acordão demência

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  • Acórdão nº 3013/06.5TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Setembro de 2013

    O internamento de idosa, que padece de demência senil, em instituição para a terceira idade é susceptível de implicar a caducidade de um contrato de trabalho de serviço doméstico que a mesmo mantinha com empregada doméstica, não configurando, pois, cessação ilícita do contrato em causa. (Elaborado pelo Relator)

    ... com quase 93 anos de idade, não vê, não come por si própria (a comida tem de lhe ser dada na boca) e apresenta um adiantado estado de demência senil. 4 -  Como também já consta dos autos (declaração do lar “DD” e a própria Petição Inicial) a Ré está internada desde Dezembro de ...

  • Acórdão nº 1108/14.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    “I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade acidental do testador, no momento da feitura do testamento- cfr. art. 2199º do CC-, recai sobre o interessado na anulação do testamento, nos termos do artigo 342, n.º 1 do Código Civil; II- No entanto, logrando o interessado na anulação do testamento provar que a testadora padecia de doença de alzheimer com anterioridade...

    ...Em Dezembro de 2003, foi-lhe diagnosticada patologia demencial, em consequência da mesma apresentar um quadro neuro-degenerativo de demência tipo «Alzheimer»; 22. Entre, pelo menos 2003 e 2006, E. M. passou a evidenciar, os seguintes episódios típicos de degeneração neurológica, em ...

  • Acórdão nº 0631125 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Abril de 2006

    I - Constitui impedimento dirimente, obstando ao casamento da pessoa a que respeita, a demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos. II - Deve entender-se como "demência" o conjunto de perturbações mentais graves que alteram e estrutura mental da pessoa em causa, com profunda diminuição da sua actividade psíquica (funções intelectuais e afectividade), tornando-a incapaz...

    ...ão suscitada é a de saber se os autos contêm, ou não, os elementos necessários à verificação de impedimento dirimente absoluto, por demência notória, que obste ao casamento do requerido. Os impedimentos dirimentes são os factos constantes dos artºs 1601º e 1602º do C.C. (diploma a ...

  • Acórdão nº 1146/17.1T8BGC.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Outubro de 2019

    I. Na medida em que os meros juízos pessoais do documentador só valem como elementos sujeitos à livre apreciação do julgador (art. 371º, nº 1, in fine, do CC), ao dar como provada a incapacidade do testador no momento da outorga de testamento outorgado perante notário, com a consequente anulação do mesmo, não incorreram as instâncias em violação da norma de direito probatório (art. 371º, nº 1,...

    ... Concluíram nesse sentido os AA. que o testamento outorgado pelo seu pai em 10 de Maio de 2017, atenta a demência crónica e irreversível de que o testador padecia aquando da celebração do negócio e consequente incapacidade para formar e manifestar qualquer ...

  • Acórdão nº 109/17.1T8ACB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2019

    I - Apenas os factos concretos podem integrar a selecção da matéria de facto relevante para a decisão, embora lhe sejam equiparáveis os conceitos jurídicos geralmente conhecidos e utilizados na linguagem comum, desde que não integrem o objecto do processo. II - Reveste natureza jurídico-conclusiva, cuja utilização não é neutra do ponto de vista valorativo da incapacidade da testadora, para...

    ... não detinha faculdades mentais de memória, inteligência e vontade necessárias à compreensão do acto, nem tal era possível em face da demência de que padecia, não sabendo o que estava a fazer, nomeadamente que estava a tirar uma parte do seu património à filha e a beneficiar uma pessoa ...

  • Acórdão nº 9750484 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Fevereiro de 1998

    I - A acção de anulação de casamento fundada em demência notória deve ser instaurada dentro dos três anos seguintes à celebração do casamento mas nunca depois da cessação da demência. Cessando a demência com a morte, a acção de anulação não pode ser instaurada depois dessa morte. II - A acção de anulação de casamento por virtude de casamento anterior não dissolvido deve ser proposta até seis...

    ... Legislação Nacional: CCIV66 ART1643 N1 A C N3. Sumário: I - A acção de anulação de casamento fundada em demência" notória deve ser instaurada dentro dos três anos seguintes à celebração do casamento mas nunca depois da cessação da demência. Cessando a dem\xC3"...

  • Acórdão nº 9750484 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Fevereiro de 1998

    I - A acção de anulação de casamento fundada em demência notória deve ser instaurada dentro dos três anos seguintes à celebração do casamento mas nunca depois da cessação da demência. Cessando a demência com a morte, a acção de anulação não pode ser instaurada depois dessa morte. II - A acção de anulação de casamento por virtude de casamento anterior não dissolvido deve ser proposta até seis...

    ... Legislação Nacional: CCIV66 ART1643 N1 A C N3. Sumário: I - A acção de anulação de casamento fundada em demência" notória deve ser instaurada dentro dos três anos seguintes à celebração do casamento mas nunca depois da cessação da demência. Cessando a dem\xC3"...

  • Acórdão nº 9750079 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Julho de 1997

    I - Em acção de interdição por demência, a nomeação dos vogais do conselho de família, não sendo impugnada no prazo legal, constitui caso julgado formal e impõe-se no âmbito do processo. II - Está conforme com a lei a nomeação, por sugestão do conselho de família, de um tutor à interditada que, sendo seu parente, esteja nas melhores condições de dela cuidar em caso de necessidade, visto ser o que

    ...CCIV66 ART1952 N1 ART1957 N1 N2 N3 ART1955 N1. Sumário: I - Em acção de interdição por demência, a nomeação dos vogais do conselho de família, não sendo impugnada no prazo legal, constitui caso julgado formal e impõe-se no âmbito do ...

  • Acórdão nº 0038181 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 1991

    Se, na sentença de acção de interdição por demência se considerou provado que, desde 1984, a arguida começou a revelar deficiências profundas das suas faculdades intelectuais, afectivas e volitivas integráveis nas deficiências habitualmente designadas como sendo do tipo da demência senil e que tal situação se foi agravando de tal modo que, cerca do ano de 1985, a requerida se apresentava num...

    ... Legislação Nacional: CCIV66 ART138. CPC67 ART954. Sumário: Se, na sentença de acção de interdição por demência se considerou provado que, desde 1984, a arguida começou a revelar deficiências profundas das suas faculdades intelectuais, afectivas e volitivas ...

  • Acórdão nº 10993/95.2TVPRT-A.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Dezembro de 2014

    I – A incapacidade acidental, regulada no artigo 257º do Código Civil, exige, para a anulabilidade do acto, que, no momento da prática do actos haja uma incapacidade de entender o sentido da declaração negocial ou que falte o livre exercício da vontade; e que a essa incapacidade seja notória ou conhecida do declaratário, à luz das capacidades de apreensão de pessoa média, colocada na posição do...

    ... - mais referem que, conforme declaração médica que juntam, o réu sofre de doença psiquiátrica, demência senil, que o incapacita de “reger a sua pessoa e administrar os seus bens”, pelo menos desde 8 de Janeiro de 2000, daí ter sido requerida a sua ...

  • Acórdão nº 04B4602 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2005

    I-Para efeitos do disposto no artigo 1601°, alínea b) do Código Civil, deve entender-se como demência o conjunto de perturbações mentais graves que alteram a estrutura mental da pessoa em causa, com profunda diminuição da sua actividade psíquica (funções intelectuais e afectividade), tornando-a incapaz de reger a sua pessoa e bens. II- a "demência" é notória, designadamente,...

    ...Faleceu em 9 de Agosto de 2001. O casamento é anulável por ter sido contraído com o impedimento dirimente absoluto de demência notória; O casamento foi anulado, tendo a sentença proferida em 1ª instância sido confirmada pela Relação de Lisboa ( acórdão de 1 de Julho ...

  • Acórdão nº 1486/13.9YXLSB.L1.-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Abril de 2015

    SUMÁRIO (do relator): I – A hipotética assunção, pela seguradora, dos riscos acrescidos que a ilícita condução sob a influência do álcool, estupefacientes ou produtos tóxicos envolve, seria nulo, por contrariar normas legais imperativas. II - Em sede de interpretação da declaração negocial, é de presumir que o declaratário normal, o “bonus pater familias”, não acolheria a consagração de...

    ... Especial 02, "Choque, Colisão e Capotamento", que: "a garantia consignada no artigo anterior não abrange quebras ou danos: resultantes de demência do condutor do veículo seguro por esta Apólice ou quando este conduza sob influência do álcool, estupefacientes ou produtos tóxicos", nos termos ...

  • Acórdão nº 490/14.TBTVD.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Março de 2017

    I-Tendo-se provado apenas que, na data em que foi lavrado o testamento, o testador não tinha capacidade para querer e entender o alcance desse acto (mas já não que, nessa data, o testador não tinha sequer capacidade para se exprimir e não ditou os termos constantes do testamento, tendo-se limitado, com muita dificuldade, a assiná-lo), o testamento em questão não está ferido de nulidade (ex vi do...

    ...órias de incapacidade (devidas, por ex., ao consumo de álcool ou de estupefacientes), situações permanentes de incapacidade (v.g., demência notória que não tenha ainda sido judicialmente declarada e até estados que tenham levado a que fosse decretada ou a inabilitação ou a ...

  • Acórdão nº 13/15.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017

    1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia psíquica) e depois da data da respectiva sentença é nulo – artº 2190º, CC. Presume-se iure et de jure a incapacidade natural. Tal presunção é inilidível, não admitindo sequer, por inócua, a alegação e prova de que a outorga ocorreu num intervalo lúcido. 2) O testamento feito por quem se encontrava no acto...

    ...No referido processo de interdição, foi-lhe realizada perícia médico-psiquiátrica que lhe diagnosticou demência progressiva, de etiologia vascular e Alzheimer, esta de evolução mais ou menos insidiosa e aquela mais ou menos abrupta, determinando-lhe ...

  • Acórdão nº 893/05.5TBPCV.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 30 de Junho de 2015

    I – O mandato judicial pode ser conferido por mero documento particular, nos termos do artº 35º do CPC (aplicável ao tempo) e artº 116º, nº 1, à contrário, do Código do Notariado, conjugados com o Dec. Lei nº 267/92, de 28/11, diploma este que veio eliminar o reconhecimento notarial dos mandantes nas procurações ditas forenses. II - Apenas é exigido que os senhores advogados a quem é conferido

    ... Na ocasião foi-lhe feito um diagnóstico de “Sind. Demencial”, resultante de “demência por multienfartes”. Em 13/10/87 foi registado no seu processo clínico que ‘o contacto c/a doente continua praticamente impossível dado o ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Nota Acórdão n.º 743/96 - Diário da República n.º 165/1996, Série I-A de ... com qualquer outra: a) A idade inferior a dezasseis anos; b) A demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos, e a decisão de ...

  • Acórdão nº 063070 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 1970

    I - A morte do arguido, nas acções de interdição por demencia, nunca e motivo de suspensão da instancia, sendo, em regra, causa de extinção. II - Mas, se a morte do mesmo arguido ocorrer depois do seu interrogatorio e exame, tem o autor o direito de pedir, no prazo de cinco dias, estabelecido no preceito geral sobre o prazo (artigo 153 do Codigo de Processo Civil), que a acção prossiga para se...

  • Acórdão nº 1565/10.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - O STJ é, organicamente, um tribunal de revista (art. 26.º da Lei n.º 3/99, de 13-01), pelo que a sua capacidade de cognoscibilidade em matéria de recurso (de revista) está confinada a questões de direito (arts. 722.º e 729.º do CPC), confinação essa que apenas sofre um “desvio” ou entorse nos casos em que, analisada a factualidade adquirida pelas instâncias, o Supremo verifica não ser...

    ... a vontade que sempre manifestou de não testar em tais termos, pois sofria de doença de Alzheimer, já numa fase adiantada e de demência, e para tal disposição tendo sido induzido. Uma vez citados, os RR contestaram, conforme fls. 38 a 53, por impugnação, defendendo que o de cujus ...

  • Acórdão nº 066021 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Março de 1976

    I - Não se demonstrando que o testador estivesse atacado de demência senil no momento em que outorgou os dois testamentos ou que estivesse incapacitado por qualquer anomalia de entender o sentido da sua declaração e pertencendo o ónus da prova da incapacidade do testador aos Autores, o pedido de anulação dos testamentos tinha de improceder. II - O Supremo Tribunal de Justiça não conhece de provas

    ...CCIV867 ART1765 ART1769. CPC67 ART729 N2. Sumário : I - Não se demonstrando que o testador estivesse atacado de demência senil no momento em que outorgou os dois testamentos ou que estivesse incapacitado por qualquer anomalia de entender o sentido da sua declaração e ...

  • Acórdão nº 1722/09.6GBBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2012

    I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as suas funções são muito mais vastas, conforme decorre da orgânica da GNR, aprovada pela Lei 63/2007 de 6/11. Constituem atribuições da GNR, nos termos das als. b) e i) dessa lei, garantir a ordem e tranquilidade públicas e a segurança e a protecção das pessoas e bens, proteger, socorrer e auxiliar cidadãos e defender e preservar os bens que

    ... O arguido sofre, o que já sucedia na data dos factos, de psicose paranoide e de demência senil com alterações de percepção, do pensamento e do comportamento. Não apresenta prejuízo na sua capacidade de entendimento e compreensão. ...

  • Acórdão nº 066688 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Junho de 1977

    I - São elementos da simulação: a) Intencionalidade da divergência entre a vontade e a declaração.; b) Acordo simulatório; e c) Intuito de enganar terceiros. II - Para se verificar anomalia psíquica é mister demonstrar que o outorgante no contrato estava privado do uso da razão ou por ser notória a sua demência.

    ... se verificar anomalia psíquica é mister demonstrar que o outorgante no contrato estava privado do uso da razão ou por ser notória a sua demência...

  • Acórdão nº 96P088 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Outubro de 1996

    I - Se a alegada provocação se não provou, a ela não poderá chegar o tribunal de recurso (no caso, o Supremo), através da presunção de inocência, servida pelo princípio "in dubio pro reo". II - Sofrendo o arguido de demência senil incipiente, é um semi-imputável e isso basta para uma atenuação especial da pena.

    ...Não sabe ler nem escrever. O arguido é imputável, mas sofre de debilidade mental por demência senil incipiente. Tinha 82 anos à data dos factos. Em virtude das lesões sofridas, o B foi assistido no Hospital de Alfândega da Fé, tendo sido ...

  • Acórdão nº 9831283 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Janeiro de 1999

    I - Em caso de contrato de execução continuada ou permamente, como é o arrendamento, a sua anulação, com fundamento em incapacidade natural, por demência do senhorio, pode ser pedida, sem dependência de prazo, enquanto esse contrato se mantiver em execução.

    ... de contrato de execução continuada ou permamente, como é o arrendamento, a sua anulação, com fundamento em incapacidade natural, por demência" do senhorio, pode ser pedida, sem dependência de prazo, enquanto esse contrato se mantiver em execuç\xC3"...

  • Acórdão nº 517/16.5T8BJA.E1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018

    I. A cláusula 124.ª-A, acrescentada ao ACT celebrado entre o entre o Banco CC, S.A. e o Sindicato dos Bancários do Norte e Outros, no âmbito da alteração publicada no BTE nº 27, de 22.07.2013, veio, pela primeira vez, definir, neste regime privativo de segurança social, o direito à pensão de sobrevivência em caso de união de facto. II. Do teor do n.º 8 da cláusula, articulado com o n.º 3,...

    ...ão esteja ferida por alguma das seguintes circunstâncias, respeitantes à referida pessoa ou ao falecido: a) Idade inferior a 18 anos; b) Demência notória, mesmo com intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica, salvo se a demência se manifestar ou a anomalia ...

  • Acórdão nº 9831283 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Janeiro de 1999

    I - Em caso de contrato de execução continuada ou permamente, como é o arrendamento, a sua anulação, com fundamento em incapacidade natural, por demência do senhorio, pode ser pedida, sem dependência de prazo, enquanto esse contrato se mantiver em execução.

    ... de contrato de execução continuada ou permamente, como é o arrendamento, a sua anulação, com fundamento em incapacidade natural, por demência" do senhorio, pode ser pedida, sem dependência de prazo, enquanto esse contrato se mantiver em execuç\xC3"...