acordão demência

345 resultados para acordão demência

  • Acórdão nº 4285/18.8T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
    ... demência; que o estado de saúde do requerido tem vindo a piorar; que recentemente padeceu de doença do foro oncológico, tendo sido submetido a tratamentos ...
  • Acórdão nº 58/19.9T8VPA-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2020

    I- O novo regime jurídico do maior acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, afastou-se do sistema dualista, até então consagrado, da interdição/inabilitação, demasiado rígido, e veio introduzir um regime monista e flexível norteado pelos princípios da “primazia da autonomia da pessoa, cuja vontade deve ser respeitada e aproveitada até ao limite do possível” e da 

    ... de Junho de 2012, no estado de casada com o pai da Recorrida e tendo em conta que o Requerido sofre de Alzheimer e de amnésia, assim como demência, há pelo menos dois anos, 15º E bem assim pelo facto do Requerido residir em fração autónoma contígua aquela onde reside o seu filho, aqui ...
  • Acórdão nº 832/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Outubro de 2021
    ... aplicação do direito ... É grande a desproporção entre o ... recorrente e o recorrido. O executado, pessoa de idade e com patente demência, ... medicamente comprovada, encontrava-se em evidente situação de inferioridade e ... fragilidade em relação ao recorrido, que passou a ...
  • Acórdão nº 3602/2004-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
    ... O casamento é anulável por ter sido contraído com o impedimento dirimente absoluto da demência notória ... Na contestação, a Ré alegou que : A partir de Janeiro de 1998, passou a trabalhar para o seu falecido cônjuge como empregada ...
  • Acórdão nº 286/09.5TBSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2023

    I - O modelo de valoração da prova em processo civil, em que se prevê o duplo grau de jurisdição pela Relação, assenta hoje na “concepção racionalista da prova”, impondo-se, por isso, que no seu livre exercício da convicção, a Relação (tal como a 1.ª instância) indique os fundamentos suficientes (convicção motivada) para que, através das regras da ciência, da lógica e da experiência,...

    ... médico da falecida, mãe da A., tendo por base a conclusão do Relatório de exame médico, onde consta que: «a requerida BB sofre de demência" vascular, com início em ... de 2006, irreversível e em grau 12 que a incapacita para reger a sua pessoa e bens, pelo que sou de parecer favorável \xC3" ...
  • Acórdão nº 517/16.5T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019

    São nulas, por violação de norma legal imperativa, as cláusulas de um ACT que: 1) Restringem os meios probatórios que podem ser utilizados para a alegação e prova da existência de uma união de facto;  2) Impõem um ónus de declaração (e um prazo) que a Lei n.º 7/2001 de 11 de maio. com a redação introduzida pela Lei n.º 23/2010 de 30 de agosto, não prevê, contrariando a possibilidade, que a...

    ... ão esteja ferida por alguma das seguintes circunstâncias, respeitantes à referida pessoa ou ao falecido: a) Idade inferior a 18 anos; b) Demência notória, mesmo com intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica, salvo se a demência se manifestar ou a anomalia ...
  • Acórdão nº 893/05.5TBPCV.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2016

    I. A incapacidade acidental, a que se refere o art. 2199º do Código Civil, afectando a vontade do testador, constitui vício volitivo que determina a anulabilidade do acto; o normativo quer proteger o testador, o seu acto de vontade unilateral, ao passo que o art. 257º do Código Civil, que também versa sobre a incapacidade acidental, mas em actos contratuais e tem o seu campo de aplicação nos...

    ...            9. Constando do respectivo relatório médico que a doença principal era “demência por multi-enfartes” – resposta dada ao quesito 6º da B.I ...            10. Em 22 de Janeiro de 1998, PP não entendia o sentido da ...
  • Acórdão nº 3369/12.0TBVFX.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2018
    ... a Ré, ficam excluídos do âmbito das coberturas conferidas pelo contrato, os danos causados ao veículo seguro (50-33-UN) resultantes de demência do condutor do veículo ou quando este conduza com uma taxa de alcoolemia superior à legalmente admitida ou acuse consumo de estupefacientes, outras ...
  • Acórdão nº 02288/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019
    ... ícios, em vida ou por morte, fundados na união de facto: a) Idade inferior a 18 anos à data da do reconhecimento da união de facto; b) Demência notória, mesmo com intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica, salvo se a demência se manifestar ou a anomalia ...
  • Acórdão nº 1472/22.8T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023

    I - Nenhuma disposição legal existe que impeça o juiz de declarar, na sentença de acompanhamento, que o maior acompanhado não tem capacidade para exercer o direito de voto. II - O elenco de direitos pessoais que podem ser restringidos por decisão judicial, previsto no n.º 2 do art. 147.º do CC, é exemplificativo. III - A decisão judicial que inclui, entre as proibições de exercício de...

    ... ôs ação de acompanhamento de maior em benefício de AA, nascida em ... 1930, alegando que a Requerida apresentava antecedentes de demência vascular e hipertensão arterial, encontrando-se totalmente dependente, sem discurso lógico, desorientada, sem capacidade para andar, assinar ou ...
  • Acórdão nº 4060/19.2T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2023

    I. O RJMA consagra o critério do primado da vontade do beneficiário não apenas na escolha do acompanhante, mas também das pessoas que deverão cooperar com este, fiscalizar a sua actuação, e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, o que inclui os membros do Conselho de Família e, em especial, o protutor. II. Se a decisão judicial não considerou que a beneficiária não dispusesse de...

    ... 9.    A mãe e irmão da beneficiária faleceram com demência frontotemporal e/ou esclerose lateral amiotrófica ... 10. Por conhecer a possibilidade de sofrer de tais patologias, a beneficiária integrou um ...
  • Acórdão nº 1522/11.3TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020

    I - A liberdade de informação e de expressão está inscrita no quadro dos direitos, liberdades e garantias pessoais com assento constitucional, assim como em várias declarações internacionais de direitos, e tem por fim último garantir a plenitude da democracia. II - Não se trata, porém, de um direito absoluto, pois a lei ordinária restringe-a nos casos expressamente previstos na Constituição,...

    ... a produção de ácido no estômago), Cognicer (injetável utilizado no tratamento sintomático das alterações das funções cognitivas, demência degenerativa primária, demência do tipo Alzheimer, demência de origem vascular e formas mistas de demência e em funções cerebrais alteradas ...
  • Acórdão nº 471/18.9T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021

    A pessoa que vivia em união de facto com o requerido em acção de interdição por anomalia psíquica ao qual, devido à sucessão de regimes legais, foi aplicada uma medida de acompanhamento, carece de legitimidade para ser demandada nessa acção, bem como para interpor recurso de revisão da sentença. (Sumário do Relator)

    ... , será de concluir-se não ter sido por mero acaso que a Requerida alegara que “o (…) teria começado a passar por períodos de demência em 2016”, tendo-o feito porque a própria Recorrente lhes segredara, a ela e à irmã (…), que seu pai dizia ter-lhe deixado em testamento, por ...
  • Acórdão nº 02288/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2023
    ... ícios, em vida ou por morte, fundados na união de facto: a) Idade inferior a 18 anos à data da do reconhecimento da união de facto; b) Demência notória, mesmo com intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica, salvo se a demência se manifestar ou a anomalia ...
  • Acórdão nº 312/19.0T8CNT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2020

    1. As palavras da lei são às vezes tão explícitas e categóricas que não podem exprimir mais do que um pensamento - sem prejuízo do eventual contributo de outros elementos interpretativos (v. g., o racional-teleológico e o histórico-evolutivo), em tais situações, o significado linguístico absolutamente nítido e preciso do texto da lei apenas consente uma única interpretação. 2. A interpretação...

    ... , viúva, residente na Associação de (…),  (…), pedindo que seja decretado o acompanhamento, por razões de saúde da requerida (“demência irreversível”) ...             Junto o relatório da perícia médico-legal (psiquiátrica) - no qual se concluiu que a examinada ...
  • Acórdão nº 502/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
    ... positivos não só na manutenção e irreversibilidade cognitiva — demência ... associadas ao envelhecimento -, bem como na melhoria de sintomas depressivos e ... na inclusão social e institucional ... 40- ...
  • Acórdão nº 0919/10.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2022

    O facto de o casamento não estar dissolvido há mais de dois anos não é impeditivo da aplicação do disposto no artigo 14.º, n.º 1, do Código do IRS.

    ... 2.º (“Exceções”) estipulava: São impeditivos dos efeitos jurídicos decorrentes da presente lei: a) Idade inferior a 16 anos; b) Demência notória, mesmo nos intervalos lúcidos, e interdição ou inabilitação por anomalia psíquica; c) Casamento anterior não dissolvido, salvo se ...
  • Acórdão nº 1050/20.6T8PRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2021

    I - No processo chamado de jurisdição voluntária, o caso julgado forma-se nos mesmos termos em que se forma nos demais processos (ditos de jurisdição contenciosa) e com a mesma força e eficácia. II - No entanto, as decisões proferidas neste tipo de processos, apesar de cobertas pelo caso julgado, não possuem o dom da “irrevogabilidade”, podendo ser modificadas com fundamento num...

    ... Alegou para tanto e em síntese o seguinte: A Beneficiária nasceu a 10/06/1955 ... Padece de ataxia, alteração comportamental e demência em contexto vascular + tóxico crónico; Efectuou TAC que revelou atrofia cerebral principalmente subcortical, sem outras anomalias, que efectuou ...
  • Acórdão nº 2382/09.0TBFIG.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2016

    1. A Relação só poderá /deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1, do CPC), mormente na situação excepcional prevista no art.º 901º, n.º 4, do CPC. 2. Devem ser sujeitos a inabilitação os indivíduos portadores de anomalia psíquica que, embora de carácter permanente, não seja tão

    ... cedo lhe foi diagnosticada doença bipolar genética; desde 1997, e progressivamente, o requerido apresenta sintomatologia indiciadora de demência senil; o requerido, progressivamente, apresenta sintomas ao nível psicomotor e, ao longo dos últimos dois anos, tem deixado transparecer vários ...
  • Acórdão nº 03199/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015

    1. No artigo 50º/4 do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro está inequivocamente consagrado o dever de iniciativa do instrutor para realização da perícia psiquiátrica perante a mera existência no processo disciplinar de indícios de que o arguido, por hipotética patologia do foro psiquiátrico, não tinha consciência dos seus direitos nem capacidade para adoptar a...

    ... da bondade do alegado e, então, decidir quanto à nomeação do curador; 4 - A lei não obriga o RR a apresentar provas do seu estado de demência no momento da prática dos factos e/ou da apresentação da defesa, outrossim era ao recorrente que incumbia – caso entendesse não estar ...
  • Acórdão nº 1613/17.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020

    I- Segundo a regra geral de validade enunciada no art. 1627º do CC, o casamento civil é válido a menos que se verifique alguma das causas de inexistência ou anulabilidade taxativamente especificadas na lei (arts. 1628º e 1631º). II- A situação prevista na al. c) do art. 1628º do CC distingue-se da indicada na al. b) do art. 1631º e na al. a) do art. 1635º do CC nos seus termos e efeitos: ali...

    ... da nora do paciente para instruir a presente acção, não suporta a tese do autor, visto ser inconclusivo quanto a um eventual quadro de demência do enfermo. Isto porque, «estando protocolado que, na sequência de um AVC isquémico, pode sobrevir um quadro de “delirium”, no caso e à data ...
  • Acórdão nº 1964/16.8T8MMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    1. No domínio do incumprimento, por força do disposto no nº 1 do artigo 799º do Código Civil, a culpa do devedor presume-se e este torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor, face ao comando normativo inscrito no artigo 798º do mesmo diploma. 2. No entanto, em momento lógico-jurídico prévio, para concluir pela existência de um quadro subsumível ao cumprimento defeituoso cabe ao...

    ... clínicos disponibilizados pelo Hospital de Santiago do Cacém, este tinha tido um AVC e apresentava hipertensão arterial e sinais de demência, o que contraria com solidez o quadro optimista traçado pelo filho do utente quanto ao bom estado de saúde físico e mental do pai. Quanto aos ...
  • Acórdão nº 163/19.1T8RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020

    1 - Permitindo, num juízo sumário, a matéria de facto constante do processo concluir que o requerido será condenado, com elevado grau de probabilidade, a ressarcir os danos sofridos pelo requerente – estando, assim, indiciada a obrigação de indemnizar – e bem assim que a situação de necessidade em que este último se encontra não é compatível com o tempo normal do processo judicial,...

    ... na sequência do sinistro ocorrido, consta, no campo destinado a “história da doença atual”, designadamente, “depressão” e “demência” ... 29) Consta de tal relatório que, do exame realizado para estudo crânio-encefálico, constam “sinais de leucoencefalopatia isquémica ...
  • Acórdão nº 1247/21.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2023

    I - Basta, para a aplicação da cláusula de contrato de seguro que exclua a responsabilidade da seguradora  quando o segurado «abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade”,  que o abandono se verifique com consciência por banda deste da necessidade de tal chamamento, pelo que é irrelevante que...

    ... também não garantirá ao abrigo das coberturas facultativas acima previstas, as seguintes situações: (…) c) Sinistros resultantes de demência do condutor do veículo ou quando este conduza em contravenção à legislação aplicável à condução sob o efeito de álcool, ou sob a ...
  • Acórdão nº 3442-11.2TBTVD.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017

    – O testamento público é um documento autêntico que faz prova plena quanto aos actos nele exarados e, só podendo esta ser ilidida por falsidade do documento, não lograram os autores provar factos que demonstrem a falsidade do mesmo. – Concluindo a perícia efectuada à impressão digital aposta no testamento que esta não contém elementos para se concluir que a mesma pertence à...

    ... várias testemunhas), doença cujos sintomas se caracterizam por perda de coordenação motora, mas que poderá ou não vir a implicar demência, consoante a gravidade e o avanço das lesões neurológicas ... Não tendo sido produzida prova médica, também não foi feita prova de ...

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