acidente viação perda da capacidade ganho indemnização

1224 resultados para acidente viação perda da capacidade ganho indemnização

  • Acórdão nº 9520369 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 1998

    I - Tendo o lesado em acidente de viação sofrido tetraparésia com plégia dos membros inferiores, passou ele a mover-se em cadeira de rodas e ficou totalmente dependente para a prática das suas actividades da vida diária e para as mais elementares tarefas fisiológicas, sofreu uma incapacidade permanente parcial de 100% e ficará toda a vida agarrado a uma cadeira de rodas, ficou sem actividade...

    ... Sumário: I - Tendo o lesado em acidente de viação sofrido tetraparésia com plégia dos ... 23 anos de idade, justifica-se uma indemnização do montante de 13.000.000$00 ( treze milhões de ... dos danos, que a indemnização pela perda de capacidade de ganho fosse fixada na forma de ...
  • Acórdão nº 97B403 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 1997

    I - Não é excessivo o valor de 3500 contos para compensar a perda do direito à vida de uma mulher de 26 anos, forte e saudável, e o seu sofrimento moral por se ter visto na iminência da morte durante os curtos momentos que precederam o acidente de viação de que resultou aquela. II - Nos termos do artigo 495 n. 3 do CCIV66, para ter direito à indemnização basta ter a qualidade de que depende a...

    ... o valor de 3500 contos para compensar a perda do direito à vida de uma mulher de 26 anos, ... os curtos momentos que precederam o acidente de viação de que resultou aquela. II - Nos ...3 do CCIV66, para ter direito à indemnização basta ter a qualidade de que depende a ... lesado, concretamente no sector da sua capacidade de ganho. V - O Centro Nacional de Pensões tem ...
  • Acórdão nº 97B403 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1997

    I - Não é excessivo o valor de 3500 contos para compensar a perda do direito à vida de uma mulher de 26 anos, forte e saudável, e o seu sofrimento moral por se ter visto na iminência da morte durante os curtos momentos que precederam o acidente de viação de que resultou aquela. II - Nos termos do artigo 495 n. 3 do CCIV66, para ter direito à indemnização basta ter a qualidade de que depende a...

    ... o valor de 3500 contos para compensar a perda do direito à vida de uma mulher de 26 anos, ... os curtos momentos que precederam o acidente de viação de que resultou aquela. II - Nos ...3 do CCIV66, para ter direito à indemnização basta ter a qualidade de que depende a ... lesado, concretamente no sector da sua capacidade de ganho. V - O Centro Nacional de Pensões tem ...
  • Acórdão nº 0020012 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2000

    Resultando para o lesado em acidente de viação uma Incapacidade Permanente Parcial de 15%, auferindo, então, 150.000$00/mês, catorze vezes por ano, e tendo 38 anos de provável vida activa, justifica-se a indemnização de 6.170.000$00 pela perda de capacidade de ganho futuro, já que, por causa da incapacidade de que ficou a padecer, presentemente não consegue trabalhar durante o horário normal,...

  • Acórdão nº 1046/15.0T8PFN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019

    I. É reconhecido o melindre da fixação do valor indemnizatório pelos prejuízos decorrentes da perda de capacidade aquisitiva futura, na medida em que se funda em parâmetros de incerteza, nomeadamente, quer quanto ao tempo de vida do lesado, quer quanto à própria evolução salarial que a vítima teria ao longo da sua vida, evolução que hoje, mais do que nunca, é de uma imprevisibilidade evidente,...

    ...: “a) 28 744,90€ a título de indemnização por perdas salariais referentes ao período de ... de indemnização de danos futuros pela perda de capacidade aquisitiva na profissão de ... decorrentes da perda de capacidade de ganho na advocacia; e o montante de 250 000,00€ a ..., no essencial, aceitar a descrição do acidente, e impugnando a demais matéria, bem como, os ... concelho de …, ocorreu um 'acidente de viação' em que foram intervenientes a Autor e o veículo ...
  • Acórdão nº 9720654 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 1997

    I - A participação de um acidente de viação elaborada por um agente policial que não assistiu ao mesmo é insusceptível de produzir prova vinculada quanto aos factos nela descritos. Trata-se antes de um elemento de prova que deve ser valorado livremente pelo tribunal em conjugação com os restantes elementos probatórios. II - Ocorrendo acidente de viação para o qual concorra um veículo conduzido...

    ... Sumário: I - A participação de um acidente de viação elaborada por um agente policial que ... assim sujeito o montante da indemnização aos limites do artigo 508, do Código Civil. IV - ...VI - O dano patrimonial não se esgota na perda da capacidade de ganho, pois da incapacidade ...
  • Acórdão nº 9720654 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1997

    I - A participação de um acidente de viação elaborada por um agente policial que não assistiu ao mesmo é insusceptível de produzir prova vinculada quanto aos factos nela descritos. Trata-se antes de um elemento de prova que deve ser valorado livremente pelo tribunal em conjugação com os restantes elementos probatórios. II - Ocorrendo acidente de viação para o qual concorra um veículo conduzido...

    ... Sumário: I - A participação de um acidente de viação elaborada por um agente policial que ... assim sujeito o montante da indemnização aos limites do artigo 508, do Código Civil. IV - ...VI - O dano patrimonial não se esgota na perda da capacidade de ganho, pois da incapacidade ...
  • Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016

    I - Deve ser indeferida a reapreciação da decisão da matéria de facto sempre que a resposta que se pretende obter englobe factualidade que não está contida no ponto de facto impugnado e que não foi alegada pelas partes, nem constitui matéria complementar ou concretizadora de factos essenciais que hajam sido alegados pelas partes, mas antes uma verdadeira ampliação da causa de pedir, por alegação...

    ... 292,08 e que não receberia não fosse o acidente do autos e a incapacidade parcial genérica de ... casos semelhantes, é adequada a indemnização de cento e cinquenta mil euros para indemnizar a perda da capacidade de ganho. 5. O passageiro sabedor ... causal para a produção do acidente de viação em apreço nos presentes autos; IV- Nesse ...
  • Acórdão nº 0240329 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2002

    Resultando de um acidente de viação uma perda permanente de capacidade de ganho para o ofendido, na fixação dos danos futuros previsíveis os critérios matemáticos só por si não são decisivos, pois o capital de indemnização varia em sentido inverso das taxas de juro e estas, para o futuro, são aleatórias. Provado que o ofendido, no exercício da sua actividade de carpinteiro, aufere o montante...

  • Acórdão nº 992/08.1TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017

    1) Sendo possível e não excessivamente onerosa para o lesante, a reparação de um ciclomotor, de um lesado interveniente em acidente de viação, deverá este suportar o pagamento da reparação do mesmo, independentemente de o lesado ter vendido os salvados, antes do recebimento da quantia devida; 2) Constitui entendimento uniforme e reiterado o de que as indemnizações consequentes ao acidente de viaçã

    ...ção desta a pagar ao autor: 1) A indemnização global de €97.911,23, acrescida de juros de ... no seu processo de cura, em resultado do acidente de trabalho referido nos autos. O autor A ... como um sinistro simultaneamente de viação e de serviço, abrindo a porta a uma das ... a viabilidade da reparação e não a sua perda total; XXVII. O Tribunal, limitado pelo pedido e ... direito a indemnização por perda de capacidade aquisitiva, com a consequente absolvição da ré ... indemnização pela perda de capacidade de ganho e que à mesma não deve ser abatida (neste caso ...
  • Acórdão nº 003606 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 1993

    I - As indemnizações por acidente simultâneamente de viação e de trabalho não se cumulam e apenas se completam até ao ressarcimento total do dano causado ao lesado. II - Contudo, não obstante ambos os direitos visarem a reparação do dano causado ao lesado, o cálculo da indemnização pode variar de um para outro, quer porque a indemnização originada no acidente de viação abrange danos patrimoniais...

    ... Sumário : I - As indemnizações por acidente simultâneamente de viação e de trabalho não ... causado ao lesado, o cálculo da indemnização pode variar de um para outro, quer porque a ... de viação e de trabalho e da consequente perda pelo sinistrado, ainda que temporária, do ... realizar a prova de que a redução da capacidade de trabalho e de ganho foi englobada no ...
  • Acórdão nº 003606 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 1993

    I - As indemnizações por acidente simultâneamente de viação e de trabalho não se cumulam e apenas se completam até ao ressarcimento total do dano causado ao lesado. II - Contudo, não obstante ambos os direitos visarem a reparação do dano causado ao lesado, o cálculo da indemnização pode variar de um para outro, quer porque a indemnização originada no acidente de viação abrange danos patrimoniais...

    ... Sumário : I - As indemnizações por acidente simultâneamente de viação e de trabalho não ... causado ao lesado, o cálculo da indemnização pode variar de um para outro, quer porque a ... de viação e de trabalho e da consequente perda pelo sinistrado, ainda que temporária, do ... realizar a prova de que a redução da capacidade de trabalho e de ganho foi englobada no ...
  • Acórdão nº 465/11.5TBAMR,G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. É reconhecido o melindre da fixação do valor indemnizatório pelos prejuízos decorrentes da perda do contributo remuneratório, dado pelo falecido, para as despesas do seu agregado familiar, na medida em que se funda em parâmetros de incerteza, nomeadamente, quer quanto ao tempo de vida do lesado, quer quanto à própria evolução salarial que a vítima teria ao longo da sua vida, evolução que hoje,

    ...,00 (cem mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, acrescida de juros ...acidente. Para tanto alega, em síntese, que no dia ... da vítima mortal do mesmo acidente de viação (cônjuge e pai, respectivamente) no período ... integridade física-psíquica na sua capacidade de trabalho; - €150.000,00 (cento e cinquenta ...íguo) quantum indemnizatório fixado pela perda do contributo remuneratório dado pelo falecido ... activa - contados a partir de 2018 - um ganho na ordem dos € 126.000,00 - e atendendo à taxa ...
  • Acórdão nº 2603/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016

    I. O chamado dano biológico abrange um espectro alargado de prejuízos incidentes na esfera patrimonial do lesado, desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua atividade profissional habitual até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras atividades ou tarefas de cariz económico, passando ainda pelos custos de maior onerosidade no...

    ..., ficando internada desde a data do acidente até 25/06/2010, sendo-lhe dada indicação ..., compreendendo € 2.620,04, por perda de vencimento durante 167 dias de incapacidade ... para liquidação ulterior a indemnização por futuras intervenções cirúrgicas, ...: Subsídio de doença – Acidente de viação (…) De posse de um questionário de doença ... ao capital a atribuir pela perda da capacidade de ganho, e de € 14.000,00 para compensação ...
  • Acórdão nº 0110972 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Outubro de 2001

    A indemnização por danos futuros deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida do lesado (que se situa hoje em 72 anos para os homens e 79 para as mulheres) por forma a representar um capital que, com os rendimentos gerados e com a participação do próprio capital, compensa o lesado, até ao esgotamento, dos ganhos de trabalho que perdeu durante esse lapso de tempo. Deverão ser tomados em

  • Acórdão nº 0021706 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2001

    I - É de atribuir a indemnização de 2.500.000$00 à vítima de um acidente de viação pela perda de capacidade de ganho resultante da incapacidade permanente para o trabalho de 10% que ficou a padecer, tendo, na altura do acidente, 44 anos de idade e auferindo cerca de 1.600 contos anuais de vencimento do trabalho. II - Ficando a dita vítima impossibilitada de exercer a profissão que tinha e a...

  • Acórdão nº 0021706 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2001

    I - É de atribuir a indemnização de 2.500.000$00 à vítima de um acidente de viação pela perda de capacidade de ganho resultante da incapacidade permanente para o trabalho de 10% que ficou a padecer, tendo, na altura do acidente, 44 anos de idade e auferindo cerca de 1.600 contos anuais de vencimento do trabalho. II - Ficando a dita vítima impossibilitada de exercer a profissão que tinha e a...

  • Acórdão nº 969/07.4TTCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I – Em caso de acidente de trabalho simultaneamente de viação, causado por facto ilícito de terceiro, o sinistrado do trabalho fica, em razão do acidente, titular de dois direitos de reparação, um pelo risco, perante o empregador, e outro por facto ilícito culposo, perante terceiro, mas as indemnizações decorrentes do exercício desses direitos não são cumuláveis no que respeita aos mesmos...

    ... principal que seja declarada a extinção/perda definitiva do direito à pensão remanescente ... em relação ao réu e decorrentes de acidente de trabalho ou, subsidiariamente que, seja ... de trabalho simultaneamente acidente de viação e que no âmbito da acção (acção principal em ... ao momento em que a ré liquidar a indemnização, ou seja, apenas é dedutível o montante de € ... de danos futuros, pela inerente perda de ganho decorrente da incapacidade de que ficou portador, ...capacidade de ganho) o R. já recebeu no foro cível a ...
  • Acórdão nº 0030455 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 2000

    I - Tendo o Autor sofrido, em acidente de viação, fractura - luxação do pé direito; luxação do ombro, fractura cuneiforme de L1 e tendo, por via disso: - sido operado várias vezes, estado internado, frequentado sessões de fisioterapia; - ficado com perda de conhecimento e de memória, além de tonturas; - ficado impossibilitado de exercer a sua actividade de vendedor; - sofrido um abalo psíquico e...

  • Acórdão nº 0030455 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2000

    I - Tendo o Autor sofrido, em acidente de viação, fractura - luxação do pé direito; luxação do ombro, fractura cuneiforme de L1 e tendo, por via disso: - sido operado várias vezes, estado internado, frequentado sessões de fisioterapia; - ficado com perda de conhecimento e de memória, além de tonturas; - ficado impossibilitado de exercer a sua actividade de vendedor; - sofrido um abalo psíquico e...

  • Acórdão nº 0020012 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2000

    Resultando para o lesado em acidente de viação uma Incapacidade Permanente Parcial de 15%, auferindo, então, 150.000$00/mês, catorze vezes por ano, e tendo 38 anos de provável vida activa, justifica-se a indemnização de 6.170.000$00 pela perda de capacidade de ganho futuro, já que, por causa da incapacidade de que ficou a padecer, presentemente não consegue trabalhar durante o horário normal,...

  • Acórdão nº 773/07.0TBALR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018

    I - Não existe o obstáculo da dupla conforme, quanto à ré, quando a Relação, apesar de ter reduzido a indemnização fixada pela 1.ª instância, a título de “dano patrimonial futuro por perda da capacidade de ganho”, de € 550 000 para € 280 000, adoptou fundamentação essencialmente diferente no que respeita aos critérios seguidos para fixar essa indemnização, sendo, como tal,

    ... condenação desta a pagar-lhe uma indemnização no montante global de € 593.337,48. Alegou, em síntese, que foi vítima de acidente de viação, ocorrido em 18/07/2004, quando o seu ....000 pelo “dano patrimonial futuro pela perda de capacidade de ganho” (montante a que se ...
  • Acórdão nº 0030798 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Julho de 2000

    I - No cálculo da indemnização a atribuir a alguma pessoa para pagamento a alguém que dela cuide, em virtude de -em acidente de viação- ter ficado incapacitada para cuidar de si mesma, não devem ser tidos em conta os subsídios de férias e de Natal, se não figurarem na causa de pedir. II - No cálculo da indemnização por lucros cessantes o critério de encontrar um capital que se extinga no fim...

  • Acórdão nº 0030798 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2000

    I - No cálculo da indemnização a atribuir a alguma pessoa para pagamento a alguém que dela cuide, em virtude de -em acidente de viação- ter ficado incapacitada para cuidar de si mesma, não devem ser tidos em conta os subsídios de férias e de Natal, se não figurarem na causa de pedir. II - No cálculo da indemnização por lucros cessantes o critério de encontrar um capital que se extinga no fim...

  • Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - A possibilidade de junção de documento prevista na 2ª parte, do nº 1 do artigo 651º do Código de Processo Civil não abrange o caso de a parte se afirmar surpreendida com o desfecho da causa e visar, com esse fundamento, juntar à alegação documento que já poderia e deveria ter oferecido na 1ª instância. II - Para que possa invocar-se triunfantemente a exceção dilatória (inominada) de...

    ..., em síntese, ter sido vítima de um acidente de viação quando se fazia transportar numa ... e cinquenta euros), a título de indemnização global pelos danos não patrimoniais e ... J…, ÚNICO PASSAGEIRO, com capacidade de exposição, que CIRCULAVA DENTRO DO VEÍCULO, ...ção pelo dano patrimonial emergente da perda de capacidade de ganho deverá ser fixada em ...

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