Acordo de reserva de imóvel
4777 resultados para Acordo de reserva de imóvel
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Aviso n.º 14783-A/2017
... de Ordenamento à escala 1/25000, de acordo com a Carta Administrativa de Portugal. 3 - A ... ; c) Recursos Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Regime Florestal ... : Pelourinho de Mondim de Cima (IIP - Imóvel Interesse Público), Decreto n.º 23 122, DG, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... Por outro lado, e de acordo com tendências sentidas também noutros ... qual pode ser exercido; e) Quando o bem imóvel se encontre em construção, a indicação do ... a título de sinal, de garantia ou de reserva ou a prestação de qualquer outra contrapartida ...
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Regulamento n.º 424/2023
... fogo de habitação social ou outro imóvel destinado a habitação deste município, ... nem ... análogas às de cônjuge ... tituem, de acordo com os seguintes critérios, salvo exceções ... 4 — A Câmara Municipal de Lagoa reserva-se o direito de efetuar diligências, durante o ...
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Acórdão nº 989/15.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de aquecimento, arrefecimento e climatização central denominado ‘AVAC’, instalado num edifício destinado a creche, no âmbito de um contrato de empreitada, na medida em que se considera ligada materialmente e forma permanente à edificação, é parte integrante não livremente retirável do prédio e considera-se adquirido pelo
... imóvel, prédio urbano, propriedade da Autora, designado ... Ré àquela empresa estavam sujeitos a reserva de propriedade até efetivo e integral pagamento ... – Climatização e Frio, Lda. um acordo" datado de 4 de Março de 2014 e remetido pela PP \xC3" ... -
Parecer n.º 5/2022
... Quadro 94 — Pedidos de reserva do direito a REF ou a outra compensação ... para o NB, no âmbito do acordo de capitalização contingente. As ... Ƈ Dação de um imóvel pela Parque Escolar ao Estado para pagamento de ...
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Aviso n.º 11018/2017
... ão pública de 25 de julho de 2017, de acordo com a Deliberação n.º 275/AML/2017, aprovou a ... às atividades económicas - ou a área de reserva para esse fim. 2 - ... 3 - Na classe espaço ... 2 - No bem cultural imóvel com o código CMP 33.60, que inclui a (Antiga) ...
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Acórdão nº 28079/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... , pelo preço de € 1.750.000,00, de um imóvel sito no …, que identifica, obrigando-se os RR ... por € 1.110.000,00, com pagamento de reserva no montante de € 10.000,00 e com possibilidade ... dos compradores, de tal forma que, de acordo com a fundamentação do acórdão recorrido, ...
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Edital n.º 416/2022
... ao estacionamento de velocípedes, de acordo ... com a sinalização própria no local ... 17 ... A Câmara Municipal ou a Entidade Gestora reserva"-se o direito de, quer através dos ... seus servi\xC3" ... sobre o imóvel, serão automaticamente cancelados os selos ...
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Regulamento n.º 130/2019
... ção do órgão executivo municipal, reserva-se no direito de alterar o período máximo de ... quando não disponham de parqueamento no imóvel em que habitam ou noutro local dentro da sua zona ... por período superior ao permitido, de acordo com as condições fixadas no presente ...
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Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
- A simples venda, tendo como função indirecta a garantia de um crédito, não se confunde com a titularidade de um direito real de garantia que é susceptivel de consubstanciar “pactum fiduciae” proibido pelo artº 694º do CC, se faculta a apropriação dos bens por ela onerados, em caso de incumprimento, “convertendo” a garantia real em direito de propriedade. - O conceito...
... Autora celebrou com os Réus Contratos de Reserva sobre as frações vendidas, adquirindo uma ... sejam os mesmos ser modificados de acordo com a equidade o que imporá, designadamente, a ... Pública de Compra e Venda de Bem Imóvel Futuro, integrando Documento Complementar, das ... -
Aviso n.º 6398/2017
... ção; b) Na Planta de Condicionantes (Reserva Agrícola Nacional) é alterada a delimitação ... ) a.2) Património Edificado a.2.1) Imóvel Classificado - Imóvel de interesse municipal - ... urbanas que seguidamente se indicam, de acordo com os respetivos projetos de execução ...
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Declaração n.º 77/2021
... De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 121.º do ... Artigo 8.º Reserva Agrícola Nacional 1 - A Reserva Agrícola ... lesivo do equilíbrio arquitetónico do imóvel existente e das características da zona ...
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Regulamento n.º 1026/2016
... ão disponham de parqueamento no respetivo imóvel ou noutro local nas imediações daquela zona ... de cartão não confere nenhum direito, reserva ou garantia de lugar ou privilégio adicional ... entidades, serviços ou clientes, mediante acordo com os mesmos, ficando os incumpridores sujeitos ...
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Acórdão nº 242/11.3TBNZR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um contrato de mediação imobiliária pressupõe, por regra e sem prejuízo das excepções previstas na lei, que a mediadora tenha desenvolvido uma concreta actividade no sentido de angariar um interessado para a celebração do negócio, que o negócio visado pelo contrato de mediação tenha sido concretizado e que este negócio tenha...
... imobiliária tendo em vista a venda de um imóvel pelo preço de 480.000,00€, tendo ficado ... a respectiva proposta de compra e reserva; a Autora transmitiu aos Réus a aludida ... que em virtude do acordo celebrado com réus com vista a conseguir ... -
Deliberação n.º 1022/2016
... na planta de condicionantes, de acordo com grafismo próprio consignado pela legenda ... Recursos Agrícolas e Florestais: 1.2.1 - Reserva Agrícola Nacional; 1.3 - Recursos Ecológicos: ... do património cultural o bem imóvel inventariado designado Antiga Colónia de Férias ...
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Parecer n.º 2/2022
... 5.2.1 — Acordo de capitalização contingente: 3 293 M€ de ... da avaliação, que a reafectação da reserva de desempenho se operou dentro dos mesmos pro- ... de 3,2 M€ resultante da cedência de um imóvel, a título gratuito e definitivo realizada pelo ...
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Parecer n.º 2/2022
... 5.2.1 — Acordo de capitalização contingente: 3 293 M€ de ... da avaliação, que a reafectação da reserva de desempenho se operou dentro dos mesmos pro- ... de 3,2 M€ resultante da cedência de um imóvel, a título gratuito e definitivo realizada pelo ...
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Regulamento n.º 875/2016
... as respetivas modificações de acordo com as formas de publicidade exigidas na lei ... para promover a direção do procedimento reserva-se no direito de solicitar quaisquer elementos ... , as de proteção do património cultural imóvel, a obrigação de comunicação prévia nos ...
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Aviso n.º 5023/2019
... elementos; f) Habitação coletiva - É o imóvel destinado a alojar mais do que um agregado ... do artigo 24.º do Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Artigo 6.º Obras de escassa ... ou desenhadas, deverão ser formatadas de acordo" com a escala de impressão utilizada para impress\xC3" ...
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Aviso n.º 1550/2018
... ão existente; c) Restantes parâmetros: de acordo com o disposto no n.º 1. 3 - Aldeamentos ou ... Andorinhas; 2 - Recursos Ecológicos: a) Reserva Ecológica Nacional: i) Leitos e margens dos ... e respetiva Zona de Proteção; ii) Imóvel/Monumento de Interesse Público e respetiva Zona ...
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Despacho n.º 2467/2017
... MTA - Materials Transfer Agreement (Acordo de Transferência de Materiais) NDA - ... e todo e qualquer tipo de bem móvel ou imóvel), ou imagem ou reputação no mercado nacional e ... devidamente obrigados por compromissos de reserva de confidencialidade. 7 - A CI pode ser ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... de um bem imóvel, pois nestes casos continua a ser ... exigida a ... dade em nome colectivo, com o acordo, expresso ou ... tácito, de todos os sócios, no ... zidos das importâncias a levar à reserva legal ou reservas ... obrigatórias e não se ...
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Acórdão nº 1/19.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
1 – Diz-se simulação a divergência entre vontade real e vontade declarada resultante de um acordo entre declarante e declaratário, ou qualquer interessado no negócio, no intuito de enganar terceiros. Acordo esse que se pode reconduzir a uma situação em que dois ou mais sujeitos entrem em acordo (pactum simulationis) para o efeito de fingirem celebrar um negócio (acto simulado) cujos...
... contrato de compra e venda simulado de um imóvel com a 1ª Ré e que não foi pago o ... demais Réus, os quais também sabiam do acordo simulatório, pretende reaver para si o aludido ... existe qualquer escrito de ressalva ou de reserva em que as partes declarem que a escritura não ... -
Aviso n.º 12921/2016
... ções legais em vigor relativas à Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e ... exteriormente o aglomerado urbano, de acordo com o Plano, e que inclui espaços urbanos, ... pisos; m) Habitação unifamiliar - é o imóvel destinado a alojar apenas um agregado familiar, ...
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Aviso n.º 6470/2020
... ções legais em vigor relativas à Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e ... exteriormente o aglomerado urbano, de acordo com o Plano, e que inclui espaços urbanos, ... pisos; m) Habitação unifamiliar - é o imóvel destinado a alojar apenas um agregado familiar, ...