acidentes graves na estrada

1574 resultados para acidentes graves na estrada

  • Regulamento n.º 165/2022
    ....º 4/2015, de 7 de janeiro; no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de. 03 de ...perigo iminente ou danos graves para o interesse público. N.º 31 14 de ..., decorrente dos danos resultantes de acidentes provocados por esses. veículos. N.º 31 14 de ...
  • Aviso n.º 15296/2016
    ... 2 (A 19, EN 1); IC 9; IC 36 (A 8); (iii) Estrada Nacional: EN 113, Via de Penetração em Leiria; ... da poluição, ou de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas, devem ...
  • Edital n.º 166/2022
    ....º 360/77, de 1 de setembro; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 1 14/94, de 3 ...4 — Os acidentes ou danos que afetem terceiros, em virtude da ... envolver perigo iminente ou danos graves para o interesse público. 4 — Em caso de ...
  • Edital n.º 166/2022
    ...Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...4 — Os acidentes ou danos que afetem terceiros, em virtude da ...perigo iminente ou danos graves para o interesse público. 4 — Em caso de ...
  • Acórdão nº 01296/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016

    I - As lombas redutoras de velocidade constituem modos de conformação física das vias públicas para prossecução de competências de gestão do tráfego e não obstáculos espúrios do tipo daqueles que o art.º 3.º do C. Estrada proíbe. II - Não constitui facto ilícito imputável ao respectivo município para efeitos do art.º 9.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, a falta de um sinal de perigo...

    ...Estrada, pois, tanto quanto foi possível apurar, ..., a um acentuado perigo de lesões ou danos graves..., a pretexto do agravamento de risco de acidentes...
  • Acórdão nº 51/16.3T8MAC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2016

    Não é aplicável a suspensão da execução da sanção acessória de inibição de conduzir a quem cometer infração catalogada e considerada como “muito grave”. É o que sucede no caso dos autos, em que está em causa a pratica de uma infração p. e p. pela al. a) do n.º 2 do art. 27.º, lida conjugadamente com a al. b) do n.º 1 e o n.º 5, do artigo 28º, do Código da Estrada, que assume natureza...

    ... dos artigos 136º e 146º, do Código de Estrada. 2 – A primeira instância julgou improcedente ...ça rodoviária e a prevenção dos acidentes constituem, na actualidade, prioridades ... risco, particularmente os qualificados de graves e muito graves (normativamente tipificados sob os ...
  • Acórdão nº 1584/17.0T8BJA.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020

    I. Resulta cientificamente comprovado que o uso correcto do capacete de protecção atenua a gravidade das lesões crânio-encefálicas dos sinistrados em acidentes de viação envolvendo motociclos, daí a sua obrigatoriedade. II. Provado nos autos que o autor levava o capacete desapertado, o que teve por consequência ter saltado da cabeça com o embate, vindo a sofrer gravíssimas lesões crânio-encefálica

    ... de alta emitido pela Seguradora de acidentes de trabalho (facto provado nº 27), bem como o ... da gravação que “são lesões de facto graves ao nível da parte do crânio” (sublinhado ... motociclo de matrícula 29-(…)-59 pela Estrada Nacional n.º 260, ao Km 4,149 no sentido Nossa ...
  • Regulamento n.º 205/2023
    ... Município das Caldas da Rainha, sito na Estrada Nacional 360,. Rua da Piscina, constitui um ...Artigo 24.º. Acidentes Pessoais. 1 — Com a taxa de ...graves poderá o responsável da instalação, por ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... e n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... civil bem como de seguro de acidentes pessoais. Artigo 130.º Comunicações Do ...graves: a) O exercício da atividade de guarda-noturno ...
  • Despacho n.º 7747/2019
    ... para a minimização dos efeitos dos acidentes graves sobre a vida, a economia, o património e ... das disposições do Código de Estrada" e legislação complementar nas vias de jurisdiç\xC3"...
  • Regulamento n.º 330/2023
    ...celos, são cobertos pelo regime de acidentes de serviço. 3 — Em cada veículo haverá os ...vi) Do acidente resultem danos materiais graves;. vii) O veículo terceiro tenha matrícula ... escrupulosamente os regras do Código da Estrada, garantindo a segurança de. pessoas e bens;. e) ...
  • Acórdão nº 3951/12.6TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2015

    I - Após a aprovação da Lei n.º 24/2007 de 18 de Julho, e tendo presente o disposto no respectivo artº 12º, passou a estar claro que, em caso de acidente rodoviário ocorrido em auto-estradas e provocado pela presença e/ou atravessamento de animais, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança passou a impender sobre a concessionária. II - Para que se possa concluir pelo...

    ..., que: -No dia 19deJaneirode 2009, na Auto-Estrada A11,ocorreu um acidente de viação, o qual se ... último (e ainda que não aplicável a acidentes ocorridos em AE e que se ficam a dever a causas ... excepcionais, designadamente graves inundações, ciclones ou sismos; b) Cataclismo, ...
  • Acórdão nº 437/15.0GAMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2017

    I) No Código Penal a única suspensão de execução da pena que existe é a suspensão da execução da pena de prisão (artº 50 do Código Penal). O facto de não se admitir a suspensão da execução da pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados tem a ver com políticas criminais. É o conteúdo do facto de natureza ilícita que justifica a censura adicional dirigida ao arguido em função...

    ... está na origem de grande número de acidentes rodoviários de consequências por vezes ...141º, nº 1, do Cód. da Estrada. Ao recorrente foi aplicada a pena acessória de ... com referência às contra-ordenações graves e não às muito graves (cfr. o disposto no art. ...
  • Despacho n.º 82-K/2017
    ... para a minimização dos efeitos dos acidentes graves sobre a vida, a economia, o património e ... das disposições do Código de Estrada" e legislação complementar nas vias de jurisdiç\xC3"...
  • Acórdão nº 1896/20.5T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022

    I. De acordo com uma interpretação actualista dos arts. 505.º e 570.º do CC, é de admitir a concorrência causal entre os riscos próprios do veículo automóvel e a conduta do lesado, culposa ou não culposa, sendo que tal entendimento não constitui apenas uma via interpretativa ao lado da interpretação tradicional que excluía tal concorrência, mas antes a única via interpretativa conforme ao DUE em...

    ... de mercadorias, que circulava numa estrada", no sentido norte-sul (descendente), colheu um pe\xC3"... objetiva ou pelo risco por acidentes devidos a veículos de circulação terrestre, ... num veículo em movimento resultem danos graves...
  • Despacho n.º 84-B/2018
    ... para a minimização dos efeitos dos acidentes graves sobre a vida, a economia, o património e ... das disposições do Código de Estrada" e legislação complementar nas vias de jurisdiç\xC3"...
  • Regulamento n.º 119/2023
    ... separado por infraestrutura linear, estrada" ou caminho, cabeceira, talude, vala ou linha. de \xC3"...acidentes e responsabilidade civil subscrita pela entidade ...lificadas como ‘graves’, coima de valor entre:. i) 500 € e 5.000 ...
  • Acórdão nº 28/14.3T2VGS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2015

    I - O artº 12º nº1 da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho impõe à concessionária de uma Auto-estrada o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança que sobre si impendem (no caso pelo D.L. nº 248-A/99), relativamente à ocorrência de alguma das situações previstas nas alíneas daquele artº (entre eles a alínea b) – a presença de um animal na auto-estrada, causador de acidente de viação)

    ... em acidente de viação na auto-estrada …, concessionada pela ré, causado por um ... de uma vez por todas clarificar que os acidentes ocorridos em AE devem ser analisados e ... excepcionais, designadamente graves inundações, ciclones ou sismos; b) Cataclismo, ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
    ... no número anterior os troços de estrada a transferir pela Concessionária, por acordo, ... competentes, (iii) à ocorrência de acidentes que obstruam totalmente a via ou causem risco ...ções atómicas, fogo, explosão, raio, graves inundações, ciclones, tremores de terra e ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
    ... para metade as vítimas mortais e feridos graves por Km percorrido em bicicleta, e ampliar o ...A última revisão do Código da Estrada (2013), incluiu alterações significativas para ... na cobertura do seguro escolar os acidentes envolvendo alunos que se deslocam para a escola ...
  • Acórdão nº 1287/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    i) O acidente ocorrido no trajecto para o trabalho ou in itinere é aquele que acontece no caminho/trajecto normalmente usado pelo trabalhador entre a sua residência habitual ou ocasional e o local de trabalho e durante o tempo normalmente gasto nesse caminho ou trajecto de ida ou de regresso do local de trabalho (cfr. artigo 9.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 98/2009). ii) Não é só a “residên

    ...No capítulo dos acidentes de trabalho in itinere (no percurso, no trajeto) ... do guarda José ........, e ferimentos graves nos guardas Arnaldo ........ e Rui ........, ... 5 de Março de 2016, pelas 5.50 horas, na Estrada Nacional n° 1 - sentido Norte-Sul, a viatura que ...
  • Aviso n.º 18115/2021
    ... aedificandi - Rede nacional complementar: Estrada nacional - EN 251, entre Mora e o limite de ... sujeitos ao regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, com ...
  • Regulamento n.º 672/2016
    ...Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º ... no ordenamento do trânsito, tais como acidentes graves, catástrofes, ou calamidades, pode a ...
  • Regulamento n.º 116/2022
    ...vel de acidentes de viação e do boletim diário de serviço, ... dos condutores face ao Código da Estrada. 1 — Os condutores das viaturas municipais ... Do acidente resultem danos materiais muito graves ou graves;. g) A viatura apresente matrícula ...
  • Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz, plasmado nos arts. 607º, nº 5, 1ª parte, e 663º, nº 2, do NCPC, decidindo o Juiz segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto; 2. Nesta apreciação livre há que ressalvar que o tribunal não pode desrespeitar as máximas da experiência, advindas da observação das coisas da vida, os princípios da

    ...- Trata-se- a Rua Parcelar do Campo - de estrada sem separadores, com duas vias, com cerca de 5 ..., provavelmente na grande maioria dos acidentes o risco susceptível de ser considerado não é ... estrada pode emprestar à viatura riscos graves. Mas não são apenas estas situações ...

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