acidentes graves na estrada
1574 resultados para acidentes graves na estrada
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Aviso n.º 7082/2016
... ão de Recursos Hídricos do Litoral, Estrada da Portela, Bº do Zambujal, Alfragide, 2610-999 ... o regime de prevenção e controlo de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e ...
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Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho de 2007
... acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e ... Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 267-A/2003, ...
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Acórdão nº 09177/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
I – Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho II – Assim, é sobre a concessionária que se provou ser a Ré, que recai o ónus da prova de...
... n.° 00083/05.7BEVIS); 6.ª) Uma estrada municipal serve essencialmente os cidadãos desse ... , como acontece, por exemplo, nos acidentes de viação de que resultam ferimentos graves de ... -
Aviso n.º 19047/2021
... ou psicoativas, têm repercussões graves tanto na sociedade como no meio laboral. Neste ... decisivamente para a ocorrência de acidentes laborais e de incapacidades prematuras ou morte, ... e local; artigo 81.º do Código da Estrada, na redação dada pela Lei n.º 20/02, de 21 de ...
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Aviso n.º 19047/2021
... tivas, têm repercussões graves tanto na sociedade como no meio laboral. Neste ... decisivamente para a ocorrência de acidentes laborais e de incapacidades prematuras ou morte, ... Código da Estrada, na redação dada pela Lei n.º 20/02, de 21 de ...
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Despacho n.º 1480/2024
... -E/2006, de 29 de dezembro; do Código da Estrada, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º ... orde- namento do trânsito, tais como acidentes graves, catástrofes, ou calamidades, pode a ...
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Edital n.º 147/2023
... 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 ... do trânsito, tais como acidentes graves, catástrofes, ou calamidades, pode a ...
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Acórdão nº 76/14.3GTBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Junho de 2018
I - A circunstância de uma vítima mortal de acidente de viação, que circula no lugar ao lado do condutor, não levar o cinto de segurança colocado no momento do despiste do veículo automóvel conduzido pelo arguido não releva para afastar a imputação do resultado morte à conduta do mesmo. Independentemente de a vítima ter ou não cinto de segurança colocado, o resultado morte, do modo como se deu,...
... de suporte das barras laterais da auto-estrada" em causa e no painel de informação turística a\xC3" ... , porque a vítima sofreu lesões graves como uma hemorragia subdural e subaracnoideia ... de 2002, apenas tinham ocorrido dois acidentes entre o Km 200 e o Km 202, no sentido Sul-Norte, ... -
Aviso n.º 1974/2017
... ção contra temperaturas excessivas e acidentes; Desenvolver atividades lúdicas, estimulando a ... manutenção da organização para avarias graves; Controlar a qualidade do trabalho executado; ... n.º 3/2014, de 28 de janeiro; Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho. 9.7 - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... do número de vítimas mortais em acidentes de viação com uma taxa de álcool no sangue ... respeito às alterações ao Código da Estrada, introduzidas pela Lei n.º 72/2013, de 3 de ... - sivo de álcool são particularmente graves" nos idosos, face às suas especificidades fisiol\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... 1 — O PNSAC inicia-se na antiga Estrada" Nacional n.º 1 (EN1) (ponto 1), seguindo em dire\xC3" ... sões relacionadas com acidentes tectónicos: a depressão da Mendiga, que separa ... de boa produtividade, embora com problemas graves ... na estação seca. Este é um dos poucos ...
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Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
... sentido de matrícula ... -ER-, na mesma estrada, conduzida por DD, no sentido de marcha ... , pela ... : “Como se sabe no domínio dos acidentes causados por veículos, vale a regra da ... estrada pode emprestar à viatura riscos graves ... Mas não são apenas estas situações ...
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Acórdão nº 29/19.5GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido que, conhecedor de não estar em condições de conduzir veículo em segurança, uma vez que tinha ingerido bebidas alcoólicas em quantidade suscetível de limitar as suas capacidades e a aptidão necessária à condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava perigo para os outros utentes da via....
... disposto no artigo 157.º do Código da Estrada e no artigo 10.º da Lei n.º n.º 18/2007 de 17 ... ões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito 4/41 e as pessoas que se propuserem ... ânsito de que resultem mortos ou feridos graves devem ser submetidos aos exames referidos no ... -
Acórdão nº 2245/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023
1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...
... (…) circulava numa via que entronca na estrada onde veio a ocorrer o embate e deveu-se ao facto ... ência na averiguação da dinâmica de acidentes de viação, descreveu as averiguações por si ... º Em virtude disto, o Autor passou por graves" e sérias dificuldades económicas ... 335.º N\xC3" ... -
Acórdão nº 00346/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
I) – A prescrição do direito de indemnização que tem por fonte responsabilidade extracontratual é de 3 anos e conta-se “da data em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete, embora com desconhecimento da pessoa do responsável e da extensão integral dos danos”, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver decorrido o respectivo prazo a contar do facto danoso (art.
... à empreitada e concessão da auto-estrada, porquanto a responsabilidade existe, ... consequência, a acautelar eventuais acidentes de trabalhos ... 8 - No que concerne à ... incómodos e aborrecimentos mais ou menos graves para os vizinhos da mesma. No entanto, apesar dos ... -
Acórdão nº 00039/14.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2022
1 . De acordo com n.º 3 do art.º 605.º do Cód. Proc. Civil, sob a epígrafe “Princípio da plenitude de assistência do juiz” “O juiz que for transferido, promovido ou aposentado conclui o julgamento, exceto se a aposentação tiver por fundamento a incapacidade física, moral ou profissional para o exercício do cargo ou se for preferível a repetição dos atos já praticados em...
... “A ... , SA”, com sede na EN ... 31, Estrada ... , ... , ... , inconformada, veio interpor ... é que havia essa necessidade) que os acidentes ocorridos em auto-estrada devem ser analisados e ... excepcionais, designadamente graves inundações, ciclones ou sismos; b) Cataclismo, ... -
Regulamento n.º 343/2017
... , administrativos, de reabilitação, acidentes em serviço e congéneres, quando aplicável; d) ... das regras estabelecidas do Código da Estrada e demais Legislação Rodoviária. Artigo 30.º ... , com especial incidência nas infrações graves e muito graves; d) Colaborar com as restantes ...
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Declaração de Retificação n.º 843/2023
... possa constituir perigo ou originar graves perturbações no serviço a que se destinam; v ) ... da obra e evitar a ocorrência de acidentes. 2 — Os tapumes deverão obedecer às seguintes ... longitudinal da via, sem tocar no eixo da estrada, deverá ser pavimentada meia faixa com uma ...
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Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2017
... é II, de que resultaram lesões corporais graves para o AA, BB, LL, MM e o NN que provocou a morte ... foram provados os seguintes factos: 1- A Estrada da ... , junto à fábrica da ... , situada na ... - A responsabilidade civil emergente de acidentes de viação em que interviesse o veículo Peugeot ...
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Acórdão nº 274/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se verifique que a responsabilidade extracontratual pela ocorrência do mesmo é imputável, a título de culpa, a duas Sociedades Comerciais consorciadas, a responsabilidade desses membros do contrato de Consórcio perante terceiro lesado é solidária nos termos do art. 497º do Código Civil, pelo que qualquer um deles responde pela...
... íntese, que conduzia o seu motociclo pela Estrada Nacional nº 203 quando um sinal provisório, ... vv) Em casos de acidentes de onde resultaram consequências muito mais ... bem estar, e que valoriza as lesões muito graves, com funestas incidências na duração normal da ... -
Regulamento n.º 384/2020
... sujeita ao regime geral do Código da Estrada. Artigo 28.º Proibições para os veículos 1 - ... cometidas, sendo nos casos extremamente graves comunicado às respetivas Federações de ... de Faro não se responsabiliza por: a) Acidentes, danos, furtos ou roubos dos utentes ou do seu ...
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Aviso n.º 1510/2022
... identificados: a ) Plano de Pormenor da Estrada da Serra (UOPG 4), aprovado pela Portaria n.º ... ; c ) Regime jurídico de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas ...
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Aviso n.º 1510/2022
... a) Plano de Pormenor da Estrada da Serra (UOPG 4), aprovado pela Portaria n.º ... c) Regime jurídico de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas ...
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Despacho n.º 7869/2022
... Decidir em matéria de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam substâncias perigosas ... e ... Decidir em matéria de Código da Estrada e Sinalização do Trânsito, nos termos do ...
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Acórdão nº 00059/17.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2023
... : - ff 1) “As vedações daquela auto-estrada A ... 5 merecem a prévia aprovação por parte do ... especial e inovador para este tipo de acidentes, embora – insista-se – sempre filiado na ... excepcionais, designadamente graves inundações, ciclones ou sismos; b) Cataclismo, ...