acidente viação perda da capacidade ganho indemnização

1383 resultados para acidente viação perda da capacidade ganho indemnização

  • Acórdão nº 196/11.6TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol nas decisões judiciais não é impeditivo de um gradual aumento dos montantes indemnizatórios, alicerçado na equidade, em matéria de acidentes de viação mormente em casos graves de sinistralidade rodoviária. II- Em conformidade com a jurisprudência consolidada na matéria, os valores obtidos através da aplicação de auxiliares...

    ... de € 322.240,10, a título de indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais por si sofridos, em consequência do acidente de viação dos autos, acrescida de juros de ... capacidade de trabalho; de que ficou com lesões permanentes ... , no que à sua capacidade de obtenção de ganho diz respeito, ser visto como incapacidade total, ... recorrente, lesada, dos danos em virtude da perda aquisitiva ou de trabalho ... 19ª-A lei não ...
  • Acórdão nº 3856/15.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
    ... a presente acção(1) emergente de acidente de viação, sob a forma comum, contra F, com ... ção da ré a pagar-lhe: a) a indemnização global líquida de € 221.532,68, acrescida de ... o trabalho e da afectação da sua capacidade de ganho - e não patrimoniais ... A Ré ... ossos da parede interna da órbita direita, perda de quatro (04,00) dentes da arcada dentária ...
  • Acórdão nº 938/11.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre aquela matéria, sendo antes uma forma de obviar a eventuais erros, ou incorrecções, cometidos na decisão recorrida. Não se visa um novo julgamento, mas sim a legalidade da decisão recorrida na forma como apreciou a prova e nos segmentos concretos indicados pelo recorrente. Considerando que a convicção do tribunal

    ... indemnização global de 83.650,66 € ... Alegou, ... , em Refoios, Ponte de Lima, ocorreu um acidente de viação. Nele foram intervenientes os ... a fixação de uma indemnização pela perda da capacidade de ganho (dano patrimonial futuro ...
  • Acórdão nº 582/05.0TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017

    I  -   O regime resultante da actual redacção da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos proferidos em recurso pelas relações que apliquem (ou confirmem) pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos de prisão. No caso foi confirmada a pena não privativa de liberdade aplicada na 1.ª instância, sendo a confirmação integral,

    ... º volume, onde deduziram pedido de indemnização civil, ao abrigo do disposto no artigo 77.º, ... emergentes, a saber:        Dano perda do direito à vida - quantia não inferior a ... em 1.ª Instância, sendo que tal capacidade é impeditiva da Revista normal ou Revista regra ... do Autor da herança, vítima mortal do acidente" de trabalho e prova documental de tal qualificaç\xC3" ... de recorribilidade e obtivesse o recorrente ganho de causa quanto às arguidas nulidades, o recurso ... responsabilidade civil em acidente de viação; de 03-12-2009, processo n.º ...
  • Acórdão nº 3908/17.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020

    1 – Por dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. 2 – É necessário que os danos futuros sejam previsíveis com segurança bastante, porque, se o não forem, não pode o Tribunal condenar o responsável a indemnizar danos que não se sabe se virão a produzir-se; se não for seguro o dano futuro, a...

    ... com processo comum, emergente de acidente" de viação, proposta por (…) contra “(…) \xE2\x80" ... e oito mil euros) a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais ... , dos lucros cessantes consistentes na perda de capacidade de ganho, acabando por dizer serem ...
  • Acórdão nº 2224/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
    ... 70.000,00 (setenta mil euros), a título da perda de capacidade de ganho; d) A quantia de € ... Do acidente resultaram-lhe lesões que o impediram de ... referentes a anteriores acidentes de viação (Docs 7, 15 e 19 juntos com a contestação da ... provados impõe-se a redução da indemnização pelas perdas salariais sofridas pelo A. para a ...
  • Acórdão nº 2053/14.5T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018

    1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver a natureza de essencial/principal da causa de pedir e não foi alegado pela parte demandante não pode ser considerado na sentença respectiva, sob pena de violação do art. 5º, nº 1, do NCPC; se tiver, porventura, a natureza de concretizador ou complementar e resultar da instrução da causa e que as partes conheceram, só podem ser considerado,

    ... ção de sentença, a título de indemnização pelos DANOS MORAIS e PATRIMONIAIS resultantes a a mesma de acidente" de viação, cuja extensão e avaliação total n\xC3" ... próprios, 30.000 € em relação à perda da sua “mãe adoptiva” e 50.000 € derivados ... C8 e DI, com défice de preensão e da capacidade manipulativa da mão esquerda. Encontrava-se ... e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, numa afectação da sua ...
  • Acórdão nº 497/15.4T8ABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2019

    I - A incapacidade da autora, compatível com o exercício da actividade profissional habitual mas exigindo esforços suplementares para a desenvolver, é causa de danos patrimoniais futuros indemnizáveis. II - Os índices de incapacidade profissional não se confundem com os índices de incapacidade geral permanente (défices funcionais permanentes da integridade físico-psíquica), correspondendo a...

    ... a 30.000,00 €, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e de compensação pelos ... sofridos pela mesma em consequência do acidente de viação descrito, acrescido dos juros ... que, para além de lhe terem determinado a perda de 2 (dois) anos lectivos, lhe afectaram, para ... esforços suplementares, que afectam a capacidade de ganho da autora (e que aqui estão em ...
  • Acórdão nº 3947/17.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2020

    I - Asseverando uma testemunha presencial, condutor de ambulância, que uma condutora de um veículo circulava a mais de 130km/h, e, porque, não tendo este, mercedes 200 CDI, de 2015, com elevados padrões de segurança ativa, sido imobilizado, na sequência de uma ultrapassagem mal sucedida, após o inicio da travagem, em 40 ou 50 metros, antes entrando em zigue zague, percorrendo largas dezenas ou...

    ... ; - a pagar à autora C (…) a indemnização por outros danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos com o acidente, ainda não determináveis, a determinar e ... sofridos em consequência do acidente de viação", acrescida de juros à taxa legal, desde a citaç\xC3" ... 3ª – Valor da perda" do direito à vida de T (…) ... 4ª – Valor\xC2" ... Por conseguinte, para obter ganho de causa neste particular, deve ele efetivar uma ... de razão se deve conceder tal  capacidade de apreensão a um condutor habitual, ademais de ...
  • Acórdão nº 2059/12.9T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2017

    I - Tanto no seguro de danos, como no seguro de pessoas, o interesse surge como requisito essencial para assegurar a validade e subsistência do contrato de seguro. II - O interesse para o efeito relevante haverá de traduzir-se, em termos de expressão de valia económica, numa relação entre quem celebra o contrato de seguro e o bem exposto ao risco que se pretende tutelar, de forma a compensar os

    ... cirúrgicas e/ou próteses por causa do acidente dos autos, nomeadamente, ao globo ocular ... 07,05 horas, ocorreu um acidente de viação, na Rua ... , em ... , Aveiro, em que interveio o ... nível, produz alterações na capacidade neuro-motora do condutor, influenciando, ... o Tribunal a quo que “quanto à indemnização pela perda de incapacidade para o trabalho, ... , quanto ao tempo de vida com capacidade de ganho. Mas outros factores de incerteza contribuem para ...
  • Acórdão nº 320/12.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2014
    ... a ré seja condenada a pagar-lhe a indemnização global líquida de € 202.309,03, acrescida de ... dos danos por si sofridos em acidente de viação que ocorreu por culpa única e ... de indemnização por danos patrimoniais (perda patrimonial futura) e por danos não ... Nestas situações, a uma perda de ganho efetiva equivale, de alguma forma, para efeitos ... física, quanto à sua resistência e capacidade de esforços, deve ser reparado, quer acarrete ...
  • Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2022

    I-A indemnização por perda de chance deve ser entendida no sentido de oportunidade. Neste dano o que se perde é a oportunidade de obter um determinado resultado ou de evitar uma determinada desvantagem, nada garantindo que qualquer um desses desideratos se venha a verificar, não obstante ter de se concluir, previamente ao seu reconhecimento, pela existência de uma séria e real probabilidade de...

    ... , por provado em parte, o pedido de indemnização civil deduzido pelo demandante cível AA e, em ... perda de chance. Assim, e) Em sede de danos não ... que o demandante perdeu, em virtude do acidente sofrido ... y) E, tendo em conta os factos ... (cento e oitenta) com afetação da capacidade para o trabalho geral ... 8. Destas lesões ... ídica que lhe proporcionava o direito a um ganho, que, por virtude do facto lesivo, se frustrou. A ... , vejamos: Estamos face a um acidente de viação sendo a ilicitude deste desde logo por violação ...
  • Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
    ... ídos: — € 27.271,10, a título de perda da capacidade de ganho durante o período de ... 000,00, sendo que como consequência do acidente em causa, foi já despendeu o valor total de € ... com vista à fixação do valor da indemnização, respectivamente, no 2.º Juízo Cível, com o ... que, por força de um acidente de viação", passou a padecer de uma IPG de 100% para o exerc\xC3" ...
  • Acórdão nº 26376/15.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2018
    ... e não patrimoniais decorrentes de um acidente de viação ocorrido no dia 23 de Janeiro de ... ,00 (cinco mil euros) a título de indemnização" pelo dano patrimonial futuro (dano biológico) e \xE2" ... autos, não vem alegada qualquer efectiva perda de rendimentos, mas tão só a incapacidade ... da condição física, resistência e capacidade por parte da mesma ... 10.ª Cumpre, referir ... profissional do lesado e no seu efectivo ganho, “se repercutirá, residualmente, em ...
  • Acórdão nº 1090/12.9GBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - O nexo de causalidade deve ser analisado como do nexo naturalístico (consistindo em determinar se um facto deu origem ao dano), e como nexo jurídico ou de adequação (apurar se o facto concreto é em abstrato causa idónea do dano verificado). II - Em face da formulação negativa da causalidade adequada do artº 563º CC, basta que o facto condicionante desencadeie outro que directamente provoque

    ... Relativamente ao pedido de indemnização cível formulado pela assistente C…, por si e ... responsabilidade pela verificação do acidente, não se conforma a Recorrente com os montantes ... perda da capacidade aquisitiva, seja no caso do dano ... da morte do pai F…: - o acidente de viação que vitimou o pai da Demandante menor ocorreu em ... ões periódicas correspondentes à perda de ganho, ponderando-se para o efeito diversos fatores, ...
  • Acórdão nº 628/14.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015

    I - Para que o exercício do direito seja considerado abusivo, é necessário que o titular exceda, visível, manifesta e clamorosamente, os limites que lhe cumpre observar, impostos quer pelo princípio da tutela da confiança (boa fé), quer pelos padrões morais de convivência social comummente aceites (bons costumes), quer, ainda, pelo fim económico ou social que justifica a existência desse direito,

    ... de € 4.532.97, a título de indemnização de antiguidade como compensação pela caducidade ... de serviço doméstico, por motivo de acidente de trabalho, a remuneração mensal de € ... ; - registar um assustador aumento de perda de memória ... Foi concedida alta médica à ... doença da qual resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte”. As ... ção de danos emergentes de acidentes de viação está limitada a um dano patrimonial específico, ...
  • Acórdão nº 102/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2014

    I - Não consubstancia uma alteração da matéria de facto, que devesse observar as regras definidas no art. 640.º do NCPC (2013) ou qualquer ampliação, a consideração, pela Relação, de factos provados por acordo, os quais têm sempre de ser levados em conta quer pela 2.ª Instância quer pelo STJ. II - Demonstrando-se, no contexto de um processo por factos que constituem simultaneamente acidente de...

    ... acidente de que foram vítimas os dois primeiros autores e ... , na qual KK, LL e MM pediam uma indemnização de 56.166.317$00 (46.166.317$00 por danos ... perda do direito à vida de PP e pelos danos não ... perante um acidente simultaneamente de viação e de trabalho e a ré, no foro laboral, assumiu a ... relacionados com a perda absoluta da capacidade de ganho do falecido marido da autora KK”, como ...
  • Acórdão nº 3869/13.5TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2018

    Actualmente, dada a inexistência, no sistema bancário, de produtos financeiros sem risco associado cujas taxas de juro proporcionem rendimento líquido, não há fundamento para considerar que a antecipação do pagamento da indemnização correspondente ao dano futuro relativamente à produção deste proporciona algum benefício ao lesado, nem, logicamente, para a dedução de qualquer parcela da indemnizaçã

    ... sua vida e estado de saúde anterior ao acidente" de viação dos autos, por forma a ser reconstitu\xC3" ... factura de terceiro ou recibo; B) Indemnização correspondente aos danos não patrimoniais já ... capacidade de ganho para o desempenho de qualquer ... , já incluiu a indemnização por perda de capacidade de ganho (que no caso não existe), ...
  • Acórdão nº 118/13.0TBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017
    ... Rua …, em …, Santarém, ocorreu um acidente de viação entre o motociclo com a matrícula ... de cálculo para apurar o valor da indemnização" ... 2 - Porém, não obstante referir a utiliza\xC3" ... ão pela qual, a consequência directa da perda da capacidade de ganho traduz um prejuízo ...
  • Acórdão nº 104/10.1TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016

    I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida em instrução e julgamento ou documento superveniente impuserem decisão diversa. No entanto, o sistema legal, com recurso à gravação sonora dos meios probatórios oralmente produzidos, sofre as condicionantes decorrentes da inexistência de imediação e oralidade. II - As...

    ... ço de 2005, pelas 12h 15m, ocorreu um acidente de viação, em que intervieram o ciclomotor de ... futuro; € 40 000,00 pelo dano estético e perda de liberdade durante os períodos de internamento ... quantia de € 98 000,00 para indemnização pela perda de ganho futuro; a quantia de € 35 ... ção económica, por não bulir com a capacidade de ganho e o desempenho laboral da vítima ...
  • Acórdão nº 6973/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022

    I - Em matéria de responsabilidade civil extra-contratual, a regra geral que decorre do princípio geral enunciado no art. 483.º, n.º 1, do Código Civil é a de que beneficiário da indemnização é, em regra, apenas o titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado, o que exclui o terceiro, que só mediata, reflexa ou indiretamente foi prejudicado. II - Excepcionalmente, a lei...

    ... sua situação clínica consequente do acidente sofrido ... Para tanto alegaram, em resumo, que ... ção da Ré a pagar-lhes uma indemnização por danos patrimoniais próprios dos pais de ... perda de 23 dias de suspensão do trabalho da mãe que ... sofrido, na sequência de um acidente de viação, graves lesões, pelo sofrimento experimentado, ... habitual e demandará perda de capacidade de ganho quando ingressar no mercado de trabalho ...
  • Acórdão nº 2392/11.7TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2014

    I - A Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil tem um valor indicativo, importante, mas não único na fixação do valor da indemnização, nomeadamente no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel. II - A fixação do grau de incapacidade, através da avaliação por peritos médico-forenses, constitui apenas um dos elementos a considerar no cálculo de uma

    ... condenação desta no pagamento da indemnização líquida de € 88.275,50 e juros desde a ... Alega, em síntese, que o acidente em causa nos autos se ficou a dever à conduta do ... o seu montante com vista a ressarcir a perda de capacidade de ganho da vítima ... A ... condutora que deu causa ao acidente de viação donde promanam os danos(12). A aplicação do ...
  • Acórdão nº 589/13.4TBFLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I - Não se verifica a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista “normal”, nos termos do art. 671.º, n.º 3, do CPC, quando, apesar de reconhecido pelas instâncias o direito do autor às indemnizações pelo dano biológico e pelos danos não patrimoniais, o acórdão recorrido reduziu o quantum indemnizatório a pagar pela ré, seguradora, ao autor, subsistindo divergências no...

    ... Dr. Ribeiro de Magalhães, ocorreu um acidente de viação exclusivamente imputável ao condutor ... do seu segurado, mas alegou que a indemnização peticionada é exagerada, a qual deveria ser ... STJ de 16/0Í/2014 in www.stj.pt; 4 - A perda de capacidade de ganho acaba também por se ...
  • Acórdão nº 41/20.1T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
    ... pelo que entende ter direito a uma indemnização de € 4.782,12; sofreu despesas no valor de € 777,87. Após o acidente, e por causa deste, o seu estado psicológico ... de se ver limitado na sua mobilidade e capacidade motora. (Ponto 52) p) Sente falta do convívio ... físico-psíquica ainda que não conduza à perda ou redução da capacidade para o exercício da ... dele ou não, perda da capacidade de ganho. Este diploma foi entretanto alterado pela ... seguradoras aos lesados de acidente de viação de proposta razoável para indemnização do dano ...
  • Acórdão nº 1922/05.8TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2013
    ... de € 6.128.744,83, a título de indemnização por da-nos patrimoniais, que, por sua vez, ... de € 5.736.912,00, relativa ao dano por perda de chance; b) - a parcela de € 391.832,83, ... considerarem provável o seu merecimento e ganho, estando os A.A. dispostos a recorrer para todas ... acidente fabril, aí perdeu uma mão” ... 2.ª - Pelas ... existente, embora fosse viável e com capacidade de ganho. Não se ignora que a testemunha DJ, ... civil emergente de acidente de viação, por frustração de uma promoção profissional ...

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