acordão demência

345 resultados para acordão demência

  • Acórdão nº 3013/06.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2013

    O internamento de idosa, que padece de demência senil, em instituição para a terceira idade é susceptível de implicar a caducidade de um contrato de trabalho de serviço doméstico que a mesmo mantinha com empregada doméstica, não configurando, pois, cessação ilícita do contrato em causa. (Elaborado pelo Relator)

    ... com quase 93 anos de idade, não vê, não come por si própria (a comida tem de lhe ser dada na boca) e apresenta um adiantado estado de demência senil ... 4 -  Como também já consta dos autos (declaração do lar “DD” e a própria Petição Inicial) a Ré está internada desde ...
  • Acórdão nº 152/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021

    Sumário (da relatora): I. Provado o estado de demência em período que abrange o testamento outorgado, é de presumir, sem necessidade de mais, que na data do mesmo acto aquele estado se mantinha sem interrupção. II. À outra parte caberá ilidir a presunção, demonstrando que o acto recaiu num momento excepcional e intermitente de lucidez.

    ... e incapaz de tomar decisões livres e de sua plena vontade, não tendo capacidade de discernimento e de agir, sendo incapaz, por sofrer de demência; - que, além de se encontrar incapaz, o testador foi coagido pelos pais das rés a fazê-lo, sem que tivesse consciência do que estava a fazer, ...
  • Acórdão nº 2193/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021

    I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova, à parte que impugna a validade do testamento compete fazer a prova dos factos constitutivos do direito invocado (o estado de demência do testador em período que abrange o testamento outorgado) - art. 342º, n.º 1, do Código Civil. II- Feita essa prova é de presumir, sem necessidade de mais, que no momento da feitura do testamento o...

    ... F. sofria de síndrome demencial (294.8) segundo a classificação da DSM-IV-TR, (F03) segundo a CID-10, com demência ligeira, pelo menos até 24 de novembro de 2011, que não afectava as funções básicas cognitivas, com excepção da fala e progressivamente lenta ...
  • Acórdão nº 0631125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)

    I - Constitui impedimento dirimente, obstando ao casamento da pessoa a que respeita, a demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos. II - Deve entender-se como "demência" o conjunto de perturbações mentais graves que alteram e estrutura mental da pessoa em causa, com profunda diminuição da sua actividade psíquica (funções intelectuais e afectividade), tornando-a incapaz de reger a sua

    ... ão suscitada é a de saber se os autos contêm, ou não, os elementos necessários à verificação de impedimento dirimente absoluto, por demência notória, que obste ao casamento do requerido ... Os impedimentos dirimentes são os factos constantes dos artºs 1601º e 1602º do C.C. (diploma ...
  • Acórdão nº 1146/17.1T8BGC.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2019

    I. Na medida em que os meros juízos pessoais do documentador só valem como elementos sujeitos à livre apreciação do julgador (art. 371º, nº 1, in fine, do CC), ao dar como provada a incapacidade do testador no momento da outorga de testamento outorgado perante notário, com a consequente anulação do mesmo, não incorreram as instâncias em violação da norma de direito probatório (art. 371º, nº 1,...

    ... Concluíram nesse sentido os AA. que o testamento outorgado pelo seu pai em 10 de Maio de 2017, atenta a demência crónica e irreversível de que o testador padecia aquando da celebração do negócio e consequente incapacidade para formar e manifestar qualquer ...
  • Acórdão nº 109/17.1T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de entender o sentido é anulável, cabendo ao interessado na anulabilidade o ónus de alegar e provar os factos de onde se conclua tal incapacidade acidental. II. Cabe ao interessado na anulabilidade do acto o ónus de alegar e provar o estado de demência em período dele abrangente, presumindo-se, neste caso, que tal estado se...

    ... por Jos…, pai dos AA., em benefício dos Réus, seja anulado, em virtude de o testador padecer, no momento em que foi outorgado, de demência ... Alegaram, para tanto, em suma que: - São irmãos e ambos filhos de Jos… e de Mar… ... - No dia 8 de setembro de 2016 faleceu Jos…, no ...
  • Acórdão nº 109/17.1T8ACB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019

    I - Apenas os factos concretos podem integrar a selecção da matéria de facto relevante para a decisão, embora lhe sejam equiparáveis os conceitos jurídicos geralmente conhecidos e utilizados na linguagem comum, desde que não integrem o objecto do processo. II - Reveste natureza jurídico-conclusiva, cuja utilização não é neutra do ponto de vista valorativo da incapacidade da testadora, para...

    ... não detinha faculdades mentais de memória, inteligência e vontade necessárias à compreensão do acto, nem tal era possível em face da demência de que padecia, não sabendo o que estava a fazer, nomeadamente que estava a tirar uma parte do seu património à filha e a beneficiar uma pessoa ...
  • Acórdão nº 9750484 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 1998 (caso NULL)

    I - A acção de anulação de casamento fundada em demência notória deve ser instaurada dentro dos três anos seguintes à celebração do casamento mas nunca depois da cessação da demência. Cessando a demência com a morte, a acção de anulação não pode ser instaurada depois dessa morte. II - A acção de anulação de casamento por virtude de casamento anterior não dissolvido deve ser proposta até seis...

    ... Legislação Nacional: CCIV66 ART1643 N1 A C N3 ... Sumário: I - A acção de anulação de casamento fundada em demência" notória deve ser instaurada dentro dos três anos seguintes à celebração do casamento mas nunca depois da cessação da demência. Cessando a dem\xC3" ...
  • Acórdão nº 152/19.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021

    I – No contexto do artº 2199º CCiv, a prova da incapacidade acidental do testador deve ser feita por quem a invoca, no caso pelos autores – artº 342º nº 1 CCiv. II – Corresponde ao id quod plerumque accidit que, provado o estado de demência em período que abrange o acto anulando, seja de presumir que, na data do mesmo acto, aquele estado se mantinha sem interrupção. III ̵

    ... e incapaz de tomar decisões livres e de sua plena vontade, não tendo capacidade de discernimento e de agir, sendo incapaz, por sofrer de demência ... Por outro lado, o testador também foi coagido pelos pais das Rés a fazê-lo, sem que tivesse consciência do acto praticado, pelo que o ...
  • Acórdão nº 9750484 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 1998

    I - A acção de anulação de casamento fundada em demência notória deve ser instaurada dentro dos três anos seguintes à celebração do casamento mas nunca depois da cessação da demência. Cessando a demência com a morte, a acção de anulação não pode ser instaurada depois dessa morte. II - A acção de anulação de casamento por virtude de casamento anterior não dissolvido deve ser proposta até seis...

    ... Legislação Nacional: CCIV66 ART1643 N1 A C N3 ... Sumário: I - A acção de anulação de casamento fundada em demência" notória deve ser instaurada dentro dos três anos seguintes à celebração do casamento mas nunca depois da cessação da demência. Cessando a dem\xC3" ...
  • Acórdão nº 9750079 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 1997

    I - Em acção de interdição por demência, a nomeação dos vogais do conselho de família, não sendo impugnada no prazo legal, constitui caso julgado formal e impõe-se no âmbito do processo. II - Está conforme com a lei a nomeação, por sugestão do conselho de família, de um tutor à interditada que, sendo seu parente, esteja nas melhores condições de dela cuidar em caso de necessidade, visto ser o que

    ... CCIV66 ART1952 N1 ART1957 N1 N2 N3 ART1955 N1 ... Sumário: I - Em acção de interdição por demência, a nomeação dos vogais do conselho de família, não sendo impugnada no prazo legal, constitui caso julgado formal e impõe-se no âmbito do ...
  • Acórdão nº 2601/18.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2022

    I. Quando a audiência de discussão e julgamento é realizada em várias sessões, a arguição da nulidade por falta ou deficiência da gravação da prova não é diferida para o fim do julgamento, pois para a arguição ser tempestiva tem de ser arguida, em relação a cada ato (sessão de julgamento), no prazo de dez dias após a disponibilização da gravação às partes, que deve sê-lo, no prazo de dois dias...

    ... verificados os pressupostos legais para que fosse anulado o casamento celebrado, a ... /08/2017, entre CC e o Recorrido, com fundamento na demência notória daquele, mormente decorrente da doença de Alzheimer ... S. Pelo que, deve a presente ação ser procedente! T. Ainda que assim não se ...
  • Acórdão nº 1108/14.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    “I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade acidental do testador, no momento da feitura do testamento- cfr. art. 2199º do CC-, recai sobre o interessado na anulação do testamento, nos termos do artigo 342, n.º 1 do Código Civil; II- No entanto, logrando o interessado na anulação do testamento provar que a testadora padecia de doença de alzheimer com...

    ... Em Dezembro de 2003, foi-lhe diagnosticada patologia demencial, em consequência da mesma apresentar um quadro neuro-degenerativo de demência tipo «Alzheimer»; 22. Entre, pelo menos 2003 e 2006, E. M. passou a evidenciar, os seguintes episódios típicos de degeneração neurológica, em ...
  • Acórdão nº 0038181 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1991 (caso None)

    Se, na sentença de acção de interdição por demência se considerou provado que, desde 1984, a arguida começou a revelar deficiências profundas das suas faculdades intelectuais, afectivas e volitivas integráveis nas deficiências habitualmente designadas como sendo do tipo da demência senil e que tal situação se foi agravando de tal modo que, cerca do ano de 1985, a requerida se apresentava num...

    ... Legislação Nacional: CCIV66 ART138. CPC67 ART954 ... Sumário: Se, na sentença de acção de interdição por demência se considerou provado que, desde 1984, a arguida começou a revelar deficiências profundas das suas faculdades intelectuais, afectivas e volitivas ...
  • Acórdão nº 0038181 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 1991

    Se, na sentença de acção de interdição por demência se considerou provado que, desde 1984, a arguida começou a revelar deficiências profundas das suas faculdades intelectuais, afectivas e volitivas integráveis nas deficiências habitualmente designadas como sendo do tipo da demência senil e que tal situação se foi agravando de tal modo que, cerca do ano de 1985, a requerida se apresentava num...

    ... Legislação Nacional: CCIV66 ART138. CPC67 ART954 ... Sumário: Se, na sentença de acção de interdição por demência se considerou provado que, desde 1984, a arguida começou a revelar deficiências profundas das suas faculdades intelectuais, afectivas e volitivas ...
  • Acórdão nº 10993/95.2TVPRT-A.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
    ... - mais referem que, conforme declaração médica que juntam, o réu sofre de doença psiquiátrica, demência senil, que o incapacita de “reger a sua pessoa e administrar os seus bens”, pelo menos desde 8 de Janeiro de 2000, daí ter sido requerida a sua ...
  • Acórdão nº 04B4602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2005 (caso NULL)

    I-Para efeitos do disposto no artigo 1601°, alínea b) do Código Civil, deve entender-se como demência o conjunto de perturbações mentais graves que alteram a estrutura mental da pessoa em causa, com profunda diminuição da sua actividade psíquica (funções intelectuais e afectividade), tornando-a incapaz de reger a sua pessoa e bens. II- a "demência" é notória, designadamente, quando seja...

    ... Faleceu em 9 de Agosto de 2001 ... O casamento é anulável por ter sido contraído com o impedimento dirimente absoluto de demência notória; O casamento foi anulado, tendo a sentença proferida em 1ª instância sido confirmada pela Relação de Lisboa ( acórdão de 1 de Julho ...
  • Acórdão nº 1486/13.9YXLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Abril de 2015

    SUMÁRIO (do relator): I – A hipotética assunção, pela seguradora, dos riscos acrescidos que a ilícita condução sob a influência do álcool, estupefacientes ou produtos tóxicos envolve, seria nulo, por contrariar normas legais imperativas. II - Em sede de interpretação da declaração negocial, é de presumir que o declaratário normal, o “bonus pater familias”, não acolheria a...

    ... Especial 02, "Choque, Colisão e Capotamento", que: "a garantia consignada no artigo anterior não abrange quebras ou danos: resultantes de demência do condutor do veículo seguro por esta Apólice ou quando este conduza sob influência do álcool, estupefacientes ou produtos tóxicos", nos termos ...
  • Acórdão nº 490/14.TBTVD.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2017
    ... órias de incapacidade (devidas, por ex., ao consumo de álcool ou de estupefacientes), situações permanentes de incapacidade (v.g., demência notória que não tenha ainda sido judicialmente declarada e até estados que tenham levado a que fosse decretada ou a inabilitação ou a ...
  • Acórdão nº 1236/20.3T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Outubro de 2021

    Sumário pelo relator: 1. Tendo o tribunal solicitado relatório médico sobre a aptidão mental de certa testemunha para prestar depoimento, caso este declare a inaptidão por ela sofrer de diversas patologias neurológicas e encontrar-se em estado de demência vascular, pode o juiz apreciar livremente essa prova pericial, mas, caso pretenda divergir, deverá exercer essa faculdade de forma...

    ... 16.06.2021, é muito claro: a utente (…), apesar dos seus 72 anos, sofre de diversas patologias neurológicas e encontra-se em estado de demência vascular, tendo sido declarada incapaz para prestar declarações. Este relatório médico não foi impugnado pelas partes, pelo que haveria a ...
  • Acórdão nº 13/15.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017

    1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia psíquica) e depois da data da respectiva sentença é nulo – artº 2190º, CC. Presume-se iure et de jure a incapacidade natural. Tal presunção é inilidível, não admitindo sequer, por inócua, a alegação e prova de que a outorga ocorreu num intervalo lúcido. 2) O testamento feito por quem se encontrava no acto...

    ... No referido processo de interdição, foi-lhe realizada perícia médico-psiquiátrica que lhe diagnosticou demência progressiva, de etiologia vascular e Alzheimer, esta de evolução mais ou menos insidiosa e aquela mais ou menos abrupta, determinando-lhe ...
  • Acórdão nº 893/05.5TBPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2015
    ... Na ocasião foi-lhe feito um diagnóstico de “Sind. Demencial”, resultante de “demência por multienfartes” ... Em 13/10/87 foi registado no seu processo clínico que ‘o contacto c/a doente continua praticamente impossível dado o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 2.º (Assentos) Revogado Nota Acórdão n.º 743/96 - Diário da República n.º 165/1996, Série I-A de ... com qualquer outra: a) A idade inferior a dezasseis anos; b) A demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos, e a decisão de ...
  • Acórdão nº 063070 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 1970 (caso NULL)

    I - A morte do arguido, nas acções de interdição por demencia, nunca e motivo de suspensão da instancia, sendo, em regra, causa de extinção. II - Mas, se a morte do mesmo arguido ocorrer depois do seu interrogatorio e exame, tem o autor o direito de pedir, no prazo de cinco dias, estabelecido no preceito geral sobre o prazo (artigo 153 do Codigo de Processo Civil), que a acção prossiga para se...

  • Acórdão nº 066021 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 1976 (caso None)

    I - Não se demonstrando que o testador estivesse atacado de demência senil no momento em que outorgou os dois testamentos ou que estivesse incapacitado por qualquer anomalia de entender o sentido da sua declaração e pertencendo o ónus da prova da incapacidade do testador aos Autores, o pedido de anulação dos testamentos tinha de improceder. II - O Supremo Tribunal de Justiça não conhece de provas

    ... CCIV867 ART1765 ART1769. CPC67 ART729 N2 ... Sumário : I - Não se demonstrando que o testador estivesse atacado de demência senil no momento em que outorgou os dois testamentos ou que estivesse incapacitado por qualquer anomalia de entender o sentido da sua declaração e ...

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