acto administrativo inexistente

3734 resultados para acto administrativo inexistente

  • Acórdão nº 037577 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 1995

    I - As deliberações dos órgãos colegiais têm de ser exaradas em actas e só com a aprovação das mesmas, aquelas adquirem eficácia. II - A existência de acta é um requisito de eficácia da deliberação do órgão colegial e não de validade do mesmo pelo que esta não pode ser anulada apenas com base naquela inexistência. III - O acto é, assim inexistente e consequentemente nulo.

  • Acórdão nº 05361/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b), do C.P.Civil, é nula a sentença quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente.

    ... A VERDADEIRA RAZÃO QUE TERÁ LEVADO O TRIBUNAL A QUO A JULGAR INEXISTENTE ALGUNS DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA RECORRENTE; 5-NESSES TERMOS, A ... prazo de caducidade, factualidade que afectaria a eficácia do mesmo acto de liquidação, que não a sua validade (assim não contendendo com a ...
  • Acórdão nº 01592/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2005

    I - É especial o regime contemplado no Decreto n.º 35106 de 6 de Novembro de 1945, o qual trata de ocupação de habitações concedida a título precário, mediante licença da entidade proprietária, sob a forma de alvará; II - Não está sujeito a esse regime um "Contrato de Arrendamento de Habitação Social" celebrado entre um município e um particular no qual nenhuma cláusula faz menção daquele diploma,

    ... o recurso: primeiro, por erro indesculpável quanto ao autor do acto (fls. 36), depois, por extemporaneidade (fls. 94-96); a primeira decisão ... delegação de poderes, pelo que é um acto administrativo inexistente ... 5- Estamos perante um verdadeiro contrato de arrendamento, pois os ...
  • Acórdão nº 07311/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2016

    I - O direito à retribuição do trabalho, previsto no art. 59º n.º 1, al. a), da CRP, é considerado um direito fundamental de natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias, razão pela qual tal direito subsume-se no conceito de direito fundamental constante do art. 133º n.º 2, al. d), do CPA de 1991. II – O art. 59º n.º 1, al. a), da CRP, é aplicável na situação em que está em causa o

    ... presidente da recorrente, mas essa comunicação não constitui um acto administrativo deliberativo que produza efeitos, nos termos do art. 122º ... de um acto administrativo ou de um contrato administrativo inexistente", nulo ou caducado, um empreiteiro de obra pública que efectua trabalhos n\xC3" ...
  • Acórdão nº 00008/13.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I. Sendo os fundamentos de oposição à execução fiscal alegados direcionados para a legalidade da dívida exequenda, e prevendo a lei meio próprio para tal e sendo usado a oposição verifica-se erro na forma de processo e a sua extemporaneidade com vista à convolação do processo de oposição em execução fiscal em ação administrativa especial. II- Emerge do art.º 135.° do CPA que a nulidade é uma...

    ... ção à execução fiscal em acção administrativa especial, pois o acto administrativo que serviu de base à execução (decisão do IFAP de ... notificação do acto administrativo datada de 06/03/2012 foi inexistente, já a notificação datada de 08/08/2008 padece de incontestável ...
  • Acórdão nº 60/14.7BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020

    i) Não constando da matéria de facto provada i) que o Sindicato interveio num eventual procedimento administrativo que tenha culminado com a prolação da deliberação impugnada, em representação dos visados, seus associados; ii) que, nesse pressuposto, tal deliberação lhe tenha sido notificada; iii) que os trabalhadores visados pela mesma deliberação tenham sido notificados da mesma, nos termos do...

    ... a causa de pedir, é manifesto que o Autor pretende atacar o acto impugnado, mas não alega qualquer vício ou causas de invalidade ... : um acto administrativo ilegal será anulável se não for inexistente, nulo ou irregular ”, vide Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de ...
  • Acórdão nº 00904/19.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020

    ) – A utilização de meios de impugnação administrativa, suspende o prazo de impugnação contenciosa do ato administrativo, que só retoma o seu curso com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do respetivo prazo legal, consoante o que ocorra em primeiro lugar (art. 59º, n.º 4, do CPTA; art.º 190º, n.º 3, do CPA).* * Sumário elaborado pelo relator

    ... , na qual foi declarada “a intempestividade da prática de acto processual por parte do Autor e, consequentemente, absolve-se a Entidade ... ão seria nula por falta de fundamentação que até totalmente inexistente ... 13. Não consta da ata nº 3 qualquer razão ou justificação para ...
  • Acórdão nº 181/17.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019

    i) Quando a ação de pretensão condenatória é julgada procedente, o ato desaparece da ordem jurídica automaticamente (art. 66.º, n.º 2, do CPTA); ii) Nas situações de improcedência da ação por inexistência do direito requerido é também inútil, por desnecessária, a anulação do ato. iii) A sentença retroage os seus efeitos à data da prática do ato impugnado e define o direito aplicável à situação...

    ... õe o artigo 66.º, n.º 2, do CPTA que: «Ainda que a prática do acto administrativo tenha sido expressamente recusada, o objecto do processo é ... ão administrativo competente, anulando ou declarando nulo ou inexistente o eventual acto de indeferimento, mas pronuncia-se sobre a pretensão ...
  • Acórdão nº 00690/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015

    I) – De acordo com o previsto no artigo 143º/2 do CPTA, os recursos interpostos das decisões que concedam ou recusem a adopção das providências cautelares requeridas têm efeito meramente devolutivo. II) – Não cabe êxito da concreta providência judiciária requerida a título cautelar se não há relação de instrumentalidade para com a pretensão do processo principal. II) – Se queda...

    ... XXIII. Resulta claro do documento referente ao alegado acto de 11/11/2013, que o Recorrido, ao ordenar a substituição integral da ... sobre os alegados defeitos; d) Seja declarado nulo e inexistente para a requerente, eventual acto administrativo, no que se não concede ...
  • Acórdão nº 00426/13.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014

    I – Para que o trabalho prestado para além do horário de trabalho seja considerado extraordinário é necessário que, entre outros requisitos legais, tenha sido previamente determinado e autorizado pelo dirigente máximo do serviço ou organismo ou por entidades legalmente competentes (artigos 13.º, n.º 1 e 34.º n.º 1 do DL n.º 259/98, de 18/08). II – A autorização de prestação de...

    ... dos trabalhadores que ali exercem funções carece da prática de um acto administrativo; III - Não tendo havido, após a entrada em vigor do ... ão administrativo competente, anulando ou declarando nulo ou inexistente o eventual acto de indeferimento, mas pronuncia-se sobre a pretensão ...
  • Acórdão nº 0294/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2006

    I - Para efeitos de prescrição, "conhecer o direito" (cfr. art. 498º do C.C.) não é, necessariamente, conhecer na perfeição e na sua integralidade todos os elementos que compõem o dever de indemnizar, pois que o exercício do direito é independente do desconhecimento da "pessoa do responsável" e da "extensão integral dos danos". II - De acordo com os arts. 323º, nº1, 326º e 327º do C.C. o prazo

    ... sentença do douto Tribunal a quo, de 1995.12.19, que anulou aquele acto com fundamento nas suas manifestas ilegalidades (v. arts. 671º e segs. do ... De contrário, se esse deferimento tácito for nulo ou inexistente, então diz-se que ele não chegou a produzir quaisquer efeitos jurídicos ...
  • Acórdão nº 02926/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021

    I – O disposto no artigo 28.º, n.º 12 do Código de IRS prevê a possibilidade de a DGCI autorizar a alteração de regime de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais, a requerimento dos sujeitos passivos, quando se verifique ter havido modificação substancial das condições do exercício da actividade. II – Neste âmbito, não estamos perante um acto estritamente vinculado &#

    ... Finanças do pedido formulado na presente acção, na qual impugnou o acto de indeferimento do recurso hierárquico interposto do despacho de ... ão administrativo competente, anulando ou declarando nulo ou inexistente o eventual acto de indeferimento, mas pronuncia-se sobre a pretensão ...
  • Acórdão nº 2270/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2008

    I) -Tendo a AT adoptado o recurso a métodos indiciários para determinar o lucro tributável do contribuinte, compete-lhe demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. II) -Em tal situação, porque em relação à quantificaçã

    ... recurso, o recorrente pugna pela inexistência de fundamentação do acto tributário, sustentando que provou, contra o que na sentença ora ... ) e não de acto administrativo inexistente como sanção por violação de norma fundamental. Continuando com os ...
  • Acórdão nº 00111/12.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016

    I- Para que o trabalho prestado para além do horário de trabalho seja considerado extraordinário é necessário, entre outros requisitos, que tenha sido previamente determinado e autorizado pelo dirigente máximo do serviço ou organismo ou por entidades legalmente competentes (artigos 13.º/1 e 34.º/1 do DL 259/98, de 18/08). II-A autorização de prestação de trabalho extraordinário (e em dia de...

    ... ão administrativa especial contra o Município da Trofa, impugnando o acto que indeferiu o peticionado pelo seu representado, quanto à remuneração ... ão administrativo competente, anulando ou declarando nulo ou inexistente o eventual acto de indeferimento, mas pronuncia-se sobre a pretensão ...
  • Acórdão nº 01249/12.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2019
    ... , em Lisboa, pedindo a declaração de nulidade ou inexistência do acto administrativo praticado pelo R., como seja: “o despacho do Director ... que o recorrente pede que seja declarado nulo ou inexistente é o despacho do Director Municipal da Unidade de Coordenação ...
  • Acórdão nº 885/07.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020

    I - A mera separação em “processos”, dossiers, pastas numeradas e separadas, por si só, não colide com o entendimento da existência de um só procedimento administrativo; II - Essa separação de procedimentos – com a concomitante criação de diferentes processos – só será exigida quando a decisão final que se vise tomar, o acto final que a Administração vise produzir, assim...

    ... , as seguintes conclusões: “Quanto à Falta de Fundamentação do Acto Administrativo Impugnado A - O acto administrativo impugnado é o despacho ... inexistente no PA nº 4771/2006 ... J - O despacho que o Tribunal identifica como ...
  • Acórdão nº 02648/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Setembro de 2016

    I- Constatando-se a existência de desconformidades da execução da obra com o licenciamento não podem proceder os pedidos da Recorrente. II- O acórdão recorrido, que enfrentou todas as questões, não merece censura, razão pela qual será mantido na ordem jurídica; II. 1-de salientar que questões não se confundem com argumentos, sendo que só daquelas se impõe conhecer, com excepção das que fiquem...

    ... especial contra o Município do Porto, com vista à impugnação do acto proferido pelo Director dos Serviços de Finanças, no uso de ... ão administrativo competente, anulando ou declarando nulo ou inexistente o eventual acto de indeferimento, mas pronuncia-se sobre a pretensão ...
  • Acórdão nº 0153/19.4BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2020
    ... julgou a acção totalmente procedente, e, em consequência, anulou o acto do Secretário Regional de Educação de 28 de Fevereiro de 2019 que ... conteúdo, “estamos mesmo perante um acto juridicamente inexistente” ... “Se a notificação não contiver qualquer das menções ...
  • Acórdão nº 00141/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2004 (caso None)

    1 - Nos termos da al. a) do n.º1 do art. 120.º do CPTA, as providências cautelares são concedidas "quando seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, designadamente por estar em causa a impugnação de acto manifestamente ilegal, de acto de aplicação de norma já anteriormente anulada ou de acto idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo...

    ... de facto, pretendendo justificar uma suposta manifesta ilegalidade do acto cuja suspensão é requerida, para poder decidir ao abrigo do nº 1 do ... êntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo ou inexistente" ... As situações abrangidas por este preceito, são as de invalidade ...
  • Acórdão nº 00141/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2004 (caso NULL)

    1 - Nos termos da al. a) do n.º1 do art. 120.º do CPTA, as providências cautelares são concedidas "quando seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, designadamente por estar em causa a impugnação de acto manifestamente ilegal, de acto de aplicação de norma já anteriormente anulada ou de acto idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo...

    ... de facto, pretendendo justificar uma suposta manifesta ilegalidade do acto cuja suspensão é requerida, para poder decidir ao abrigo do nº 1 do ... êntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo ou inexistente" ... As situações abrangidas por este preceito, são as de invalidade ...
  • Acórdão nº 00141/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2004 (caso None)

    1 - Nos termos da al. a) do n.º1 do art. 120.º do CPTA, as providências cautelares são concedidas "quando seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, designadamente por estar em causa a impugnação de acto manifestamente ilegal, de acto de aplicação de norma já anteriormente anulada ou de acto idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo...

    ... de facto, pretendendo justificar uma suposta manifesta ilegalidade do acto cuja suspensão é requerida, para poder decidir ao abrigo do nº 1 do ... êntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo ou inexistente" ... As situações abrangidas por este preceito, são as de invalidade ...
  • Acórdão nº 0327/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2011

    I - Para além do fim legal subjacente ao art. 102º, n.º 2, da Lei n.º 47/86, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n° 60/98, de 27.8, quer no conteúdo do direito a habitação mobilada, quer no momento de a Administração pôr em prática tal direito, quer no modo de atribuição ou distribuição dos fogos pelos magistrados do Ministério Público, mas também judiciais, nos termos do respectivo estatuto

    ... da matéria de facto assente que nunca foi proferido qualquer acto administrativo de atribuição à ora recorrente de casa de função, na ... para a mesma, com base num acto administrativo juridicamente inexistente; H) Outrossim, o acto recorrido é perfeitamente omisso no que respeita à ...
  • Acórdão nº 00134/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005 (caso NULL)

    1. A junção de documentos supervenientes na fase de recurso é admitida no tocante a factos que, relativos à matéria apreciada na instância recorrida, sejam igualmente supervenientos, isto é, factos que ocorreram ou foram conhecidos pela parte já depois de encerrada a discussão em 1ª Instância, ou seja, quando a parte já não podia alegá-los - vd. artºs. 506º nº 3 e 706º nº 1 CPC. 2. No tocante a...

    ... de 3/11/99 complementada com o acto processador de vencimento relativo ao mês de Novembro de 1999 pelos quais ... injustificadas derivadas do acto administrativo juridicamente inexistente, conforme, e muito bem, propõe o instrutor" (doe. 3, última página) ...
  • Acórdão nº 06459/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015

    I - Nas acções administrativas especiais de condenação à prática de acto devido do que se trata é de apreciar a pretensão material do interessado e não a legalidade do acto da Administração; estamos perante um processo de plena jurisdição, no qual o Tribunal aprecia o mérito dessa pretensão. II - Assim, no momento da decisão, deve o Tribunal considerar as circunstâncias de facto e de direito...

    ... a) Na acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido, prevista no artigo 66º do CPTA, o objecto do processo traduz-se ... ão administrativo competente, anulando ou declarando nulo ou inexistente o eventual acto de indeferimento, mas pronuncia-se sobre a pretensão ...
  • Acórdão nº 00673/12.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Junho de 2014

    I- Para a qualificação do trabalho como extraordinário não basta que o mesmo tenha sido prestado para além do horário de trabalho, sendo necessário, entre outros requisitos, que o mesmo tenha sido prévia e expressamente autorizado pela entidade administrativa legalmente competente nos termos previstos no n.º1 do artigo 34.º do DL n.º 259/98, de 18/08. II- Os atos autorizadores da prestação de...

    ... uma acção administrativa especial para condenação à prática de acto devido, o Tribunal a quo não condena o Recorrente a praticar um qualquer ... ão administrativo competente, anulando ou declarando nulo ou inexistente o eventual acto de indeferimento, mas pronuncia-se sobre a pretensão ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT