acordo gatt
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... Não basta, porém, haver um acordo difuso de intenções. É indispensável que haja clareza nos objectivos e ... - as negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito do GATT, que representam a mais audaciosa tentativa para salvaguardar e ampliar o ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... ão e as adaptações dos tratados dela decorrentes objecto de um acordo entre os Estados membros, o Reino de Espanha e a República Portuguesa ... resultado das negociações a empreender a este respeito no seio do GATT ... VII - ENERGIA 1 - Decisão 73/287/CECA da Comissão, de 25 de Julho ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... acordo com as exigências dos períodos temporais diferenciados que abrangem, ... países, decorrente das negociações no quadro do 'Uruguay Round' do GATT, com a revisão dos obstáculos não pautais que são hoje aplicados a ...
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Resolução n.º 3/95/A, de 23 de Março de 1995
... desaceleração do comércio internacional, o qual, segundo dados do GATT, terá atingido um crescimento de apenas 3%, contra os já diminutos 4% ... acordo com o novo programa de recuperação e adaptação do Convento de São ...
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Resolução n.º 3/95/A, de 23 de Março de 1995
... desaceleração do comércio internacional, o qual, segundo dados do GATT, terá atingido um crescimento de apenas 3%, contra os já diminutos 4% ... acordo com o novo programa de recuperação e adaptação do Convento de São ...
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Resolução N.º 3/1995/A de 23 de Março
... desaceleração do comércio internacional, o qual, segundo dados do GATT, terá atingido um crescimento de apenas 3%, contra os já diminutos 4% ... acordo com o novo programa de recuperação e adaptação do Convento de São ...
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Acórdão nº 0545151 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2006 (caso NULL)
A importação de produtos contrafeitos é abrangida pela fórmula "puser em circulação" usada pelo artº 324º do Código da Propriedade Industrial.
... ou pelo menos minimizadas pela finalização das negociações do GATT, pela institucionalização da Organização Mundial do Comércio, dos ... E, maxime, pelos Acordos de Madrid e de Paris ... O Acordo de Madrid relativo ao registo internacional das marcas de fábrica ou de ... -
Acórdão nº 05B2294 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2005
... âmbito da OCDE; a entrada para o FMI, para o Banco Mundial e para o GATT; e a partir de 1960, a participação na EFTA da qual só viríamos a ... , assegurando que o sector sobre o qual actuam se desenvolva de acordo com as suas próprias regras, as regras e os critérios técnicos do ...