acordão demência

345 resultados para acordão demência

  • Acórdão nº 228/17.4T8PTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020

    I- A falta do requerente e/ou respectivo mandatário no exame de perícia médico-legal levada a cabo no âmbito de processo de maior acompanhado não produz a nulidade de tal acto uma vez que a lei não o prescreve ou determina (apenas o possibilita) e as observações que aquele pudesse fazer ao perito não teriam a virtualidade influir no teor da decisão da acção. II- A Lei nº 49/2018 de 14 de Agosto,

    ...Acresce que desde Janeiro de 2008 que a requerida apresenta um quadro de demência e de debilidade, o que a torna incapaz para governar a sua pessoa e bens. *A requerida contestou impugnando a quase totalidade da factualidade ...
  • Acórdão nº 3313/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019

    I- Não tendo os unidos de facto filhos comuns, em caso de dissolução da união de facto, a casa deve ser atribuída ao membro que mais precise dela, sendo irrelevante a culpa pela dissolução. II- Cabe ao unido de facto que pretende que lhe seja atribuída a casa de morada de família alegar e provar que necessita mais que o outro da referida casa. III- A necessidade da habitação deve ser apurada...

    ...12 a 13. 8. O Requerente padece de alguns problemas de saúde, tendo sido diagnosticado Demência de Alzheimer. 9. No dia 01.10.2018, o Requerido já não dormiu na casa de .., com a Requerente. 10. No dia 01.10.2019, a filha do Requerido ...
  • Acórdão nº 313/16.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017

    I - Comprovada a união de facto nos termos legais, a Lei nº 7/2001 exige que nenhum dos unidos de facto se encontre casado com outrem (ou encontrando-se casado, tenha sido decretada a separação judicial de pessoas e bens) à data do fim da união de facto por morte de um dos seus membros, para obviar à possibilidade de haver concorrência de duas pessoas sobrevivas diferentes às mesmas prestações...

    ...ícios, em vida ou por morte, fundados na união de facto: a) Idade inferior a 18 anos à data do reconhecimento da união de facto; b) Demência notória, mesmo com intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica, salvo se a demência se manifestar ou a anomalia ...
  • Acórdão nº 3586/12.3TAVFX. L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2016

    -Os depoimentos prestados por testemunhas na parte em que se referiram ao conteúdo das conversas mantidas com a ofendida , e apenas nesta, não podem ser tidos e valorados como meio de prova na medida em que se traduzem em depoimentos indirectos a que se refere o art.º 129º CPP e não são susceptíveis de integrar a excepção prevista na parte finda do n.º 1 do mesmo preceito. -A punibilidade da...

    ...(inflamação urinária da bexiga) e a Demência", inexistindo em ambos os documentos quaisquer referências a marcas de eventuais agressões ou maus tratos, tendo a deslocação aos serviços de urg\xC3"...
  • Acórdão nº 412/16. 8T8WD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2019

    Sumário (do relator): O conhecimento de uma questão pode fazer-se tomando posição directa sobre ela, ou resultar da ponderação ou decisão de outra conexa que a envolve ou a exclui. Não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando nela não se conhece de questão cuja decisão se mostra prejudicada pela solução dada anteriormente a outra. Para que ocorra a inversão do ónus da prova,

    ...Importa, contudo, atentar na totalidade da cláusula transcrita apenas parcialmente pela recorrente que diz: "Sinistros resultantes de demência do condutor do veículo ou quando este conduza em contravenção à legislação aplicável à condução sob o efeito de álcool, ou sob a ...
  • Acórdão nº 13158/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2016

    I - A autoridade do caso julgado decorrente da ação cível, reportada ao artigo 2020º do Código Civil, ao artigo 2º-c) da Lei nº 7/2001 e à Portaria nº 1/94, vincula a Segurança Social, que foi demandada naquela ação. II - Pelo que o cumprimento pela Segurança Social dos deveres decorrentes da procedência daquela ação cível, através de ato administrativo que afeta terceiros às partes daquela ação...

    ... (11)ARTIGO 2º DA LEI nº 7/2001: São impeditivos dos efeitos jurídicos decorrentes da presente lei: a) Idade inferior a 16 anos; b) Demência...
  • Acórdão nº 559/12.0JACBR-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Janeiro de 2019

    Não obstante a prolação de decisão condenatória do arguido em prisão, se ainda não se iniciou a execução daquela pena, o conhecimento das consequências jurídicas decorrentes da superveniência de anomalia psíquica do condenado compete ao tribunal da condenação, não ao TEP.

    ... o Arguido foi submetido a um relatório pericial desconhecendo porém o teor do mesmo, e que resulta do mesmo que o Arguido evidencia uma demência, “ sendo o quadro neurodegenerativo actual, com carácter crónico e irreversível, tornando-o totalmente incapaz de entender o alcance das medidas ...
  • Acórdão nº 176/21.3GASRE -A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Junho de 2022

    I - Podem constituir-se como assistentes no processo penal, além das pessoas e entidades a quem leis especiais conferirem esse direito, os ofendidos, considerando-se como tais os titulares dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação, desde que maiores de 16 anos. II - No caso de o ofendido ser menor de 16 anos ou por outro motivo incapaz, a legitimidade para se...

    ..., a impressão clínica global é de deterioração cognitiva e funcional enxertada em síndrome demencial, cujo diagnostico provisório é Demência não especificada (codificação F03, de acordo com a 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças), pág. 4 do relatório, ponto 4. ...
  • Acórdão nº 10/22.7T8SPS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2022

    No processo de acompanhamento de maiores está vedado ao juiz dispensar, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1 do CPC, a audição pessoal e directa do beneficiário. 

    ... 5.A requerida padece de demência, depressão, surdez, hipertensão arterial,   fibrilhação auricular,   catarata,                       síndrome ...
  • Acórdão nº 2255/15.7T9PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I - O crime de violência doméstica, do art. 152.º, do Cód. Penal, é um crime de resultado que pode ser cometido por omissão, traduzida na não prestação dos cuidados necessários de que a vítima carece e que leva à verificação do resultado típico: infligir maus tratos. II – O bem jurídico (complexo) protegido pela incriminação abrange o bem-estar necessário à vida pessoal, traduzido na...

    ... g. Para além disso, no ano de 2012 foi-lhe diagnosticado quadro de demência com «períodos de desorientação frequentes». h. E se, pelo menos até finais de 2013, o D… era pessoa autónoma, bem apresentada e cuidada, ...
  • Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
    ...Se a lei. aprovada pretende abranger casos como estes, não são, porém, por ela abrangidas. situações de pessoas com demência, de menores, de pessoas que invoquem estar. fartas da vida ou cansadas de viver ou de pessoas incapacitadas para o. exercício daquela que era a ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
    ...Se a lei aprovada pre-. tende abranger casos como estes, não são, porém, por ela abrangidas situações de pessoas com. demência, de menores, de pessoas que invoquem estar fartas da vida ou cansadas de viver ou de. pessoas incapacitadas para o exercício daquela que era a sua ...
  • Acórdão nº 2041-14.1TBTVD.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    -Decretada a interdição deve o Tribunal nomear um tutor à interdita. -Nomeado o tutor, qualquer alteração à pessoa deste passará forçosamente pela alegação e prova de factos que abalem e descredibilizem tal nomeação fundada em argumentos jurídicos e consubstanciada em factos que permitam atingir esse resultado. -Com efeito, substituir ou remover o tutor nomeado pelo Tribunal pressupõe que...

    ... Devendo, por conseguinte, a ora Requerida ser declarada interdita em razão de demência que padece, que a impede de ter o discernimento necessário para gerir a sua vida e os seus bens. E, ser a ora Requerente, sua filha, nomeada ...
  • Acórdão nº 931/13.8TBLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2016

    Havendo lugar à constituição do conselho de família, nos termos do art. 154º, nº 2, do CC., em virtude de a administração do património do inabilitado ficar entregue, no todo ou em parte, ao curador, e não sendo possível deferir a curatela nos termos do nº 1 do art. 143º do CC (aplicável à inabilitação por força do disposto no art. 156º), o tribunal, antes de designar o curador, terá que ouvir o...

    ... 17) O requerido evidencia ambliopia e Epilepsia, e uma demência englobável na rubrica F03-Demência-da 10ª Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde ...
  • Acórdão nº 636/08.1TBLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2022

    I) O prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial e de conhecimento oficioso. II) Alegando o embargante que teve conhecimento da diligência ofensiva depois da data em que esta foi efectuada, só evitará a preclusão do direito de embargar se vier a demonstrar que deduziu os embargos no prazo de 30 dias contados de tal conhecimento.

    ...sofre de demência fronto-temporal desde 2010 e desde essa data que se encontra incapacitado de tal forma que tem dificuldade de comunicação com as pessoas, ...
  • Acórdão nº 690/19.0T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Janeiro de 2021

    As alterações às leis eleitorais consequentes à revogação do instituto da interdição não obstam a que a sentença de acompanhamento determine o impedimento do exercício do direito de voto pelo acompanhado. (Sumário do Relator)

    ... caso judicialmente reconhecida e declarada; no segundo caso, sujeita a duas condicionantes cumulativas, uma subjetiva a apreensão da demência notória do eleitor (v.g. pelos membros da mesa de voto, por qualquer delegado das listas ou até por qualquer eleitor inscrito na assembleia de ...
  • Acórdão nº 858/18.7T8CNT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2020

    I- Entre os vários princípios que orientam/norteiam o processo especial de acompanhamento de maiores encontra-se o da imediação (pelo tribunal/juiz) na avaliação da situação física e/ou psíquica do beneficiário. II- Princípio esse que impõe obrigatoriamente ao juiz que, em qualquer caso e circunstância, proceda (direta e pessoalmente) à audição do beneficiário, sem que a possa dispensar. III-

    ... 4. Que as limitações de comunicação decorrentes da demência (e da hopoacusia) impedem-na de compreender o alcance da sua audição pessoal pelo Tribunal ou de responder a questões nesse âmbito. 5. É ...
  • Acórdão nº 1386/21.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022

    I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do nº1 do art. 615º do C.P.Civil de 2013, que é aplicável aos despachos ex vi do nº3 do art. 613º/3 do mesmo diploma legal, respeita apenas à falta absoluta de fundamentação (que pode reportar-se apenas aos fundamentos de facto ou apenas aos fundamentos de direito). Outra situação é a motivação ou fundamentação da sentença (ou do despacho)

    ...) do Código Civil)», alegando, essencialmente, o seguinte: «é filho da Requerida, que tem atualmente 87 anos, apresenta diagnóstico de demência, com desorientação no tempo e no espaço, que se tem agravado recentemente, que vem acompanhado de comportamento desadequado e discurso pouco ...
  • Acórdão nº 4/21.0T8RMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021

    - Não é pelo facto da pessoa maior, aqui requerida, estar internada que o director dessa instituição deve ser, sem mais, nomeado acompanhante, quando a mesma tem familiares que podem até exercer tal incumbência. - Quando este Tribunal Superior não tem ao seu dispor todos os elementos de facto e de Direito, que lhe permitam tomar posição quanto à nomeação do acompanhante, deve o mesmo, ao abrigo

    ... dos autos (documentos juntos com a petição inicial) e estando mencionado no relatório do exame pericial que a requerida padece de demência" com componente neurodegenerativa associada a componente vascular, e que comunica quase só por monossílabos, foi dispensada, pelo M.mo Juiz “a quo\xE2"...
  • Acórdão nº 1069/13.3TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Maio de 2016

    I – A prestação de cuidados de saúde por uma Unidade de Cuidados Continuados que está integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados e que, como tal, está incluída no Serviço Nacional de Saúde corresponde ao cumprimento de uma obrigação assumida pelo Estado no sentido de garantir o direito constitucionalmente garantido de protecção da saúde, pelo que o dever de prestar esses cuidados...

    ... sofria de várias patologias como diabetes, insuficiência renal crónica, hipertensão, insuficiência cardíaca, ulceras, obesidade e demência em consequência de AVC; 5. Nos últimos 38 dias de vida, o doente esteve internado no Hospital Público (..) , da Guarda, não tendo quaisquer ...
  • Acórdão nº 355/15.2T8PVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018

    I – No enriquecimento sem causa, só se a causa do enriquecimento for injusta é que há a obrigação de restituir. II - Ocorre uma situação de abuso do direito quando alguém o exercita fora do seu objectivo natural e da razão justificativa da sua existência e ostensivamente contra o sentimento jurídico dominante, contrariando a confiança ou aquilo que o outro podia razoavelmente esperar,...

    ...”; a mãe disse “isto é muito pouquinho para o que aquele rapaz merece”; (…)a sua mãe, na altura, não tomava medicação para a demência; era asmática e diabética;(…)aquando da escritura não comprou Ebixa; pensa que só muito depois disso, uns bons anos mais tarde, é que a sua ...
  • Acórdão nº 6985/18.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2019

    1. Face ao disposto no art.º 26º da Lei n.º 49/2018, de 14.8, sobre a aplicação no tempo, o correspondente regime jurídico é imediatamente aplicável aos processos de interdição e de inabilitação pendentes, devendo o juiz, ao abrigo dos poderes de gestão processual e adequação formal, proceder às adaptações necessárias. 2. A referida lei é aplicável em processos pendentes, de harmonia com a...

    ... 4) O Beneficiário sofre de demência evidenciando um quadro de Alzheimer, sendo dependente na realização das suas actividades de vida diária. 5) A doença de Alzheimer traduz-se numa ...
  • Acórdão nº 2450/13.3TJLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2020

    I. Não é indiferente para uma seguradora assumir o risco de furto ou furto de uso de um automóvel, consoante o respetivo agente seja portador ou não seja portador de uma taxa de álcool no sangue superior à permitida por lei. II. A cláusula de um contrato de seguro facultativo que exclui a responsabilidade da seguradora quanto a danos, no caso do sinistro ter sido imputável a um condutor, autor...

    ... Artigo 37.º - EXCLUSÕES 1. Salvo convenção expressa em contrário, ficam também excluídos: (…), e) Sinistros resultantes de demência do condutor do veículo ou quando este conduza sob a influência do álcool, estupefacientes, outras drogas ou produtos tóxicos, (…)” ...
  • Acórdão nº 63/2000.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2014

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar os interesses do incapaz, afirmando-se pela necessidade de cuidado da pessoa, e, implicando restrições aos direitos fundamentais à capacidade civil e ao desenvolvimento da personalidade, consagrados no artigo 26 da CRP, encontra-se sujeita ao princípio da proporcionalidade. 2.- Os fundamentos da interdição e da inabilitação

    ...demência não coincide com o psiquiátrico: demência para o direito civil é simplesmente o mesmo que anomalia mental ou psíquica – “Fundamento da ...
  • Acórdão nº 1146/14.3YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2014

    I - A necessidade de assegurar o acesso universal ao Direito e à tutela jurisdicional efectiva associa o problema da real afirmação dos direitos dos cidadãos e das pessoas colectivas a uma esfera cautelar, específica, assinalada pelas necessidades de produção de celeridade – que acarreta as imposições de ligeireza no uso dos meios e do tempo e de alijamento do rigor no processo de formação...

    ... de sistema transdérmico contendo Rivastigmina para utilização num método de prevenção, tratamento ou retardação da progressão da demência ou da doença de Alzheimer, em que a dose de partida é 4.6mg/24h durante a vigência da EP 2292219, isto é, até 10 de outubro de 2026. b. ...

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