acta renuncia gerencia

502 resultados para acta renuncia gerencia

  • Anúncio n.º 7929-FR/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ... Certifico que foi depositada fotocpia da acta, donde consta que Ana Maria Lopes Madeira Abreu ...
  • Acórdão nº 195/14.6TBCMN.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Março de 2019

    Sumário (do relator) 1. Nada tendo a parte alegado, de específico e concreto, quanto à litigância de má- fé, designadamente quanto aos danos sofridos em consequência dela, embora pedisse indemnização em certa quantia (além dos honorários e despesas de mandatário expressamente segundo o regime de custas de parte), e não se especificando, na sentença (já transitada em julgado) que condenou, com...

    ... presente Manuel (…), conforme resulta da acta avulsa junta aos de fls. 39 verso a fls. 42 dos ... (…) apresentou o seu pedido de renúncia de funções por carta datada de 25.02.2011, que ...
  • Acórdão nº 197/15.5TNLSB-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2020
    ... 15. A renúncia aos poderes ocorreu na sequência do arresto do ... acta exarada e formalizada em escritura pública nº ...
  • Acórdão nº 13/10.4TBFTR de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2012

    1- Estaremos perante uma deliberação abusiva quando sem violar disposições específicas da lei ou dos estatutos da sociedade, é apropriada para satisfazer o propósito de um ou mais sócios de conseguirem vantagens para si ou para terceiros, em prejuízo da sociedade ou de outros sócios ou simplesmente para prejudicar aquela ou estes. 2 - Representando a quota 75% do capital da sociedade, tem a...

    ... não à autora, designadamente após a renúncia" à gerência por parte daquele, utilizando o cart\xC3" ... e férias para o ano de 2010” 16. Da acta da assembleia geral da 1.ª ré, realizada no dia ...
  • Acórdão nº 456/14.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018

    I - Para que se justifique a atribuição de uma indemnização ao lesado e apesar de não comprovado o nexo causal entre o facto e o dano final, necessário é que da ocorrência de um determinado evento se divisa que em resultado dele, é real, séria e considerável a probabilidade de obtenção de uma vantagem ou de prevenção de um prejuízo. II - Permite a figura do instituto da perda de chance, e em...

    ... Geral da AA, da qual foi lavrada a acta junta por cópia a fls. 66-69, cujo teor se dá ... 360, comunicando a renúncia ao penhor que incidia sobre a totalidade das ...
  • Acórdão nº 00933/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2006 (caso NULL)

    Tendo-se provado que a oponente, sendo gerente inscrita da sociedade executada, praticou actos em representação da mesma, designadamente a assinatura de cheques e letras necessários à actividade da sociedade, é de considerar que ela exerceu a gerência efectiva da sociedade em causa

    ... depoimento constantes acta de fls. 53 a 55) ... L) A oponente desenhava os ... não terminarem por destituição ou renúncia ao cargo (art. 256º do CSC). A designação e ...
  • Acórdão nº 4422/17.0T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2021
    ... à gerência em 30-06-2008, tendo a renúncia sido registada pela AP. 1 de 06-11-2008 ... 6 ... ão da matrícula comercial conjugada com a acta n.º 11 realizada em 22-10-2016, Q ... , na ...
  • Contrato de Sociedade N.º 521/2004 de 31 de Março
    ... , devendo de cada reunião ser lavrada acta no livro respectivo e considerando-se validamente ... e salvo em caso de destituição ou renúncia, os gerentes manter-se-ão em funções, mesmo ...
  • Acórdão nº 35558/11.0YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Julho de 2014

    I. A denúncia, enquanto causa extintiva dos contratos, é uma declaração unilateral receptícia, através da qual uma das partes põe termo à relação contratual, sendo uma forma típica de fazer cessar relações duradouras por tempo indeterminado e igualmente um meio de impedir a prorrogação ou renovação de um contrato celebrado por tempo determinado, caso em que deve fazer-se para o termo do prazo da...

    ... 11 de Junho de 2007; - na sequência da renúncia a todos os cargos de administração que ... -se tão somente no princípio “res alios acta ...
  • Acórdão nº 1137/19.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022

    - O negócio base visado pelo exercício de mediação pode consistir num contrato de cessão de quotas desde que este vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta ou o arrendamento dos mesmos, o trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel próprio ou arrendado ou a cessão de posição em contratos que tenham por objeto bens imóveis e o negócio – a

    ... ão de quotas é para a Ré res inter alios acta ... XII – A condenação dos Réus (…), ... ão de quotas, unificação de quotas, renúncia à gerência, nomeação de membro para órgão ...
  • Acórdão nº 4039/17.9T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018

    1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de destituição e/ou suspensão de titulares de órgãos sociais) acomodam-se dois procedimentos processuais: o processo principal e definitivo de destituição; e, enxertado em tal processo principal, a providência cautelar inominada de suspensão. 2 - Deve entender-se – do disposto em tal art. 1055.º/2, sobre o juiz decidir, “i

    ... o Réu prestou uma fiança pessoal, com renúncia ao benefício de excussão prévia, a favor de ... notificada judicialmente para assinar uma acta por si elaborada da mesma reunião ... -Que ...
  • Acórdão nº 2632/18.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019

    1. A convocatória da Assembleia-Geral deve ser clara, suficiente e elucidativa, contendo os elementos mínimos de informação que permitam aos interessados tomar conhecimento dos assuntos que vão ser debatidos e prepará-los para uma decisão tendencialmente situada dentro desse objecto decisório. 2. Fica ferida de anulabilidade a deliberação dos sócios adoptada em assembleia cujo aviso...

    ... um da ordem de trabalhos, fez-se constar da Acta que «Foi ainda indicado que em virtude do ... decurso do prazo de impugnação, pela renúncia" dos legitimados à acção de anulação ao exerc\xC3" ...
  • Acórdão nº 797/10.0 TYLSB-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015

    Sumário - Nos termos do artigo 260º nº1 do CSC, a sociedade por quotas vincula-se perante terceiros mediante os actos praticados pelo seu gerente e este pode nomear procurador para a prática de determinados actos ou categorias de actos, ao abrigo do artigo 252º nº6 do mesmo código. - Se a sociedade ora autora, representada por quem não é o seu gerente, celebra um acordo em que reconhece que o...

    ... G) Apelada não juntou o livro de acta, apesar de ter sido devidamente notificada para o ... sido outorgado, nem de que tenha havido renúncia à gerência por parte da única sócia da ...
  • Acórdão nº 01776/13.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
    ... consequência das cessões efectuadas, renuncia à gerência que vinha exercendo na B…… ... investimentos económicos e financeiros» - acta de fls. 140/144, cujo teor se dá por ...
  • Acórdão nº 0650758 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2006 (caso NULL)

    I - Não vincula uma sociedade comercial a assinatura de um sócio, aposta numa livrança, como gerente, (quando no registo não lhe está reconhecida essa qualidade), mesmo que tenha sido apresentada uma acta daquela sociedade na qual constava que lhe tinha sido atribuída a gerência, se essa acta não está assinada pelo outro sócio a quem, pelo registo, estava reconhecida a gerência. II - O facto...

    ... que em 15 de Julho de 1999, foi elaborada Acta numa Assembleia Geral da embargante onde foi ... não terminarem por destituição ou renúncia, sem prejuízo de o contrato de sociedade ou o ...
  • Acórdão nº 04118/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2010
    ... e liquidação da sociedade e pela não renúncia ou destituição do oponente a tal gerência ... estriba, "por referência ao assinalado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo ...
  • Acórdão nº 3257/11.8TJCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Maio de 2013

    1 - Demonstrados factos que integrem qualquer uma das diversas situações taxativamente previstas nas várias alíneas do artigo 186.º, n.º 2, do CIRE, a insolvência é culposa, não admitindo a prova do contrário, ainda que se verifique a concorrência ou superveniência de elementos fortuitos que concorreram juntamente com a actuação dolosa ou culposa dos administradores para a insolvência. 2 -...

    ... poderá ter contribuído a eventual renúncia do técnico oficial de contas. Acrescenta que as ... merecido a resposta constante da respectiva acta, que não mereceu qualquer reclamação, e em ...
  • Acórdão nº 0109/13.0BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2020
    ... ); M) Em 13/07/2010, foi averbada a renúncia de X…… ... à gerência da sociedade V……… ... necessário proceder à adenda da presente acta, porquanto, a gerência de facto já vem sendo ...
  • Acórdão nº 0557/13.6BEVIS 01347/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020

    I – Ainda que, em regra, a oposição tenha como finalidade a extinção, total ou parcial, da execução fiscal, logra também apontar outros fins que se mostrem apropriados à sua função de contestação à pretensão executiva, designadamente a suspensão da execução fiscal ou a absolvição da instância executiva. II - Destarte, devem admitir-se como fundamentos de oposição à execução fiscal os que,

    ... : Nome/Firma: C………… […] Causa: Renúncia" Data: 28 de março de 2008 ... Nome/Firma: D…\xE2" ... óstico da sociedade que se anexa à presente acta como documento número dois, o qual é composto ...
  • Acórdão nº 437/18.9T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
    ... de sócio-gerente, tendo procedido à renúncia à gerência e à cessão das quotas que detinha ... ”, e com menção no corpo do documento/acta, patenteado nos autos a fls.140-v, cujo conteúdo ...
  • Anúncio n.º 5388/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ... de que ela carea, nas condies que em acta forem deliberadas por unanimidade ... Artigo 8.o ...
  • Decreto Regulamentar n.º 57/77, de 25 de Agosto de 1977
    ... designados, por morte, impossibilidade, renúncia, destituição ou perda de direitos ou de ... de gerência, podendo este delegar, por acta, parte ou a totalidade dos seus poderes num dos ...
  • Acórdão nº 07016/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2014
    ... para o Sr ... : renúncia à gerência e nomeação e aceitação do cargo ... Passou-se só a gerência. Fez-se uma acta para acabar a gerência e passá-la para o Sr ...
  • Acórdão nº 2894/16.9T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    I - O processo especial de suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais (gerente) previsto no art. 1055º do CPC comporta dois procedimentos autónomos e independentes entre si: -um procedimento de natureza cautelar, decretado a título provisório e antecipatório, que tem por objecto a pretensão de suspensão de funções do gerente; - um procedimento ou acção, sujeita às regras dos processos

    ... pudessem permitir analisar o que constava da acta, sem fazer as indagações aludidas na secção ... apresentou em assembleia geral a sua renúncia à gerência “pelo facto de se encontrar ...
  • Estatutos N.º 8/2010 de 24 de Novembro
    ... dos órgãos da associação, por renúncia ou qualquer outra causa, serão preenchidas, até ... ária ou extraordinária, se lavrará uma acta em livro próprio ... 4 - A Assembleia-geral ...

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