acidentes em rotundas

107 resultados para acidentes em rotundas

  • Acórdão nº 01039/13.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018

    I) – O Município é responsável pela omissão de vigilância em via sob sua jurisdição. II) – De acordo com o artigo 570º, n.º 1, do C.C., quando um facto culposo do lesado tiver concorrido para a produção ou agravamento dos danos, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências que delas resultaram, se a indemnização deve ser...

    ... tomar as precauções adequadas e necessárias a evitar acidentes ... III - Encontrando-se uma via em obras a responsabilidade pela ... ção acentuada; f) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida; g) Nas pontes, túneis e ...
  • Acórdão nº 13/16.0GTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018

    I – Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma consequência lógica retirada de factos simples e apreensíveis, apenas devendo considerar-se não escritos se integrarem matéria de direito que constitua o thema decidendum. II – Não merece qualquer reparo a inclusão das expressões “de forma muito violenta” e “por imperícia e falta de cautela&#

    ... h) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida ... (…).” Além ... bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes.” Pois bem, ficou provado que o arguido seguia desatento à sua ...
  • Portaria n.º 520/98, de 14 de Agosto de 1998
    ... trânsito; 6.4 - Trânsito em filas paralelas; 6.5 - Trânsito em rotundas, cruzamentos e entroncamentos; 6.6 - Trânsito em certas vias ou troços; ... defensiva como meio de prevenir a sinistralidade; 5.2 - Tipos de acidentes mais frequentes com os ciclomotores; 5.3 - Acidentes por tipo de veículo; ...
  • Acórdão nº 673/17.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019

    I - É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, se a alusão a determinados meios probatórios é efetuada de forma genérica e em conjunto relativamente a toda a matéria impugnada, sem especificação das razões da discordância e do concreto resultado que deles decorre quanto a cada segmento ou concreto ponto da matéria de facto impugnado; II - Se é certo que, na generalidade dos casos,

    ... bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes ... 2 - Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da faixa ... a velocidade: (…) h) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida” ... Encontrando-se ...
  • Acórdão nº 1199/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    I – Na medida em que o recurso relativo à responsabilidade na ocorrência do acidente estava sustentado na alteração da matéria de facto, tendo-se julgado a mesma improcedente, nenhuma alteração pode ser introduzida nessa parte da decisão recorrida. II – O princípio geral na obrigação de indemnizar é o da restauração natural, sendo sucedâneo o da indemnização por equivalente –...

    ... com a matrícula LN tinha a responsabilidade civil emergente de acidentes de viação transferida para a R., pelo que é esta a responsável pela ... deu-se na referida estrada nacional, no local situado entre duas rotundas destinadas à circulação do trânsito automóvel, designadas por Rotunda ...
  • Acórdão nº 1933/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019

    I - Configura manobra de salvamento ou de último recurso a conduta empreendida pelo condutor de um veículo que, vendo cortada a sua linha de trânsito perante o inesperado surgimento na sua hemifaixa de rodagem de um veículo em contramão, tenta de forma instintiva mudar de direção para o único local que lhe era possível; II - Apesar de não ter conseguido evitar o embate, verifica-se uma adequação...

    ... pelo Centro Pericial de Reconstituição Científica de Acidentes" da Faculdade de Engenharia da Universidade do …, tendo, para isso, pago \xE2" ... a velocidade: (…) h) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida” ... Importa ainda ...
  • Despacho n.º 24583-A/2007, de 25 de Outubro de 2007
    ... Curso de dimensionamento de rotundas, Faculdade Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 2004; ... écnicas de intervençáo rodoviária em zonas de acumulaçáo de acidentes, Prevençáo Rodoviária Portuguesa, Lisboa, 2002; ... Curso de ...
  • Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
    ... e a repressão das condutas ilícitas que originam a maioria dos acidentes de trânsito e a assegurar a efectiva aplicação das correspondentes ... b) Nas curvas, rotundas e cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida; ...
  • Aviso n.º 20876/2008, de 28 de Julho de 2008
    ... 33496 b) Apólice de seguro de acidentes de trabalho do industrial de construçáo civil ou do titular de registo; ... 4 - Nas rotundas a placa central náo poderá apresentar um diâmetro inferior a 7.00 m, ...
  • Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
    ... Compreende os cruzamentos, os entroncamentos e as rotundas; hh) Largura da via pública -- distância medida no terreno do domínio ... abranja o espaço público de modo a minimizar -se os riscos de acidentes. 3 -- Fora dos períodos de trabalho, as lanças das gruas e os seus ...
  • Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
    ... 4 - A adopçáo de rotundas, como dispositivo organizador de tráfego, deve ser sempre tecnicamente ... a responsabilidade pela reparaçáo dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na legislaçáo em vigor; ... d) Termo ...
  • Decreto-Lei n.º 138/2012, de 05 de Julho de 2012
    ... e sinais de trânsito e conhecimentos sobre prevenção de acidentes. 2 — O exame para obtenção de licença de condução de tratores ... por zonas residenciais, escolas, passagens para peões e rotundas. 6 — Os percursos de exame são identificados por nume- ração ...
  • Aviso n.º 56/91, de 12 de Abril de 1991
    ... acidentes provocados pelo atravessamento de veículos seja mínimo ... III.3.4 - ... ção com outra estrada internacional, zonas de transição ou rotundas) onde poderá ser admissível a perda de prioridade ... Em estradas de ...
  • Acórdão nº 00466/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012

    I. A causa de pedir nas ações para efetivação de indemnização por responsabilidade emergente de acidente de viação é complexa, constituída pelo dano e pelos factos constitutivos da responsabilidade, sejam a culpa do responsável ou a criação do risco, enquanto formada, não apenas pelo acidente, nem apenas pelos prejuízos, mas pelo conjunto dos factos exigidos pela lei para que surja o direito de...

    ... a Seguradora não responde por: … danos causados por acidentes resultantes da insuficiência ou inexistência de sinalização ... edificações; … f) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida; … h) Nos troços de ...
  • Acórdão nº 02035/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Março de 2012

    I. Para o entendimento e apuramento das culpas na produção de um acidente de viação não podemos ter uma visão estática, antes importa adotar uma visão dinâmica e interativa dos diversos fatores que caraterizam e intervêm no processo global que esteve na sua base. II. Como processo dinâmico que é o seu processo causal não é redutível ao esquema de outros acidentes ocorridos ainda que por viaturas...

    ... a velocidade: … f) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida …” ... III. Importa ... é, o seu processo causal não é redutível ao esquema de outros acidentes, produzidos embora por viaturas e obstáculos de caraterísticas ...
  • Listagem n.º 211/2008, de 08 de Abril de 2008
    ... 1.587.024,24 ... CONCURSO PÚBLICO EN1 EXECUÇÁO DAS ROTUNDAS SUL E NORTE ... DE AZÓIA (KM117,580-118,900) ... CONSTRUÇÓES PRAGOSA, ... 147.767,94 ... CONCURSO PÚBLICO ZONAS DE ACUMULAÇÁO DE ACIDENTES NO ... DISTRITO DO PORTO (PRN) ... MANUEL COUTO ALVES, S. A., 276.266,26 ...
  • Acórdão nº 605/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Maio de 2004 (caso NULL)

    Abrangendo a apólice de seguro de acidentes de trabalho os acidentes in itinere ocorridos no trajecto normal e no período de tempo habitualmente gasto para efectuar esse trajecto, entre a residência e o respectivo local de trabalho, mesmo que não sejam consequência de particular perigo do percurso normal ou de outras circunstâncias que tenham agravado o risco desse mesmo percurso, o trabalhador...

    ... , implica desvios e reduções de velocidade face aos cruzamentos, rotundas e sinais de trânsito existentes em tais povoações; qq) Caso o A ... um regime mais abrangente do que o previsto na Lei, para os acidentes dos trabalhadores que ocorressem na ida para o local de trabalho ou no ...
  • Acórdão nº 1585/06.3TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2012

    I - O Tribunal está sujeito ao pedido. Se foi formulado o pedido de condenação numa renda vitalícia, provados os respectivos pressupostos só pode ser proferido pedido de condenação em renda vitalícia, mesmo que o dano pudesse ser reparado de outro modo. II - A legalidade do pedido resulta do disposto no artº 567, nº 1 do Código Civil. III - Deve o segurado ser condenado no pagamento das...

    ... visa a sua proteção física e não afastar dos causadores de acidentes a responsabilidade pelos danos sofridos por aqueles, quando não sejam ... edificações (…); f) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida”(…) Por outro lado, ...
  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
    ... FAC - Fundação Abreu Callado ... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta do Capital Fixo ... FC - ... ,4 milhões, sendo Euro 90,4 milhões relativos à rede viária, rotundas, viadutos e ponte, correspondentes a 1 km de via nacional e 3,5 km de ...
  • Acórdão nº 0648/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005

    I - De harmonia com o art. 5º do Código da Estrada, incumbe aos Municípios o dever de sinalizarem os obstáculos existentes nas vias municipais impeditivos de normal circulação de veículos. II - Age ilicitamente e com culpa na produção de um acidente o Município que não remove, nem assinala a presença de um obstáculo sob a forma de bloco de betão em forma circular existente no eixo da via, não...

    ... Qº 11); No mesmo local já haviam ocorrido outros acidentes nas mesmas circunstâncias (Resp. Qº12); A Autora tem a seu cargo uma ... Reza assim o preceito: «Nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas o trânsito faz-se por forma a dar a esquerda à parte central dos mesmos ...
  • Acórdão nº 318/07.1TCFUN.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2010
    ... passeios, conservando destes uma distância que permita evitar acidentes ... 2 — Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da ... ção acentuada; f) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida; g) Nas pontes, túneis e ...
  • Acórdão nº 318/07.1TCFUN.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... passeios, conservando destes uma distância que permita evitar acidentes ... 2 — Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da ... ção acentuada; f) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida; g) Nas pontes, túneis e ...
  • Acórdão nº 270/12.1T2OBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Dezembro de 2012

    O disposto no art.º 141º, n.º 1, do C. da Estrada, não admite a suspensão da execução da sanção acessória de inibição de conduzir, no caso de uma contra-ordenação muito grave, não se reconhecendo tratar-se de qualquer omissão ou lacuna legislativa, neste dispositivo legal, no que a tal respeita.

    ... sinal de paragem obrigatória nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas”) Nenhuma dúvida quanto a isso pode existir ... Uma vez que estamos ... 2.º)] –, a segurança rodoviária e a prevenção dos acidentes constituem, na actualidade, prioridades essenciais, no contexto nacional e ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... rodoviárias, em particular, nas zonas de acumulação de acidentes e em pontos sensíveis ... Finalmente, foram desenvolvidas campanhas de ... vias existentes; - reconstruir cruzamentos (privilegiando-se as rotundas como solução); - adoptar medidas dissuasoras da utilização do ...
  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... inspectivo e da melhoria das estatísticas nacionais sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais; i na área do trabalho náo ... ça, a concluir em Dezembro de 2006; i conclusáo do Manual de Rotundas (Setembro de 2006), de Sinalizaçáo de Trânsito e de Auditorias de ...

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