acta modelo
4720 resultados para acta modelo
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 02774/17.0BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
I – O actual art.º 123º, nº 1, a), do CPTA prevê que os processos cautelares se extingam se o requerente não fizer uso, no respectivo prazo, do meio contencioso adequado à tutela dos interesses a que o pedido de adopção de providência cautelar se destinou. * *Sumário elaborado pelo relator
... ão vigora, que vão desde da consideração sobre se o actual modelo de concessão é o que melhor serve a cidade, se a politica de mobilidade ... de 29 de Março último nos termos explícitos na correspondente acta; - Considerando que o modelo de concessão do estacionamento pago à ... -
Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... Com efeito, o modelo mais adequado à prossecução daqueles objectivos é o de entidade ... excepção das previstas nas alíneas a) a j) do n.º 1, definindo em acta os limites e condições do seu exercício ... Artigo 8.º Presidente do ...
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Acórdão nº 06100/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013
... não terem sido estabelecidas, afinal apareceriam mascaradas na acta de 13-5-2003 sob a forma de critérios de apreciação das candidaturas; ... ão individual que será utilizada na Entrevista Profissional e cujo modelo se encontra anexo à presente acta, de que constitui parte integrante. » ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... Porém, esse modelo depressa se revelou portador de alguma falta de flexibilidade e gerador de ... -05-19, em vigor a partir de 2010-05-24 Artigo 23.º-D Acta da assembleia geral 1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo ...
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Aviso n.º DD1963/90, de 23 de Agosto de 1990
... ção rodoviária internacional; Nome do construtor ou da firma; Modelo tipo (algarismos e ou letras); Número na série; Mês e ano de fabrico ... ler-se: 28 - Para cada ensaio de um equipamento será elaborada uma acta, composta por uma parte 1, em conformidade com os modelos n.os 1-A ou 1-B ...
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Acórdão nº 1519/08.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
I - A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais, o órgão através do qual a sociedade actua no comércio jurídico, criando, modificando, extinguindo, relações jurídicas com outros sujeitos de direito (artigos. 260.º nº 1 e 409.º nº 1 do Código das Sociedades Comerciais). II – No âmbito da referida actuação e para o desenvolvimento das relações jurídicas inerentes, o gerente goza,
... da sociedade, desde logo: • A Declaração de rendimentos Modelo 22, entregue em nome da sociedade devedora originária, em 12/10/1994; • ... , aliás conforme demonstrado no documento junto aos autos, a acta n.º 41 que aprova o relatório da gerência, balanços e demonstrações ... -
Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... modelo a que devem obedecer os articulados no que se refere à indicação das ... , nos termos judicialmente estabelecidos, e que façam registar em acta esse voto, nem aqueles que, não estando presentes na votação, ...
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Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... /11/2013, em relação ao ponto 3 da ordem de trabalhos e constante da acta nº 20, junta aos autos a fls. 94 a 97, a saber; -"Entrando no ponto três ... em 08/08/2006, junto da Administração fiscal uma Declaração de Modelo" 1 do IMI, a que se sucedeu a avaliação realizada nos termos do artigo 38\xC2" ... -
Acórdão nº 495/14.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um aquecedor a gás, alegado, além do mais, na petição, que “Na verdade, pese embora a protecção do equipamento se encontrasse devidamente colocada, não tendo sido nem removida, nem alterada, a verdade é que a Maria introduziu a mão esquerda através da mesma no interior do aquecedor, junto da chama. Numa demonstração inequívoca de...
... julgamento, nos termos e com as formalidades descritas na respectiva acta, designadamente com inspecção judicial do aquecedor, do qual foram ... 490, nº 1 do CPC, proceder à inspecção a aparelho do mesmo modelo do aquecedor em crise nos autos; b. Na sequência disso, foi consignado em ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... representação dos referidos condomínios, conforme deliberação em acta da assembleia de condóminos (as actas são do poder de V Ex.as mas ... Tem sido reconhecido que o modelo é o de "concorrência eficaz" (workable competition), o que supõe que ... -
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... estar em contradição com a factualidade que o considera gerente: Acta de audiência de discussão e julgamento - data: 13-09-2018 Assistente P ... controlável, é uma discricionariedade vinculada, que assenta num modelo racionalizado e a garantia de racionalidade concretiza-se na ... -
Aviso n.º 7896/2008, de 13 de Março de 2008
... deveráo ser obrigatoriamente formalizadas mediante requerimento modelo tipo ... 5.2 - Nos termos da acta da reuniáo do Conselho de ...
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Rectificação n.º DD13/75, de 21 de Outubro de 1975
... registo: a) Pedido de registo de embarcação de recreio (impresso modelo n.º 1); b) Informação para certificado de registo (impresso modelo n.º ... § 3.º As fotografias serão colocadas na carta (modelo n.º 12), na acta de exames (modelo n.º 18) e na ficha da IGN (modelo n.º 17) ... Art ...
- Acórdão nº 028280 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 1997
- Acórdão nº 031962 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 1999
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Acórdão nº 046605 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2000
I - O secretismo do modelo tradicional da Administração dita burocrática tem uma das suas manifestações mais vincadas na tendência para alargar a classificação dos documentos como secretos, confidenciais ou reservados. II - Essa concepção vem recuando nos países em que a ideia democrática se tem imposto e influenciado a legislação. III - A evolução nesse sentido manifesta-se, entre outros...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... zações principais, a liberdade de escolha do modelo de ... governação, vertente essa que se aprofunda nesta ... reforma. Com ... suficiente a acta da respectiva deliberação, salvo se esta, ... a lei ou o contrato de ...
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Acórdão nº 687/17.5YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2017
– Do art. 2º da Lei 62/2011 de 12/12 decorre apenas que os litígios emergentes da invocação de direitos de propriedade industrial relacionados com medicamentos de referência e medicamentos genéricos ficam sujeitos a arbitragem necessária. – Por sua vez, o art. 3º dessa lei dá-nos a disciplina a que tem de obedecer o processo para composição do litígio a que se refere o art. 2º.
... SA, S ... SA, S ... Lda, e T ... B. V. e S ... A.G ... 2-Na acta de instalação do Tribunal Arbitral, sob a epígrafe «2. Objecto do ... «4.-Regras do processo»: «Sem prejuízo das normas constantes do modelo de arbitragem necessária descrito na Lei nº 62/2011, de 12 de dezembro, ... -
Acórdão nº 1306/15.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019
Não detém a direcção efectiva do veículo o exportador que, tendo-o adquirido à fábrica, contrata o seu transporte por via marítima, vindo a ocorrer uma colisão com outra viatura durante a operação de embarque da carga já no interior do navio transportador. (Sumário da Relatora)
... ém a (…) na qualidade de proprietária do veículo da marca VW, modelo (…), destinado a importação e não matriculado, por deter a sua ... Acta de Audiência Prévia com a ref. CITIUS 82860676), o que revela que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 521.º Recusa ilícita de lavrar acta ... Artigo 522.º Impedimento de fiscalização ... Artigo 523.º ... A segunda, ... inspirada no modelo alemão, já adoptado na lei francesa das sociedades comerciais de 1966, ...
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Aviso n.º 19308/2008, de 03 de Julho de 2008
... , Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos; -- Relatrio do Modelo Estratgico, Planta do Enquadramento da rea de Interveno e Plantas do lo Territorial (Norte e Sul). Acta n. 2/2008 da Assembleia Intermunicipal da AMRia realizada aos 28 dias do ...
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Aviso n.º 5824/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... deveráo ser obrigatoriamente formalizadas mediante requerimento modelo tipo ... 5.2 - Nos termos da acta da reuniáo do Conselho de ...
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Aviso n.º 21192/2008, de 04 de Agosto de 2008
... deveráo ser obrigatoriamente formalizadas mediante requerimento modelo tipo ... 5.2 - Nos termos da acta da reuniáo do Conselho de ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... semi-automática de marca FN (Fabrique Nationale) /Browning, modelo Baby, calibre 6.35mm (.25ACP ou.25 Auto na designação americana), com o ... Como flui da acta respectiva – de dia 12.05.2016 – foram ouvidas as declarações desta ...