelos ...

  • Acórdão nº 35/07.2JACBR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Maio de 2015

    I – No crime de Falsidade informática, quer na redação do art. 4.º n.º 1, da Lei da Criminalidade Informática, em vigor aquando dos factos, quer na atual formulação do art. 3.º n.º 1, da Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro), os dados informáticos têm de ser alterados com o propósito de desvirtuar a demonstração dos factos que com aqueles dados podem ser comprovados. II –...

    ..., em nada sendo alteradas em função das referências ambulatória ou ... transformado em entidade pública empresarial pelo Decreto-Lei n.º ... trabalhadores que exercem funções públicas e tendo tomado posse como ... Gestão dos Doentes em acumulação com as de médica assistente de ...

  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009

    ...ário, títulos da dívida pública, afectaçáo ou hipoteca de imóveis ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...20 686-(32) VI - Dívida pública .. 20 686-(37) A) Âmbito da ...ção heterogénea e em função de critérios e objectivos ... da Fundação com as funções que realiza no âmbito do SAJE e o ... de 1997, retoma em acumulação o saldo remanescente de 1996, ...

  • Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - A plena omissão da enumeração dos factos provados e não provados no acórdão recorrido constitui uma nulidade do acórdão, nos termos do art. 379, n.º 1, al. a) e 374.º, n.º 2, ambos do CPC, que pode ser sanada, suprida ou colmatada pelo tribunal de recurso, ao amparo, ou por aplicação (subsidiária, para integração lacunar) do estatuído no nº 1 do art. 684º do CPC, aplicável por socorro do art.

    ... activa, desempenhou as funções de chefe de serviço de pessoal, ... trabalhos de limpeza da via pública", de lavoura e na sociedade de confec\xC3"... viatura se deve fixar em função da sua vocação ou apetência para, ...ísico e psíquico que a acumulação da idade transfere para a ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... 5.º Disposição final É publicado em anexo à presente lei, da qual ... da recomposição do PIB em função da revisão da informação de base. ..., nas zonas de acumulação de acidentes e em pontos sensíveis. ...ça para o Euro 2004 com funções de coordenação permanente das ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011

    ...Artigo 2.º É publicado em anexo ao presente diploma, dele ... e agravando através da acumulação da turbulência financeira com o ... público assumiu a sua função própria de incentivo a con- ... e urgentes, que exercem funções públicas na Administração ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    ... 5.º Disposição final É publicado em anexo à presente lei, da qual ...ção estratégica, em função de opções fundamentais para a ...descentralização de funções e serviços para os tornar mais ... de gestão de zonas de acumulação de acidentes para toda a rede ...

  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006

    ... determinado ponto da rede pública; d) «Capacidade disponível» o ...

  • Acórdão nº 9150246 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Maio de 1991

    I - Se um médico começou a prestar serviço à Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito do Porto, sob a autoridade e direcção desta, e depois foi integrado nos Serviços Médico-Sociais ( detentores de autonomia administrativa ), mas com ressalva dos direitos e regalias de que gozava, de conformidade com a legislação do trabalho aplicável, se o mesmo médico foi depois integrado na função...

    ...-Sociais foi integrado na função pública através do Decreto-Lei nº ..., simultaneamente, funções públicas, como médica .../86, com fundamento em acumulação com o seu trabalho hospitalar de 45 ...

  • Decreto Regional n.º 7/79/M, de 06 de Abril de 1979

    ..., em cujo seguimento foram publicados o Decreto de 11 de Março de 1909 e ... com a transferência de funções, designadamente as relacionadas com ... ao regime legal de acumulação vigente na função pública, ...